Rio Grande do Norte

A Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) divulgou nesta manhã um balanço da Operação Nordeste Integrado, que começou nas primeiras horas da quinta-feira (07) e se estende até o final desta sexta (08). A ação, inédita, reúne agentes de segurança pública do Rio Grande do Norte e de mais sete estados. A missão é o combate à criminalidade nas divisas da região.

Até o momento, somente nas atividades realizadas por policiais civis e militares do RN, foram cumpridos 18 mandados de busca e apreensão e 12 de prisão. Ao todo, somando os flagrantes, 15 pessoas foram detidas. As ordens judiciais foram cumpridas em cidades localizadas nas divisas do RN com o Ceará e do RN com a Paraíba. Armas e drogas também foram apreendidas.

“Este é um esforço conjunto, que envolve inteligência, tecnologia e integração. É importante para a sociedade, para dar mais segurança à população”, ressalta o titular da SESED, coronel Francisco Araújo.

Operação Nordeste Integrado

A operação Nordeste Integrado mobiliza mais de 5.900 agentes de segurança pública em ações simultâneas nos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe. Ao todo, foram expedidos 510 mandados de prisão e de busca e apreensão.

A ação reafirma o compromisso com o fortalecimento da segurança pública regional. O foco é combater o avanço de organizações criminosas interestaduais, com reforço de patrulhamento, cumprimento de mandados judiciais e apreensão de armas, drogas e outros materiais ilícitos, além de reduzir a criminalidade nas áreas de fronteira estadual, especialmente homicídios, tráfico de entorpecentes e armas, roubos e furtos de veículos e cargas.

As ações são baseadas em análises prévias de manchas criminais, garantindo maior efetividade nos territórios mais vulneráveis.

Nesta quinta-feira (07), foi assinada a ordem de serviço para a construção da Creche do Golandim, no bairro do Golandim, em São Gonçalo do Amarante. O investimento total é de R$ 5,3 milhões, representando um passo importante na ampliação do acesso à educação infantil de qualidade no município.

A senadora Zenaide Maia participou da solenidade ao lado do prefeito Jaime Calado, do vice-prefeito Flávio Henrique, da deputada estadual Terezinha Maia e de vereadores do município. A obra foi proposta pela vereadora Delma Silva e vai beneficiar centenas de famílias da comunidade, garantindo mais comodidade para pais e responsáveis.

Durante o evento, a senadora destacou a importância da educação como ferramenta de transformação social, especialmente no contexto do enfrentamento à violência contra a mulher. “Hoje, a Lei Maria da Penha completa 19 anos, e o maior presente de prevenção que a gente pode oferecer em defesa das mulheres brasileiras vítimas de feminicídio, de abuso, de tudo, é garantir educação pública de qualidade para os filhos dessas mulheres. Porque, com certeza, eles vão se empoderar e não vão sofrer o que as mães estão passando hoje”, afirmou Zenaide.

A senadora completou “O papel do político é defender o povo. Aqui em São Gonçalo, nós não vamos permitir — nem o poder Executivo, nem o Legislativo — que o nosso povo seja considerado um detalhe. O povo não é um detalhe, o povo é a razão de estarmos aqui. Por isso, devemos oferecer educação, pavimentação e saúde pública de qualidade”.

Na ocasião, a senadora comunicou a liberação de uma emenda do seu mandato no valor de R$ 1,9 milhão destinada à construção de uma passagem molhada e à pavimentação de ruas na comunidade Nova Zelândia, reforçando seu compromisso com o desenvolvimento rural e a qualidade de vida da população.

O prefeito Jaime Calado também reforçou a importância da educação como prioridade da gestão, “Eu fico feliz porque isso traz melhoria na qualidade de vida das pessoas. E, para nós que queremos fazer mudanças para melhor, não há nada como a educação. Tudo o que eu sou, o que eu tenho, devo à educação, à educação pública”, declarou.

Também estiveram presentes os vereadores Nino Arcanjo, Anderson Morcego, Delma Silva, Sargento Gerson, Thiago Soares, Ulisses, Rayure Protásio, Léo Medeiros, Aninha Siqueira e Valda Siqueira.

A comunidade marcou presença na cerimônia e celebrou mais essa conquista para o município, fruto da atuação conjunta entre diferentes esferas do poder público.

Mais uma manifestação bolsonarista aconteceu no país, e o senadorStyvenson Valentim voltou a brilhar… pela ausência. O parlamentar, mais uma vez, não participou de nenhuma mobilização ligada às pautas da direita ou do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Styvenson nunca esteve em atos contra ou a favor do bolsonarismo, nem se posicionou de forma clara em relação aos temas que mobilizam a base conservadora. E o eleitorado bolsonarista no Rio Grande do Norte começa a se questionar: até quando vai continuar votando em um senador que não compartilha — e nunca compartilhou — dessas bandeiras?

