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Nesta quinta (07) foi apresentado na Comissão de Direitos Humanos do Senado – CDH, o parecer favorável do senador Romário (Podemos- RJ) ao projeto da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), que reserva 3% dos assentos de transportes coletivos (ônibus, trens, metrôs, barcos e aviões) para pessoas com obesidade mórbida. O relatório de Romário foi lido pelo senador Eduardo Girão (Podemos – CE).

De acordo com a proposta de Zenaide, para acessar esse direito, bastará que a pessoa interessada solicite a reserva do assento com uma antecedência mínima de 48 horas do horário programado para a viagem.

Hoje, nas viagens domésticas de avião, se o passageiro não consegue, em razão da obesidade, atar o cinto sem extensor ou abaixar o descanso do braço, ele é obrigado a pagar por dois assentos ou desembarcar. Zenaide não considera isso justo: “Além de toda a discriminação que essas pessoas sofrem no cotidiano, ainda passam pelo constrangimento imposto pela omissão do Estado, que nada faz para evitar que esse passageiro tenha que pagar o dobro do preço da passagem para garantir sua viagem sem maiores percalços”, argumentou a senadora, na justificativa do projeto.

Depois de aprovada na CDH, o projeto seguirá para análise da Comissão de Assuntos Econômicos do Senado.

A senadora Zenaide Maia participou nesta segunda-feira (04) do “RN Invest – Oportunidades no Rio Grande do Norte”, realizado na Confederação Nacional da Indústria (CNI), em São Paulo. Ao lado da governadora Fátima Bezerra e do secretário estadual de Desenvolvimento Econômico, Jaime Calado, a senadora acompanhou com atenção o evento, que expôs aos empresários as potencialidades do Estado, bem como sua nova política de desenvolvimento econômico visando atrair possíveis investidores para o RN, com apresentações sobre os principais setores da economia potiguar e as vantagens oferecidas pelo Governo do Rio Grande do Norte.

Durante o evento, especialistas apresentaram as principais áreas de interesse comercial do Estado e explicaram por que o RN se destaca na pesca oceânica, mineração, energias renováveis, confecções e fruticultura.

Roadshow é uma espécie de workshop mais curto, que tem a característica de ir ao encontro do público alvo de forma itinerante. O evento, promovido pelo Governo do Estado, através da Secretaria do Desenvolvimento Econômico – SEDEC, contou também com a participação do secretário da Tributação, Carlos Eduardo Xavier, do diretor da Fecomercio, Luiz Lacerda, do superintendente do Sebrae-RN, Zeca Melo, do diretor do Sebrae João Hélio, dos diretores da FIERN, Vilmar Pereira, Edilson Trindade e Silvio Torquato. Empresários com investimentos no Rio Grande do Norte também participaram do Roadshow, entre os quais Pedro Alcântara de Rego Lima, presidente do grupo 3 Corações, Josué Gomes, presidente da Coteminas, e Marcelo Alecrim, executivo do grupo AleSat.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu, nesta terça (29), a retomada do Programa “Minha Casa, Minha Vida” pelo governo federal. Durante a discussão, no plenário do Senado, do PL 888/2018, que dá incentivos à incorporadoras e construtoras do MCMV, a senadora lembrou a importância de estimular o setor: “A construção civil emprega desde a pessoa analfabeta até o engenheiro. Finalmente, estamos debatendo aqui um projeto para estimular a economia”, destacou a parlamentar.

Para Zenaide, a retomada do regime diferenciado de tributação é necessária para garantir a continuidade do “Minha Casa, Minha Vida” e a sobrevivência de pequenas e médias empresas do programa que têm recebido com atraso os pagamentos da União. Em agosto, a dívida acumulada chegou a meio bilhão de reais. Na avaliação da senadora, o MCMV está em um momento de impasse: “Há unidades de habitação prontas, pessoas aptas a comprar, mas as empresas não recebem do governo”, observou.

A Reforma da Previdência, aprovada pelo Congresso Nacional nesta quarta (23), dificulta ainda mais a aposentadoria de muitos grupos da nossa sociedade, inclusive as mulheres. “Mulheres chefes de família que ganham até dois salários mínimos estão sendo condenadas a nunca se aposentar”, alerta a senadora Zenaide Maia (PROS-RN), ao destacar os o impacto da Reforma da Previdência na vida das brasileiras.

Desde o início dos debates da PEC 06/2019, a senadora Zenaide vem denunciando as injustiças da Reforma com as brasileiras que, mesmo tendo dupla ou tripla jornada de trabalho diário, no trabalho e em casa, demorarão mais para poder cumprir todos os requisitos necessários e ter direito a uma aposentadoria.

Para elas, a regra geral da Previdência passará a ser: idade mínima de 62 anos e 15 anos de contribuição para se aposentar recebendo 60% da média salarial. Para receber 100% da média, a brasileira terá de contribuir por 35 anos. Considerando que não são todas que conseguem se manter no mercado de trabalho sem interrupções nas contribuições previdenciárias, com que idade essas mulheres conseguirão se aposentar?

Para Zenaide Maia, na prática, as novas regras condenarão milhares de mulheres chefes de família a trabalharem até morrer: “São 30,5 milhões de mulheres chefes de família que recebem até dois salários mínimos. São essas mulheres que o Senado, ao aprovar essa Reforma, está condenando a nunca se aposentarem”, lamentou a senadora, após a aprovação definitiva da proposta pelo Senado.

