O delegado Jackson Pessoa Ribeiro, da 51º Delegacia de Polícia, em Jucurutu, já identificou parte dos responsáveis pelo furto e receptação da tubulação da adutora Acari-Currais Novos. Cerca de 100 partes de tubulação, de 6 metros cada uma, foram devolvidas voluntariamente por quem foi identificado. Depoimentos estão sendo tomados e as investigações continuam pela Polícia Civil.
No final de setembro, a Caern registrou boletim de ocorrência sobre a retirada criminosa dos tubos de grande diâmetro no trecho entre as cidades de Jucurutu e São Rafael. Quem puder contribuir com denúncias sobre o ocorrido também pode entrar em contato com o telefone funcional da delegacia que é o 99982-5297.
Atualmente a adutora emergencial Acari-Currais Novos não está em uso. É importante destacar que todo o material da Caern, além de prédios e sistemas de abastecimento, são patrimônio público. Qualquer prejuízo causado à Companhia será investigado e responsabilizado civil e criminalmente. Da mesma forma, é proibido o acesso de pessoas não autorizadas a qualquer dependência ou equipamento da Companhia.
O Rio Grande do Norte decretou, nesta quarta-feira (18), estado de emergência Zoossanitária devido ao risco de proliferação da Influenza Aviária de Alta Patogenicidade, a chamada gripe aviária. Por determinação da governadora Fátima Bezerra, também ficou instituído o Sistema de Monitoramento, Avisos e Ações para fins de prevenção à ocorrência da doença.
O Governo do Estado explicou que o decreto cumpre determinação do Governo Federal e que não houve casos no Rio Grande do Norte. No documento que determina a emergência, o Executivo explica que o decreto leva em consideração protocolos sanitários estabelecidos no país tomados desde maio deste ano, quando foi identificada a presença vírus da influenza aviária H5N1 de alta patogenicidade (IAAP) em aves silvestres no Brasil. No Rio Grande do Norte, porém, não há a confirmação sobre casos.
Pela norma do Ministério da Agricultura, houve a suspensão em todo território nacional da realização de exposições, torneios, feiras e demais eventos com aglomeração de aves, assim como também ficou suspensa a criação de aves ao ar livre, com acesso a piquetes sem telas na parte superior.
Ainda pelo decreto do Rio Grande do Norte, caberá ao Idiarn, em consonância com a Secretaria de Agricultura, em consonância com outras pastas, “agir para a eliminação de eventual foco no menor espaço de tempo, menor custo e menor impacto ao setor produtivo”. Além disso, também caberá ao Idiarn e ao Comitê Estadual de Enfrentamento à Influenza Aviária de Alta Patogenicidade executar rotinas de comunicação, coletar informações e esclarecimentos nas secretarias municipais de agricultura ou nos órgãos correspondentes aos conselhos municipais de saúde animal.
O decreto terá vigência de 180 dias.
Histórico
Em maio deste ano, o Rio Grande do Norte analisou mais de vinte aves que foram encontradas mortas no litoral, mas nenhuma estava com a gripe aviária. No Brasil, por outro lado, já foram confirmados 127 casos até o fim de semana.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 87 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso vale até 22h de sexta-feira (20).
O alerta é da cor amarela, que representa perigo potencial, o primeiro nível de três possíveis no grau de severidade do órgão. Os outros dois são da cor laranja (perigo) e da cor vermelha (grande perigo).
De acordo com o órgão, nesse tipo de alerta a umidade relativa do ar varia entre 30% e 20% e “há baixo risco de incêndios florestais e à saúde”.
Entre as recomendações do Inmet estão: beber bastante líquido, evitar desgaste físico nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Mais informações devem ser buscadas com a Defesa Civil (telefone 199) e o Corpo de Bombeiros (telefone 193).
