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Diante do ato covarde e criminoso contra um homem negro, que foi espancado e morto dentro do supermercado Carrefour, em Porto Alegre nessa quinta-feira, a senadora Zenaide Maia se junta aos senadores Fabiano Contarato e Paulo Paim, tendo assinado o requerimento com inserção de voto de repúdio ao grupo de Supermercados Carrefour do Brasil por mais um ato de brutal violência cometido pela equipe de segurança contratada pela rede de supermercados, que espancou até a morte João Alberto Silveira Freitas, 40 anos. 

O documento foi elaborado pelos dois senadores que faz parte da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa do Senado Federal. 

Para senadora foi um ato covarde. “As imagens denunciam a covardia e a violência contra um ser humano. Não podemos aceitar atos de intolerância e discriminação racial num país que é formado por 56% da sua população por negros. Vidas negras importam sim! E negar que existe racismo no Brasil é ser cúmplice desse crime”, disse Zenaide Maia. 

O Carrefour tem registrado nos últimos anos seis graves ocorrências de violência em supermercados da rede de São Paulo, Rio de Janeiro e Recife.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) assinou petição ao Tribunal de Contas da União para assegurar a fiscalização e controle das ações do governo federal para a aquisição da Coronavac, vacina contra a Covid-19 que está sendo desenvolvida pelo Instituto Butantan em parceria com a empresa chinesa Biotech Sinovac.

O pedido ao TCU é uma reação de Zenaide e de outros parlamentares ao anúncio feito pelo presidente, Jair Bolsonaro, de que não compraria a Coronavac por ter origem chinesa. “O presidente da República não pode negar aos brasileiros o direito à saúde e à vida. Por isso, entramos com a petição junto ao TCU para garantir a aquisição das vacinas”, explicou a senadora, em vídeo publicado em suas redes sociais.

Para a parlamentar, não se pode discriminar uma vacina por ela ser da China ou de qualquer outro país e que, o que conta, em termos científicos, é a sua qualidade, segurança e eficácia no combate à pandemia. Zenaide Maia afirmou, ainda, que o clima entre os parlamentares é de consenso quando o assunto é garantir o orçamento para uma ampla campanha de imunização contra a Covid-19. “O Congresso está unido para garantir vacinas para todos, independente da nacionalidade dessa vacina”, finalizou.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) colaborou com a publicação “Participa Mulher: por uma cidadania feminina plena”, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), e destacou a importância da participação das mulheres na política, em geral, e no Congresso, de modo particular.

No artigo intitulado A Mulher no Parlamento, Zenaide faz uma reflexão sobre a sub-representação das brasileiras nos espaços de poder. No Senado e na Câmara, exemplifica a parlamentar, as bancadas femininas não ultrapassam os 15%, deixando o Brasil atrás de países como o Afeganistão, onde as mulheres ocupam 25% das cadeiras no legislativo nacional. “52% da população são mulheres, então, a maioria da população não está representada no Congresso! Em pleno século XXI, a presença equitativa das mulheres em relação aos homens nos espaços de poder deveria ser algo natural. Urge avançar na representatividade feminina no parlamento, nos governos, e em todos os espaços de decisão”, argumenta Zenaide, no texto.

Para a senadora, que é presidente da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher, do Congresso Nacional, uma presença feminina mais expressiva no parlamento e na política é algo urgente para o Brasil, quinto país no ranking mundial de feminicídios. “Mais mulheres na política significa ter mais vozes denunciando esse tipo de crime, mais mulheres inspirando outras mulheres a amplificar a sua própria voz; mais gente exigindo recursos para políticas de proteção e enfrentamento à violência doméstica”, defende a parlamentar.

Zenaide também faz uma observação sobre o machismo que se manifesta no próprio parlamento e que também precisa ser combatido: “A mulher parlamentar ocupa lugares de destaque somente nos projetos não polêmicos, como a defesa das pessoas idosas, crianças e pessoas com deficiência. Na hora de debater a ‘política dura’, os homens dominam. Quanto mais mulheres na política, menos os homens conseguirão monopolizar essas questões e isolar as mulheres em nichos específicos”, finaliza.

O livro “Participa Mulher” foi publicado em homenagem à ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmen Lúcia, primeira mulher a presidir o TSE, em 2012.

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A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) defendeu que o Congresso dê prioridade à regulamentação do novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica, Fundeb, que precisa ser aprovada até o fim do ano, quando acaba a vigência do atual Fundo.

