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SENADO APROVA PROJETO QUE TORNA CORRUPÇÃO CRIME HEDIONDO

Edinael Castro Deixe um comentário

Em resposta às manifestações que se espalham pelo país, o Senado aprovou nesta quarta-feira (26) projeto que transforma a corrupção em crime hediondo.

Com a mudança, os condenados por corrupção perdem direito a anistia, indulto e pagamento de fiança para deixarem a prisão –e também terão mais dificuldades para conquistarem liberdade condicional e progressão da pena.

Manifestantes acompanham votação sobre corrupção como crime hediondo no Senado
Durante jogo do Brasil, Senado vota projeto que transforma corrupção em crime hediondo

O projeto tramita no Senado desde 2011, mas entrou na pauta do Senado depois dos protestos que mobilizam milhares de brasileiros em diversas cidades. A proposta segue para análise da Câmara.

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), admitiu que sua votação ocorreu como “consequência” das “vozes das ruas”.

“Temos que aproveitar esse momento para andar com algumas matérias que não tivemos condições de andar em circunstâncias normais”, disse.

O projeto torna hediondos os crimes de corrupção ativa, passiva, concussão (extorsão praticada por servidor público mesmo que fora de sua função), peculato (corrupção cometida por servidores públicos) e excesso de exação (cobrança de tributos indevidamente para fins de corrupção).

Os homicídios comuns também passam a ser crimes hediondos, segundo o projeto. Os qualificados já são enquadrados pela legislação em vigor como hediondos. A inclusão do crime ocorreu a pedido do senador José Sarney (PMDB-AP), que apresentou emenda ao texto original.

Parte dos senadores foi contra a emenda porque ela não tem relação com a corrupção, mas Sarney pressionou os colegas e viabilizou sua aprovação.

O projeto também amplia as penas previstas no Código Penal para os cinco crimes de corrupção fixados no projeto. Quem for condenado por corrupção ativa, passiva e peculato terá que cumprir pena de 4 a 12 anos de reclusão, além de pagamento de multa. Para os crimes de concussão e excesso de exação, a pena fixada é de 4 a 8 anos de reclusão e multa.

O Código Penal em vigor estabelece pena de 2 a 12 anos para crimes de corrupção, que podem ser ampliadas nos casos de crimes qualificados. Também determina que os réus têm que cumprir pelo menos dois quintos da pena em reclusão, enquanto o tempo fixado para os demais crimes é de um sexto.

Além de perder benefícios como o direito a pagamento de fiança para deixar a prisão, os crimes hediondos são considerados gravíssimos pela legislação penal –que classifica os seus agentes como insensíveis ao sofrimento físico ou moral da vítima.

Autor do projeto, o senador Pedro Taques (PDT-MT) disse que a proposta por si só não é suficiente para reduzir a corrupção, especialmente na administração pública, porque o Judiciário precisa dar agilidade nas condenações para crimes de corrupção.

“No crime de corrupção, você não pode identificar quem são as vítimas. A ideia é protegê-las por meios jurídicos. Mas para isso precisamos que os processos caminhem mais rapidamente até para a absolvição de quem não tem nada a ver com isso”, afirmou Taques.

O senador Álvaro Dias (PSDB-PR), que relatou o projeto, disse que o projeto é uma resposta à principal reivindicação dos protestos no país. “Sem dúvida, a palavra “corrupção” tem sido a mais pronunciada nas ruas pelos jovens brasileiros, e o Senado Federal dá agora, neste momento, uma resposta, ainda insuficiente, mas um passo adiante, um avanço na direção das aspirações do povo brasileiro.”

A votação do projeto durou mais de duas horas. No começo da sessão, o plenário do Senado estava cheio, com 66 senadores presentes. Depois do início do jogo do Brasil pela Copa das Confederações, cerca de 20 congressistas continuaram presentes –mas a maioria retornou após o fim da partida para aprovar o projeto de forma simbólica (sem o registro de votos no painel do Senado).

