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PREFEITURA CRIA COMISSÃO PARA APURAR POSSÍVEIS IRREGULARIDADES EM OBRAS

Edinael Castro Deixe um comentário

O prefeito Luiz Jairo criou uma comissão multidisciplinar para apurar possíveis irregularidades na execução de duas obras ainda inacabadas em Upanema: reforma da unidade mista de saúde e construção da creche do Programa Pró-Infância.

A comissão ficou formada por Antônio Cândido (Engenheiro Civil e Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos), Danielle Almeida (Engenheira Civil), Givanilson Gonçalves (Técnico em Edificação), Fernanda Kallyne (Secretária de Saúde) e Jane Cléia Freire (Assessora Jurídica municipal).

Presidida por Antônio Cândido, a comissão tem as seguintes atribuições: ouvir previamente os envolvidos, que terão prazo para defesa; elaborar relatório minucioso a respeito do estado em que se encontra a obra, levando em consideração valor pago; sugerir as providências que deverão ser tomadas imediatamente; apontar os responsáveis, sugerindo suas penalidades.

A comissão tem prazo máximo de sessenta dias para instalação e conclusão dos serviços de apuração dos fatos, além do envio das conclusões finais ao prefeito Luiz Jairo, para aplicação das medidas e penalidades devidas.

A apuração envolve as empresas El Shadai Construções e Empreendimentos Ltda e CSC Construções Serviços e Comércio Ltda, contratadas para reforma na unidade mista de saúde e construção de uma creche modelo, respectivamente. As duas obras se arrastam e há tempos que os prazos de conclusão foram extrapolados, sendo que a creche parou há algum tempo, sem estar sequer perto de sua conclusão.

Luiz Jairo justificou que a instalação da comissão tem o objetivo principal de fazer as obras em questão serem concluídas. “Queremos sanar todos os problemas que envolvem essas obras para que elas possam ser tocadas e finalizadas. Afinal, trata-se de duas obras de grande importância para a população, mas que não foram tratadas com o zelo merecido na gestão anterior”, ressaltou o prefeito.

MULHERES SEM SORTE NA POLÍTICA DO ESTADO. OU O ESTADO SEM SORTE?

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O Rio Grande do Norte não teve sorte com as mulheres na política. Nos dois maiorescolégios eleitorais do Estado: Natal e Mossoró, respectivamente, cidades administradas por Micarla de Sousa e Cláudia Regina ambas foram afastadas dos cargos pela Justiça Eleitoral. E agora a atual governadora do RN Rosalba Ciarlini.

Do blog: Essa situação não foi muito diferente em nossa cidade não… A gestão anterior, ainda sob o comando do PMDB, elegeu a primeira prefeita da história política do município, só que acabou esquecendo de ensiná-la a administrar. Além de “afundar” o município, a ex-prefeita não foi capaz se quer de encarar a eleição…

ROSALBA CIARLINI RETOMA AGENDA NA GOVERNADORIA

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Ainda sob a dúvida se permaneceria ou se seria afastada do Executivo, Rosalba Ciarlini passou o dia de ontem na sede do Governo, despachou com secretários, conversou com aliados e rezou. Por volta das 16h, a democrata recebeu a visita do monsenhor Lucas Batista. Ao deixar o local, o padre admitiu: “Vim fazer uma oração”. Minutos antes, a democrata esteve com o deputado Antônio Jácome (PMN), o vereador Jacó Jácome (PMN) e o pastor Martim Alves da Silva, presidente da Assembleia de Deus no Rio Grande do Norte. Um pouco depois, o deputado estadual José Adécio (DEM) foi recebido. De tantos aliados no início de mandato, poucos apareceram.

Monsenhor Lucas esteve na sede do Governo para fazer uma oração com Rosalba Ciarlini

A governadora não aceitou conversar com a imprensa. Servidores próximos disseram que ela estava abalada e que tem se emocionado com facilidade. Ao desabafar, costuma dizer que teme o abandono de mais aliados. Mas não seria o caso. Secretários de primeiro escalão já ensaiavam uma demissão em massa, caso o afastamento fosse consolidado.

Pela manhã, Rosalba Ciarlini recebeu um grupo de gestores apoiadores das ações do RN Mais Seguro. À tarde, ao encontrar aliados, chegou a presenteá-los com a revista das ações do Governo do RN e comentou a concretização de pleitos antigos, como a construção da barragem de Oiticica, o aeroporto internacional de São Gonçalo do Amarante,  a Arena das Dunas, e as estradas de Mossoró – Upanema – Campo Grande, Alexandria Santa Cruz,  e a duplicação da estrada de Tibau.

Rosalba Ciarlini também realizou despachos administrativos com os secretários de Administração, Alber Nóbrega; de Planejamento e Finanças, Obery Rodigues; da Cultura, Isaura Rosado; do Turismo, Renato Fernandes; e da Comunicação, Paulo Araújo. Hoje, a agenda da governadora registra uma viagem à Mossoró, para participação na procissão e festividades de encerramento da Festa de Santa Luzia.

