Upanema

Em um ofício encaminhado nesta terça-feira (15) ao Procurador-Geral do Município de Upanema, a Promotora de Justiça Janayna de Araújo Francisco recomenda ao Poder Executivo que “suspenda, imediatamente, a realização de quaisquer eventos corporativos, técnicos, científicos, convenções, shows ou qualquer outra modalidade de evento de massa, público ou privados, promovidos ou patrocinados pelo ente público ou particular, incluindo queima de fogos para o réveillon, que impliquem em aglomerações de pessoas, por meio da edição Decreto Municipal”, em Upanema.

No documento, a Promotora recomenda ainda que sejam canceladas as autorizações para realização de eventos públicos ou privados que possam gerar aglomerações de pessoas, que porventura tenham sido anteriormente liberados no âmbito de seu território, bem como determina que seja intensificado a fiscalização quanto a não realização de eventos e à adoção das medidas de segurança sanitária, como distanciamento social e o uso obrigatório de máscaras, com vistas a garantir o controle da epidemia.

Pela recomendação, a Prefeitura de Upanema também deve adotar providências para ampliar a testagem e notificações de todo e qualquer caso ou óbito suspeito, confirmando ou descartando à Covid-19, observando o prazo preconizado de até 24 horas, por todos os profissionais de saúde, para realizar a notificação.

Dra. Janayna estabeleceu ainda o prazo de cinco horas, a contar da notificação, para que o Município encaminhe as respostas por escrito ao Ministério Público acerca da adoção das medidas constantes da recomendação.

Na segunda-feira (14), o Comitê Covid-19, formado por representantes da sociedade civil organizada, já havia deliberado sobre a proibição de eventos, como shows e vaquejadas na cidade. Cabe agora ao Município a decisão de editar as medidas sanitária para conter o avanço da pandemia.

A Prefeitura de Upanema concluiu, nesta quinta-feira (10), o pagamento do 13° salário dos servidores efetivos e comissionados do ano de 2020.

Os servidores que já havima recebido uma parte do salário extra no mês de aniversário, receberam a complementação do pagamento. Os demais servidores receberam o 13° de forma integral.

Pelo oitavo ano seguido da gestão do prefeito Luiz Jairo, a Prefeitura de Upanema paga os 12 meses de salário e o 13° em dia.

No próximo dia 20 de dezembro, se encerra o prazo para confirmação das equipes que irão disputar o 5° Campeonato do Pereiros e Região.

A competição vai ser realizada a partir do dia 23 de janeiro de 2021.

O laboratório está localizado na Av. Antônio Vitorino, n°. 283 – Santa Paz, e dispõe de uma grande variedade de serviços à disposição da população, como exames de rotina e complexos, para seu cuidado com a Saúde.

Exames como os teste de DNA e do pezinho; sexagem fetal, toxicológicos, além dos check-up para todos os perfis (homem, mulher, infantil, fitness e o básico).

O atendimento é realizado de segunda a sexta-feira, das 06 às 11h da manhã, e o agendamento pode ser feito pelo (84) 9 9620-1593.

O município de Upanema vai receber, pela segunda vez consecutiva, o Selo UNICEF – Município Aprovado 2017-2020. A premiação é concedida pelo órgão das Nações Unidas aos municípios que se destacam nas políticas públicas voltadas para as crianças e adolescentes.

Upanema ficou no seleto grupo de apenas 53 municípios norte-rio-grandense que alcançaram a láurea neste ano, entre as 157 cidades do Rio Grande do Norte que concorriam ao prêmio.

A conquista do Selo era um sonho de muitos gestores, mas foi na gestão (2013-2016) do prefeito Luiz Jairo (PL) que Upanema recebeu a primeira certificação das Nações Unidas.