Fonte: Folha de S. Paulo

ESPLANADA DOS MINISTÉRIOS JÁ RECEBE PRIMEIRAS MANIFESTAÇÕES DA QUARTA (26)

Edinael Castro Deixe um comentário

A Esplanada dos Ministérios em Brasília será palco de diversas manifestações nesta quarta (26) e já começou a receber os primeiros manifestantes e protestos. Nesta manhã, cerca de 80 médicos se reuniram em frente ao Ministério da Saúde. Além deles, outros manifestantes já começam a chegar no local para a série de manifestações que estão agendadas.

Os médicos foram protestar contra medidas anunciadas pelo Governo Federal esta semana. A categoria é contra a contratação de profissionais com diplomas estrangeiros e pede a saída do ministro da Saúde, Alexandre Padilha. Ele reivindicam ainda um sistema de saúde com mais qualidade, maiores investimentos no Sistema Único de Saúde (SUS), com 10% das receitas brutas correntes da união direcionadas à saúde pública, criação da carreira médica de estado em regime permanente e estrutura para exercer a profissão. Eles prometem aderir ao movimento popular de paralisação para o próximo dia 3 de julho.

Além dos primeiros manifestantes, um carro de som que deve acompanhar a manifestação desta quarta (26) já está posicionado nas proximidades da Catedral Metropolitana de Brasília e alguns manifestantes começam a chegar à Esplanada. A concentração para o protesto estava marcada para começar às 11h, mas a movimentação no local por volta do meio-dia ainda era de cerca de 100 manifestantes no local.

Antecipado – O horário desta manifestação, inicialmente seria às 16h, mas os servidores da Esplanada serão liberados, por causa do jogo entre Brasil e Uruguai, pela semifinal da Copa das Confederações, então a organização antecipou. Os manifestantes esperam estar com grupo numeroso por volta das 14h30, para quando está agendada a posse do novo ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), que contará com a presença dos presidentes da República, Dilma Rousseff, Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN).

Entre as reivindicações que estão em pauta está o pedido para tarifa zero no transporte público, transporte 24 horas por dia e a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar a saúde pública do DF e as obras da Copa, principalmente após o Tribunal de Justiça do DF e Territórios (TJDFT) informar que os gastos no Estádio Nacional Mané Garrincha mais que dobraram em relação ao orçamento inicial.

As pautas foram definidas durante uma reunião neste domingo (23), que reuniu cerca de 300 pessoas no complexo da República para debater as reivindicações do manifesto, na Esplanada dos Ministérios. Outras diretrizes são a saída imediata de Renan Calheiros da presidência do Senado Federal, a aprovação de uma lei no Congresso Nacional que transforme a corrupção em crime hediondo, o arquivamento do PL (Projeto de Lei) 728/11 que transforma a manifestação em ato de terrorismo e a participação popular como meio de reforma política, também serão reivindicadas.

Segurança – A Polícia Militar do Distrito Federal afirma que não vai tolerar atos de agressão e vandalismo durante manifestações e vai endurecer a ação contra “bandidos travestidos de manifestantes”. Além do trabalho de repressão à violência, a polícia avisou que revistará as mochilas dos manifestantes que saírem da Rodoviária do Plano Piloto em direção à Esplanada, para evitar que pessoas circulem com rojões, garrafas, bombas e qualquer outro tipo de objeto que possa ser utilizado contra a polícia ou outros manifestantes.

O policiamento será reforçado, segundo a corporação, para garantir a segurança dos manifestantes e evitar vandalismo e destruição do patrimônio público. Ao todo, 4 mil PMs poderão atuar na segurança do local, e as outras Forças de Segurança atuarão em suas áreas.  O Eixo Monumental está bloqueado da altura da Rodoviária do Plano Piloto até o Palácio do Planalto para trânsito de veículos, desde as 12h. As vias N1, N2, S1 e S2, também estão bloqueadas e apenas a saída está liberada.

A PMDF fez pela manhã a remoção de estacas de árvores plantadas no gramado central da Esplanada, para evitar que manifestantes usem os pedaços de madeira como armas contra a polícia na manifestação. Em frente ao Congresso, servidores do Senado recolheram pedras do gramado, para que também não sejam usadas pelos manifestantes em eventuais confrontos com a polícia. Refletores do Congresso também foram virados para o gramado em frente ao edifício, para iluminar a área que é ocupada pelos manifestantes nos protestos.

