O prefeito Renan recebeu, nesta quinta-feira (13), em Brasília-DF, o Selo Ouro do programa Compromisso Nacional Criança Alfabetizada (CNCA).
A Rede Pública Municipal de Ensino de Upanema tirou nota 100, a máxima, e foi agraciada pelo Ministério da Educação (MEC) com o Selo Ouro, um reconhecimento pelas boas práticas de gestão educacional realizadas pela gestão municipal.
Os itens de avaliação incluíram formação de professores e gestores, aquisição e distribuição de material, aplicação de avaliações e monitoramento, além de projetos de incentivo a leitura.
A governadora Fátima Bezerra nomeou a ex-vereador Júlia Arruda (PCdoB) para ocupar o cargo de secretária estadual das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh). A nomeação foi oficializada em publicação no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (13).
Ela assume a pasta no lugar de Olga Aguiar, que estava no cargo desde de 2023 e havia integrado a equipe do governo Fátima no primeiro mandato com passagens pela Procuradoria Geral do Estado (PGE) e Secretaria de Trabalho, Habitação e Assistência Social (Sethas).
Será a segunda vez que Arruda assume o comando da Semjidh na gestão Fátima Bezerra. Ela ocupou a pasta durante a primeira gestão em 2021, após a exoneração de Eveline Guerra e deixou o cargo no ano seguinte para ser candidata a deputada estadual. Nas eleições, Júlia obteve 14.558 votos e ficou como primeira suplente da federação Brasil da Esperança, composta por PT, PC do B e PV.
Formada em Publicidade e Propaganda, Júlia Arruda foi vereadora no município de Natal por quatro mandatos e não conseguiu se reeleger para mais uma legislatura nas eleições municipais de 2024. Assim como no pleito estadual de 2022, ela também ficou como primeira suplente da federação.
No próximo dia 14 de fevereiro, terá início o julgamento dos potiguares detidos e indiciados em decorrência dos eventos ocorridos em Brasília em 8 de janeiro de 2023. Após diligências conduzidas pela Polícia Federal e pelo Supremo Tribunal Federal (STF), todas as pessoas supostamente envolvidas nas depredações foram inquiridas, culminando na abertura dos processos judiciais.
De acordo com advogado Fábio Medeiros, do escritório de advocacia Medeiros & Nascimento, os potiguares detidos não participaram dos atos de vandalismo ocorridos nos edifícios dos Três Poderes em 8 de janeiro de 2023. “Eles chegaram a Sobradinho na madrugada de 8 para 9 de janeiro, onde pernoitaram. No dia 9, ao saírem para conhecer a capital federal, foram surpreendidos por uma operação policial que os conduziu aos ônibus da Polícia Federal, resultando em suas prisões, sem evidências concretas de envolvimento nos crimes ocorridos”, explica Medeiros.
Os eventos de 8 de janeiro tiveram ampla repercussão no Brasil, com centenas de pessoas detidas em decorrência dos atos de depredação nas sedes dos Três Poderes. “Até o momento, mais de 1.900 indivíduos foram denunciados, sendo que aproximadamente 450 já foram condenados, e cerca de 600 acordos de não persecução penal foram firmados para crimes de menor gravidade”, informa Medeiros.
Para o advogado dos potiguares, as perspectivas são favoráveis. “Uma vez que as investigações indicam que eles não adentraram os prédios públicos nem participaram das depredações. A defesa sustenta que seus clientes estavam na capital com o intuito exclusivo de turismo, sem qualquer intenção de promover desordem”, destaca Medeiros.
Recentemente, o ministro Alexandre de Moraes restabeleceu perfis nas redes sociais que haviam sido bloqueados, coincidindo com a visita da Relatoria Especial para a Liberdade de Expressão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) ao Brasil. A delegação da CIDH está no país para avaliar a situação da liberdade de expressão e se reuniu com ministros do STF para discutir o contexto das investigações e as medidas adotadas em relação aos eventos de 8 de janeiro.
A expectativa é que o julgamento dos potiguares seja conduzido com imparcialidade, levando em consideração as evidências que apontam para a não participação deles nos atos criminosos, o que poderá resultar em na absolvição de todos.
O deputado federal João Maia, presidente estadual do Progressistas, já definiu sua prioridade para as eleições de 2026: garantir sua reeleição à Câmara Federal. A formação da chapa proporcional do PP está no topo da sua lista de preocupações, deixando em segundo plano a disputa majoritária no Rio Grande do Norte.
Quanto à corrida pelo governo do estado, João Maia já decidiu que não seguirá integralmente o projeto do senador Rogério Marinho, que tem como aliados o senador Styvenson Valentim e o ex-prefeito de Natal, Álvaro Dias. O distanciamento sinaliza que a oposição segue cada vez mais fragmentada, o que pode favorecer os planos do grupo governista.
