O Governo do Rio Grande do Norte, por meio do Detran/RN, passou a isentar, a partir desta quinta-feira (17), os condutores com 65 anos ou mais do pagamento das taxas de renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH). A medida abrange todas as categorias de habilitação e está respaldada na Lei Estadual nº 10.157/2017. Atualmente, 139.518 motoristas estão aptos a receber o benefício, o que representa 13,3% dos condutores do estado. Desses, 2.407 exercem atividade remunerada.
A estimativa é de que o Estado deixe de arrecadar cerca de R$ 24 milhões a cada cinco anos, sendo quase R$ 13 milhões referentes às taxas de renovação e R$ 11 milhões aos repasses às clínicas credenciadas para os exames médicos e psicológicos. O benefício, segundo o Detran, tende a ter impacto crescente com o aumento da expectativa de vida da população. A única taxa que poderá ser paga opcionalmente é a dos Correios, de R$ 12, caso o cidadão deseje receber o documento em casa.
O processo de renovação segue os mesmos passos para todos os condutores, sendo feito pelo Portal de Serviços do Detran. Os motoristas devem preencher os dados solicitados, agendar exames em clínicas credenciadas e emitir o certificado de isenção. A renovação ocorre a cada cinco anos para quem tem entre 65 e 69 anos e a cada três anos para aqueles com 70 anos ou mais. Atualmente, o estado conta com mais de 1 milhão de condutores habilitados, sendo que 176 mil possuem atividade remunerada anotada na CNH.
A Polícia Civil do RN deflagrou nesta quarta-feira (16) mais uma operação para investigar suspeitas de corrupção no Departamento Estadual de Trânsito, o Detran. A “Operação Agrado” foi deflagrada em Mossoró, por meio da Delegacia Especializada de Defesa da Propriedade de Veiculos e Cargas (DEPROV/Mossoró), com o apoio do 2º Núcleo de Investigação Qualificada (2º NIQ).
A Polícia Civil do RN divulgou essas imagens sobre a operação. Assista:
A “Operação Agrado”, com o objetivo de apurar a prática dos crimes de corrupção passiva, corrupção ativa e associação criminosa envolvendo servidores públicos e despachantes ligados ao Departamento Estadual de Trânsito (Detran/RN), no município de Mossoró.
A ação resultou no cumprimento de nove mandados de busca e apreensão, duas medidas de afastamento cautelar da função pública e cinco medidas cautelares diversas da prisão, expedidas pela 3ª Vara Criminal de Mossoró.
OUTRAS OPERAÇÕES NO DETRAN-RN:
1. Operação Transfer Ban
Data: 8 de agosto de 2024
Foco: Esquema que falsificava comprovantes de residência para candidatos da Paraíba realizarem exames práticos de CNH no RN
Ação: Cumprimento de cinco mandados de busca e apreensão em Campina Grande (PB), com apreensão de computadores, celulares, CNHs falsas e cerca de R$ 5 mil
2. Operação Vista Grossa
Data: 19 de novembro de 2024
Foco: Fraude em exames de vista para CNH — eram pagos despachantes, médicos credenciados e servidora do Detran para aprovar candidatos sem critério técnico
Ação: Mandados de busca e apreensão, afastamento de servidores e bloqueio de cerca de R$ 108 mil em contas do esquema
3. Operação Hipnos
Data: 4 de abril de 2025
Foco: Omissão proposital de multas no sistema do Detran-RN — envolvidos: servidor do órgão, policial militar e despachantes
Ação: Apreensão de R$ 15 mil em espécie; um despachante foi monitorado com tornozeleira, e servidor e policial foram afastados
A falta de chuvas segue afetando e agravando a situação de escassez de água no interior do Rio Grande do Norte. De acordo com o Monitor de Secas do mês de junho, os indicadores estão piorando. Hoje, dos 167 municípios potiguares, 51 estão sofrendo com a condição de seca grave, 58 estão em situação de seca moderada, 33 têm seca fraca e 26 municípios não sofrem com seca.