“A regulamentação da Emenda Constitucional 108 é fundamental para poder operacionalizar a distribuição dos recursos, levando em conta o aumento dos repasses da União e os cálculos do investimento por aluno”, argumentou a senadora, ao citar o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que poderá ser usado como ponto de partida para redimensionar os gastos por estudante necessários para um bom aprendizado. “Sem regras bem definidas, o novo Fundeb não sairá do papel”, reforçou Zenaide.

No Congresso, há dois projetos de lei que tratam da regulamentação do novo Fundeb: o PL 4519, do senador Randolfe Rodrigues, e o PL 4372, da deputada professora Dorinha, que foi relatora da PEC que deu origem à EC 108, que constitucionalizou o Fundeb, tornando-o permanente e que aumentou de 10% para 26% a participação da União no Fundo, de forma gradual, até 2026.

Um dos pontos de expectativa é sobre quanto o governo será obrigado a repassar ao Fundo em 2021, ano da volta às aulas presenciais pós-pandemia, o que demandará mais recursos para garantir segurança à comunidade escolar.

Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide Maia (Pros-RN) defende a aprovação do novo Fundeb em debates, eventos e discursos nas comissões e no plenário da Câmara e, agora, no Senado. Foi naquele ano que começaram as discussões sobre a renovação do Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica, ainda com a PEC 15, proposta que foi sendo modificada até se transformar na PEC 26/2020, aprovada nesta terça-feira (25), pelo Senado.

A senadora não conteve a alegria, no pronunciamento feito durante a sessão em que se aprovou o texto final da proposta: “Sou fruto da escola pública, eu nunca estudei em escola privada. Botamos na Constituição o Fundeb! Estou muito orgulhosa de fazer parte deste momento e proporcionar mais recursos para a nossa Educação Básica!”, comemorou a senadora, que também homenageou duas de suas professoras primárias, Maria Luíza e Afra Góis, lembrando que 25 de agosto é uma data especial: “É Dia Nacional da Educação Infantil! E o Congresso Nacional demonstra que sabe que a educação é a nossa única saída! Educação é o nosso futuro, é a prevenção em Saúde, é a maior prevenção à violência!”, assinalou Zenaide.

O Rio Grande do Norte é um dos estados beneficiados com as novas regras de distribuição de recursos do Fundeb, que buscam corrigir as desigualdades hoje existentes no que diz respeito ao investimento que é feito anualmente por aluno e que difere muito de lugar para lugar. A ideia é fazer com que a participação da União vá aumentando nos municípios mais carentes enquanto diminui nas cidades mais ricas, o que contempla a realidade de centenas de municípios do Nordeste, por exemplo.

A PEC 26/2020 será promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta (26). Além de constitucionalizar o Fundeb, tornando-o permanente, a emenda prevê o aumento gradual dos repasses da União para o Fundo, dos atuais 10% para 23%, até o ano de 2026. Além disso, mantém o conceito de Custo Aluno Qualidade (CAQ), que mede o investimento necessário por estudante para um bom aprendizado, levando em consideração vários fatores, desde a estrutura das escolas até a formação docente.

Nenhuma modificação ao texto foi aprovada pelos senadores, que aceitaram integralmente o relatório do senador Flávio Arns (Rede-PR) que, por sua vez, acatou ao parecer dado pela deputada professora Dorinha Seabra (Dem-TO).

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) comemorou a aprovação, pelo Senado, do PL 735/2020, que prevê uma série de medidas de apoio aos agricultores familiares em razão da pandemia. Entre elas, está o pagamento de auxílio emergencial de R$ 600,00 durante cinco meses para esses produtores rurais e também para pescadores, extrativistas, silvicultores e aquicultores. O projeto também assegura a cota dupla (R$ 1.200,00 por mês, durante cinco meses) para as mulheres que desenvolvem essas atividades e que cuidam sozinhas de seus filhos. “A agricultura familiar é responsável pela produção de 70% dos alimentos consumidos em nosso país. Essa ajuda emergencial a quem produz é necessária e eu espero que esse projeto seja sancionado sem vetos pelo presidente da República”, defendeu a senadora que, em abril, já havia apresentado emenda ao PL 873, para incluir os pequenos produtores rurais na lista de beneficiários do auxílio do governo, o que acabou sendo vetado pelo presidente Jair Bolsonaro.