Pela primeira vez em décadas, o Rio Grande do Norte vem executando um programa de recuperação preventiva de açudes e barragens públicas para assegurar o armazenamento, permitir o uso correto da água e garantir a segurança da população. Nesta primeira fase, o trabalho está sendo realizado pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e dos Recursos Hídricos (Semarh) em sete reservatórios de um total de 28 inspecionados pelas equipes técnicas formadas por representantes da Defesa Civil, Instituto de Gestão de Águas do Estado do Rio Grande do Norte (Igarn), prefeituras municipais, além da Semarh.
Um dos reservatórios onde a manutenção já foi concluída é o Boqueirão de Angicos, localizado na Fazenda Santa Rosa, em Afonso Bezerra, região Central do RN. Construído pela Secretaria de Estado da Agricultura e concluído em 1989 para perenização do Rio Cabugi, abastecer comunidades rurais, auxiliar no cultivo agrícola e promover atividades pesqueiras, o açude tem capacidade para armazenar 16 milhões de metros cúbicos, uma vez e meia mais do que a Lagoa de Extremoz, que auxilia no abastecimento da zona norte de Natal.
Desde 2006, as comunidades rurais vinham reivindicando uma intervenção de verdade no reservatório para dar serventia à água das chuvas retida ao longo do inverno, em volume suficiente para atender as demandas locais. De acordo com dados do monitoramento feito pela Agência Nacional de Águas (ANA) e Igarn, o açude acumulava atualmente 9,0 milhões de metros cúbicos, o equivalente a 56,2% da capacidade.
Além do Boqueirão de Angicos, a primeira fase do serviço de manutenção inclui os seguintes reservatórios: Calabouço, no município de Passa e Fica; Carnaúba (São João do Sabugi); Orós da Melancia (Fernando Pedroza); Rodeador (Umarizal); Passagem (Rodolfo Fernandes); Tourão (Patu). Além deles, na gestão da governadora Fátima Bezerra também foram realizadas obras de manutenção em outros três reservatórios: Açude Lucrécia, com recursos do Banco Mundial, via Programa Governo Cidadão; Barragem Tabatinga, em Macaíba, e Passagem das Traíras, obra que vinha sendo executada pelo DNOCS, com recursos federais e que ficou pronta em dezembro/24 para receber as águas do inverno de 2025.
A governadora Fátima Bezerra oficializou, nesta quarta-feira (12), a nomeação de Procópio Lucena como novo diretor-presidente do Instituto de Gestão das Águas do Rio Grande do Norte (IGARN). Com um longo histórico de atuação em pautas sociais e ambientais, Procópio é reconhecido como um dos quadros mais radicais da esquerda potiguar.
Entre 2000 e 2015, ele dirigiu a Agência de Desenvolvimento Sustentável do Seridó (ADESE) e coordenou a elaboração do Plano de Desenvolvimento Sustentável da região. Além disso, teve papel ativo em conselhos municipais de Assistência Social e Saúde em Caicó. No campo político, tentou se eleger para diversos cargos, sem sucesso.
A ligação de Procópio com figuras do clero progressista também é notória. Ele foi conselheiro do ex-bispo diocesano de Caicó, Dom Antônio Carlos Cruz, conhecido por suas opiniões alinhadas a uma visão social próxima do comunismo. Além disso, por anos, sua renda teria vindo de organizações internacionais ligadas à Igreja, como a Cáritas da Alemanha.
A nomeação reforça o perfil ideológico das indicações da governadora Fátima Bezerra e pode gerar reações dentro e fora do governo, especialmente entre setores mais conservadores.
Sabendo da importância do turismo como um dos principais motores econômicos do Rio Grande do Norte, o deputado federal João Maia (PP/RN) mobilizou uma comitiva de prefeitos, nesta quarta-feira (12) em Brasília, para participar de uma audiência com o Ministro do Turismo, Celso Sabino.
Durante o encontro, foram debatidas ações estratégicas para fortalecer o turismo no Estado, incluindo investimentos em infraestrutura, melhoria de acessos, qualificação profissional para trabalhadores do setor e a promoção dos destinos turísticos do RN em nível nacional e internacional.
“O encontro foi extremamente positivo, com o Ministro se comprometendo a apoiar as demandas dos municípios e designando um técnico do Ministério do Turismo para atender diretamente os prefeitos do RN e agilizar os pleitos da nossa região”, declarou João Maia.
