Rio Grande do Norte

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PARABÓLICA TRADICIONAL VAI SAIR DO AR E PRAZO PARA PEDIR NOVA ANTENA DIGITAL GRÁTIS ACABA DIA 30 DE JUNHO

Famílias do CadÚnico têm direito ao kit gratuito e instalação sem custo

Se você ainda usa parabólica tradicional para assistir à TV, é hora de agir: o sinal vai sair do ar. Famílias inscritas no CadÚnico têm até às 20h do dia 30 de junho (horário de Brasília) para pedir a substituição gratuita pelo kit da parabólica digital.

A troca faz parte do programa Siga Antenado, criado para garantir que quem depende da parabólica tradicional continue assistindo à TV via satélite – agora com mais qualidade de imagem, som nítido e uma programação ainda mais ampla. Todo o processo é gratuito: agendamento, envio e instalação do equipamento.

Mais de 4,9 milhões de kits já foram entregues em todo o Brasil. A ação é liderada pela Entidade Administradora da Faixa (EAF), uma organização sem fins lucrativos responsável por operacionalizar a liberação da faixa de frequência que será usada pelo 5G, sob coordenação da Anatel.

“O fim da parabólica tradicional já começou, e quem não fizer a troca a tempo ficará sem sinal. A nova parabólica digital é a única forma de continuar assistindo à TV via satélite, com qualidade superior”, alerta Leandro Guerra, presidente da Siga Antenado.

Um exemplo é o de Dona Maria das Marcês, de 59 anos, moradora de Pé de Serra (BA). “Fiquei sabendo da Siga Antenado por uma amiga, ela fez o agendamento para mim. Foi rápido! Em menos de 15 dias o técnico chegou, instalou tudo, e não paguei nada”, conta.

Por que mudar?

Além de manter o sinal da TV aberta, a parabólica digital traz diversos benefícios:

  • Imagem em alta definição (Full HD)
  • Som mais claro e sem interferências
  • Sinal mais estável, com menos falhas
  • Mais de 140 canais disponíveis, entre nacionais e regionais

A Anatel e o Ministério das Comunicações acompanham o projeto de perto. Para o presidente da Anatel, Carlos Baigorri, essa é uma mudança estratégica: “Desligar a parabólica tradicional libera a faixa de frequência essencial para o funcionamento do 5G em todo o Brasil. Estamos conduzindo esse processo com responsabilidade para que a população não fique prejudicada”.

Como saber se você tem direito

Quem está inscrito no CadÚnico e usa parabólica tradicional pode solicitar o kit gratuito. Basta entrar em contato com a Siga Antenado através do site: www.sigaantenado.com.br ou pelo telefone/WhatsApp: 0800 729 2404.

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DIRETORA DA TCM É MODERADORA DO MOMENTO ABRINT MULHER NO ABRINT GLOBAL CONGRESS

A Diretora do Grupo TCM, Stella Maris, está participando da programação do Abrint Global Congress no Distrito Anhembi, em São Paulo. Nesta quinta-feira (8), Stella, que também é conselheira da Abrint, foi moderadora do painel Momento Abrint Mulher.

Além da Diretora da TCM, participaram do momento Nathalia Lobo, Head Institucional, Regulatório e ESG da Vero Internet Brasil; Fernanda Schincariol, advogada e sócia da Schincariol e Costa Advogados; e Carolina Lima, Diretora Comercial da Web Fiber Telecom.

O Abrint Global Congress é o maior evento de ISPS do país e tem como objetivo conectar pessoas e empresas para discutirem as principais tendências, inovações tecnológicas e regulamentações do setor de telecomunicações, proporcionando avanços na conectividade e na transformação digital.

A programação, que começou dia 7 e segue até 9 deste mês em São Paulo, conta com painéis interativos, palestras e exposições com as maiores empresas do mercado. A iniciativa é da Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (Abrint).

Também participam do Abrint Global Congress 2025 os colaboradores da TCM Leonardo Melo e Naiara Benigno.

