Na sessão de 03 de julho de 2025, a Primeira Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região, sediado em Recife, julgou o recurso do Ministério Público contra a sentença de improcedência dos pedidos formulados em ação civil de improbidade administrativa n. 0800812-23.2018.4.05.8400, ajuizada em desfavor de José Adelmário Pinheiro Filho e José Agripino Maia.
Destacou o Des. Elio Siqueira, Relator, que, “Para além da ausência de prova de interferência política do réu na liberação indevida de recursos federais, também não se evidencia a obtenção de vantagem ilícita para si ou para terceiros”, acrescentando ainda que, “como argumenta a defesa de JOSÉ AGRIPINO MAIA, os citados fatos poderiam ser enxergados como uma demonstração da atuação parlamentar do Senador em prol de seu Estado, ao intermediar uma reunião entre autoridades e representantes da empresa construtora do Arena das Dunas, que viria a ser sede de partidas durante a Copa do Mundo de 2014″.
No dia de ontem, o Ministério Público tomou ciência da decisão e informou que estaria “deixando de interpor recurso especial ou extraordinário, por serem manifestamente inadmissíveis”.
Para estimular ações e doações assistências voltadas ao combate à pobreza e às desigualdades sociais no Rio Grande do Norte e em todo o país, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) conseguiu a aprovação, nesta terça-feira (15), de seu parecer favorável à criação do Dia Nacional do Cidadão Solidário.
O projeto de lei (PL 3.603/2024) passou na Comissão de Educação de forma terminativa (definitiva no Senado, sem precisar ir a plenário) e deve seguir para a Câmara dos Deputados. Na votação, Zenaide destacou, como relatora, que o benefício prático da matéria é incentivar contribuições financeiras da sociedade a fundos como o dos direitos da criança e do adolescente e aos fundos controlados pelos conselhos municipais, estaduais e nacional do idoso.
“Gente, ninguém vive numa bolha, e não há país desenvolvido sem políticas públicas de assistência aos mais vulneráveis. Uma sociedade sadia depende de vínculos sociais de amparo e solidariedade, de empatia, de consideração pelo ser humano que enfrenta dificuldades. A campanha de conscientização proposta é uma relevante e valiosa oportunidade para informar e sensibilizar as pessoas acerca da importância da destinação de recursos a entidades assistenciais”, assinalou a parlamentar.
A data será celebrada no primeiro dia do prazo de entrega da declaração de imposto de renda, com atividades para a conscientização sobre doações a entidades de assistência social que podem ser deduzidas do tributo devido.
“Essa iniciativa tem o potencial de transformar a cultura de doação no Brasil, contribuindo para a formação de cidadãos mais engajados e conscientes de seu papel para transformar esta realidade injusta e marcada pelo individualismo”, defendeu a senadora.
Com foco na valorização do trabalho de milhares de profissionais que atuam diariamente nas ruas das cidades potiguares, o Executivo Estadual sancionou, no último dia 11, a Lei nº 12.239/2025, que dispõe sobre garantias de segurança para entregadores de aplicativos no Estado do Rio Grande do Norte. A medida é de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) e representa um avanço nas políticas públicas voltadas ao trabalho por plataformas digitais.
A nova legislação estabelece obrigações para as empresas de aplicativo, que deverão oferecer gratuitamente os materiais de segurança e higiene necessários ao desempenho da função. Entre os itens previstos estão mochilas térmicas padronizadas, capacetes, vestuário com identificação e kits de higienização, contendo álcool em gel, máscaras e papel toalha. As empresas também passam a ser responsáveis por substituir periodicamente os equipamentos danificados pelo uso.
Outro ponto de destaque na lei é a proibição do bloqueio ou desativação de contas de entregadores sem justificativa prévia. A norma assegura o direito ao contraditório e à ampla defesa, determinando que as empresas ofereçam canal próprio para que os profissionais possam apresentar recurso antes de qualquer penalidade. O bloqueio cautelar só poderá ocorrer, segundo o texto, em casos de denúncia grave e devidamente fundamentada.
A autora da proposição justifica que a categoria tem crescido de forma expressiva nos últimos anos, especialmente durante e após a pandemia da Covid-19, como alternativa de sustento para trabalhadores em situação de vulnerabilidade. Dados do IBGE estimam que mais de 13 milhões de brasileiros atuem como entregadores ou motoristas de aplicativo. Em Natal, esse número pode ultrapassar 12 mil trabalhadores, entre ciclistas e motociclistas.
“São profissionais que prestam um serviço essencial à população, mas enfrentam uma realidade de precarização e insegurança, muitas vezes arcando com os próprios custos de trabalho, sem qualquer proteção por parte das plataformas. É dever do Poder Público agir para equilibrar essa relação e garantir direitos mínimos”, destaca Isolda Dantas.
