O senador Antonio Carlos Valadares (PSB-SE), relator da proposta de emenda à Constituição que acaba com a reeleição para presidentes da República, governadores e prefeitos, quer simplificar o texto em discussão no Senado para que a proibição da recondução dos atuais ocupantes desses cargos possa vigorar já paras as eleições de 2018. O fim da reeleição já foi aprovado na Câmara e, para valer, só precisa da decisão dos senadores com dois turnos de votação em plenário e sanção presidencial.
Valadares tinha acrescentado outras regras ao texto aprovado pelos deputados. Mas para evitar que a emenda retorne à Câmara para nova jornada de votações, como prevê o regimento do Congresso, as alterações foram descartadas de seu relatório final, que deverá ser apreciado pelo conjunto dos senadores até meados de dezembro.
O texto final da emenda deverá conter apenas a supressão do parágrafo 5º do artigo 14 da Constituição, que versa justamente sobre a hipótese de recondução dos mandatários àqueles postos. O dispositivo foi acrescentado à proposta do deputado Mendonça Filho (DEM-PE), hoje ministro da Educação do governo Michel Temer, que foi transformada em emenda constitucional em 4 de junho de 1997, permitindo a reeleição do então presidente Fernando Henrique Cardoso.
O projeto que restabeleceria a cláusula de barreira no Brasil pode reduzir o número de partidos políticos a doze. Apenas os grandes, como PMDB, PT e PSDB, teriam sobrevida garantida, já que os pré-requisitos para a manutenção da legenda são obter 2% dos votos válidos em, no mínimo, 14 estados, e 2% do total de votos no Brasil. PP, PR, PSD, PTB, PDT, DEM, SD, PSB e PRB também se salvariam.
A lei que permite entrada forçada de agentes de saúde em imóveis suspeitos de terem focos doAedes aegypti, mosquito transmissor de doenças como zika, dengue e chikungunya foi publicada hoje (28) no Diário Oficial da União. A origem da lei foi uma Medida Provisória 
A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou nesta quarta-feira (15), por unanimidade, projeto do senador José Agripino (RN) que cria um fundo no valor de R$ 1 bilhão anual para o combate à seca. O objetivo da matéria, segundo o parlamentar do Rio Grande do Norte, é atender a população atingida pela estiagem e auxiliar os municípios nas situações de emergência e estado de calamidade pública. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
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A comissão especial do Senado aprovou nesta sexta-feira (6) o relatório a favor do processo de impeachment da presidente Dilma Rousseff. Foram 15 votos a favor e cinco contrários ao parecer do relator, o senador Antonio Anastasia (PSDB), que aponta a existência de elementos suficientes para a petista ser afastada e julgada por crime de responsabilidade.
A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) dirigiu-se à professora doutora Janaina Paschoal criticando-a por pedir o impeachment “de uma presidenta eleita” e acrescentou: “Não é uma presidente qualquer. É uma mulher que traz no corpo as marcas da tortura que sofreu por defender a democracia no Brasil”.
O presidente nacional do Democratas, senador José Agripino (RN) classificou como tentativa de desespero da presidente Dilma usar sua fala em evento da ONU, em Nova Iorque, para dizer que é vítima de um “golpe em curso no Brasil”. A presidente fará um discurso de cinco minutos diante dos chefes de estado.
Na eleição passada a senadora petista Fátima Bezerra (PT) recebeu somente de duas empresas cerca de R$ 500 mil de doação. Empresas estas investigadas na Operação Lava-Jato.