Participaram da audiência, as prefeitas Raquel, de Alto do Rodrigues, e Wedna, de Passagem, além dos prefeitos Hudson, de Galinhos, Arthur, de Messias Targino, e os prefeitos reeleitos Renan, de Upanema, Salomão, de Felipe Guerra, Raimundo Pezão, de Umarizal, Dr. Tadeu, de Caicó, e Ivanildinho, de Timbaúba dos Batistas.
A rede estadual de educação no Rio Grande do Norte está se fortalecendo a cada ano. Uma das modalidades de destaque cada vez maior é o ensino em tempo integral, que desde 2019 cresceu 258%.
No início da gestão da professora Fátima Bezerra, o estado tinha 10.589 alunos matriculados na modalidade. Para 2025, que teve o ano letivo iniciado nesta segunda-feira (10), a rede estadual de ensino está ofertando cerca de 38 mil vagas para a modalidade.
No total, são 248 escolas espalhadas por todas as regiões do Rio Grande do Norte oferecendo ensino em tempo integral, refletindo um movimento de expansão que tem o objetivo de atender a demanda cada vez maior por essa modalidade educacional.
Educação profissional também em alta
Outra modalidade destacada na rede estadual de ensino é a educação profissional. Esta passou de 7.058 alunos matriculados em 2019 para 16.300 neste ano, espalhados em 131 escolas de todo o Rio Grande do Norte, um aumento de 130% da oferta desde o início da gestão.
Dentro da modalidade de educação profissional está o programa Mulheres Mil, que em 2024 capacitou mais de 1.600 mulheres, e neste ano já conta com mais de 600 mulheres atendidas com cursos de profissionalização e complementação de estudos às mulheres em vulnerabilidade social.
Uma operação deflagrada pela Polícia Federal nesta quarta-feira (12) investiga fraudes em financiamentos de veículos em Natal e cidades próximas.
A Operação Trilha da Fraude cumpriu dois mandados de busca e apreensão expedidos pela 2ª Vara da Justiça Federal/RN, nas cidade de Nova Cruz e Cabedelo (PB).
Segundo a PF, a fraude funcionava com a utilização ilegal de informações pessoais de terceiros – sem que eles soubessem – em financiamentos feitos por instituição financeira.
Após a aprovação do financiamento e a compra do veículo, o suspeito não realizava os pagamentos das parcelas, deixando o ônus para o verdadeiro titular dos dados.
De acordo com a corporação, as apurações também revelaram que o investigado pela fraude já havia aplicado pelo menos outro golpe semelhante, demonstrando um padrão de comportamento fraudulento.
“A investigação contou com diversas ações para localizar o envolvido e apurar a extensão das fraudes, bem como confirmar ligações entre as supostas partes envolvidas. Durante as buscas foram apreendidos equipamentos eletrônicos (celulares e notebook) que serão submetidos à perícia”, informou a PF.
Os investigados na operação poderão responder pelo crime de obter financiamento em instituição financeira por meio de fraude, com pena de até 6 anos de reclusão.
O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) recomendou ao Comando-Geral da Polícia Militar (PM) que transfira todos os policiais militares custodiados atualmente para o presídio militar instalado na Companhia Independente de Policiamento de Guardas (CIPGD), na forma prevista no Decreto 33.633, assinado pela governadora do Estado, Fátima Bezerra (PT), em 24/05/2024.
A recomendação da 19ª Promotoria de Justiça de Natal, publicada no Diário Oficial do Estado desta quarta-feira 12, orienta ainda a desativação de quaisquer locais improvisados para custódia de presos no Quartel do Comando-Geral da PM e em outras unidades operacionais.
A medida visa garantir o cumprimento da legislação que determina que a CIPGD seja a unidade responsável pela custódia, proteção e guarda de policiais militares com privação ou restrição provisória da liberdade, inclusive a nova Lei Orgânica Nacional das Polícias Militares (Lei Federal 14.751/2023). A recomendação foi motivada por uma visita de inspeção realizada no segundo semestre de 2024, na qual foi constatado o pleno funcionamento do presídio militar na CIPGD, porém, com poucos presos.
Apesar disso, o Comando-Geral da PM informou, em novembro de 2024, a existência de presos militares custodiados no Quartel do Comando-Geral. O MPRN registra que o controle externo da atividade policial tem como objetivo manter a regularidade e a adequação dos procedimentos, bem como a integração das funções do Ministério Público e das forças de segurança.
O Comando-Geral da PM tem o prazo de 20 dias para adotar as providências necessárias e informar por escrito ao MPRN as medidas adotadas. Ao tomar conhecimento da situação, o administrador pode acolher ou recusar a orientação do MPRN. Caso decida pela recusa, assume a responsabilidade pela ilegalidade.