A indignação cresce entre os apoiadores de Bolsonaro no RN, que esperavam mais alinhamento de Styvenson com o movimento conservador. A verdade é que o senador não é bolsonarista. Podem perguntar a ele.

Fica o alerta: quem é bolsonarista de verdade no Rio Grande do Norte precisa repensar se vale a pena insistir no apoio a um político que, na prática, mantém distância das pautas que dizem defender.

O Ministério Público Federal (MPF) enviou recomendações a municípios do Rio Grande do Norte (RN) alertando para que garantam que o dinheiro do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) seja utilizado exclusivamente na educação básica e na valorização do magistério.

A recomendação, de autoria do procurador da República Higor Rezende, tem como objetivo evitar irregularidades e garantir que as verbas cheguem a quem realmente precisa: os alunos e profissionais da rede pública.

Caso a recomendação não seja atendida, os responsáveis podem ter de responder judicial e extrajudicialmente, pois o uso inadequado desses recursos caracteriza ato de improbidade administrativa, capaz de gerar até mesmo intervenção nos municípios.

A medida foi adotada pelo procurador da República após relatórios do Tribunal de Contas da União (TCU) apontarem falhas na gestão desses recursos em diversas cidades brasileiras. O objetivo é agir de forma preventiva para proteger a educação e o dinheiro público.

 Recomendações – O MPF reforçou uma série de medidas que os municípios devem seguir, entre elas:

• Conta bancária exclusiva: cada prefeitura precisa ter uma conta bancária única e específica para o Fundeb (na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil), que deve ser usada apenas para movimentar esses recursos.
• Gestão da secretaria de educação: a responsabilidade por movimentar o dinheiro do Fundeb deve ser da secretaria de educação. Isso garante que a verba seja gerenciada por quem entende das necessidades da área.
• Vedado uso de dinheiro em espécie: saques em dinheiro são proibidos. Todas as movimentações precisam ser feitas de forma eletrônica, como transferências e pagamentos, para facilitar o rastreamento de depositantes, beneficiários, finalidade e valores, evitando desvios.

Prazos – Os municípios têm o prazo de 15 dias para responder sobre o acatamento ou não das recomendações e 30 dias úteis para comprovar que estão atendendo às regras perante o MPF, o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) e os tribunais de contas.

O MPF encaminhou a recomendação aos seguintes municípios: Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Assu, Bodó, Campo Grande, Carnaubais, Fernando Pedroza, Galinhos, Guamaré, Ipanguaçu, Itajá, Lajes, Macau, Paraú, Pedro Avelino, Pendências, Santana do Matos, São Rafael e Triunfo Potiguar.

A governadora Fátima Bezerra assina nesta sexta-feira (8), às 10h, o projeto de lei que estabelece a Política Industrial do Rio Grande do Norte. A proposta será encaminhada à Assembleia Legislativa em solenidade que acontece na sede da Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte (FIERN).

Segundo a governadora Fátima Bezerra, o projeto é resultado de um trabalho técnico feito em conjunto com o setor industrial potiguar. O objetivo, observa a chefe do Executivo estadual, é fortalecer o segmento industriário local, promover a competitividade das empresas, estimular a inovação tecnológica, gerar empregos qualificados e impulsionar o desenvolvimento econômico de forma equilibrada e sustentável.

“A Política Industrial do Rio Grande do Norte é fruto de um esforço conjunto, técnico e democrático, que simboliza o compromisso do nosso governo com o desenvolvimento sustentável, com a geração de empregos e com a valorização das potencialidades econômicas do nosso estado”, afirma a governadora Fátima Bezerra.

Fátima Bezerra ressalta que o texto prevê a criação de um Plano Industrial Potiguar com duração de dez anos. Ainda segundo ela, uma das metas da nova política é a interiorização da indústria potiguar, com o fortalecimento de cadeias produtivas e do fomento à inovação.

Fátima Bezerra reforça que a nova legislação vai garantir a continuidade das ações de fomento ao setor, independentemente de futuras mudanças de governo. “O foco é a diversificação da economia e o fortalecimento das cadeias produtivas regionais, adequando-se às vocações e necessidades específicas dos municípios potiguares”, diz.

A iniciativa está alinhada à “Nova Indústria Brasil”, política do governo federal que prevê investimentos na reindustrialização do país. Segundo a governadora, a partir da nova lei, a expectativa é que o Rio Grande do Norte estabeleça um plano sólido para o desenvolvimento sustentável do segmento industrial.