51 municípios em estado de seca grave
Água Nova, Alexandria, Almino Afonso, Antônio Martins, Caicó, Campo Grande, Caraúbas, Cruzeta, Encanto, Equador, Florânia, Francisco Dantas, Frutuoso Gomes, Ipueira, Itaú, Janduís, Jardim de Piranhas, Jardim do Seridó, João Dias, Jucurutu, Lucrécia, Luís Gomes, Major Sales, Marcelino Vieira, Martins, Messias Targino, Olho-d’Água do Borges, Ouro Branco, Paraná, Parelhas, Patu, Pau dos Ferros. Pilões, Portalegre, Rafael Fernandes, Rafael Godeiro, Riacho da Cruz, Riacho de Santana, Santana do Seridó, São Fernando, São Francisco do Oeste, São João do Sabugi, São José do Seridó, Serra Negra do Norte, Serrinha dos Pintos, Taboleiro Grande, Tenente Ananias, Timbaúba dos Batistas, Triunfo Potiguar, Umarizal e Viçosa.
58 municípios em estado de seca moderada
Acari, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Apodi, Areia Branca, Assu, Baraúna, Barcelona, Bodó, Caiçara do Rio do Vento, Campo Redondo, Carnaúba dos Dantas, Carnaubais, Cerro Corá, Coronel Ezequiel, Coronel João Pessoa, Currais Novos, Doutor Severiano, Felipe Guerra, Fernando Pedroza, Governador Dix-Sept Rosado, Grossos, Ipanguaça, Itajá, Jaçanã, Japi, Jardim de Angicos, José da Penha, Lagoa de Velhos, Lagoa Nova, Lajes, Lajes Pintadas, Macau, Mossoró, Paraú, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pendências, Porto do Mangue, Riachuelo, Rodolfo Fernandes, Ruy Barbosa, Santa Cruz, Santana do Matos, São Bento do Trairi, São Miguel, São Rafael, São Tomé, São Vicente, Serra do Mel, Severiano Melo, Sítio Novo, Tenente Laurentino Cruz, Tibau, Upanema e Venha-Ver.
33 municípios em estado de seca fraca
Bento Fernandes, Boa Saúde, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Galinhos, Guamaré, Ielmo Marinho, Jandaíra, João Câmara, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Monte Alegre, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Parazinho, Passa-e-Fica, Passagem, Pedra Grande, Poço Branco, Santa Maria, Santo Antônio, São Bento do Norte, São José do Campestre, São Paulo do Potengi, São Pedro, Senador Elói de Souza, Serra Caiada, Serra de São Bento, Serrinha, Tangará, e Vera Cruz.
26 municípios sem seca
Baía Formosa, Canguaretama, Ceará-Mirim, Espírito Santo, Extremoz, Goianinha, Jundiá, Macaíba, Maxaranguape, Montanhas, Natal, Nísia Floresta, Parnamirim, Pedro Velho, Pureza, Rio do Fogo, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São Miguel do Gostoso, Senador Georgino Avelino, Taipu, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vila Flor e Arez.
84% dos municípios apresentam anomalias associadas à falta de chuvas
Ainda de acordo com o relatório, aproximadamente 84,4% dos municípios do Rio Grande do Norte apresentam algum nível de seca em junho. As categorias mais frequentes foram “seca moderada”, com 34,1% dos municípios, e “seca grave”, com 30,5%.
Já a “seca fraca” foi observada em 19,8% dos municípios. Não houve registros de “seca extrema” ou “seca excepcional” no período. Apenas 15,6% dos municípios ficaram classificados como “sem seca relativa”, indicando um cenário de atenção, com predomínio de secas de intensidade moderada a grave no estado.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) deflagrou nesta quinta-feira (17) a operação Parceria. A ação investiga um esquema de desvio de recursos públicos e crimes contra a administração pública, supostamente operado por ex-agentes públicos do município, empresários e empresas contratadas pela referida Prefeitura.
A investigação aponta que empresas eram formalmente contratadas para realizar obras públicas, como a construção de uma passagem molhada e a pavimentação de uma estrada que dá acesso à Serra do Cajueiro, mas na prática não executavam os serviços. Segundo o apurado, um ex-secretário municipal de Obras atuava como o verdadeiro executor das obras, gerenciando trabalhadores e efetuando pagamentos em espécie, com dinheiro repassado pelas próprias empresas que venciam as licitações.
