Rio Grande do Norte

A governadora do Rio Grande do Norte Fátima Bezerra sancionou a Lei Nº 11.935, que autoriza o uso de trechos bíblicos como recurso didático e paradidático nas escolas do estado. A legislação foi publicada em Diário Oficial do Estado (DOE), nesta quarta-feira (9).

De acordo com o documento, a nova lei visa utilizar o conteúdo bíblico como fonte para estudos culturais, históricos, geográficos e arqueológicos, ampliando as abordagens educacionais dentro dessas disciplinas.

Na publicação, de acordo com o Art. 1º da lei, a leitura de trechos da Bíblia poderá ser integrada ao ensino como uma ferramenta pedagógica que explore a importância cultural e histórica das escrituras. O DOE ainda explica que essa aplicação não será limitada a uma interpretação religiosa, mas será voltada para estudos amplos sobre civilizações, contextos históricos e conhecimento geográfico abordados nos textos bíblicos.

A nova lei, no entanto, reforça o respeito à diversidade de crenças e a liberdade religiosa nas instituições de ensino. Segundo o Art. 2º, a participação em atividades que envolvam o uso da Bíblia será opcional, garantindo que estudantes que não se identificam com o conteúdo religioso possam optar por não participar, em alinhamento com a Constituição Federal, que assegura a liberdade de crença.

Tribuna do Norte

O Tribunal Regional Eleitoral (TRE/RN) não declarou prefeito vitorioso nos municípios de Areia Branca e Lagoa Salgada. A situação dos candidatos mais votados, que estão com restrição na justiça, com registros indeferidos, consta, mesmo após a apuração de 100% das urnas, como “anulados sub judice”.

Em Areia Branca, o ex-prefeito Souza (UB) obteve 52,28% (9.710) dos votos, contra 46,35% (8.608) do Dr Bruno, seu principal opositor.

Inelegível após condenação na justiça comum, por improbidade administrativa, enquanto prefeito do município, entre 2010 e 2012, Souza foi indeferido na Justiça Eleitoral, concorrendo sob prazo recursal.

Já em Lagoa Salgada, Canindé Justino (PSDB) obteve 50,98% (4.192) dos votos, sobre Netinho Queiroz (MDB), que alcançou 49,02% (4.031).

Também inelegível por improbidade administrativa, por “má gestão dos recursos públicos”, o indeferimento do registro de candidatura se deu, além disso, pela rejeição da prestação de contas pelo TCE, referente à gestão de Canindé quando prefeito.

A situação eleitoral dos dois é a mesma: a votação do prefeito eleito está condicionada a ter validade ou não, de acordo com a decisão posterior da Justiça. Caso o candidato tenha recurso acatado, deverá ser declarado prefeito oficialmente pelo TRE.

Já em caso de ter condenação mantida e, consequentemente, o indeferimento pela Justiça Eleitoral, o segundo colocado não é declarado prefeito e novas eleições poderão ser convocadas nos municípios.

Diário do RN

O Governo do RN mantém o ritmo acelerado das obras de restauração das rodovias em todas as regiões do estado, e na rodovia de acesso à praia de Pipa (RN-003) não é diferente, com máquinas em operação no trecho de 18 km em restauração completa e demais trechos, inicia na próxima semana o serviço de manutenção e conservação.
A empresa, esta semana, realiza o serviço de topografia de outro trecho da RN-003.

A RN-003 tem grande relevância para o turismo potiguar, e o Governo do Estado restaura completamente o trecho que interliga Goianinha à praia de Pipa.

São 18 quilômetros de extensão e investimento de quase R$ 18 milhões. A conclusão da pavimentação está prevista para 30 de novembro, com entrega final em 15 de dezembro, incluindo as sinalizações horizontal e vertical.

Os locais para a execução foram analisados por equipes técnicas, considerando fatores como intensidade de fluxo e estado (qualidade) em que se encontra a rodovia.

Nas obras de restruturação dos trechos críticos, o Governo refaz a estrutura das rodovias como base e sub-base, reforço/troca de solo e utiliza o revestimento em CBUQ, que é o asfalto mais resistente.Na RN-003, em função do tipo de solo no local e das condições do trecho sob restauração, o governo realiza um serviço mais complexo para dar à rodovia uma vida útil maior.

O dono de um sítio se surpreendeu com o nascimento de um pintinho com quatro patas em São Miguel do Gostoso, litoral do Rio Grande do Norte. A ave, que tem apenas quatro dias de vida, nasceu na última sexta-feira (25) e foi o único da ninhada a apresentar uma deformidade.