Além do benefício, o projeto prevê a prorrogação do pagamento de dívidas dos produtores rurais; recebimento do garantia-safra a quem tiver direito; linha de crédito no Pronaf (Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar); ações emergenciais do PAA (Programa de Aquisição de Alimentos) e um fomento de R$ 2.500,00 a R$ 3.500,00 por unidade familiar para inclusão produtiva de agricultores em situação de extrema pobreza.

Para o PL 735 virar lei, só falta a sanção do presidente da República.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) cobra do Senado urgência na votação da PEC 15, que torna o Fundeb permanente e aumenta os repasses da União para a educação básica. “Os deputados fizeram a parte deles. E não há motivo para o Senado não acelerar a aprovação de uma proposta tão essencial para a nossa educação. Fundeb já!”, defende a senadora.

Desde 2015, quando ainda era deputada federal, Zenaide participa intensamente dos debates do Congresso sobre o Fundeb. O Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica precisa ser aprovado, caso contrário, deixa de existir no final do ano, o que causaria um verdadeiro “apagão” na rede pública de ensino, desde a educação infantil, passando pelo ensino fundamental até o ensino médio. “Educação é a base de tudo. É só por meio da educação que poderemos sonhar com um país mais rico, mais justo, menos violento, mais próspero e com oportunidades para todos. E o Fundeb é a principal fonte de financiamento da educação básica. Sem ele, não é possível manter escolas na maior parte dos municípios brasileiros, principalmente nos mais pobres”, argumenta Zenaide.

O texto aprovado na Câmara no último dia 21 de julho teve como relatora a deputada Dorinha Seabra (DEM-TO) e inclui o Fundeb na Constituição, tornando-o permanente. Além disso, aumenta de 10% para 23% a participação da União no Fundo, com recursos assegurados também para creches, pagamento de professores e com a manutenção do CAQ (Custo Aluno Qualidade), índice que calcula quanto se precisa investir por aluno para assegurar uma educação de qualidade.

Parlamentar quer regulamentar financiamento colaborativo através de Lei instituída em 1964

A senadora Zenaide Maia apresentou no Senado o Projeto de Lei 3883/2020 para o incremento de Plataformas de Financiamento Colaborativo, que deverá beneficiar micro e pequenos empresários, sendo uma solução inovadora no setor financeiro para enfrentar a concentração setorial e tornar mais acessível o crédito para a economia.

A parlamentar acredita que estamos em um novo ciclo de desenvolvimento tecnológico e é preciso alternativas para incentivar financeiramente novos projetos. Para isso, Zenaide Maia buscou apoio na Lei nº 4.595, de 31 de dezembro de 1964, que dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, criou o Conselho Monetário Nacional e deu outras providências, para dispor acerca do financiamento colaborativo.

O financiamento colaborativo é quando várias pessoas se identificam com o seu projeto e resolvem contribuir financeiramente para que ele saia do papel. Baseado na economia colaborativa tem como fundamento a premissa de que juntos todos podem conquistar seus objetivos. Ele corresponde ao tipo de financiamento de entidades, ou das suas atividades e projetos, mediante registo em plataformas digitais ou eletrônicas acessíveis na internet, a partir das quais procedem à angariação de parcelas de investimento provenientes de um ou vários investidores individuais, permitindo inclusive empréstimos. O financiamento servirá também para disponibilizar crédito para as startups, já que são prejudicadas pelo spread bancário brasileiro (diferença entre a remuneração que o banco paga ao aplicador para captar um recurso e o quanto esse banco cobra para emprestar o mesmo dinheiro).

“Temos o dever enquanto parlamentares de buscar alternativas de ampliar mecanismos de regulação para financiamento de negócios inovadores. Estamos vendo muitos novos empreendedores sem experiência de crédito, sendo impedidos de conseguir investimentos em seus projetos devido às políticas de crédito tradicionais. O financiamento colaborativo é uma forma de ajudar os micro e pequenos empresários e assim fazer a economia crescer e se desenvolver”, garante Zenaide Maia.

A preposição da senadora Zenaide Maia ainda não tem data marcada para votação. A parlamentar também é autora da PEC 79/2019 que limita a taxa de juros cobrada pelas instituições financeiras a três vezes o valor da taxa básica de juros estabelecida pelo Banco Central do Brasil.  

Mais detalhes sobre o PL no link do Senado:

https://www25.senado.leg.br/web/atividade/materias/-/materia/143583