A legislação também reforça que cláusulas de exclusividade são proibidas, permitindo que os entregadores atuem em diferentes aplicativos ou estabelecimentos. Em caso de descumprimento, a empresa estará sujeita a advertência, multa ou até cassação da licença de funcionamento, conforme o grau da infração. A fiscalização ficará a cargo dos órgãos de defesa do consumidor e do Ministério Público, e o Poder Executivo estadual deverá regulamentar a aplicação da nova norma.
Com a sanção, o Rio Grande do Norte se soma a outros estados brasileiros que buscam construir um marco regulatório para as relações de trabalho nas plataformas digitais, equilibrando inovação tecnológica com justiça social e valorização da mão de obra.
O ex-prefeito de Upanema, o engenheiro agrônomo Luiz Jairo, segue sendo uma das principais lideranças políticas do município. Atual presidente do diretório municipal do Partido Progressista (PP), Luiz Jairo é amplamente reconhecido por sua gestão transformadora à frente da Prefeitura de Upanema, entre os anos de 2013 e 2020.
A força de sua liderança é resultado de um trabalho consistente, construído ao longo de anos de dedicação à vida pública, desde o período em que foi vereador por dois mandatos, passando por quatro candidaturas ao cargo de prefeito. Mesmo nas eleições em que não foi vitorioso, Luiz Jairo conquistou credibilidade e ampliou seu capital eleitoral, sempre mantendo o compromisso com o povo e a cidade.
Trajetória marcada por perseverança
Luiz Jairo iniciou sua trajetória majoritária como candidato à prefeitura em 2000, ao lado de Geraldo Margela. Repetiu a candidatura em 2004, com Zé Neto, e em 2008, com a professora Márcia Simone. Em todas essas ocasiões, mesmo sem vitória, o então candidato permaneceu ativo na vida política, ajudando seus eleitores e defendendo causas relevantes para o município.
Em 2012, foi finalmente eleito prefeito de Upanema, ao lado do vice-prefeito Anízio Júnior, liderando uma ampla coligação. Seu mandato teve início em 2013, marcando o início de uma gestão que priorizou planejamento, transparência e desenvolvimento sustentável.
Uma gestão que transformou a realidade do município
Durante seus oito anos à frente da administração municipal, Luiz Jairo promoveu mudanças estruturais em diversas áreas, com destaque para:
Educação e Cultura
Conclusão da creche do ProInfância, antes paralisada;
Construção do Complexo Cultural Dr. Milton Marques de Medeiros;
Implantação dos projetos Intercolegial e Tributo a Upanema, que se tornaram símbolos das festividades de emancipação local.
Infraestrutura e Mobilidade Urbana
Ampliação e modernização do Terminal Turístico José Reis de Oliveira, hoje sede da Praça de Eventos Vereador Luiz Fernandes Filho;
Pavimentação asfáltica de ruas estratégicas como Antônio Vitorino, José Lopes, Manoel Mário Freire e Getúlio Vargas;
Início do maior programa de calçamento com paralelepípedos já registrado na história do município.
Saúde
Conclusão e funcionamento da Unidade Mista de Saúde e do Abatedouro Público;
Ampliação das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) na zona urbana e rural;
Reforço no atendimento com ampliação das equipes do programa Estratégia Saúde da Família.
Zona Rural e Agricultura
Regulamentação do uso de máquinas agrícolas, promovendo uso igualitário dos equipamentos públicos;
Construção de pequenos barreiros e distribuição de alevinos para incentivo à piscicultura;
Aquisição da primeira ensiladeira municipal, que deu suporte ao preparo de solo e alimentação animal em períodos de estiagem.
Administração e Finanças Públicas
Informatização do setor de tributação;
Reforma do Centro Administrativo e a construção do Arquivo Municipal com recursos próprios;
Aquisição de novas ambulâncias e veículos administrativos, substituindo a frota antes sucateada.
Iluminação e Segurança
Implantação do maior programa de iluminação pública já visto no município, contemplando mais de mil famílias atendidas na zona rural.
Articulação política e grandes conquistas
Luiz Jairo também teve papel decisivo na articulação junto ao deputado federal João Maia para a construção da BR-110, uma obra esperada há mais de 50 anos pelos moradores de Upanema. A estrada consolidou o desenvolvimento regional e a integração do município ao restante do estado.
Um legado reconhecido
Mais do que gestor público, Luiz Jairo é lembrado como um realizador de sonhos. Seu governo foi pautado no zelo com o bem público, no investimento em áreas essenciais e na valorização das pessoas. Sua marca permanece viva na cidade, nas obras entregues, nas políticas implantadas e no sentimento de gratidão de uma população que reconhece o impacto positivo da sua gestão.