Veja cidades que serão atingidas pelo alerta:
Acari Açu Água Nova Alexandria Almino Afonso Angicos Antônio Martins Apodi Augusto Severo Baraúna Bodó Caicó Campo Redondo Caraúbas Carnaúba dos Dantas Cerro Corá Coronel Ezequiel Coronel João Pessoa Cruzeta Currais Novos Doutor Severiano Encanto Equador Felipe Guerra Fernando Pedroza Florânia Francisco Dantas Frutuoso Gomes Governador Dix-Sept Rosado Ipanguaçu Ipueira Itajá Itaú Jaçanã Janduís Jardim de Piranhas Jardim do Seridó João Dias José da Penha Jucurutu Lagoa Nova Lajes Pintadas Lucrécia Luís Gomes Major Sales Marcelino Vieira Martins Messias Targino Mossoró Olho d’Água do Borges Ouro Branco Paraná Paraú Parelhas Patu Pau dos Ferros Pilões Portalegre Rafael Fernandes Rafael Godeiro Riacho da Cruz Riacho de Santana Rodolfo Fernandes Santa Cruz Santana do Matos Santana do Seridó São Bento do Trairi São Fernando São Francisco do Oeste São João do Sabugi São José do Seridó São Miguel São Rafael São Tomé São Vicente Serra Negra do Norte Serrinha dos Pintos Severiano Melo Taboleiro Grande Tenente Ananias Tenente Laurentino Cruz Timbaúba dos Batistas Triunfo Potiguar Umarizal Upanema Venha-Ver Viçosa
O Governo do Estado sancionou o projeto de lei que cria a Plataforma da Cultura Potiguar. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), a plataforma deve funcionar como um banco de dados virtual que tem como propósito dar visibilidade, reconhecimento e apoio aos profissionais, grupos, coletivos, produtores e espaços artísticos e culturais e marca um avanço significativo na promoção e fortalecimento da cultura do Rio Grande do Norte.
“Nos últimos anos a comunidade artística do Rio Grande do Norte enfrentou desafios que afetaram profundamente o setor cultural. É nosso dever criar políticas públicas que ofereçam melhores condições, mais oportunidades e espaços para a cultura florescer em nosso Estado”, celebrou Isolda.
Segundo o texto sancionado, o projeto Plataforma da Cultura Potiguar tem como objetivos principais mapear e cadastrar profissionais, facilitar o investimento em projetos culturais, incentivar a autonomia econômica de grupos e agentes e gerar emprego e renda.
“A gestão da Plataforma ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, garantindo uma administração eficiente e transparente. Representa o compromisso do RN com a valorização de seu patrimônio cultural, apoiando artistas e grupos culturais e convidando todos a se unirem e a contribuírem para a riqueza da nossa cena cultural”, justificou Isolda Dantas.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de baixa umidade para 77 cidades do Rio Grande do Norte. O aviso começa às 12h desta terça (3) é válido até 19h da sexta-feira (6).
O alerta é de perigo potencial (da cor amarela), o primeiro de três níveis no grau de severidade do Inmet. Os outros dois são perigo (cor laranja) e grande perigo (cor vemelha).
De acordo com o órgão, neste tipo de aviso a umidade relativa do ar pode variar entre 30% e 20% e há “baixo risco de incêndios florestais e à saúde”.
Entre as recomendações do Inmet está beber bastante líquido, evitar desgaste nas horas mais secas e evitar exposição ao sol nas horas mais quentes do dia.
Para mais informações ou dúvida, a recomendação é entrar em contato com a Defesa Civil (telefone 199) ou Corpo de Bombeiros (telefone 193).
A transferência do Executivo do RN para Mossoró e as ações e programas anunciados durante os três dias em que permaneceu no município na semana passada, foram o destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), a parlamentar ressaltou pontos da agenda da governadora Fátima Bezerra.
“Foi uma agenda intensa e potente e entre elas, a sanção da lei aprovada por esta Casa que institui a política estadual da assistência social, que regulamenta e organiza o serviço. É uma lei importante que trata desse serviço e das políticas públicas para quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.
Isolda afirmou que os servidores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram tão fundamentais na pandemia quanto os profissionais da saúde. Citou outra ação do governo, da assinatura do contrato para que os hospitais públicos do RN adquiram alimentos da agricultura familiar. “Já temos essa iniciativa voltada para a merenda escolar e restaurantes populares”, acrescentou.
Entre outros pontos da agenda governamental em Mossoró, a deputada citou a inauguração do gasoduto Mossoró-Areia Branca, que irá contribuir para o setor salineiro, entre outros segmentos da economia que irão baratear os custos da produção.
