Rio Grande do Norte

Na manhã desta sexta-feira (06), a senadora Zenaide Maia participou da Solenidade de Inauguração da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires, no bairro Petrópolis, município de Acari, reafirmando seu compromisso com a educação pública e com o futuro das crianças e jovens do Rio Grande do Norte.

A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, destinada pelo mandato da senadora, garantindo uma estrutura moderna, acessível e adequada para fortalecer o ensino no município.

Durante a solenidade, Zenaide Maia destacou que investir em educação é uma das formas mais eficazes de transformar realidades “Essa escola está sendo entregue com recurso do nosso mandato, porque eu acredito que investir em educação é cuidar do presente e garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens.”

Em sua fala, o prefeito Fernando Bezerra agradeceu o apoio da senadora e ressaltou a importância da parceria institucional para o desenvolvimento de Acari, destacando que a união entre o município e o mandato da parlamentar tem gerado resultados concretos, especialmente na área da educação.

Logo após, a senadora reforçou o compromisso com uma atuação responsável e voltada às necessidades reais da população “Seguimos trabalhando com responsabilidade e levando recursos para onde o povo mais precisa. Educação transforma vidas — e esse é o nosso maior propósito.”

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito José Ari, vereadores, da secretária municipal de Educação, Suely Medeiros, do advogado Leonardo Braz, além de moradores, alunos e educadores da rede municipal. O evento foi marcado ainda pela apresentação da Banda Maestro Felinto Dantas, que emocionou o público presente.

A entrega da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires representa um avanço significativo para a educação de Acari e simboliza o compromisso conjunto entre o poder público municipal e o mandato da senadora Zenaide Maia na construção de um futuro melhor por meio da Educação.

O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com saldo positivo de 22.969 novas empresas, crescimento de 30,5% em relação a 2024, segundo o Boletim Empresarial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com a Junta Comercial do Estado (JUCERN). O resultado representa o melhor desempenho recente do ambiente de negócios potiguar.

O avanço foi puxado principalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs), responsáveis por 18.859 novos registros. Também houve crescimento entre microempresas, empresas de pequeno porte e negócios de maior porte, demonstrando expansão em diferentes perfis empresariais.

O setor de serviços concentrou 75% do saldo empresarial em 2025, seguido pelo comércio (14%) e pela indústria (11%). Segmentos como transporte, comércio e atividades administrativas lideraram o dinamismo econômico, com reflexos no turismo e no consumo interno.

Natal liderou o saldo empresarial com 7.728 novas empresas, seguida por Parnamirim e Mossoró. Municípios do interior também registraram crescimento, indicando expansão das oportunidades econômicas e fortalecimento do empreendedorismo em todo o estado.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar.

O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária de energia que atende o estado, a Neoenergia/Cosern, caso o órgão considere que há irregularidades nas cobranças.

Segundo a Defensoria, foram recebidas várias reclamações de consumidores que relataram aumento significativo nas faturas após mudanças na forma de cálculo adotada pela concessionária. Os relatos apontam duas possíveis irregularidades principais:

• Cobrança da taxa de iluminação pública sobre o total da energia consumida, sem considerar os créditos de energia injetados na rede pelos próprios consumidores com sistemas fotovoltaicos. De acordo com a Defensoria, isso representaria uma alteração unilateral da base de cálculo do tributo.
• Falta de transparência na cobrança de ICMS. Conforme o documento, os consumidores alegam falta de transparência na apuração do imposto, sem a devida especificação da base de cálculo e do fundamento legal.

Procurada pelo g1, a Neoenergia Cosern afirmou que ainda não foi notificada sobre o procedimento, mas disse que o faturamento do ICMS sobre parcela subvencionada (CDE) segue o Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até 31 de dezembro de 2026.

“Com relação à cobrança de Iluminação Pública, que reflete diretamente no valor final das contas, o faturamento está sendo realizado conforme legislação de cada município, considerando o consumo total do imóvel. A cobrança é definida por cada Prefeitura e destina-se exclusivamente ao custeio desse serviço. É importante lembrar que a Neoenergia Cosern é apenas um agente arrecadador da Contribuição de Iluminação Pública, que é repassada aos municípios”, diz a nota.

Possíveis danos coletivos

Para a Defensoria Pública, a questão tem dimensão coletiva, já que afeta milhares de consumidores em todo o Rio Grande do Norte que investiram em sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.

“Começamos a receber, de forma reiterada, reclamações de consumidores que investiram em sistemas de geração de energia solar e que passaram a perceber alterações significativas em suas faturas de energia elétrica, sem qualquer explicação clara ou prévia. Ao analisar as faturas e os documentos apresentados, verificamos que não se tratava de situações isoladas, mas de um padrão de cobrança que poderia estar afetando um número expressivo de usuários”, disse o defensor Rodrigo Lira, que está à frente do procedimento.

O órgão destaca ainda que a relação entre a concessionária e os usuários é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê o dever de informação clara e adequada e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

A Defensoria ainda afirmou que tem um parecer jurídico que sustenta que a cobrança da taxa de iluminação sobre a energia gerada e compensada pelo próprio consumidor descaracteriza a finalidade do tributo, que é custear a iluminação pública, o que violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em relação ao ICMS, a Defensoria aponta que o sistema de compensação de energia elétrica teria natureza de empréstimo gratuito, não configurando circulação de mercadoria — o que afastaria a incidência do imposto. Essa tese já teria sido acolhida por tribunais de outros estados, como Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Outro ponto levantado é a possível violação aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Segundo a Defensoria, muitos consumidores realizaram investimentos elevados na instalação de sistemas fotovoltaicos com base em regras vigentes à época, previstas no Marco Legal da Geração Distribuída, e teriam sido surpreendidos por mudanças que reduziram os benefícios econômicos esperados.