Tribuna do Norte

IMPASSE NO COMANDO DO GOVERNO IMPEDE AUTORIZAÇÃO DE PROJETO NA ÁREA DA PISCICULTURA EM UPANEMA

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Visita do ministro Marcelo Crivella foi cancelada

NATAL/INTERIOR – As indefinições em torno do comando do Executivo potiguar impediram a autorização de um importante projeto da área da piscicultura que será implementado no Rio Grande do Norte.
As indefinições impediram a vinda do senador licenciado pelo estado do Rio de Janeiro, o ministro da Pesca e Aquicultura, Marcelo Crivella, que viria ao Estado na última quarta-feira para a apresentação de importantes projetos.

A notícia dada pelo presidente da Confederação Nacional dos Pescadores e Aquicultores (CNPA), Abraão Lincoln Ferreira, dá conta de que num dos compromissos do ministro, na cidade de Canguaretama, região Agreste potiguar, seria anunciada a autorização do uso das águas públicas da Barragem Engenheiro Armando Ribeiro Gonçalves, maior reservatório hídrico do Estado, localizado no Vale do Açu, com capacidade global de 2,4 bilhões de m³ d’água, para a produção de peixe em tanque-rede.

Abraão Lincoln disse que o projeto de piscicultura em cativeiro dentro da barragem está sendo finalizado pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs) e Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA) e, em seguida, o será submetido à deliberação da Agência Nacional das Águas (ANA), em Brasília.

AVANÇO
Será mais uma experiência de licenciamento de águas interiores do Estado para tal atividade, segundo informação de Abraão Lincoln, lembrando que o projeto pioneiro – depois de 14 anos sem a outorga legal pelo Governo do Estado – está sendo executado na barragem de Umari, em Upanema. “Por incrível que pareça, o Governo do Estado passou 14 anos sem conceder licenciamento para uso de águas públicas, e conseguimos esta conquista”, exclamou.
A autorização deverá ser assinada em nova data a ser definida pelo ministério.

Fonte: Jornal O Mossoroense

MINISTRA DO TSE SUSPENDE AFASTAMENTO DA GOVERNADORA DO RN

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G1/Brasília – A ministra Laurita Vaz, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), suspendeu na noite desta quinta-feira (12) o afastamento do cargo da governadora do Rio Grande do Norte, Rosalba Ciarlini. Laurita entendeu que ela não pode ser afastada até o julgamento final do caso. A governadora entrou com um mandado de segurança no TSE para pedir que fosse suspenso o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Rio Grande do Norte que determinou o afastamento.

O TRE condenou por abuso de poder político e econômico durante a campanha municipal de 2012 em Mossoró, no oeste do Estado. A Corte também tornou Rosalba inelegível e determinou o afastamento imediato. Enquanto não for publicado o acórdão da decisão do TRE, Rosalba continuava no cargo.

Ao analisar o recurso, Laurita Vaz afirmou que o afastamento não pode ser feito até que haja uma decisão definitiva no TSE. “Tudo recomenda, em juízo superficial da impetração, a necessidade de suspensão do acórdão do Tribunal […] na parte que determina o afastamento da impetrante do cargo de governador e a posse do vice-governador no cargo de governador, como meio de resguardar o direito líquido e certo ora alegado, a fim de evitar a perda, ainda que temporária, do exercício do mandato eletivo, o que encontra respaldo na jurisprudência deste Tribunal Superior, segundo a qual as sucessivas alternâncias na chefia do Poder Executivo devem ser evitadas, porquanto geram insegurança jurídica e descontinuidade administrativa”, afirma a decisão.

BARBOSA DECRETA FIM DO PROCESSO DO MENSALÃO PARA MAIS DOIS RÉUS

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, determinou hoje (12) o fim da Ação Penal 470, o processo do mensalão, para o deputado Pedro Henry (PP-MT) e Rogério Tolentino, ex-advogado de Marcos Valério. Com a decisão, os mandados de prisão poderão ser expedidos para a Polícia Federal a qualquer momento. Assim como os ex-deputados José Genoino e Valdemar Costa Neto, Henry também poderá renunciar ao mandato para escapar do processo de cassação por ter sido condenado.

Barbosa determinou o fim do processo para Henry e Tolentino por entender que as penas devem ser executadas imediatamente porque não cabem mais recursos contras a condenação. Pedro Henry foi condenado a sete anos e dois meses, por corrupção passiva e lavagem de dinheiro e Rogério Tolentino, a seis anos e dois meses de prisão, pelos mesmos crimes. Dos 25 condenados no processo do mensalão, 15 estão estão presos, três vão cumprir penas alternativas e Henrique Pizzolato, ex-diretor de Marketing do Banco do Brasil, está foragido.

VOTAÇÃO DO PLANO NACIONAL DE EDUCAÇÃO É MAIS UMA VEZ ADIADA

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A votação do Plano Nacional de Educação (PNE) foi adiada para a próxima terça-feira (17), no Senado Federal. O tema continua gerando impasse entre os parlamentares e não há acordo entre base governista e a oposição.