Isolda também destacou que Mossoró ganhará um Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), a ser instalado no Teatro Lauro Monte Filho, centro da cidade. “Por fim, comemoramos os 55 anos da UERN, um grande patrimônio para todas as cidades do nosso RN, que contam com profissionais formados nesta universidade e contribuem para o seu desenvolvimento”, finalizou.
É com profundo pesar que recebemos a notícia do falecimento da aposentada Maria do Livramento Bezerra Vicente, de 63 anos, ocorrido na manhã desta quarta-feira (04) na Unidade Mista de Saúde Raimundo Nonato Cândido, em Upanema.
Seu corpo está sendo velado em sua residência, localizada na Rua Manoel Carlos da Costa, no bairro Pêgas (em frente a Torre de TV de Upanema). O sepultamento ocorrerá às 8h da manhã desta quinta-feira (05), após celebração na Igreja Matriz de Nossa Senhora da Imaculada Conceição, às 7h.
Dona Livramento era casada com Antônio Vicente Filho (in memoriam), e mãe dos (as) nossos (as) amigos (as) Adélia, Hilário, Jéssica, Júnior, Kaliane e Túlio. Ela deixa 5 netos.
Neste momento de profunda dor, nos solidarizamos aos familiares e amigos, expressando as mais sinceras condolências pela partida.
O deputado federal João Maia, mais uma vez, tem um importante Projeto de Lei aprovado, desta vez foi o Marco Legal das Garantias de Empréstimos. Na noite desta terça-feira (03), a Câmara dos Deputados aprovou várias emendas do Senado ao Projeto de Lei 4188/21, que reformula regras sobra a garantia real dada em empréstimos, como hipoteca ou alienação fiduciária de imóveis. A proposta será enviada à sanção presidencial.
“O projeto tem como objetivo facilitar as operações de crédito, reduzir custos e juros de financiamentos, além de impulsionar o crescimento econômico aos cidadãos comuns. O Marco das Garantias é um avanço importante para a economia do nosso país, tornando o acesso ao crédito mais fácil e acessível para todos”, explica João Maia.
O PL também permite, entre outros pontos, que os devedores utilizem um único bem móvel ou imóvel como garantia de diferentes empréstimos. Mas o máximo de operações garantidas por um mesmo bem deve ser até o valor total da propriedade.
O Plenário da Câmara seguiu parecer do relator, deputado João Maia, e aceitou 37 das 50 emendas do Senado. A principal mudança foi a exclusão do serviço de gestão de garantias que o texto aprovado no ano passado pela Câmara criava. Esse serviço faria a gestão dessas garantias e de seu risco, o registro nos cartórios no caso dos bens imóveis, a avaliação das garantias reais e pessoais, a venda dos bens se a dívida for executada e outros serviços.
Nesta terça-feira, 3 de outubro, Brasília torna-se o centro das discussões sobre os desafios enfrentados pelos municípios do Brasil. A Confederação Nacional de Municípios (CNM) reúne mais de 2,5 mil gestores municipais, incluindo 50 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte, na Mobilização Municipalista.
O principal objetivo dessas agendas é denunciar a crise financeira que afeta os municípios e buscar soluções efetivas para essa realidade.
A programação do dia 3 de outubro é intensa e repleta de encontros estratégicos:
10h – Abertura da Mobilização “Municípios sem estrutura, população desassistida” Local: Centro de Convenções Ulysses Guimarães
15h – Audiência com a Controladoria-Geral da União (CGU) Local: Gabinete do ministro da CGU
16h – Concentração no Salão Verde, seguida de caminhada em direção ao TCU
17h30 – Audiência no Tribunal de Contas da União (TCU)
Local: Auditório do TCU
O evento de abertura da Mobilização Municipalista reúne um expressivo número de prefeitos, ultrapassando 2,5 mil participantes. Essa mobilização, que se estende até amanhã, aborda uma ampla gama de questões cruciais enfrentadas pelos municípios brasileiros e envolve reuniões com representantes dos Poderes Executivo e Legislativo, bem como órgãos de controle.
“Esse auditório tem quase três mil prefeitos, e isso mostra que essa mobilização tem força, e nossa luta vai levar melhorias para os cidadãos que estão lá em nossos Municípios”, disse o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, durante a abertura da Mobilização Municipalista.
