Nas redes sociais, vários vídeos de apoiadores do presidente Jair Bolsonaro (PL) atacando funcionários públicos e de empresas terceirizadas por “cobrir” o logotipo do Governo Federal em placas de obras que estão sendo realizadas Brasil a fora.
Em um dos vídeos, o gado – revoltado – questiona o motivo do funcionário não cobrir o logotipo da gestão municipal, e ainda tenta impedir o trabalho que está sendo realizado pelo servidor. Nos comentários, a bizarrice chega ao ridículo.
Ocorre que, diante da proximidade do período eleitoral, compreendido entre o dia 02 de julho até a realização do segundo turno, se houver, ficam suspensas a publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas, conforme preceitua o Art. 73, inciso VI, alínea “B” da Lei Federal n° 9.504/97.
A Lei em questão diz que “com exceção da propaganda de produtos e serviços que tenham concorrência no mercado, autorizar publicidade institucional dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos federais, estaduais ou municipais, ou das respectivas entidades da administração indireta, salvo em caso de grave e urgente necessidade pública, assim reconhecida pela Justiça Eleitoral”.
A cobertura dos logotipos do Governo Federal foi recomendado pela própria Secretaria Geral da Presidência da República (SG-PR), através da Instrução Normativa n° 01, de 11 de abril de 2018, que deixa claro que “durante o período de eleições federal/estadual, é necessário que o município oculte IMEDIATAMENTE nas placas de obra a logomarca do Governo Federal (Pátria Amada Brasil)”.