O processo de votação da PEC foi concluído nesta quarta-feira, depois que os parlamentares aprovaram um destaque, defendido pelo senador Paulo Paim (PT-RS), que permite que quem trabalha em atividades perigosas, como os vigilantes, por exemplo, possa requerer aposentadoria especial.

O texto da PEC 6/2019 será promulgado pelo Congresso Nacional até o dia 19 de novembro.

Nesta terça-feira (15), no plenário do Senado, muito se comentou a expectativa sobre o julgamento, pelo STF, da legalidade de prisão após condenação em 2ª instância, em sessão marcada para a quinta-feira, dia 17. Mas a senadora Zenaide Maia (Pros-RN) preferiu chamar atenção para outro tipo de condenação: a dos trabalhadores pela proposta da Reforma da Previdência.

Na tribuna, Zenaide se referiu àquela que recai sobre os trabalhadores, em especial, sobre as mulheres, se a Reforma da Previdência for aprovada pelo Senado do jeito que está. Ela também falou da situação dos professores e professoras – mais de dois milhões e meio de docentes – que não têm muito o que comemorar neste 15 de outubro: “Mais de 70% dos professores do País são mulheres e uma das maiores violências contra as mulheres se chama: Reforma da Previdência. Eu não sei nem que instância é essa de condenação, mas é uma condenação que está sendo aprovada aqui. Mais de 30,5 milhões de mulheres são chefes de família e fazem tudo, trabalhando 12 horas por dia ou mais. Por que condenar essas mulheres a passarem mais sete anos para poderem se aposentar?”, questiona Zenaide, que cita dado sobre o corpo docente brasileiro do Censo Escolar do Inep – Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira.

O debate, em segundo turno, da PEC nº 6/2019, da Reforma da Previdência, deve ser finalizado nesta semana e a votação da proposta, no Plenário do Senado, pode ocorrer já na próxima terça-feira, dia 22.

Para os professores que já estão em sala de aula, a Reforma aumenta em dois anos (de 50 para 52) a idade mínima de aposentadoria para mulheres e mantém os 55 para homens. Além disso, há o “pedágio” de 100% sobre o tempo de contribuição que falta para se aposentar pelas regras atuais: se faltam dois anos, por exemplo, será preciso trabalhar mais dois. Para quem virar professor após a Reforma, as idades mínimas serão 57 anos para mulheres e 60 para homens, com 25 anos de contribuição, no mínimo.

Para Zenaide Maia (Pros-RN), o governo precisa investir nos setores que geram emprego e renda. “A construção civil, por exemplo, emprega do analfabeto ao engenheiro, movimenta a economia local com a venda de material de construção”, defendeu a senadora, no plenário do Senado, na primeira sessão de discussão da Reforma, em segundo turno, nesta quinta-feira (10).

Zenaide argumentou que, quanto mais a situação do emprego é favorável, maior é o volume de contribuições diretas de empregados e empregadores e menor é o peso da contrapartida da União no sistema de financiamento da Seguridade. “Em 2005, 25% da Seguridade vinha de repasses da União; em 2012, com pleno emprego, 7%; mas, em 2019, já chega a 33%”, afirmou a parlamentar.

A senadora acrescentou que a Reforma, do jeito que está sendo proposta, “não tira privilégio e não gera emprego, porque quem gera emprego é a demanda” e, hoje, 30 milhões de brasileiros não contribuem para a Previdência, pois estão desempregados ou em subempregos.

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O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou nesta quinta-feira, 10, um recurso do PSDB que pedia a cassação do mandato da senadora potiguar Zenaide Maia (Pros). Por unanimidade, os ministros Carlos Mário da Silva Velloso Filho, Edson Fachin, Luís Roberto Barroso, Og Fernandes, Rosa Weber (presidente) e Sérgio Banhos seguiram o entendimento do relator, Jorge Mussi, que votou para negar o pedido.

No agravo regimental julgado nesta quinta-feira, o PSDB tentava reverter uma decisão de Jorge Mussi de agosto. À época, o ministro descartou, monocraticamente, rever a decisão do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) – que absolveu Zenaide em junho. Por sete votos a zero, os juízes potiguares entenderam que as irregularidades apontadas pelos tucanos no processo não eram graves o suficiente para a cassação do mandato.

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Em Plenário, nesta quinta-feira (29), a senadora Zenaide Maia reafirmou ser contra a Reforma da Previdência, da maneira que o texto se apresenta. Zenaide discorda das mudanças propostas porque elas não tiram privilégios de quem realmente os têm, que são os grandes devedores; não gera emprego e renda e nem melhora a economia. “Pelo contrário: só prejudica a economia dos pequenos e médios municípios e, principalmente, inviabiliza a aposentadoria de trabalhadores dos setores público e privado”, destacou.

A senadora considera não ser possível aprovar tantas alterações na vida dos cidadãos, sem uma exaustiva discussão. “Por que a pressa se a maioria sequer sabe o alcance de todas as mudanças? A cada dia descobrimos mais uma categoria prejudicada. Precisaríamos de pelo menos cinco meses, como aconteceu na Câmara para votar medidas desse porte”, disse Zenaide.

O portal Justiça Potiguar destaca nesta sexta-feira(23) que o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Jorge Mussi, julgou improcedente o recurso impetrado pelo PSDB-RN com acusações de captação ilícita de recursos da senadora potiguar Zenaide Maia durante a campanha eleitoral, o que poderia leva-la a cassação. O ministro manteve a decisão do TER-RN que já havia decidido em favor da senadora.

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