Nesse contexto, os gestores municipais têm a oportunidade de se unir, compartilhar experiências e buscar soluções concretas para os desafios financeiros que afetam diretamente a qualidade de vida das populações locais.
A presença dos 50 prefeitos e prefeitas do Rio Grande do Norte demonstra o engajamento ativo do estado nesse movimento nacional em prol do fortalecimento dos municípios brasileiros.
Ao lado da ministra das Mulheres, Cida Gonçalves, a senadora e procuradora especial da Mulher no Senado Zenaide Maia (PSD-RN) abriu no Congresso Nacional, nesta terça-feira (03), a campanha de 2023 do Outubro Rosa, dedicada à conscientização nacional sobre a saúde da mulher, com destaque para a importância dos exames regulares para prevenção e diagnóstico precoce do câncer de mama.
O câncer de mama é o que mais acomete a população feminina em todo o mundo. O Brasil não foge à regra: a neoplasia de mama é a primeira causa de morte por câncer entre as brasileiras. Conforme estimativas do Instituto Nacional de Câncer (o Inca), em 2023, serão mais de 73 mil casos.
Zenaide e a ministra participaram de sessão conjunta do Senado Federal e da Câmara dos Deputados sobre o tema, gravaram juntas vídeo endereçado às mulheres do Rio Grande do Norte e do país todo, além de dialogarem com ativistas da causa, entidades e parlamentares vindos de várias partes do país.
“Estamos juntas, no Parlamento e no governo federal, valorizando o Outubro Rosa. Nós precisamos sempre dar visibilidade à importância do diagnóstico precoce e do tratamento precoce do câncer de mama, que dão vida, e com os quais mais de 90% das mulheres saem curadas. A neoplasia de mama é um tipo de câncer com alta chance de cura, quando o diagnóstico ocorre em fase inicial. Os exames regulares são a melhor forma de reduzir a ocorrência da doença, a melhor forma de diminuir o número de óbitos”, reiterou Zenaide.
A parlamentar, que também é medica, faz um apelo às mulheres brasileiras: “Procurem fazer seus exames. Procurem atendimento nos postos de saúde nos seus municípios. Isso é de uma importância fundamental. Façam sua mamografia, sua ultrassonografia mamária. Esse grande SUS (Sistema Único de Saúde) com certeza dará atendimento às mulheres, que são mais da metade da população brasileira”.
A ministra das Mulheres endossou o apelo de Zenaide, também ressaltando que o poder público oferece atendimento para as mulheres fazerem o autocuidado preventivo e o tratamento. “É importante que nós, mulheres, nos cuidemos, nos amemos. O SUS está perto, os postos de saúde têm condições de dar esse atendimento e, se não tiverem, você pode ligar na ouvidoria do ministério das Mulheres, nós vamos providenciar junto ao ministério da Saúde. O Outubro Rosa é para lembrar da necessidade de se cuidar”, frisou Cida.
Segundo reforçou Zenaide, a Constituição Federal de 1988 inscreveu a saúde como um direito social, base para os avanços em políticas públicas de Estado defendidas no Outubro Rosa. A senadora ressaltou, ainda, dez leis relativas a iniciativas que asseguram o direito à saúde às mulheres com câncer de mama e/ou outros cânceres:
A garantia do combate ao câncer à mulher com deficiência (Lei 13.362/2015); busca ativa para rastreamento dos cânceres de mama e do colo uterino (Lei 13.522/2017);
A cirurgia plástica reparadora de mama (Lei 13.770/2018);
A ausência justificada ao serviço para a realização de exames preventivos de câncer (Lei 13.767/2018);
O prazo de 30 dias para realização de exames relacionados ao diagnóstico de neoplasia maligna (Lei 13.896/2019);
A garantia de ultrassonografia mamária no SUS (Lei 13.980/2020);
O Programa Nacional de Navegação de Pacientes para Pessoas com Neoplasia Maligna de Mama (Lei 14.450/2022);
A atenção integral no SUS para prevenção de cânceres (Lei 14.335/2022);
A troca do implante mamário (Lei 14.538/2023).
A Lei 13.733/2018, que instituiu o Outubro Rosa como Mês de Conscientização sobre o Câncer de Mama.