Como resultado das medidas cautelares solicitadas pelo MPRN, a Justiça determinou o bloqueio de mais de R$ 900 mil das contas bancárias dos investigados e de suas empresas. Foi ordenado, ainda, o sequestro de bens móveis e imóveis dos envolvidos para garantir o futuro ressarcimento dos danos causados aos cofres do município de Santana do Matos.
O MPRN iniciou a apuração após receber denúncias de que obras no município estavam sendo realizadas pela própria estrutura da Prefeitura, embora houvesse contratos firmados com empresas privadas para os mesmos fins. A investigação busca coibir a prática delituosa e proteger o patrimônio público, que estaria sendo lesado por meio de um esquema que utilizava contratos de fachada para desviar verbas públicas em benefício particular.
O esquema também envolveria pessoas ligados por laços familiares e profissionais aos ex-agentes públicos, com empresa fornecedora de material de construção e que mantinha transações financeiras suspeitas com os principais investigados.
Perícias técnicas realizadas a pedido do MPRN constataram irregularidades nas obras, como execução sem projeto adequado, ausência de fiscalização técnica e indícios de superfaturamento na compra de materiais. Um dos relatórios aponta que uma das obras foi executada de forma tão simplificada que seria insuficiente para atender às necessidades da comunidade, o que reforça a suspeita de desperdício de dinheiro público. Para aprofundar as investigações, a Justiça acatou o pedido do MPRN e expediu mandados de busca e apreensão.
A operação Parceria contou com o apoio da Polícia Militar. As diligências foram cumpridas nas residências dos investigados e nas sedes das empresas envolvidas em Santana do Matos, Angicos, Natal e Tenente Laurentino, com o objetivo de colher provas como documentos, computadores e telefones celulares que serão analisados pelo MPRN. A ação teve a participação de 10 promotores de Justiça, 23 servidores do MPRN e 44 policiais militares.
A Câmara Municipal de Parnamirim aprovou, em única votação nesta quarta-feira 16, o Projeto de Lei nº 60/2025, que autoriza o sepultamento e a cremação de animais domésticos em cemitérios públicos e privados da cidade. A proposta, de autoria do vereador Michael Borges (PP), estabelece critérios técnicos, sanitários e ambientais para que o tratamento pós-morte dos pets seja realizado com dignidade, respeito e segurança.
A matéria foi aprovada por unanimidade, com 16 votos favoráveis. De acordo com o parlamentar, o projeto atende a uma demanda crescente de famílias que veem os animais como parte do núcleo familiar e desejam prestar uma última homenagem.
“Os animais são parte da nossa família. Este projeto é, antes de tudo, um ato de amor, mas também de justiça. Ele busca permitir que nossos pets possam descansar próximos aos nossos entes queridos, como merecem. Representa um avanço importante não só no cuidado com o bem-estar animal, mas também com a saúde pública. Precisamos oferecer alternativas seguras e regulamentadas para quem deseja se despedir do seu animal com respeito e dignidade”, afirmou Borges.
Entre as exigências da proposta está a apresentação de laudo veterinário que ateste a ausência de doenças transmissíveis e o uso obrigatório de urnas ou materiais resistentes para acondicionamento dos corpos, a fim de evitar danos mecânicos e contaminações ambientais. O texto também prevê o direito à cremação com devolução das cinzas e isenção de taxas para tutores em situação de vulnerabilidade econômica.
“Essa proposta não trata apenas de respeito aos animais, mas também de saúde pública e de preservação ambiental. O uso de urnas ou embalagens seguras, por exemplo, evita contaminações no solo e garante que tudo ocorra dentro dos padrões sanitários exigidos”, explicou o vereador.
“A lei também se ampara na Constituição Federal, que assegura o direito ao meio ambiente equilibrado, e está alinhada à Lei Orgânica do Município e a experiências já consolidadas em outras cidades brasileiras”, acrescentou.