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COM AÇÃO DE ZENAIDE, PAÍS REFORÇA COMBATE À VIOLÊNCIA CONTRA MULHERES BRASILEIRAS NO EXTERIOR

O ministério das Relações Exteriores do Brasil aderiu a uma iniciativa da Procuradora Especial da Mulher no Senado, Zenaide Maia (PSD-RN), e incluiu no Mapa Nacional da Violência de Gênero (https://www.senado.leg.br/institucional/datasenado/mapadaviolencia/#/inicio), lançado com apoio da parlamentar, dados de violências doméstica e/ou de gênero cometidas contra mulheres brasileiras que vivem em outros países e pediram formalmente ajuda às representações diplomáticas.

Mais de 1.500 brasileiras residentes no exterior solicitaram apoio das autoridades do Brasil para lidar com casos de violência de gênero ou doméstica em 2023, de acordo com dados coletados em embaixadas, consulados-gerais, consulados e vice-consulados brasileiros. O país que mais registrou casos de violência contra brasileiras foi a Itália, com 350 pedidos de socorro, seguida dos Estados Unidos, com 240 casos; Reino Unido, com 188; e Portugal, com 127. Foram registrados ainda 808 casos de disputa de guarda e 96 casos de subtração de menores em 2023.

Conforme Zenaide, o objetivo do trabalho conjunto é consolidar informações concretas para embasar novas políticas públicas.

“A nova seção do Mapa Nacional da Violência de Gênero, que traz dados inéditos sobre violência contra mulheres brasileiras no exterior, é desdobramento de uma vitória que ajudei a concretizar em 2023, quando, a meu pedido como Procuradora Especial da Mulher no Senado, o Instituto DataSenado ampliou de forma inédita a amostragem para 21,7 mil mulheres entrevistadas na 10ª edição da Pesquisa Nacional da Violência contra a Mulher. Desta iniciativa resultaram acordos de cooperação entre órgãos públicos e dados para fomentar políticas públicas e combater crimes”, afirmou Zenaide.

A principal forma de violência contra a mulher no exterior envolve terceiros, especialmente em casos de subtração de menores ou disputa de guarda. Do total de registros em 2023, 58% referem-se a casos de violência exercida por meio de terceiros (geralmente ex-parceiros) que envolvem filhos e filhas no processo.

De acordo com estimativas do Itamaraty, ao todo, mais de 2,5 milhões de brasileiras residem no exterior. Além da ação da Procuradoria da Mulher, o Mapa Nacional da Violência de Gênero (https://www12.senado.leg.br/institucional/omv/mapadaviolencia) foi elaborado e viabilizado pelo Observatório da Mulher do Senado em parceria com entidades como o Instituto Natura (ex-Avon) e a Organização Gênero e Número (https://www.generonumero.media/reportagens/brasileiras-exterior-violencia/) – esta, a primeira organização de mídia no Brasil orientada por dados para qualificar o debate sobre equidade de gênero.

Contatos no exterior para vítimas

Confira a seguir informações do governo brasileiro indicando locais e telefones no exterior e no Brasil para pedido de socorro: https://www.gov.br/mre/pt-br/embaixada-tel-aviv/assistencia-em-situacoes-sensiveis-1/violencia-de-genero

Cartilha orienta vítimas no exterior

O Ministério das Relações Exteriores, em coordenação com o Ministério das Mulheres, elaborou uma cartilha voltada à prevenção de violências contra mulheres brasileiras no exterior. Link: https://www.gov.br/mre/pt-br/assuntos/portal-consular/cartilhas/cartilha-mulheres-2024.pdf

O documento contém orientações e fornece elementos para identificar as diferentes formas de violência contra as mulheres e também detalha os meios para proteção e canais de denúncia disponibilizados pelo governo brasileiro, independentemente de sua situação migratória.