Performances – Além das manifestações, um grupo deve passar simbolicamente aos parlamentares a responsabilidade pelas mudanças exigidas pela população, através de 594 bolas de futebol que estão posicionadas no gramado em frente ao Congresso Nacional. De acordo com o presidente da ONG Rio de Paz, responsável pelo ato, Antônio Carlos Costa, as bolas representam os 594 deputados e senadores. “A ideia é passar a bola para o Congresso, saber o que ele vai fazer a partir de agora. Queremos um Legislativo que fiscalize o Executivo, mas não o boicote, que desengavete projetos de lei de grande interesse popular e que não se sujeite a lobbies que visam apenas ao interesse próprio e não da nação”, disse.

Ele disse ainda que entre as reivindicações do grupo está o afastamento do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), do cargo até que o STF se pronuncie sobre as acusações que ele sofre de peculato, falsidade ideológica e uso de documento falso, além de compromissos mais concretos por parte das autoridades em relação à segurança pública.

Segundo Costa, as 594 bolas receberão cruzes pintadas em vermelho ao longo do dia, para simbolizar o número de assassinatos que ocorrem no País, já que segundo estimativa da entidade, 550 brasileiros morrem dessa forma a cada quatro dias. “Queremos um Brasil padrão Fifa”, diz. Está previsto para as 17h30 um chute coletivo das bolas em direção ao Congresso.

Também há em frente ao Congresso Nacional, cruzes de papel e um túmulo improvisado para pedir o fim da corrupção no País, colocados pelo recém-criado Movimento 139, para reivindicar que parlamentares apreciem com urgência todas as proposições ligadas ao tema que tramitam nas duas Casas Legislativas. “As cruzes representam os 139 projetos engavetados no Congresso, alguns há mais de 15 anos, que tratam do combate à corrupção. Entre os principais estão o que prevê o aumento de penas para crimes contra a administração pública e o que torna imprescritíveis os crimes de corrupção”, disse o presidente do movimento, o servidor público Diogo Araújo.

Com informações da Agência Brasil, G1 e R7.

‘ME SINTO LISONJEADO, MAS NÃO TENHO VONTADE’ DE SER PRESIDENTE, DIZ BARBOSA

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O presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Joaquim Barbosa, disse nesta terça-feira (25) que se sentiu “extremamente lisonjeado” com o resultado de pesquisa Datafolha que o colocou na liderança entre os preferidos dos manifestantes paulistanos para ocupar o cargo de presidente da República. Ele, no entanto, diminuiu o resultado.

“Eu me sinto extremamente lisonjeado, apesar de não ser político e jamais ter participado de campanha política. É excelente para a minha vida pessoal, para o meu histórico”, afirmou. “São manifestações espontâneas de algumas poucas camadas da população brasileira. Não estão representados todos os extratos da população brasileira. Isso precisa ser mitigado”, argumentou.

De acordo com o Datafolha, Barbosa foi mencionado por 30% dos entrevistados, contra 22% da ex-senadora Marina Silva, que tenta montar a rede Sustentabilidade para concorrer ao Planalto em 2014. Dilma (PT) aparece em terceiro, com 10%.

Questionado se ele consideraria a hipótese de se lançar, Barbosa disse que não.

“Não tenho a menor vontade de me lançar candidato a presidente da República. Tenho quase 41 anos de vida pública, acho que está chegando a hora. Chega.”

Fonte: Folha de São Paulo

CALHEIROS SUGERE QUE GOVERNO REDUZA NÚMERO DE MINISTÉRIOS

Edinael Castro Deixe um comentário

O Globo – Um dia depois de a presidente Dilma Rousseff propor um pacto para o país sem consultar o Congresso, o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), anunciou, nesta terça-feira, uma pauta a ser votada pelo Senado nos próximos 15 dias, que inclui, por exemplo, utilizar recursos dos royalties do petróleo para financiar passe livre para estudantes no transporte público.

Ele sugeriu ainda que o governo federal reduza o número de ministérios — atualmente são 39 — e invista esse dinheiro em saúde, educação e segurança pública. Renan disse ainda que irá apresentar uma proposta para implantar o passe livre para estudantes.

