Rio Grande do Norte

O Governo do Estado deu mais um passo para consolidar o Rio Grande do Norte como líder nacional em energias renováveis. Nesta terça-feira (26) a governadora Fátima Bezerra lançou a Plataforma de Energias do RN e o primeiro volume dos Cadernos Temáticos do Setor Energético Potiguar.

“O lançamento da plataforma e dos cadernos temáticos reforça o compromisso do Governo do RN com o desenvolvimento sustentável, a transição energética e a promoção de um ambiente favorável à atração de investimentos, com base em informação qualificada e planejamento técnico. O RN se reafirma na vanguarda da produção energética no Brasil e no mundo com planejamento estratégico e desenvolvimento sustentável com benefícios para nosso povo”, complementou a Governadora.

A plataforma e o caderno disponibilizam informações sobre linhas de transmissão, usinas solares e eólicas, além de integrar dados sobre os modais logísticos do estado. O trabalho vai incluir em breve novos dados com a inclusão das possibilidades para produção de hidrogênio verde, projetos offshore, infraestrutura logística e o Porto Indústria Verde.

Cadernos do Setor Energético Potiguar

O primeiro volume da série Cadernos do Setor Energético Potiguar, tem foco na energia eólica. A publicação, elaborada pela SEDEC, em parceria com a Fundação para o Desenvolvimento da Ciência, Tecnologia e Inovação do Estado (Funcitern), traz mapeamento detalhado da geração e transmissão de energia eólica em 40 municípios, consolidando a liderança do estado na produção de energia limpa. O material reúne dados técnicos e espaciais por região e está voltado ao uso estratégico em análises, políticas públicas e iniciativas privadas. Outros dois cadernos trazem informações sobre energia solar e fóssil, biomassa e hídrica.

O caderno destaca as regiões produtoras, como João Câmara, São Paulo do Potengi, Açu e Currais Novos, analisando seu nível de ocupação territorial, infraestrutura de transmissão e potencial de expansão.

A região de João Câmara, por exemplo, concentra a maior quantidade de empreendimentos eólicos e dispõe de subestações e linhas de 230kV e 500kV integradas ao Sistema Interligado Nacional (SIN). Para garantir o escoamento da energia gerada e a expansão da produção, o estado vem investindo na ampliação da rede elétrica. Em 2024, o RN foi contemplado em dois lotes do Leilão 01/2024 da Aneel, com previsão de cinco novas obras e um investimento estimado de R$ 990 milhões.
Os próximos volumes da série abordarão outras fontes da matriz energética, como solar (centralizada e distribuída), biomassa, hídrica, fósseis e atividade petrolífera.

O Rio Grande do Norte responde atualmente por 32% da energia eólica produzida no Brasil. A matriz energética estadual é composta por 98% de fontes renováveis, e até o final de 2024, o estado alcançou 10,05 gigawatts (GW) de potência instalada em usinas eólicas, com previsão de acréscimo de mais 3 GW nos próximos anos. 309 usinas eólicas onshore estão em operação.

Está chegando ao fim o prazo para os contribuintes quitarem seus débitos junto ao ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços). A data limite para aderir ao Refis (Recuperação de Créditos Tributários do Governo do Rio Grande do Norte) é 31 de agosto. O programa oferece até 99% de descontos em juros e multas.

O REFIS RN 2025 permite pagamento à vista com redução de 99% sobre multas, juros e acréscimos legais ou para pagamento de descumprimento de obrigação acessória serão reduzidos em 90% do seu valor e dos demais acréscimos legais sobre ele incidentes para pagamento à vista ou parcelamento de 2 a 6 vezes com desconto de 90%.

Todas as informações sobre o REFIS podem ser consultadas no site oficial (https://refis2025.sefaz.rn.gov.br/).