A próxima sessão, além de votar o texto do senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que foi aprovado na semana passada pela Comissão de Educação em dois minutos, também apreciará o substitutivo do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB), apresentado sem os pontos de discordância do governo.

A universalização do atendimento de estudantes com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades na rede regular de ensino, e não em escolas especiais, é uma das metas do PNE que permanece sem consenso entre os parlamentares.

FALÊNCIA DO MODELO ECONÔMICO DO GOVERNO DILMA É TEMA CENTRAL DO PROGRAMA DO DEM

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O programa partidário de televisão e rádio do Democratas, que vai ao ar nesta quinta-feira (12), traz como tema central a falência do atual modelo econômico, com ênfase na incapacidade de gestão do governo federal e o crescente endividamento das famílias e do Estado.

“Estamos caminhando para nos tornar o país dos endividados”, diz o presidente nacional da legenda, senador José Agripino, que também critica a falta de confiança do investidor para firmar parcerias entre o setor público e o privado. “A economia brasileira esta praticamente estagnada. Não há sinais de que as coisas vão melhorar porque esse é um governo gastador, pautado por um viés ideológico que o impede de fazer boas parcerias com o setor privado”, alerta Agripino.

DECISÃO DO TRE/RN DE AFASTAR ROSALBA GERA POLÊMICA

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A cassação do mandato da governadora Rosalba Ciarlini se transformou em uma grande polêmica jurídica. Advogados ouvidos pela TRIBUNA DO NORTE chegaram a se mostrar surpresos com o embasamento utilizado pelo TRE/RN para determinar o afastamento da chefe do Executivo. O que mais causou estranheza aos juristas foi o fato de a determinação se dar por conduta vedada em um pleito no qual Rosalba Ciarlini não atuava na condição de candidata.
Joana Lima

Na concepção desses advogados, somente em caso de participação no na eleição seria possível uma punição neste sentido. A TRIBUNA DO NORTE ouviu juristas como o advogado Paulo de Tarso Fernandes, ex-chefe do Gabinete Civil na gestão democrata; o procurador-geral do Estado, Miguel Josino Neto; e representantes da Ordem dos Advogados do Brasil no RN (OAB/RN), e do Movimento Articulado de Combate à Corrupção (Marcco). Somente o Ministério Público Federal se posicionou de antemão favorável à decisão nos moldes da que foi tomada pelo TRE/RN.

A polêmica em torno do assunto ainda deve prosseguir. Os juristas apostam na análise do Tribunal Superior Eleitoral, quando do recurso a ser impetrado pela governadora Rosalba Ciarlini, para “clarear” a questão. Por enquanto, os juízes do TRE/RN continuam julgando as dezenas de processos cujos desfechos, na maioria dos casos, foram pela cassação da prefeita de Mossoró, Cláudia Regina. O assunto ainda deve pautar as discussões de advogados contrários e favoráveis à fundamentação da decisão dos juízes do Tribunal Regional Eleitoral.

Enquanto isso, os advogados de Rosalba Ciarlini avaliam a viabilidade, em caso de derrota no TSE, de impetrar com ação junto ao Supremo Tribunal Federal (STF). Essa seria a última instância jurídica possível para que a governadora do Rio Grande do Norte pudesse retornar ao cargo de chefe do Executivo. Em Brasília, um grupo de juristas já se debruça sobre o assunto. A ideia é montar uma parceria entre advogados potiguares e com sede em Brasília para defender Rosalba Ciarlini.

LUIZ JAIRO PARTICIPA DE MOBILIZAÇÃO POR MAIS RECURSOS PARA OS MUNICÍPIOS EM BRASÍLIA

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O Prefeito Luiz Jairo participou nesta terça-feira, 10, no Senado Federal do movimento “Alerta Municípios do Brasil!”, organizado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

A mobilização tem várias bandeiras que busca mais recursos para todos os Municípios brasileiros, entre elas está o aumento de 2% do Fundo de Participação dos Municípios (PFM) e a votação da distribuição dos royalties do petróleo do pré-sal até o final deste mês de dezembro.

Durante a mobilização, o presidente da CNM, Paulo Ziulkoski, apresentou um levantamento de como está a situação financeira das prefeituras. Foram avaliadas as perdas no Fundo de Participação dos Municípios (FPM) e o comportamento das Contribuições de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e do Fundo de Apoio às Exportações (FEX).

Segundo a CNM, o ano começou com 4.200 novos prefeitos. Uma renovação de 75,4% no comando das prefeituras de todo o Brasil. Junto às mudanças frente às administrações, o cenário econômico não apresentou melhora, pelo contrário. Houve baixo crescimento causado pela inflação estagnada. “Os Municípios estão ingovernáveis”, declarou Paulo Ziulkoski.

Luiz Jairo destacou que está somando forças com os demais prefeitos brasileiros para pressionar deputados federais e senadores pela aprovação de projetos que possam beneficias os Municípios. “O objetivo é conseguir mais recursos para que as prefeituras possam oferecer mais serviços e com melhor qualidade à população, além de atender às expectativas dos servidores públicos”, ressaltou o prefeito.