Fonte: Robson Pires

ARTIGO: A PROPOSTA DE DILMA É PARA ENGANAR OS TROUXAS. NÃO DEIXE DE LER

Edinael Castro Deixe um comentário

Com todo o respeito, mas a montanha gerou um rato. As propostas da presidente Dilma aos governadores e prefeitos das capitais, ontem,  tiveram o sabor das meias-solas com  que tempos atrás os sapateiros faziam a felicidade da classe média. Começa que os convidados não puderam exprimir seus pontos de vista. Limitaram-se a meros ouvintes de um discurso vago e fantasioso onde faltou o principal, ou seja, como implementar mudanças e reformas apenas enunciadas.

Tome-se a principal referência,  transmitida em mera sugestão para o futuro: a convocação de uma Assembléia Constituinte Exclusiva para realizar a reforma política. A chefe do governo recomenda um plebiscito para  o eleitorado decidir sobre uma inconstitucionalidade, mas não define como e quanto essa consulta popular se realizaria. De imediato, quer dizer, com imprescindíveis meses de preparação?  Ou junto com as eleições gerais do ano que vem?

Quem  poderá candidatar-se? Os atuais deputados e senadores que certamente disputarão a reeleição em 2014? Aqueles que tiverem sido derrotados em  pleitos  anteriores, demonstrando a queda de nível da representação?  Ou haverá a possibilidade desse histriônico acúmulo de funções?  Constituintes exclusivos de manhã, parlamentares de tarde?  Que tal  a discriminação elitista de poderem integrar a Constituinte Exclusiva   apenas os bacharéis em Direito?  Os professores com livros publicados, mas será preciso saber se suas edições não encalharam?

Mas tem mais. Muito mais. Funcionando ao mesmo tempo, o Congresso  e a Exclusiva  poderão bater de frente. Se esta votar a proibição de doações particulares nas campanhas eleitorais e aquele determinar a possibilidade de as empresas continuarem  contribuindo  para os  candidatos, presume-se que prevaleça a decisão dos exclusivos, mas se logo depois ou ao mesmo tempo deputados e senadores utilizarem seu poder constituinte derivado, cláusula pétrea da carta de 1988, que decisão prevalecerá?

Quem convocará a Constituinte Exclusiva? O próprio Congresso, caso o plebiscito se manifeste a favor? Mas se a maioria parlamentar recusar-se a gerar esse filho espúrio, deverá o Executivo sobrepor-se ao Legislativo, quem sabe através de um Ato Institucional?  Quanto  ao Judiciário, na hipótese de conflito entre as duas instituições, reivindicará o poder decisório?

Surgem outros obstáculos: onde se reunirá  a Assembléia Constituinte  Exclusiva?  Quantos integrantes terá?  Se for em Brasília, talvez no estádio Mané Garrincha, enquanto a Copa do  Mundo de Futebol não começar. Quem arcará com as despesas, quantos funcionários trabalharão nela?

Em suma, a principal proposta da presidente Dilma  compõe  uma  farsa daquelas destinadas a enganar os trouxas. Será uma reverência a mais que sucessora faz ao antecessor,  porque essa idéia absurda foi pela primeira vez levantada pelo Lula, anos atrás. Uma forma de enxugar gelo e de ensacar fumaça, enganando não  se sabe quem, porque a juventude que foi e continua nas ruas quer a reforma política, ainda que prefira educação e saúde mais eficientes, assim como efetivo combate à corrupção.

Se fosse para promover a reforma política, no entanto, ao contrário dessa enganação,   bastaria a presidente convocar ao seu gabinete os líderes e dirigentes dos partidos de sua base, deixá-los a pão  e água enquanto não se entendessem e chegar a um elenco de mudanças político-eleitorais capazes de  formar novas  instituições. A maioria de que o governo imagina deter votaria o projeto em quinze minutos.  Caso contrário, melhor seria que todos renunciassem. Porque pretender que o governo tem maioria quando não tem, impõe,  no mínimo, uma nova maioria.  Ou um novo governo…

Por Carlos Chagas

DELFIM NETTO DIZ QUE REPETIRIA AI-5 SE ‘CONDIÇÕES FOSSEM AS MESMAS’

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AFIRMAÇÃO FOI FEITA POR EX-MINISTRO NA COMISSÃO DA VERDADE DE SP.
DELFIM ASSINOU DOCUMENTO QUE EXTINGUIU DIREITOS CIVIS NA DITADURA.