O projeto segue agora para sanção do Executivo e posterior regulamentação.
O Governo do Estado do Rio Grande do Norte sancionou, nesta quarta-feira (16), três leis de autoria da deputada estadual Isolda Dantas (PT) que reforçam direitos das mulheres, fortalecem a juventude potiguar e estimulam ações pela igualdade de gênero em instituições públicas e privadas.
Uma das leis sancionadas determina a obrigatoriedade da afixação de cartazes em maternidades, casas de parto e demais unidades hospitalares da rede pública e privada, informando gestantes e parturientes sobre o direito à presença de acompanhante e de doula durante todo o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
“Ainda que a legislação brasileira já assegure o direito ao acompanhante e à doula, é fundamental garantir a divulgação dessas normas para que todas as mulheres potiguares tenham conhecimento e possam exigir o cumprimento dos seus direitos”, destacou a deputada Isolda Dantas.
Segundo a parlamentar, a presença das doulas desempenha um papel essencial no suporte emocional e físico às gestantes, contribuindo para um parto mais seguro, respeitoso e humanizado.
Outro projeto sancionado institui o programa “Feira de Profissões” nas escolas da rede estadual. A iniciativa tem como objetivo auxiliar adolescentes e jovens estudantes na escolha da futura carreira profissional por meio de atividades de orientação, diálogo com profissionais do mercado de trabalho e debates sobre interesses, habilidades e sonhos dos alunos.
“A escolha profissional é um momento determinante na vida dos estudantes. É papel da escola oferecer suporte e criar oportunidades para que essa decisão seja mais refletida, consciente e baseada em informações e vivências concretas”, defende Isolda.
A terceira lei sancionada cria a Certificação pela promoção da igualdade de gênero no âmbito do Estado. A certificação será concedida a instituições públicas e privadas que desenvolvam, de forma comprovada, ações e projetos voltados à promoção da igualdade de gênero no mundo do trabalho.
Entre os critérios previstos para receber a certificação estão a apresentação de uma Carta Compromisso com o planejamento de ações voltadas à qualificação profissional, promoção de direitos e bem-estar das mulheres, além da divulgação de campanhas e políticas públicas voltadas à equidade de gênero.
“Essas iniciativas dialogam diretamente com as necessidades da população potiguar e buscam transformar realidades, garantindo dignidade, respeito e acesso a direitos fundamentais”, concluiu Isolda Dantas.
A TCM Telecom é patrocinadora oficial do Rock Beer Festival e o assinante TCM tem desconto especial para aproveitar o evento, um dos maiores festivais de rock da Região Oeste Potiguar. A programação acontecerá de 8 a 10 de agosto, na Arena Partage Shopping, trazendo atrações como Detonautas, Caixa Pop e Robinzband.
Para aproveitar os descontos exclusivos, o assinante TCM deve comparecer à sede da TCM (Rua Dr. João Marcelino, 2010, Nova Betânia, em Mossoró) e atender a alguns requisitos. O ponto de venda é exclusivo para assinantes e o acesso é para o lounge do Rock Beer Festival.
Cada assinante pode comprar até cinco ingressos por CPF, tendo como opções de compra o passaporte ou o acesso por dia. Com desconto exclusivo, o passaporte dos 3 dias sai por R$ 100,00. Já o ingresso da sexta (08/08) custa apenas R$ 60,00; o do sábado (09/08), R$ 30,00 e o ingresso do domingo (10/08) também R$ 30,00.
O lounge do Rock Beer Festival conta com vista privilegiada do palco principal, acesso premium ao palco underground, brindes, ativação de marcas e banheiros exclusivos. Aproveite e acompanhe o perfil oficial no instagram: @rockbeerfestival_
A edição 2025 do Mossoró Sal & Luz começa nesta sexta (18), na Estação das Artes Elizeu Ventania e a programação do maior festival gospel do RN poderá ser acompanhada pelas multitelas da TCM. Nesta sexta, a transmissão ao vivo começa às 20h15, logo após o programa Cenário Político.