O fundador do Grupo TCM, Milton Marques de Medeiros, foi homenageado nesta segunda-feira (14), durante a Solenidade de Posse da Diretoria do Sindicato das Empresas de Rádio, Televisão, Jornais, Portais e Revistas do Rio Grande do Norte (Midiacom-RN).
A Medalha Café Filho de Honra à Comunicação foi concedida a Dr. Milton (in memoriam) como reconhecimento pelos relevantes serviços prestados junto à comunicação potiguar. A honraria foi entregue à Stella Maris, Diretora do Grupo TCM e filha de Milton Marques, durante o evento no Hotel Escola Barreira Roxa, em Natal. Na ocasião, também foram empossados os integrantes da diretoria do Midiacom-RN.
O sindicato é presidido por Thiago Lajus, da InterTV, e visa fortalecer a representação institucional do setor de radiodifusão no RN e promover a defesa jurídica, sindical e econômica das empresas de mídia no estado. Diversas autoridades, como o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, a Governadora do Estado do RN, Fátima Bezerra, e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, prestigiaram a solenidade de posse da diretoria da entidade.
Casal foi condenado por submeter uma mulher a jornadas exaustivas de trabalhos domésticos e sem remuneração por mais de três décadas
Acolhendo parecer do Ministério Público Federal (MPF) da 5ª Região, a 7º Turma do Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF5) manteve, por unanimidade, a condenação de um pastor evangélico e de uma professora por crime de trabalho análogo à escravidão. O casal submeteu em sua casa, por mais de três décadas, uma mulher a jornadas exaustivas de trabalho e sem remuneração. A vítima começou a trabalhar no local ainda adolescente, aos 16 anos. Proferido no último dia 3, o acórdão fixou as penas em três anos e nove meses e dois anos e 11 de meses de reclusão para o pastor e para a mulher, respectivamente, além do pagamento de multa.
Os denunciados recorreram ao TRF5 para reformar a sentença da Justiça Federal do Rio Grande do Norte que os havia condenado pela prática criminosa. O casal negava a existência de trabalho forçado, jornada exaustiva e condições degradantes, alegando que o caso se resumia a uma situação de irregularidades trabalhistas. Ao manter a condenação, a Sétima Turma do Tribunal destacou que as provas apresentadas no processo – depoimentos de vítimas e testemunhas e relatório elaborado por auditores fiscais do trabalho – foram suficientes para comprovar o crime.
Ofensas à dignidade – O pastor e a professora afirmaram que a mulher não era escravizada, mas tratada como filha desde que chegou na casa deles. Porém, as apurações demonstraram que a vítima era a única responsável pelos cuidados da casa, dos filhos e dos netos do casal, sem receber salário pelos serviços, sendo submetida à exaustão física e mental. A mulher trabalhava de domingo a domingo, inclusive, nos feriados, e nunca teve férias. Ela recebia em troca apenas moradia, comida, roupa e alguns presentes. Além da jornada excessiva de trabalho, a vítima relatou que sofreu abusos sexuais cometidos pelo pastor durante dez anos.
No processo, o MPF ressaltou que o casal tinha plena ciência dos atos ilícitos, pois, em depoimento, o pastor confirmou que orientou a esposa sobre a necessidade de formalizar a relação trabalhista, temendo posteriores denúncias. Os condenados chegaram a recolher contribuição previdenciária da vítima por alguns meses.
O resgate foi feito em fevereiro de 2022 pela Subsecretaria de Inspeção do Trabalho (SIT), do Ministério do Trabalho e Previdência, em parceria com o Ministério Público do Trabalho, Polícia Federal e Defensoria Pública da União, após denúncias anônimas. Na esfera penal, o caso foi remetido à Justiça Federal por se tratar de órgão competente para julgar o crime.
Perante o TRF5, o MPF defendeu o aumento da pena aplicada ao casal, mas o acórdão manteve a penalidade conforme aplicada pela Justiça em primeira instância.
O fim de semana do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), foi marcado por estrada, articulações e prestígio. De Martins, no Alto Oeste, até Macaíba, na Grande Natal, Allyson reforçou sua presença no tabuleiro político do Rio Grande do Norte.
Ao lado da primeira-dama Cínthia Pinheiro, ele participou de eventos e foi recebido por prefeitos e lideranças locais. Em Martins, prestigiou o Festival Gastronômico e Cultural ao lado do prefeito César Móveis (PSB) e de nomes como Raimundo Pezão (Umarizal), Arthur Targino (Messias Targino), José Augusto (Portalegre), entre outros. Já em Macaíba, foi recepcionado pelo prefeito José Emídio (PP), vice-prefeita Raquel Rodrigues (PP), deputado estadual Kleber Rodrigues (PSDB) e pela senadora Zenaide Maia (PSD).