“Estamos dando um passo histórico ao propor uma legislação que fortalece a indústria potiguar e garante segurança jurídica, estabilidade e planejamento de longo prazo, em sintonia com a Nova Indústria Brasil”, pontuou a governadora.

Atualmente, o governo do Estado conta com o Programa de Estímulo ao Desenvolvimento da Indústria (Proedi), como ferramenta de impulsionamento industrial. Reformulado em 2019, o programa cresceu de 120 para mais de 300 empresas beneficiadas, gerando mais de 55 mil empregos.

O presidente da FIERN, Roberto Serquiz, destaca que a Política Industrial surge em um contexto global de retomada da agenda do setor. “A indústria é mundialmente o setor com a maior média salarial, maior intensidade de tecnologia aplicada e papel estratégico para o desenvolvimento nacional. Porém, desde a década de 1990, o Brasil enfrenta um forte processo de desindustrialização, impactando a economia nacional, e o cenário no RN é semelhante”, frisa.

Com vocações consolidadas em setores como Energias Renováveis, Petróleo e Gás, Mineração, Metalurgia, Construção Civil, Confecções, Sal, Alimentos e Bebidas, a FIERN vê na nova política uma oportunidade de potencializar seus polos e parques industriais.

“A Reforma Tributária traz aos estados a necessidade de um planejamento de longo prazo, reforçando a relevância da Política Industrial do Rio Grande do Norte como um instrumento estratégico e permanente para esse novo cenário”, encerra Serquiz.

Estão abertas as inscrições para o Programa Garantia-Safra 2025/2026, que oferece apoio financeiro a agricultores familiares em caso de perdas na lavoura provocadas por seca ou excesso de chuvas. No Rio Grande do Norte, o programa é coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Rural e Agricultura Familiar (Sedraf), com benefício de R$ 1.200 para quem se enquadrar nos critérios técnicos e tiver perdas comprovadas.

Os agricultores com Cadastro da Agricultura Familiar (CAF) ativo, renda mensal de até um salário mínimo e meio (excluindo aposentadorias), que cultivem entre 0,6 e 5 hectares de culturas como feijão, milho, arroz, mandioca ou algodão, podem se inscrever online, pelo site sggs.mda.gov.br, ou presencialmente nas unidades da Emater/RN. O prazo vai até 20 de dezembro de 2025 para a região I do estado, e até 16 de janeiro de 2026 para a região II.

Após a inscrição, uma comissão local avaliará e homologará a lista de participantes. O pagamento do boleto de adesão só deve ser feito após essa homologação. O benefício será liberado apenas nos municípios com perdas superiores a 50% da produção. Dúvidas podem ser encaminhadas ao e-mail: segurosafra.rn@gmail.com.

Após a oposição desocupar o plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.

A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.

A sessão foi realizada depois de acordo com integrantes da oposição, que ocupavam o plenário da Casa desde terça-feira (5). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou com o grupo nos últimos dias, mas já havia inclusive anunciado que realizaria uma votação “temporariamente em sistema remoto” para evitar que a pauta legislativa fosse paralisada.

A oposição ocupava o plenário como protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também cobra o avanço de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).

O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.

Antes da votação desta quinta, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira.

Na Câmara, o plenário aprovou o texto no fim de junho com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — a matéria é prioritária para o governo. Essa proposta ainda aguarda análise do plenário.

CNN Brasil

Uma força-tarefa sem precedentes foi deflagrada nesta quinta-feira (7) em oito estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. Batizada de Operação Nordeste Integrado, a ação reúne mais de 5.900 agentes de segurança pública em uma ofensiva coordenada contra o crime organizado na região.

A mobilização envolve policiais civis, militares, bombeiros e equipes de inteligência dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe. Ao todo, estão sendo cumpridos 510 mandados de prisão e de busca e apreensão ao longo de dois dias de atividades intensificadas nas áreas de divisa entre os estados.

Com foco na repressão a organizações criminosas interestaduais, a operação visa desarticular quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e armas, homicídios, roubos de veículos e cargas, além de outros crimes violentos. O patrulhamento foi reforçado em pontos estratégicos e a atuação das forças policiais é guiada por levantamentos prévios de inteligência e análise de manchas criminais.

A Operação Nordeste Integrado faz parte do Programa Juntos pela Segurança, que busca fortalecer a atuação conjunta entre os estados nordestinos no combate à criminalidade, especialmente em áreas de fronteira, historicamente mais vulneráveis.

As ações seguem em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas horas.

Bnews Natal

Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. A nova medida impactou diretamente dois dos principais setores exportadores do Rio Grande do Norte: o salineiro e o pesqueiro. 

Representantes das indústrias afirmaram que as exportações para os EUA estão suspensas por tempo indeterminado, até que haja uma solução que viabilize economicamente o envio de produtos.