“Eu nunca vi isso na minha vida”, disse Fabiano, sobrinho de João Batista, dono do sítio e do pintinho.

Segundo Fabiano, embora o animal tenha duas patas a mais, ele come, bebe água e interage de forma normal e saudável, assim como os outros.

Ponta Negra News

A TV Cabo Mossoró (TCM Telecom), Canal 10, divulgou uma nova pesquisa eleitoral retratando a disputa pela prefeitura de Assú, no Vale do Açu. A pesquisa, realizada pelo instituto TSDois, foi divulgada na noite desta terça-feira, 1º de outubro, e aponta um empate técnico entre o atual candidato governista Dr. Lula Soares (Republicanos) e a oposicionista Dra. Vanessa Lopes (UB).

Dados da pesquisa estimulada:

Dr. Lula Soares (Republicanos) – 44,4%

Dra. Vanessa Lopes (UB) – 43,0%

Não sabem/não responderam – 7,4%

Branco/nulo/nenhum – 5,2%

A diferença entre os dois candidatos é mínima, indicando uma disputa acirrada para as próximas semanas. A margem estreita entre Dr. Lula Soares e Dra. Vanessa Lopes sugere que qualquer movimentação pode ser decisiva para o resultado final da eleição em Assú.

As mulheres ganham, em média, 19,5% a menos do que os homens no Rio Grande do Norte. No estado, a remuneração dos homens é de R$ 2.658,20, enquanto a das mulheres é de R$ 2.139,65. É o que aponta o 2º Relatório de Transparência Salarial, documento elaborado pelos ministérios do Trabalho e Emprego (MTE) e das Mulheres com o recorte de gênero, a partir dos dados extraídos de informações enviadas pelas empresas com 100 ou mais funcionários, exigência da Lei nº 14.611/2023.

A Lei de Igualdade Salarial determina a equiparação de salários entre mulheres e homens em situações nas quais ambos desempenham funções equivalentes (ou seja, quando realizam o mesmo trabalho, com igual produtividade e eficiência). No Rio Grande do Norte, a diferença de remuneração entre mulheres e homens varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, a diferença sobe para 28,2%.

Empresas potiguares

No total, 496 empresas potiguares responderam ao questionário. Juntas, elas somam 174,9 mil pessoas empregadas. O 2º Relatório foi apresentado na última quarta-feira, 18 de setembro. Em março, o primeiro relatório indicou que, em média, as mulheres recebiam 76,1% do salário pago aos homens no estado. No primeiro ciclo, 500 empresas enviaram informações referentes a 168,2 mil pessoas empregadas.

No recorte por raça, o relatório aponta que o número de mulheres negras é maior que o de mulheres não negras nas empresas do levantamento, com registro de 39,1 mil e 26 mil, respectivamente. Contudo, mulheres negras recebem, em média, 19,3% a menos que as não negras. Entre os homens negros e não negros, a diferença de remuneração média é de 14,4%.

O documento registrou que, no Rio Grande do Norte, 47,6% das empresas possuem planos de cargos e salários; 22,7% têm políticas de incentivo à contratação de mulheres; 30,7% adotam políticas para promoção de mulheres a cargos de direção e gerência e 15,2% adotam incentivos para contratação de mulheres negras. Em relação ao incentivo à contratação de mulheres LGBTQIAP+, 12,9% dos estabelecimentos contam com a política.

O relatório também apresenta informações que indicam se as empresas contam com políticas efetivas de incentivo à contratação de mulheres, como flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade, entre outros critérios vistos como de incentivo à entrada, permanência e ascensão profissional das mulheres.

Território nacional

No Brasil, as mulheres ganham 20,7% a menos do que os homens, de acordo com o 2º Relatório de Transparência Salarial. No total, 50.692 empresas responderam ao questionário – quase 100% do universo de companhias com 100 ou mais funcionários no Brasil. A diferença de remuneração entre homens e mulheres varia de acordo com o grande grupo ocupacional. Em cargos de dirigentes e gerentes, por exemplo, chega a 27%.

No recorte por raça, o relatório aponta que as mulheres negras, além de estarem em menor número no mercado de trabalho, recebem menos do que as mulheres brancas. Enquanto a remuneração média da mulher negra é de R$ 2.745,76, a da não negra é de R$ 4.249,71, diferença de 54,7%. No caso dos homens, os negros recebem em média R$ 3.493,59 e os não negros, R$ 5.464,29, o equivalente a 56,4%.