Confira a relação:

1.       Acari / RN

2.       Angicos / RN

3.       Baraúna / RN

4.       Bodó / RN

5.       Canguaretama / RN

6.       Cerro Corá / RN

7.       Cruzeta / RN

8.       Currais Novos / RN

9.       Doutor Severiano / RN

10.     Equador / RN

11.     Francisco Dantas / RN

12.     Frutuoso Gomes / RN

13.     Guamaré / RN

14.     Ielmo Marinho / RN

15.     Itaú / RN

16.     Lagoa Salgada / RN

17.     Lajes / RN

18.     Lucrécia / RN

19.     Macaíba / RN

20.     Major Sales / RN

21.     Marcelino Vieira / RN

22.     Martins / RN

23.     Messias Targino / RN

24.     Monte Alegre / RN

25.     Mossoró / RN

26.     Nova Cruz / RN

27.     Olho d’Água do Borges / RN

28.     Ouro Branco / RN

29.     Parelhas / RN

30.     Passa e Fica / RN

31.     Patu / RN

32.     Pau dos Ferros / RN

33.     Pilões / RN

34.     Portalegre / RN

35.     Riacho da Cruz / RN

36.     Riacho de Santana / RN

37.     Rio do Fogo / RN

38.     Rodolfo Fernandes / RN

39.     Santa Cruz / RN

40.     Santana do Seridó / RN

41.     São José de Mipibu / RN

42.     São José do Campestre / RN

43.     São José do Seridó / RN

44.     São Paulo do Potengi / RN

45.     São Tomé / RN

46.     Serra Caiada / RN

47.     Serra de São Bento / RN

48.     Serrinha dos Pintos / RN

49.     Taboleiro Grande / RN

50.     Tenente Laurentino Cruz / RN

51.     Touros / RN

52.     Upanema / RN

53.     Viçosa / RN

O Tesouro Nacional publicou, pela primeira vez, o Ranking Qualidade da Informação Contábil para os municípios de todo o Brasil. Upanema aparece em 1983º lugar na classificação nacional, em 34º na classificação estadual, e em 3º lugar na classificação microrregional, à frente de cidades como Messias Targino, Paraú e Triunfo Potiguar, por exemplo.

A boa colocação de Upanema no Ranking é resultado do trabalho conjunto do setor de contabilidade e tesouraria, primando sempre pela eficiência da gestão dos recursos, atendendo aos requisitos da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O objetivo do ranking criado pelo Tesouro Nacional é estimular a melhoria da qualidade da informação que os próprios entes subnacionais informam à STN e ao público em geral, por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi, que é um site aberto e acessível a todos. Para ficar bem posicionado no ranking, o ente deve primeiramente enviar todas as suas declarações no prazo legal e não retificar os dados muitas vezes. Além disso, precisa assegurar-se de que informou corretamente os seus valores nos relatórios, atentando-se principalmente para não publicar valores diferentes para informações que deveriam ser iguais em diferentes relatórios.

Saiba mais

O Ranking da qualidade da informação contábil e fiscal é uma iniciativa da Secretaria do Tesouro Nacional que foi criada para avaliar a consistência da informação que o Tesouro recebe por meio do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro – Siconfi – e, consequentemente, disponibiliza para acesso público. A intenção é fomentar a melhoria da qualidade da informação contábil e fiscal que é utilizada tanto pelo Tesouro Nacional quanto pelos diversos usuários dessa informação.

Em 2019, foi publicada a primeira versão do ranking que observou dados estaduais de 2018. Essa versão utilizou verificações consideravelmente simples e os dados da Declaração de Contas Anuais (DCA), do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) do 6º Bimestre e do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre. Para o ranking de 2020, que analisa os dados de 2019, foram introduzidas várias inovações, como a criação de novas verificações mais complexas, a inclusão da Dimensão I e a introdução do Ranking Municipal. As bases de dados foram extraídas no dia 03/06/2020 e considerou as declarações homologadas até o dia 02/06/2020. Além dessa versão, ainda será disponibilizado um painel online do ranking que será atualizado diariamente e refletirá eventuais correções que forem efetuadas nas declarações.