Questionado sobre ser candidato ao Governo do Estado, Allyson desconversou, mas reforçou que seu grupo participará das discussões da oposição com foco em propostas, e não apenas nomes. Apesar da resposta cautelosa, o movimento de Allyson tem deixado cada vez mais claro que ele é, sim, um dos protagonistas da sucessão estadual em 2026.
Projeto promovido por empresas de SP e RN convoca jovens potiguares para oportunidade de emprego no Sudeste
O Projeto Raízes para o Futuro está chegando ao Rio Grande do Norte com uma proposta que pode transformar a vida de dezenas de jovens. Uma parceria entre o Grupo Delta Supermercados e a empresa potiguar GMSER Desenvolvimento Humano, trouxe o projeto, que está selecionando jovens potiguares que desejam uma chance real de trabalhar, estudar e conquistar sua independência financeira no estado de São Paulo.
A iniciativa oferece vaga de trabalho em supermercados do grupo, moradia e alimentação inclusas, incentivo aos estudos e todo o suporte para quem quer crescer na vida com dignidade e esforço próprio.
O Grupo Delta tem mais de 40 anos de história, 13 lojas em várias cidades paulistas, um centro de distribuição e mais de 2 mil colaboradores. Agora, busca novos talentos no RN para integrar essa trajetória de sucesso.
Quem pode participar? Jovens entre 20 e 30 anos, que deram baixa no serviço militar nos anos de 2024 ou 2025.
O que o projeto oferece? Trabalho em uma grande rede de supermercados no interior de SP, além de moradia e alimentação garantidas. Incentivo para continuar os estudos e a chance concreta de ajudar a família e construir uma vida melhor.
A Reunião de apresentação será na próxima terça-feira, 15 de julho, às 9h30, no auditório do 16º BI Mtz (antigo 16º RI), em Natal.
Mas importante lembrar que: Participar da reunião não garante vaga imediata, mas é o primeiro passo para conhecer o projeto e se inscrever no processo seletivo.
Inscreva-se para participar da apresentação pelo link disponível na BIO do Instragram @GMSerbrasil
Um homem de 24 anos foi preso, neste domingo 13, suspeito de tentar matar o próprio pai com um disparo de espingarda no loteamento Brogodó, em Ceará-Mirim, na Região Metropolitana de Natal. A prisão foi efetuada por policiais militares da 7ª Companhia Independente da PM.
Segundo a Polícia Militar, a vítima foi atingida no rosto e socorrida inicialmente para o Hospital de Ceará-Mirim. Devido à gravidade dos ferimentos, foi transferida para o Hospital Monsenhor Walfredo Gurgel, em Natal. A tentativa de homicídio teria sido motivada por uma discussão entre pai e filho.
Durante a ação, os policiais localizaram o suspeito ainda na comunidade. Com ele, foram apreendidas duas armas de fogo artesanais — uma delas pode ter sido usada no crime — e uma tornozeleira eletrônica rompida.
O suspeito e o material apreendido foram levados para a Delegacia de Plantão da zona Norte de Natal, onde foram realizados os procedimentos legais. Até o fechamento desta matéria, não havia atualização sobre o estado de saúde da vítima.
Eleito com o discurso moralista de antipolítica, o capitão implacável com os bêbados ao volante, Styvenson Valentim em sete anos passou por uma metamorfose até se tornar um político vulgar.
Eleito pela Rede, passou uma temporada no lavajatista Podemos e agora é do tradicional e decadente PSDB.
Após a derrota em 2022, quando terminou num constrangedor terceiro lugar, Styvenson Valentim decidiu mudar.
Passou a agir como os outros políticos e aos poucos o nojinho dos privilégios foi passando.
O ano de 2025 se tornou um chá de revelação do novo perfil do senador.
Primeiro entrou na farra das emendas mentindo que construía hospitais. Aí veio a descoberta de que ele nunca mandou verbas para investimentos, mas recursos para custeio, que desmonta as peças de marketing.
Depois fez um auê com uma usina de asfalto cujos resultados são pífios. Para piorar a Controladoria-Geral da União (CGU) identificou suspeita de superfaturamento numa emenda do orçamento secreto assinada pelo senador no valor de R$ 26,7 milhões executada pela Codevasf.
Esta semana ganhou o mundo a notícia de que a namorada do senador Ana Luísa Canário Carlos de Andrade foi nomeada para cargo no Senado com salário de R$ 16 mil e depois para cargo na Prefeitura de Natal com salário de R$ 14 mil.
No fim a cereja do bolo, ou melhor do frango a cordon bleu. Styvenson foi pego pelo Diário do RN gastando dinheiro público com comida luxuosa.
Nem tudo citado aqui é ilegal, mas as contradições entre discurso e prática tornaram Styvenson um político vulgar.