No primeiro dia, Julio Nogueira e Projeto Avance, Eyshila, Som e Louvor e Isaías Saad são as atrações. No sábado (19), a cobertura pela TCM começa às 20h15 e Gênesis, Novo Som, Gabriel Guedes e Valesca Mayssa farão os shows.
Com programação ampliada neste ano, o Mossoró Sal & Luz segue nos dias 24, 25 e 26. Nestes dias, a TCM transmite ao vivo o festival também a partir das 20h15. Acompanhe o Mossoró Sal & Luz, com muito louvor e adoração, pelos Canais 10 e 14.1 da TCM, site www.tcmplay.tv.br e Canal TCM 10 HD no YouTube.
Na quinta-feira (24), subirão ao palco da Estação das Artes, Sal e Luz Music, Cícero Oliveira, Thalles Roberto, Eli Soares e Paulo César Baruk. Na sexta (25), é a vez de conferir os shows de Elisac Régis, Maria Marçal, Cassiane e Bruna Karla. E no sábado (26), as atrações são: 3 Palavrinhas, Adorai, Leandro Borges, Midian Lima e Isadora Pompeo.
A Rádio 95FM também fará a cobertura do Mossoró Sal & Luz. Todas as noites fará flashes da programação direto do maior festival gospel do RN. Acompanhe o conteúdo pela frequência 95.7 no rádio, app Rádio 95FM Mossoró, site tcm95fm.com.br, e os Canais 26.6 e 2.0 na grade da TCM.
Graças a um relatório da senadora Zenaide Maia (PSD-RN) aprovado nesta terça-feira (15) em uma comissão mista do Congresso Nacional, pode estar perto do fim a angústia de mais de dois milhões de pessoas que esperam há meses na fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) para receber benefícios como auxílio-doença e aposentadoria por invalidez.
Enviada ao Parlamento pelo governo federal, a Medida Provisória MP 1.296/2025 vai dar mais rapidez a análise de processos pendentes, realizar avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC) e agilizar os serviços médico-periciais. Zenaide tem ouvido relatos de pessoas que esperam, mesmo com decisão judicial favorável, mais de 180 dias nessa fila. A agilização do atendimento pode gerar uma economia de R$ quase 5 bilhões aos cofres públicos, com gestão eficiente do orçamento da Previdência Social.
“A demora do poder público tem consequência direta na vida das pessoas. Quando o governo demora a analisar um benefício, a mesa fica sem comida, o aluguel atrasa, o remédio falta. É desesperador e temos que fazer alguma coisa para acabar com esse problema! A proposta que estamos aprovando cria um mutirão, um esforço concentrado de trabalho do governo federal, e isso vai garantir dignidade, comida na mesa, o mínimo de assistência do poder público em uma situação emergencial, gente. Fome e doença têm que estar no orçamento público, sim! Como dizia Betinho: ‘quem tem fome, tem pressa’. E quem depende da Previdência também”, defendeu a senadora.
A MP, que agora segue para análise dos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB) para aumentar a capacidade do INSS e do Departamento de Perícia Médica Federal (DPMF) do Ministério da Previdência Social na análise e revisão de benefícios previdenciários e assistenciais.
Na prática, o objetivo do PGB será priorizar:
1) processos e serviços administrativos com atraso superior a 45 dias ou com prazo judicial vencido; 2) avaliações sociais do Benefício de Prestação Continuada (BPC); 3) e perícias médicas em situações específicas (entre elas: ausência de oferta regular nas unidades, agendamento superior a 30 dias e análises documentais realizadas fora do expediente).
“Eu sou médica do serviço público e vi de perto a dor de quem tem fome, de quem está doente, não tem condições físicas de voltar ao trabalho e fica sem salário, no desespero da espera imensa pelo auxílio-doença do INSS, pela reavaliação de seus benefícios previdenciários e assistenciais. Essa fila não é um número: ela representa pessoas reais, que esperam para saber se continuarão a receber uma renda mínima, que muitas vezes é a única garantia de dignidade para idosos, pessoas com deficiência ou trabalhadores em situação de vulnerabilidade”, sustentou a senadora.