A adesão pode ser feita online, por meio da UVT ou site do programa, presencialmente na SUDEFI ou nas Unidades Regionais de Tributação, conforme a jurisdição do contribuinte. É necessário apresentar documentação que comprove identidade e legitimidade, além de comprovar a desistência de ações judiciais, quando aplicável. A homologação do pedido será feita por auditores fiscais designados conforme o domicílio tributário.

O Refis é uma iniciativa da Secretaria da Fazenda do RN (SEFAZ-RN) que busca oferecer melhores condições para que empresas e pessoas físicas fiquem em dia com os tributos. Além do fim arrecadatório, o programa também busca a pacificação fiscal, ou seja, equilibrar a atividade econômica do Estado e dos contribuintes.

Condições Ofertadas:

À vista: 99% de desconto em juros e multas
Parcelado (até 6X): 90% de desconto.
Multas acessórias: 90% de desconto à vista.
Parcela mínima: R$500
Formas de ter acesso ao Refis:
Acessando o UVT: https://uvt.sefaz.rn.gov.br/#/home
Site oficial: http://refis2025.sefaz.rn.gov.br/
Atendimento presencial: sala da SUDEFI no Centro Administrativo (Av. Senador Salgado Filho, s/n. Lagoa Nova)

O Programa CNH Popular, previsto na Lei Complementar nº 459/2011 e regulamentado em 2020 pelo Governo do Rio Grande do Norte, garante isenção de todas as taxas, exames e custos de autoescola para obtenção da primeira carteira de habilitação ou mudança de categoria. A iniciativa busca ampliar o acesso ao documento, especialmente para pessoas de baixa renda, promovendo inclusão social, cidadania e oportunidades de profissionalização, foi lançada nesta segunda-feira (25).

Segundo o secretário da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, o programa tem forte impacto social, pois permite a habilitação de novos motoristas e contribui para a qualificação no transporte de veículos de grande porte. Já o diretor-geral do Detran, Jonielson Oliveira, ressaltou que, embora a lei exista desde 2011, só foi efetivada na atual gestão, consolidando-se como uma ação de cidadania e educação no trânsito.

As inscrições serão abertas pelo Detran a partir das 12h do dia 26, no site oficial, portal.detran.rn.gov.br , ofertando mil habilitações gratuitas. Para participar, é preciso estar inscrito no CadÚnico ou em programas sociais como o Bolsa Família, comprovar residência no estado, renda, ser alfabetizado e atender aos requisitos legais. As vagas estão distribuídas entre categorias A (500), B (350) e mudanças para C, D e E (50 cada).

Novo Notícias

O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um procedimento para investigar o uso das emendas impositivas definidas pelos vereadores de Natal para o ano de 2025. A decisão foi tomada após a divulgação de que mais da metade desses recursos foi destinada a festas, eventos e atividades culturais. O procedimento está na 60ª Promotoria de Justiça de Natal. Foi instaurada “notícias de fato”, um procedimento que antecede a abertura de um inquérito e serve para apurar possíveis ilegalidades. Em seguida, o promotor de justiça analisa para decidir se é caso de instauração de procedimento de investigação, normalmente inquérito civil.

Um levantamento feito pelo jornal NOVO Notícias aponta que R$ 13,6 milhões, de um total de R$ 26,1 milhões em emendas, foram direcionados para festejos. Esse valor é 33 vezes maior do que o destinado à educação.

O debate sobre o uso dessas verbas ganhou destaque após a abertura de um processo de cassação contra a vereadora Brisa Bracchi (PT). Ela destinou R$ 18 mil de sua cota para um evento intitulado “Rolê Vermelho – Bolsonaro na cadeia”, que supostamente celebrou a prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro. A vereadora nega as acusações.

As emendas impositivas são um instrumento legal que permite aos vereadores indicar onde parte do orçamento municipal deve ser aplicada, obrigando o Poder Executivo a executar o gasto. A investigação do MPRN agora busca verificar a legalidade e a finalidade do alto volume de recursos direcionados para eventos.