Apesar da lista com 694 exceções – que deixou de fora itens como suco de laranja, celulose e aviões da Embraer – alguns produtos como sal, carne, café e pescados que forem embarcados passarão a ter a alíquota adicional aplicada.

Maior exportador de sal marinho

O RN é responsável por 98% da produção de sal marinho do Brasil, e os Estados Unidos eram o principal destino de quase metade das exportações potiguares. Com a nova tarifa, o setor considera inviável manter as negociações com o mercado norte-americano.

“Com esse tarifaço de 50%, ele vale mais como um embargo. Nós não temos condições de continuar vendendo para os Estados Unidos enquanto esse tarifaço permanecer”, afirmou Airton Torres, presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do RN.

Mesmo que as exportações de sal sejam feitas por navios em intervalos mensais, o impacto já começou a ser sentido. 

“Diante do anúncio feito no mês passado, nós não carregamos mais nada para lá já há algumas semanas. E não temos a expectativa de chegar novos navios para receber sal que iria para os Estados Unidos simplesmente porque o cliente não aceita pagar essa tarifa tão alta”, explicou Torres.

Agora, sem compradores internacionais alternativos imediatos, a produção potiguar — cerca de 500 mil a 600 mil toneladas anuais destinadas ao mercado americano — deve ser direcionada ao mercado interno. 

“Esse sal vai ficar sobrando aqui. A consequência é que vai haver uma oferta maior de sal no mercado interno”, acrescentou.Até então, o setor ainda não definiu uma redução na produção e nem demissões.

“Nós estamos no primeiro dia que a tarifa entrou em vigor, então nada se faz com tanta antecedência. A indústria salineira tem hoje mais de 4.200 pessoas trabalhando dentro das salinas e produzindo sal e será muito ruim a indústria ter que fazer demissões”, ponderou.

Nova tarifa e novas medidas

As ações do setor salineiro estão concentradas em pressionar o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, para que negocie a retirada do sal marinho brasileiro do tarifaço, e contratar empresas especializadas nos Estados Unidos para tentar reverter a medida junto ao governo americano. 

No setor pesqueiro, a situação também é incerta. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca), Arimar França Filho, afirma que as exportações do pescado também estão suspensas e a maior parte da frota foi colocada em manutenção ou com trabalhadores em férias.

“A gente parou os barcos, a maioria dos barcos está parada fazendo manutenção”, afirmou.

Apesar do cenário difícil, ainda não houveram demissões formais. “Só foi colocado de férias”, disse o presidente do Sindipesca-RN. Uma reunião com representantes sindicais está prevista para os próximos dias para discutir medidas diante da paralisação.

BNews Natal

A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, participaram na terça-feira (5) da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), em Brasília, que teve como foco os impactos econômicos causados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.

Na sequência, Fátima Bezerra integrou a comitiva de governadores do Nordeste em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, reforçando o posicionamento regional diante do chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano.

“O Rio Grande do Norte não vai se curvar diante de medidas que colocam em risco a nossa economia e os empregos do nosso povo. Estamos agindo com rapidez e responsabilidade, em articulação com o governo federal e os demais estados do Nordeste, para proteger os setores produtivos e garantir que o nosso estado continue crescendo com desenvolvimento e inclusão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.

A agenda reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte nas articulações nacionais para proteger as economias locais. O novo pacote de sobretaxas anunciado pelo governo dos EUA atinge diretamente 96% das exportações potiguares para o país, com impacto em 45 dos 47 produtos da pauta, principalmente frutas, pescados, sal, mel, ceras vegetais, pneus e minérios. Apenas derivados de petróleo e, possivelmente, castanhas de caju, ficam de fora da taxação de 50%.

Durante a reunião com o presidente Lula, os governadores nordestinos apresentaram dados e argumentos sobre os efeitos severos da medida em setores estratégicos para a economia e o emprego na região. Segundo o presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles (PI), o governo federal deve anunciar, em breve, uma série de medidas para mitigar os impactos, incluindo crédito emergencial, incentivos fiscais e ampliação das compras públicas.

A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participaram do encontro.

Reação imediata no RN

Na última sexta-feira (1º), a governadora reuniu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte para anunciar um pacote de medidas emergenciais adotadas pelo governo estadual. Entre elas, está o aumento da desoneração do ICMS às empresas integrantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), oficializado por meio do Decreto nº 34.771/2025, publicado na quinta-feira (31).

Outra frente de ação é a busca ativa por novos mercados para escoamento dos produtos afetados, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e agências de comércio internacional.

Entre janeiro e junho de 2025, as exportações potiguares para os Estados Unidos somaram US$ 67,1 milhões, colocando o país norte-americano entre os três principais destinos comerciais do estado.