Ação do Congresso

Conforme Zenaide, as mulheres brasileiras no exterior precisam de um novo formato legislativo que as proteja contra a vulnerabilidade que enfrentam quando são violentadas por companheiros de outras nacionalidades. Outra necessidade, na avaliação da senadora, é de rediscussão de normas jurídicas e de tratados internacionais firmados pelo Brasil.

“Há casos de perda de guarda de filhos pequenos, adoecimento psicológico e outras questões que ligaram o sinal vermelho das autoridades brasileiras. No Parlamento, é nosso papel abraçar as vozes dessa causa para, em conjunto com os órgãos competentes, apresentar a melhor solução política para construir saídas a esse contexto tão sensível e atravessado por variáveis como acordos internacionais já assinados pelo Brasil e relações diplomáticas”, declarou a senadora.

Políticas públicas

Lançado em novembro de 2023, o Mapa Nacional da Violência de Gênero é uma plataforma interativa que centraliza e atualiza informações essenciais sobre a violência contra as mulheres no Brasil. O objetivo do mapa é oferecer uma visão detalhada e atualizada sobre a realidade da violência de gênero no país, fornecendo dados cruciais para políticas públicas, ativismo e promoção de justiça social.

“A plataforma reúne dados sobre a presença de brasileiras e brasileiros em diferentes países, conforme informações do Itamaraty, e também sobre o atendimento consular a brasileiros que buscam assistência em casos de violência doméstica, de gênero, subtração internacional de menores e disputas de guarda de filhos. Esses dados inéditos ampliam o entendimento sobre as necessidades da população brasileira no exterior, oferecendo ferramentas para a elaboração de políticas públicas e ações de apoio mais eficazes”, frisou a Gênero e Número.

(Com informações da Agência Câmara e da organização Gênero e Número)

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TCM TELECOM APOIA A ESCOLA DE COMUNICAÇÃO PARA PEQUENOS EMPREENDEDORES (ESC) EM PAU DOS FERROS

O Grupo TCM segue atuando para gerar desenvolvimento no RN. A TCM Telecom está apoiando a Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores (ESC), uma iniciativa da Prefeitura de Pau dos Ferros que iniciou as atividades da primeira turma nesta terça-feira (6).

Além de ser patrocinadora oficial, a TCM distribuiu kits para os 40 empreendedores que participaram do módulo inaugural que contemplou o tema: Posicionamento do Negócio no Mercado.

A Escola de Comunicação para Pequenos Empreendedores visa capacitar microempreendedores individuais (MEIs) e empreendedores informais nas áreas de comunicação, marketing, redes sociais e outros temas, aprimorando a comunicação dos negócios com seus públicos e impulsionando as vendas, tanto online quanto presencialmente.

O projeto é uma iniciativa da Secretaria Municipal de Comunicação (SECOM), em parceria com a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento Econômico (SEPLAN) e conta ainda com o apoio da Sala do Empreendedor e do Sebrae.

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DERRADEIRO DE MAIO VAI TER TRANSMISSÃO NACIONAL EM TV ABERTA E MARCA ABERTURA DO SÃO JOÃO NO NORDESTE

Em sua terceira edição, o Derradeiro de Maio consolida-se como o grande marco de abertura dos festejos juninos no Nordeste. O evento não apenas esgotou seus ingressos antecipadamente, como também conquistou a transmissão oficial da Globo (InterTV), levando a essência da cultura nordestina para além das fronteiras potiguares.

A cobertura abrangerá 518 cidades nos estados do Rio Grande do Norte, Rio de Janeiro e Minas Gerais, atingindo uma audiência estimada de 12 milhões de telespectadores. E não para por aí: o portal G1 transmitirá o evento ao vivo e na íntegra para todo o Brasil e diversos países, consolidando o festival como um fenômeno cultural.

“As marcas procuram pela cultura, pela raiz. Abrir o São João com este evento é importante para mostrarmos a riqueza da cultura nordestina ao país”, destaca Thiago Lajus, diretor-geral da InterTV Cabugi.