A Câmara Municipal de Natal informou que ainda não foi notificada oficialmente pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte sobre a abertura de um procedimento para investigar emendas parlamentares. O Legislativo reforçou que atua em conformidade com a Constituição e as leis municipais.

Em nota, a Câmara destacou que as emendas impositivas são um instrumento legítimo, previsto em lei, para destinar recursos a áreas de interesse público. A Casa reiterou seu compromisso com a legalidade e a transparência, afirmando que permanece à disposição dos órgãos de controle e da sociedade para prestar os esclarecimentos necessários. “Todas as etapas relacionadas às emendas parlamentares são conduzidas em conformidade com a legislação e sob o princípio da transparência”, diz.

Ainda com foco na Câmara, o MPRN recomendou a convocação dos candidatos aprovados dentro do número de vagas do concurso público de 2023. O certame visava preencher 46 vagas e formar cadastro de reserva para Técnico Legislativo e Assistente Legislativo. No entanto, apenas 34 candidatos foram convocados até o momento, de acordo com o MPRN.

O trecho de 19 quilômetros da rodovia estadual RN-063 ligando a área urbana de Nísia Floresta à Barra de Tabatinga, depois de passar por restauração, já experimenta um fluxo de veículo que tende a aumentar durante o período do veraneio, a partir de dezembro deste ano.

A recuperação da estrada durante a primeira fase do Programa de Restauração de Rodovias Estaduais, executado no ano passado pelo Departamento de Estradas de Rodagem (DER), é importante para o incremento do turismo entre Natal e as praias do Litoral Sul do Rio Grande do Norte, mas traz benefício social e econômico para os residentes na área de influência, que incluem diversas comunidades do município de Nísia Floresta.

Pequeno comerciante no distrito de Campo de Santana, Francisco Serafim da Silva, 64 anos, disse que já frequentava a comunidade, mas há três anos resolveu deixar Natal e fixar residência depois de passar 22 anos sendo vendedor de livros.

Serafim afirma que parte de sua clientela na quitanda é de moradores, “mas muitos turistas e veranistas param aqui em busca de produtos do sertão”, vindos de Caicó, sua terra natal – queijo, manteiga do sertão e tilápias.

Segundo Serafim, antes de a estrada ser recuperada, “muita gente deixava de passar por aqui, preferindo ir para as praias, margeando a orla marítima” a partir de Natal.

Motorista de ônibus, Jailson Cosme da Silva, 39 anos, disse que a estrada Nísia Floresta/Tabatinga “era toda esburacada”,  praticamente intransitável, principalmente para quem tinha de sair todo fim de semana em comunidades rurais, como ele, vendendo roupas e picolés para complementar a renda familiar. “O percurso que eu fazia em 40 minutos, visitando fregueses, agora faço em 20. Alguns dos clientes são idosos, preferem não ir à feira na cidade”, explicou ele.

Jailson da Silva conta que antes de a estrada receber novo asfalto e sinalização, o tráfego de veículos  para as praias era maior por Pirangi e Buzios”, trecho mais longo pra quem morava em Nísia Floresta, São José do Mipibu e até quem vinha da Paraíba. “Agora vai ser melhor, é mais perto”.

Além da recuperação do trecho da RN-063 entre Nísia Floresta e Barra de Tabatinga, o Governo do Estado incluiu na segunda fase do Programa de Restauração de Rodovias as obras do trecho de 9 km de Tabatinga à praia de Barreta.

Anel viário

A RN-063, que começa no viaduto de Ponta Negra, na BR-101, foi implantada em 1990, em função do grande número de casas de veraneio e condomínios residenciais no litoral. Na área urbana de Natal ela é conhecida como Avenida Roberto Freire. De Ponta Negra até Pirangi do Norte, o trecho duplicado em 1994 é a Rota do Sol. O trecho Pirangi/Búzios/Tabatinga é de mão dupla. No veraneio são frequentes os congestionamentos em função do grande fluxo de veículos. Nesse contexto, a RN-063 irá desafogar o trânsito. A rota por Nísia Floresta tem 20 quilômetros a mais que o percurso pela faixa litorânea, mas é mais rápida e segura.