Delfim Netto presta depoimento na Comissão da Verdade de São Paulo (Foto: Roney Domingos/G1)

O ministro da Fazenda durante o período da ditadura militar, o ex-deputado federal Antônio Delfim Netto disse, nesta terça-feira (25), não se arrepender de ter assinado, em 1968, o Ato Institucional número 5, que extinguiu direitos civis e levou ao período de maior repressão no país. A afirmação foi feita na Comissão Municipal da Verdade Vladimir Herzog, realizada na Câmara Municipal deSão Paulonesta manhã.

“Se as condições fossem as mesmas e o futuro não fosse opaco, eu repetiria. Eu não só assinei o Ato Institucional número 5 como assinei a Constituição de 1988”, afirmou Delfim.

O Ato Institucional número 5 ou AI-5 foi o quinto de uma série de decretos emitidos pelo regime militar nos anos seguintes ao golpe de 1964 no Brasil. Aprovado em 13 de dezembro de 1968, o AI-5 deu plenos poderes ao presidente-marechal Artur da Costa e Silva e, entre outras medidas, permitiu o fechamento do Congresso, a intervenção do governo federal nos estados, institucionalizou a censura prévia e suspendeu o habeas corpus em casos de crimes políticos.

No depoimento desta terça-feira, o ex-ministro negou ter participado de reunião com empresários paulistas para pedir financiamento para ações repressivas.

“Nunca apoiei a repressão. O AI-5 tinha um objetivo. Você estava em um momento muito difícil e tinha todo um projeto de reeditar a Constituição e fazer a eleição em 1969”, disse Delfim Netto.

Delfim afirmou desconhecer que empresários financiassem a repressão. O ex-ministro foi perguntado sobre a morte do jornalista Vladimir Herzog. Delfim Netto afirmou que estava em Paris e disse não saber de detalhes do ocorrido. Os vereadores questionaram Delfim. Ricardo Young (PPS) declarou incapaz de acreditar na versão.

“Eu dei o meu depoimento. Vossa excelência pode julgar o que quiser. É aquilo que aconteceu. Vossa excelência quer criar uma verdade. Havia a mais absoluta separação. No meu gabinete nunca entrou um oficial fardado. Não existia nenhum vínculo entre as administrações. E tem as atas do conselho. Hoje, com a lei de transparência, é só requisitar as atas do conselho, e tudo estará lá”, rebateu Delfim.

Ex-preso político, o presidente da comissão, o vereador Gilberto Natalini (PV) lamentou que Delfim Netto tenha, segundo ele, se omitido. “Ele disse que não sabia nada e dizia que não sabia que tinha tortura no governo do general Médici. Eu acho que ele omitiu. Ele não falou o que ele sabe”, afirmou Natalini.

A Comissão da Verdade Vladimir Herzog, da Câmara Municipal de São Paulo, foi criada em abril de 2012 para apurar as violações de direitos humanos envolvendo casos de tortura, mortes, desaparecimentos forçados e ocultação de cadáveres ocorridos no município entre 1946 e 1988. Outra Comissão da Verdade funciona na Assembleia Legislativa.

Fonte: Do G1, em São Paulo

CÂMARA DERRUBA PEC QUE TENTAVA LIMITAR O PODER DE INVESTIGAÇÃO DO MP

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PEC 37 IMPEDIA PROMOTORES E PROCURADORES DE ABRIR INVESTIGAÇÕES PRÓPRIAS.
PROTESTOS PELO PAÍS PEDIRAM QUE CONGRESSO REJEITASSE A PROPOSTA.

Deputados no plenário da Câmara em sessão de votação da PEC 37 (Foto: Luis Macedo/Agência Câmara)

A Câmara dos Deputados derrubou nesta terça-feira (25), por 430 votos a nove (e duas abstenções), a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que impedia o Ministério Público de promover investigações criminais por conta própria (veja como cada deputado votou).

O texto da chamada PEC 37 (entenda) previa competência exclusiva da polícia nessas apurações. Com a decisão da Câmara, a proposta será arquivada.