A essência do Derradeiro de Maio ultrapassa os shows. Segundo André Dantas, um dos organizadores, o evento representa “um resgate profundo da cultura nordestina, do autêntico forró tradicional e da rica história do interior”.

O coração do Derradeiro passa pela cidade cenográfica erguida na Fazenda Tome Xote, em Olho D’Água do Borges. Este cenário cuidadosamente construído se torna, de acordo com André Dantas, uma “experiência histórica onde música e cultura se entrelaçam, dando vida a um evento único”.

Reconhecida oficialmente como patrimônio material cultural do Rio Grande do Norte, a Fazenda Tome Xote se estabelece como lugar que celebra e preserva a autêntica essência do forró e as tradições culturais mais profundas do interior potiguar.

O Derradeiro de Maio promete uma noite inesquecível com um line-up de peso: o poeta Dorgival Dantas, Waldonys, Flávio José e Eliane, considerados verdadeiros ícones da música nordestina. Diretor de marketing do projeto, Antônio Torres, ressaltou que, além de levar a cultura nordestina, o evento vai divulgar o Rio Grande do Norte. “Levaremos além do melhor da música, estamos preparando uma experiência única que vai surpreender a todos”, disse. A reunião também contou com a presença de Vivian Leiva, diretora de marketing da Rede Inter TV.

Com todos os ingressos esgotados, o Derradeiro de Maio comprova seu status de fenômeno cultural ao atrair caravanas de fãs do Rio de Janeiro, São Paulo, Brasília, Mato Grosso e de todos os estados nordestinos, além de público de todos os cantos do RN.

Para mais informações e conteúdos exclusivos sobre o Derradeiro de Maio, siga o perfil oficial @fazendatomexote no Instagram.

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AEROPORTO DE MOSSORÓ RECEBERÁ R$ 70 MILHÕES EM INVESTIMENTOS

O Aeroporto de Mossoró vai receber R$ 70 milhões em investimentos federais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante agenda no Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade operacional do terminal.

Segundo a governadora, o objetivo é preparar o terminal aéreo de Mossoró para operar com maior segurança e volume de passageiros. “Os investimentos são fundamentais para a infraestrutura e o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.

Em 2024, o terminal já havia passado por obras de recapeamento da pista, implantação de sinalização horizontal e melhorias nas áreas de segurança e no pátio de aeronaves.

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GOVERNO FEDERAL INCLUI SEGUNDA ETAPA DA ADUTORA DO AGRESTE NO PAC

O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (06), em Brasília a publicação da inclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Agreste no PAC. A primeira etapa, que terá obras iniciadas no próximo mês de agosto, beneficiará seis municípios. Com a publicação de hoje, outros 38 municípios passarão a ter água de qualidade com a implantação do sistema.

“É uma vitória para todo o RN. São R$ 448 milhões em investimentos que vão mudar a vida da população! Quase meio bilhão para melhorar a vida das pessoas! É o compromisso do presidente Lula com o nosso Estado que terá abastecimento de água garantido para 44 municípios, atendendo reivindicação de mais de 50 anos da região Agreste”, afirmou Fátima Bezerra.

A chefe do Executivo estadual informou também a liberação de mais uma parcela para projetos estruturantes de aproveitamento das águas da Barragem do Apodi, na região Oeste. O ministro Waldez Góes lembrou que o atual governo concluiu a recuperação da Barragem das Traíras, a Barragem de Oiticica, está trabalhando na conclusão das vilas rurais e da estrada, sistema adutor do Seridó, aproveitamento das águas da barragem do Apodi, estruturação de novos projetos de prospecção e distribuição tudo relacionado à segurança hídrica. “Isto significa oportunidade de trabalho e renda, produção, abastecimento. É isto o que importa”, declarou Góes.

O PROJETO
A primeira etapa da Adutora do Agreste tem 80 quilômetros de extensão, atendendo os municípios de Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. A segunda etapa terá 88 quilômetros de extensão e atenderá os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará. E a terceira etapa, que engloba o trecho entre Tangará e Santa Cruz, ainda não foi licitada. No total será atendida população de 473.935 habitantes. As obras serão executadas pelo Consórcio Agreste Potiguar, constituído pelas empresas OCC Construções, COESA Construção e KL Serviços de Engenharia.