A Defensoria deu prazo de 15 dias para que a distribuidora de energia apresente esclarecimentos e documentos que justifiquem a metodologia de cobrança, além de informar se houve comunicação prévia aos consumidores sobre as mudanças.

Também foram oficiadas a Secretaria Estadual da Tributação e a Prefeitura de Natal, que deverão informar os fundamentos legais para a cobrança dos tributos e encaminhar a legislação municipal sobre o assunto.

Após a análise das respostas, a Defensoria Pública avaliará a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ação coletiva para suspender possíveis cobranças consideradas ilegais e buscar o ressarcimento dos valores pagos.

G1 RN

As obras de duplicação da BR-304, no trecho entre Assú Mossoró, seguem avançando com serviços de preparação e regularização do terreno, além de outras atividades típicas desta etapa inicial. A expectativa é de que, com a chegada de novas máquinas nos próximos dias, haja aumento na produtividade e aceleração do ritmo dos trabalhos, que neste momento se concentram no sentido Assú–Mossoró.

Nesta fase, é realizado o processo de supressão vegetal — etapa que consiste na limpeza da área e remoção de obstáculos para garantir a circulação segura de equipes e equipamentos. Também teve início a terraplanagem, com ações de compensação e nivelamento do terreno ao longo do trecho que será duplicado.

O segmento em execução integra a primeira etapa da duplicação, que contempla 57,6 quilômetros de extensão e recebe investimento de R$ 376 milhões. As intervenções ocorrem em pontos de corte destinados a uniformizar o perfil longitudinal da rodovia, começando no quilômetro 57, na saída de Paraú, em direção a Mossoró.

As obras foram oficialmente iniciadas em 21 de janeiro, em solenidade que contou com a presença do ministro dos Transportes, Renan Filho. Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância estratégica da duplicação para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte.

Com mais de 400 quilômetros em território potiguar, a BR-304 atravessa o estado e conecta a capital a Mossoró, sendo uma das principais rotas para o escoamento da produção econômica regional.

Na reabertura dos trabalhos do Congresso Nacional após o recesso, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) recebeu esta semana, em seu gabinete em Brasília, diversos prefeitos, vereadores e outras lideranças políticas municipais para trabalhar, conjuntamente, por recursos federais para a população do Rio Grande do Norte. Ao abrir portas para a rodada de reuniões com os aliados, a parlamentar municipalista ressaltou esforços para priorizar as necessidades regionais na execução do Orçamento Geral da União de 2026 – no qual, por direito legal, ela direciona emendas parlamentares ao Estado.

A senadora, vale destacar, já destinou mais de R$ 500 milhões em emendas para obras e serviços públicos em todo o território potiguar, contemplando todos os 167 municípios com investimentos em áreas essenciais como saúde, educação, cultura, esporte, turismo, segurança e assistência social.

“O ano legislativo de 2026 no Parlamento nacional começou esta semana, e nada mais necessário do que trazer, para o centro do debate sobre o orçamento de 2026, as demandas de quem vive nas comunidades e bairros, nos municípios do nosso Estado. Os gestores locais e vereadores vieram nos agradecer pelos recursos já repassados às prefeituras e renovar a parceria política para viabilizar mais verbas federais por meio do nosso mandato. E podem contar comigo, porque fazemos esforço concentrado em defesa do povo, em defesa da política do bem comum, que põe o ser humano e a vida em primeiro lugar”, frisou Zenaide.

Médica do serviço público por 30 anos, a senadora também enfatizou o dever do poder público de estar presente no dia a dia das comunidades, financiando e fazendo funcionar políticas públicas eficientes. Dentro dessa perspectiva, ela assinala a importância de os governos e Legislativos nos municípios, nos Estados e na esfera nacional fortalecerem projetos sociais – haja vista seu impacto transformador, por exemplo, na realidade das famílias mais carentes e na construção de ativos que geram riqueza local.

“Eu ando nas ruas, converso com as pessoas, sinto, olhando nos olhos das pessoas, quais são suas necessidades. E luto, com emendas ao orçamento federal e por meio da minha atuação nas propostas legislativas, em benefício das comunidades, das crianças, das mães, dos estudantes, dos idosos, das pessoas com deficiência, dos que precisam de hospital e de tratamento de saúde no nosso Estado. Aplicar e bem investir dinheiro público em atendimento e serviços para a população é obrigação do Estado brasileiro e dos agentes políticos”, assinalou a representante potiguar no Senado.

Retorno para a população

Segundo Zenaide, a emenda orçamentária é para a população de cada cidade ter de volta do poder público, por direito, o que paga em impostos. Ela destaca que vida digna, cidadania, educação, saúde, cultura e acesso às oportunidades de trabalho são direitos de todos e dever do Estado, segundo a Constituição Federal.

“Eu devo ao povo, eu sou do povo, eu venho do povo, e, por isso, eu tenho uma responsabilidade muito grande. Faço questão de exercer um mandato participativo em que a sociedade do Rio Grande do Norte possa se sentir representada e ter resultados concretos de melhoria da vida. Considero fundamental essa abertura do mandato para as demandas da população, das famílias. Não há avanço econômico equilibrado e desenvolvimento socialmente justo sem uma boa gestão dos recursos públicos”, frisou a parlamentar.