PREFEITO LUIZ JAIRO ANUNCIA PAGAMENTO INTEGRAL DO REAJUSTE DO PISO DOS PROFESSORES JÁ EM ABRIL

O pagamento faz parte do acordo feito com o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Upanema (Sindserpup) e será possível em razão de um liminar deferida na tarde desta sexta-feira (8) pelo Supremo Tribunal Federal (STF) que suspende a devolução de recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) que teriam sido repassados de forma indevida pelo Governo Federal. A liminar beneficia o Governo do Estado e os Municípios do Rio Grande do Norte.

De acordo com cálculos da União, a Prefeitura de Upanema teria que devolver cerca de R$ 550 mil em parcela única neste mês de abril, o que impossibilitaria o pagamento integral do reajuste do magistério. Com o deferimento da liminar pelo STF, Luiz Jairo adiantou que o Município vai pagar os salários dos professores com os 11,36% de reajuste já neste mês. “É mais um acordo que a nossa gestão firmou e vai cumprir. Tivemos a boa notícia da decisão do STF e agora estamos dando uma ótima notícia para os professores”, destacou o prefeito.

Pela proposta apresentada pela Prefeitura de Upanema e aprovada pelos professores em assembleia realizada no dia 25 de fevereiro último, 2/6 do reajuste de 11,36% determinado pelo Ministério da Educação (MEC) foi pago em fevereiro e o pagamento dos 3/6 restantes seria efetuado agora em abril ou em maio se o Município não fosse obrigado a devolver os recursos do Fundeb questionados pela União. Fato que se concretiza com a liminar do STF.

As outras alternativas para o pagamento integral em abril seriam a conclusão empréstimo oriundo da operação para compensação às perdas dos royalties ou ainda se o Município recebesse os recursos relativos ao ressarcimento do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) pela queda do coeficiente de 1.0 para 0.8 no primeiro semestre de 2015. Essas operações ainda não se concretizaram.