Pela proposta de alteração na carta constitucional, promotores e procuradores não poderiam mais executar diligências e investigações próprias – apenas solicitar ações no curso do inquérito policial e supervisionar a atuação da polícia. A rejeição da proposta era uma das reivindicações dos protestos de rua que se espalharam em todo o país.

Antes de iniciar a votação nominal, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDBx-RN), fez um apelo para que a proposta que limita o MP fosse derrotada por unanimidade.

“Tenho o dever e a sensibilidade de dizer a esta casa que todo o Brasil está acompanhando a votação desta matéria, nesta noite, no plenário. E por isso tenho o dever e a sensibilidade de declarar, me perdoe a ousadia, que seria um gesto importante, por unanimidade, derrotar essa PEC”, disse.

A votação foi acompanhada por procuradores e policiais, que ocupavam cadeiras na galeria do plenário da Câmara. Conduzidos pelo líder do PSDB, Carlos Sampaio (SP), promotor de Justiça licenciado, parlamentares tucanos ergueram cartazes no plenário contra a PEC 37. As cartolinas estampavam “Eu sou contra a PEC 37. Porque não devo e não tenho medo da investigação. A quem interessa calar o MP?”, indagava o manifesto.

Ao abrir a sessão extraordinária, o presidente da Câmara, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou que era necessário votar a PEC 37, mesmo sem acordo.

“Lamentavelmente chegamos a 95% de acordo. Faltaram 5% para concluirmos um texto. Esta Casa demonstrou sua vontade de estabelecer um perfeito entendimento entre o Ministério Público e os delegados. Mas na hora que não foi possível, isso não poderia ser pretexto para não votar a PEC. Ela não poderia ficar pairando”, disse.

Henrique Alves disse ainda “ter certeza” de que os parlamentares voltariam a proposta pensando no que seria melhor para o país.“ Tenho certeza de que cada parlamentar estará votando de acordo com a sua consciência, para o combate à corrupção, o combate à impunidade”, disse

Em discurso no plenário, o líder do PSOL na Câmara, Ivan Valente (RJ), destacou o papel das manifestações populares na derrubada da PEC 37. “Lá na CCJ da Câmara a maioria dos deputados era a favor da PEC 37. A maioria desse plenário era a favor da PEC 37. […] Essa PEC vai ser derrubada pelo povo nas ruas”, afirmou.

Todos os partidos orientaram as bancadas para rejeitar a proposta. “A bancada do Democratas vai votar em sua ampla maioria, senão na sua totalidade, para derrotar a PEC 37. Mas aos colegas que votarem favoravelmente a ela, o meu respeito, porque eu respeito qualquer parlamentar no momento da sua decisão e votação”, disse o líder do DEM, deputado Ronaldo Caiado (GO).

Ao defender a rejeição da PEC 37, o líder do PMDB, Eduardo Cunha (RJ), afirmou que o partido quer dar uma reposta às manifestações.

“Ninguém quer acabar com o poder de investigar. Todos nós queremos que todos investiguem. Queremos dar uma resposta à sociedade, uma resposta às ruas. Não queremos que nenhuma criminalidade fique sem investigação”, afirmou.

Autor da PEC lamenta ‘rótulo’
O autor da proposta, deputado Lourival Mendes (PTdoB-MA), foi o único a defender o texto no plenário. Ele afirmou que a PEC 37 foi rotulada de forma “indevida” como sinônimo de “impunidade”.

“Essa PEC tramitou nesta Casa com 207 assinaturas, foi aprovada na CCJ [Comissão de Constituição e Justiça], foi aprovada na comissão especial. Lamentavelmente, num acidente de percurso, a PEC foi rotulada e alcançada por um movimento que nada tem a ver com sua propositura. Não é verdadeiro o rótulo de impunidade da PEC”, afirmou.

Fonte: Do G1, em Brasília

 

DILMA DESISTE DE CONSTITUINTE PARA REFORMA POLÍTICA, AFIRMA MERCADANTE

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PLEBISCITO SOBRE O ASSUNTO É A ‘CONVERGÊNCIA POSSÍVEL’, DISSE MINISTRO.
PRESIDENTE DO TSE SERÁ CONSULTADA PARA QUE PLEBISCITO SEJA ‘BREVE’, DISSE.