RN-002

Também está na segunda etapa, o trecho da RN-002, que vai da BR-101 ao município de Senador Georgino Avelino, se estendendo até a comunidade Patané, na zona rural de Arês. A segunda etapa inclui ainda a restauração das rodovias que levam até Barra de Cunhaú (RN-269) e a Baía Formosa (RN-062), dois pontos turísticos no Litoral Sul.

ICL Notícias

A maioria dos brasileiros (55%) considera que a prisão domiciliar do ex-presidente JairBolsonaro (PL), determinada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), foi justa. É o que aponta uma pesquisa Genial/Quaest divulgada nesta segunda-feira (25).

Segundo a pesquisa, 39% consideram a prisão injusta. Outros 6% não sabem ou não responderam. A pesquisa Quaest foi encomendada pela Genial Investimentos e ouviu 2.004 pessoas com 16 anos ou mais entre os dias 13 e 17 de agosto.

A prisão de Bolsonaro foi determinada por Moraes no dia 4 de agosto. O ministro alegou que o ex-presidente descumpriu medidas cautelares impostas junto da tornozeleira eletrônica, como não poder postar em redes sociais.

De acordo com o levantamento da Quaest, consideram mais justa a prisão domiciliar de Bolsonaro quem se define esquerda, mas não é lulista (93%), que declaram voto em Lula no 2º turno de 2022 (84%), moradores do Nordeste (65%), tem renda familiar até 2 salários mínimos (62%), católicos (62%), pessoas com 16 a 34 anos (59%), mulheres (58%) e quem tem até o ensino fundamental completo (56%).

Por outro lado, a maioria que classifica a medida como injusta é de bolsonaristas (87%), quem declara voto em Bolsonaro no 2º turno de 2022 (83%) e evangélicos (57%).

57% dos entrevistados acham que Bolsonaro fez chamada de vídeo para provocar Moraes

O levantamento também mediu que 57% dos brasileiros considera que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) participou de chamada de vídeo durante manifestações no começo do mês para provocar o ministro Alexandre de Moraes. 30% acreditam que Bolsonaro não compreendeu bem as regras impostas por Alexandre de Moraes e errou. 13% não sabem ou não responderam.

A pesquisa indica que 84% dos brasileiros sabem que Bolsonaro está em prisão domiciliar, enquanto 16% relataram a instituto que “ficou sabendo agora”.

O levantamento questionou os entrevistados se eles consideram que Jair Bolsonaro participou do plano da tentativa de golpe e 52% responderam “sim”, número que era 49% em março. Já 36% disseram “não”, total que era de 35% na pesquisa anterior. Outros 10% não souberam ou não responderam (eram 15%).

Os entrevistados também responderam se sabiam que Bolsonaro está sendo julgado no Supremo. Foram 86% de respostas “já sabia”, enquanto 14% disseram que “ficou sabendo agora”. O público ciente do processo aumentou, já que era de 73% em março deste ano.

Encerra-se nesta segunda-feira (25) o prazo para as inscrições dos casais interessados em participar do Casamento Comunitário, que integra a programação dos 72 anos de emancipação política do município de Upanema, comemorados de 6 a 16 de setembro.

A iniciativa é uma realização do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), por meio do projeto Justiça na Praça, com apoio da Prefeitura de Upanema. Para os casais com renda de até dois salários mínimos, a inscrição é totalmente gratuita.

Os interessados devem comparecer até às 17h desta segunda-feira (25) ao Cartório Ofício Único da Comarca de Upanema, localizado na Avenida Antônio Vitorino, portando:

• Comprovante de residência;
• Certidões de nascimento;
• Cópias dos RGs;
• Duas testemunhas por casal.

A celebração do casamento está marcada para o dia 11 de setembro, às 16h, na Rua João Francisco, dentro da programação festiva do município.