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COM VOTO DE ZENAIDE, VIRA LEI REPASSE DE R$ 15 BILHÕES À CULTURA

Com voto e defesa pública da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no Brasil o projeto (PL 363/2025) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais. A nova legislação beneficia diretamente trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo o Rio Grande do Norte, bem como repassa verbas para o governo do Estado e para as prefeituras potiguares.

Durante a votação e aprovação da lei no Plenário do Senado, na última quarta-feira (30), Zenaide defendeu a necessidade de investimento público na produção cultural e artística de todas as regiões do país. “Cultura é o que define as identidades de uma nação, além de gerar emprego e renda para milhões de famílias. Nosso Brasil diverso e plural precisa ser valorizado, visto e contemplado nas políticas públicas”, salientou a parlamentar.

Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (02), a lei permite que os valores previstos na Aldir Blanc sejam repassados em prazo maior. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Isso significa que a política se torna permanente, não tendo mais sua vigência prevista por apenas cinco anos.

Com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados. O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual. Outra mudança em relação às regras atuais é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei. Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.

Ainda conforme Zenaide, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura desempenham trabalho fundamental para preservar, divulgar e sustentar manifestações culturais que atravessam o tempo e caracterizam o modo de vida, as crenças e a organização de comunidades em todos os municípios brasileiros.

“Criamos uma política de Estado definitiva, que incentiva os trabalhadores e trabalhadoras das artes do Rio Grande do Norte e de todo o país. Isso significa tirar do papel e tornar real, material, o direito social à cultura. Essa descentralização dos recursos federais vaio dinamizar essa cadeia produtiva da cultura”, frisou Zenaide.

Estados e municípios

O texto altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para mudar o percentual exigido de execução de recursos anteriormente repassados para que possa haver o recebimento de novas verbas pelos entes federados.

Desde o final de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Pelo novo texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.

Os repasses poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro. Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano que acabou.

Recine

A nova lei incorporou também o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.

O Regime permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior.

(Com informações da Agência Senado)

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PREÇO DO GÁS DE COZINHA AUMENTA R$ 4 A PARTIR DESTA QUARTA (7) NO RN, DIZ SINDICATO

O preço do gás de cozinha vai aumentar aproximadamente R$ 4 para o consumidor final do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (7), confirmou o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás).

Segundo o presidente da entidade, Ivo Lopes, o aumento será efeito de um reajuste de R$ 2,72 repassado pelas distribuidoras sobre o valor do produto entregue no estado.

Por causa do aumento dos custos, o preço do botijão de 13 kg poderá chegar a uma média de R$ 120.

“Para o consumidor final, o aumento vai ser de aproximadamente R$ 4. O preço médio, que hoje está em R$ 115, vai para R$ 119 ou até R$ 120”, explicou.

G1RN

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MAIS DE 50 MIL POTIGUARES PODEM TER TÍTULO CANCELADO POR FALTA DE VOTAÇÃO

Com apenas 20 dias para o prazo final, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte correm risco de ter seus títulos cancelados por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O número representa 1,9% do total de 2.649.282 eleitores aptos no Estado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).

Conforme a Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, perdendo direitos como emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos.

A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor verifica débitos e paga multas via boleto, PIX ou cartão. Presencialmente, é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h no interior, portando documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral ou comprovantes de votação.

A Justiça Eleitoral reforça que não envia alertas por e-mail ou mensagem e orienta a buscar apenas canais oficiais para evitar golpes. O cancelamento segue os artigos 130 e 131 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que considera cada turno (incluindo suplementares) como uma eleição distinta.

Isenções

Estão isentos do cancelamento eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) e quem possui quitação eleitoral por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações. A depuração do cadastro é feita anualmente para manter atualizado o registro nacional de eleitores.

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