O ministro da Educação, Aloizio Mercadante, afirmou na noite desta terça (25), no Palácio do Planalto, que, após conversas da presidente Dilma Rousseff com os presidentes do Supremo, Joaquim Barbosa; da Câmara, Henrique Alves; do Senado, Renan Calheiros; e com o vice-presidente Michel Temer, “a convergência possível é o plebiscito”.

Ele fazia referência à proposta apresentada na segunda (24) pela presidente Dilma Rousseff de um plebiscito para um processo constituinte destinado a fazer a reforma política. Dilma apresentou a proposta em reunião com governadores e prefeitos como forma de dar uma resposta às reivindicações apresentadas nos protestos de rua por todo o país.

Segundo Mercadante, não há “tempo hábil” para uma constituinte, e a intenção é implementar o plebiscito da reforma política “o mais breve possível”. O ministro afirmou que a presidente do Tribunal Superior Eleitoral, Carmen Lucia, será consultada para discutir as condições de se promover rapidamente o plebiscito.

“Há uma polêmica constitucional: se há espaço na Constituição brasileira para uma constituinte dessa natureza ou não. Vários juristas de peso sustentam que há. No entanto, nós não temos tempo hábil para realizar uma constituinte. Por isso, a presidenta falou no seu discurso em plebiscito”, afirmou o ministro.

Questionado se o Planalto já descartou a hipótese de uma constituinte, Mercadante respondeu: “A Câmara já se manifestou contra, o presidente do Senado disse que não haveria objeção, mas a convergência possível é o plebiscito”, afirmou.

A presidente Dilma, segundo o ministro, fará esta semana reuniões com os líderes da base e da oposição do Congresso Nacional para viabilizar a proposta de um plebiscito, que deverá ser encaminhada pelo Planalto em forma de mensagem presidencial, ainda de acordo com Mercadante. Renan Calheiros e Henrique Alves já se manifestaram favoravelmente à proposta.

Mercandante chegou a mencionar duas possíveis datas para o plebiscito: 7 de setembro ou 15 de novembro.

“A nossa expectativa é de que (o plebiscito) ocorra o mais breve possível. Nós vamos imediatamente entrar em contato para ela [a presidente do TSE, Cármen Lúcia}, analisar qual é a brevidade possível para se realizar a reunião”, afirmou.

Temas do plebiscito
O ministro explicou que, entre os assuntos que deverão ser abordados por meio do plebiscito, estão o financiamento de campanha e a representação política. As perguntas que deverão ser feitas à população ainda não foram definidas, mas entre as questões, não haverá uma sobre se o eleitorado “quer fazer reforma política ou não”, de acordo com Mercadante.

“Eu diria que há um clamor popular por reforma política muito antigo”, disse. “O que o plebiscito vai definir são perguntas concretas, específicas sobre a natureza da reforma política, sobre financiamento de campanha, sobre a representação política e outros temas correlatos”, declarou o ministro.

“O povo tem consciência, sabe o que quer, sabe que precisa reformar. Esse é o recado que as ruas estão demonstrando, e as urnas terão que encontrar com a rua. Para isso, tem que ter reforma política. Se o instrumento que viabiliza nesse momento é a reforma política, nós não queremos postergar essa agenda”, disse.

Mercadante defendeu a presidente Dilma ao dizer que “em nenhum momento ela falou em assembleia constituinte”.

“Ela falou que era um plebiscito para instituir um processo constituinte especifico para fins da reforma política, ou seja, foco. Por que processo constituinte? Porque envolve matérias constitucionais, mas podem ser tratadas no âmbito do plebiscito e serão”, declarou.

Proposta de Temer
O presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN), afirmou nesta terça que o vice-presidente da República Michel Temer sugeriu à presidente Dilma Rousseff uma alternativa à proposta de um “processo constituinte” para a reforma política.

Segundo o deputado, Temer recomendou que, em vez de o Congresso autorizar a formação de uma Assembleia Constituinte para rever exclusivamente a reforma política, Dilma indique pontos que ela considera fundamentais a serem modificados na legislação eleitoral. Essa lista, disse Alves, seria avaliada pelo Legislativo, que completaria a proposta, que seria então submetida a um plebiscito para que a população tenha a oportunidade de opinar sobre os temas.