Conforme o parecer de Zenaide, além do impacto social, a medida tem relevante potencial de economia fiscal. Estimativas da Secretaria de Monitoramento e Avaliação de Políticas Públicas e Assuntos Econômicos do Ministério do Planejamento indicam que a revisão de 2,4 milhões de benefícios assistenciais pagos a pessoas com deficiência pode gerar uma economia anual superior a R$ 4,5 bilhões.
“Considerando que o custo estimado do PGB é de R$ 200 milhões em 2025, o programa apresenta uma relação custo-benefício extremamente favorável, com retorno superior a 20 vezes o investimento previsto. O programa é socialmente indispensável, relevante e urgente, porque reduz a fila do INSS, garante justiça aos beneficiários legítimos e combate fraudes e irregularidades.’, salientou Zenaide.
Rapidez nos processos
Dados apresentados pelo governo federal estimam que o passivo de benefícios com necessidade de reavaliação ultrapassa dois milhões de processos, gerando, inclusive, risco de continuidade no pagamento de prestações indevidas. O Executivo espera diminuir gastos com pagamentos indevidos de benefícios e evitar despesas com juros e correção monetária devido à demora nas análises.
Conforme o parecer de Zenaide, a experiência recente com o Programa de Enfrentamento à Fila da Previdência Social (PEFPS) comprova a eficácia de medidas semelhantes: o Tempo Médio de Concessão (TMC) foi reduzido de 69 dias (em janeiro de 2023) para 41 dias (em setembro de 2024), enquanto o Tempo Médio de Atendimento da Perícia Médica (TMEA-PM) caiu de 74 para 34 dias no mesmo período.
A MPV também traz mecanismos de governança e controle, com base na experiência acumulada com o PEFPS. Estão previstas metas de produtividade, supervisão técnica das entregas, sanções administrativas em caso de descumprimento e a vedação de sobreposição com as atividades ordinárias. “Essa arquitetura normativa reduz o risco de desvio de finalidade e assegura que o incentivo financeiro seja vinculado à entrega efetiva de resultados”, frisou Zenaide.
Transparência
Zenaide acolheu emendas determinando a divulgação periódica das metas e dos resultados do PGB nos portais oficiais do Ministério da Previdência Social e do INSS, para promover transparência administrativa; e estabelecendo que o PGB deve utilizar tecnologias acessíveis para comunicação com beneficiários, garantindo usabilidade e inclusão, de modo a fortalecer o princípio da acessibilidade digital.
Como a proposta ajuda a quem precisa
Com a implementação do programa, espera-se que o INSS e o DPMF consigam reduzir o tempo de espera para análise de processos e realização de perícias, beneficiando os cidadãos que dependem desses serviços;
A execução do Programa e os pagamentos de incentivos estão condicionados à previsão na Lei Orçamentária Anual e na Lei de Diretrizes Orçamentárias;
O Poder Executivo reservou valores para pagamentos extraordinários como incentivo por produtividade aos servidores que se dedicarão ao mutirão;
A medida terá duração de um ano a partir da publicação da MPV, podendo ser prorrogado uma única vez, desde que não ultrapasse 31 de dezembro de 2026;
O parecer de Zenaide cria previsão legal para instituir Comitê de Acompanhamento do PGB, órgão colegiado de natureza consultiva e deliberativa, o qual terá, entre seus membros, um representante da carreira de Perícia Médica Federal. A priorização de atendimentos deve considerar critérios clínicos, epidemiológicos e operacionais específicos, cujo domínio pertence à carreira pericial.
A execução de atividades no âmbito do Programa de Gerenciamento de Benefícios não poderá afetar a regularidade dos atendimentos e dos agendamentos nas agências da Previdência Social.
O sinal amarelo já acendeu na pré-campanha de Rogério Marinho (PL) ao Governo do Estado. Se o senador não conseguir decolar nas pesquisas até 2026, parte da oposição já começa a falar num “plano B” — o nome de Styvenson Valentim (PSDB).
O problema é que, embora tenha visibilidade, Styvenson é visto nos bastidores como uma figura difícil de agregar. Sua postura é frequentemente classificada como arrogante e prepotente, o que gera resistência entre aliados e lideranças regionais.