Indagado sobre se Dilma havia concordado com a sugestão de seu vice, Henrique Alves foi taxativo: “Não só concordou, como apoiou”. A sugestão de Temer foi apresentada pelo próprio vice nesta tarde, em uma reunião no Palácio do Planalto entre Alves, Dilma e o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL).

Fonte: Do G1, em Brasília

ENQUANTO ATENDIA PACIENTE, EX-PREFEITO DE JANDUIS FOI QUASE EXPULSO DE HOSPITAL E CERCADO POR POLICIAIS ARMADOS

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O ex-prefeito de Janduis, médico Salomão Gurgel garante ter passado um dos maiores constrangimentos de sua vida nesta tarde de domingo (23). Como estava na cidade, o médico foi acionado por familiares de um paciente que deu entrada as pressas no Hospital da cidade, vítima de um endema pulmonar, com início já de parada respiratória. Dr. Salomão jamais esperava que durante o procedimento de salvar a vítima, uma senhora por nome de Maria, mãe da prefeita da cidade, Lígia Félix tenha invadido o Hospital e exigido que ele se retirasse do local aos gritos de “ele tem clínica particular e não precisa atender nesse hospital que tem médico pra atender o povo”.

Em contato com o Blog do Marcos Dantas, Dr. Salomão disse que continuou com o atendimento, enquanto que familiares da senhora a retirou do local. “Para a minha surpresa, quando conclui o atendimento e me retirava do hospital fui cercado por policiais, fortemente armados me revistando dos pés a cabeça, como se eu fosse um bandido. Nunca passei por tal constrangimento numa cidade em que eu fui prefeito. Não sei quem mandou eles fazerem isso, mas numa cidade onde a prefeita está administrando com sentimento de vingança, eu não estranho que coisa desta natureza aconteça”, disse.

O médico e ex-prefeito garantiu que só foi ao hospital porque, pelo segundo dia consecutivo a Casa de Saúde estava sem médico de plantão. “As pessoas são levadas para Messias Targino ou pra Caraúbas, porque não tem nem quem faça o encaminhamento. Como eu atendo na minha clinica particular aos sábados aqui, hoje pela manhã eu atendo também mais na parte de psiquiatria, mas como nosso sistema está destroçado, eu acabo também atendendo outras pessoas”, finalizou.

Fonte: Site do Marcos Dantas

LUIZ JAIRO ANUNCIA QUE UPANEMA VAI RECEBER MAIS SETE MÁQUINAS

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Durante a entrega da motoniveladora à população nesta segunda-feira, 24, o prefeito Luiz Jairo anunciou que Upanema vai adquirir mais sete máquinas ainda neste ano de 2013.

O prefeito informou que um trator cedido ao Município em 2007 e que não tinha sido entregue ainda por conta da falta de contrapartida do Governo do Estado agora vai sair. “Pedimos a intermediação da deputada federal Sandra Rosado e assumimos até o compromisso de pagar a contrapartida, no valor de R$ 25 mil, com recursos próprios para recebermos o trator”, relata.

Luiz Jairo informa que o trator vem acompanhado de uma forrageira tarupe e de uma plantadeira para ajudar na plantação da lavoura. “Também vamos adquirir uma roçadeira no valor de R$ 58 mil para abrir as estradas vicinais”, acrescenta.

A Prefeitura vai receber ainda uma caçamba, um carro pipa, uma pá carregadeira, uma escavadeira hidráulica e um trator de esteiras, as duas máquinas através de um projeto apresentado junto ao Ministério da Pesca e Aquicultura (MPA).

Luiz Jairo ressalta que a aquisição dos equipamentos tem o objetivo de atender ao homem do campo em todas as fases de produção. “A prefeitura vai preparar a terra, plantar as sementes e depois colher a produção e ensinar também a ensilar para que nenhum agricultor passe por grandes dificuldades durante períodos de seca”, elenca as ações, o prefeito.

Neste ano, a prefeitura tem dado total apoio aos agricultores, através do corte de terra para irrigação, da recuperação de açudes e estradas vicinais, construção de cacimbas e cisternas, vacinação do gado contra a aftosa, entre muitas outras ações. “O agricultor que quiser produzir vai ter o apoio da prefeitura”, garante Luiz Jairo.

Fonte: Site da Prefeitura de Upanema