PAGAMENTO DO PASEP DOS SERVIDORES MUNICIPAIS É INICIADO

O Banco do Brasil deu início na última terça-feira, 13, ao pagamento do Pasep (Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público) aos servidores públicos de todo o Brasil.

A secretária municipal de Administração, Edimi Medeiros, informa que já está liberado o saque para os servidores municipais com inscrição com final 0 e 1. Os demais servidores recebem de acordo com o calendário estipulado pelo Ministério do Trabalho e Emprego. Confira na imagem.

Edimi explicou que tem direito ao abono de um salário mínimo, o servidor que atenda as seguintes condições: esteja cadastrado no Pasep há pelo menos cinco anos; tenha ganho, no ano base de referência, média mensal de até 2 salários mínimos (soma das remunerações auferidas e informadas por um ou mais empregadores); tenha trabalhado no mínimo 30 dias no ano base de referência; seja informado corretamente no Relatório Anual de Informações Sociais (RAIS) do ano base em referência. “Ao Município cabe apenas enviar o Rais, o que foi feito dentro do prazo”, assegurou a secretária.

BOMBA: DENÚNCIA DO MPF/RN RESULTA EM CONDENAÇÃO DE EX-PREFEITO A MAIS DE 17 ANOS

O ex-prefeito de Ielmo Marinho, Hostílio José de Lara Medina, foi condenado a nove anos e 11 meses de reclusão, a serem cumpridos em regime inicialmente fechado; e mais sete anos, quatro meses e 15 dias de detenção, a serem cumpridos em regime inicialmente semiaberto. Denunciado em 2012 pelo Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte (MPF/RN), ele foi considerado culpado de desvio de recursos, dispensa indevida de licitação, não prestação de contas de convênio e ainda por supressão de documentos públicos.

Em 2003, o então prefeito dispensou indevidamente uma licitação e, utilizando R$ 384.518,96 em recursos de um convênio federal, contratou diretamente uma empresa para realizar a drenagem e pavimentação de três conjuntos habitacionais. As obras, superfaturadas, sequer foram concluídas. Ele ainda suprimiu alguns documentos relativos à contratação e só veio prestar contas mais de três anos após o prazo legal.

CÂMARA APROVA ROYALTIES PARA SAÚDE E EDUCAÇÃO, E TEXTO VAI À SANÇÃO

VOTAÇÃO DO TEXTO FOI CONCLUÍDA APÓS ACORDO ENTRE GOVERNO E LÍDERES DA CASA.
PROJETO DESTINA 75% DOS ROYALTIES PARA EDUCAÇÃO E 25% PARA SAÚDE.

Após um acordo entre o Palácio do Planalto e líderes partidários, a Câmara dos Deputados concluiu nesta quarta-feira (14) a votação do projeto que destina 75% do total dos royalties do petróleo para a educação e 25% para a saúde. O texto, que já havia sido aprovado pelo Senado, segue agora para a sanção ou veto da presidente Dilma Rousseff.

Os royalties que serão destinados para educação e saúde se referem apenas aos novos contratos da União com comercialidade declarada a partir de 3 de dezembro de 2012. Royalties de campos em atividade há mais tempo, como nos estados produtores do Rio de Janeiro e Espírito Santo, continuarão a ser aplicados pelos governos estaduais.

O texto-base do projeto havia sido aprovado em julho pelos deputados, antes do início do recesso branco. Nesta quarta, após diversas reuniões das lideranças da Casa com ministros do governo Dilma, os parlamentares retomaram a votação e apreciaram os destaques (propostas de alterações no texto) que haviam ficado pendentes por conta de uma obstrução do PMDB e de parcela da base aliada.

Além das receitas dos royalties, substitutivo do deputado André Figueiredo (PDT-CE) garantiu que 50% dos recursos recebidos pelo Fundo Social – uma espécie de poupança formada por recursos que a União recebe na produção do petróleo da camada pré-sal – serão destinados para a educação.

O governo federal era contra o relatório de Figueiredo. Na proposta original do governo e ratificada pelo Senado, apenas seria aplicada em educação 50% dos rendimentos financeiros do Fundo Social, mantendo intacto o capital principal. Os deputados, contudo, preferiram a versão de Figueiredo, para destinar metade de todos os recursos do Fundo Social, não apenas os rendimentos.

Diante da resistência de André Figueiredo em modificar o texto, a própria presidente da República tentou convencer os líderes da base aliada a retomarem a proposta original que havia sido avalizada pelos senadores. As lideranças, entretanto, não abriram mão de utilizar parte do fundo do petróleo, em vez de somente os rendimentos, como defendia o governo.

Nesta manhã, os ministros Ideli Salvatti (Relações Institucionais) e Aloizio Mercadante (Educação) foram pessoalmente à Câmara tentar construir um acordo que impedisse os saques do dinheiro investido no fundo. Após horas de negociação, o governo aceitou votar o relatório de André Figueiredo que prevê a utilização de 50% do Fundo Social. Porém, ficou acertado com os líderes que o Executivo irá enviar futuramente ao Congresso Nacional um novo projeto de lei para tentar conciliar as propostas do PDT com as sugestões do Planalto.

“Como nós não temos recursos nos próximos quatro, cinco anos, imediatamente nós [governo] vamos apresentar uma proposta que garanta que no início seja o principal do fundo, em seguida o rendimento, para combinar as duas coisas. Haverá mais recursos no curto prazo, mas preservando a médio e longo prazo a ideia do Fundo Social, para dar estabilidade para a economia, para ter recursos para as futuras gerações”, anunciou Mercadante ao final do encontro com os líderes da Câmara.

Fonte: Do G1, em Brasília

JEAN WYLLYS COMPARA IGREJAS EVANGÉLICAS AO NARCOTRÁFICO E DIZ QUE “FUNDAMENTALISTAS RELIGIOSOS” AMEAÇAM O ESTADO LAICO

O deputado federal e ativista gay Jean Wyllys (PSOL-RJ) voltou a atacar o que classifica como “fundamentalismo religioso cristão” e disse que as igrejas evangélicas se organizaram de maneira a substituir o Estado, comparando-as ao narcotráfico e milícias.

A fala de Wyllys foi registrada numa entrevista ao jornal do Centro Feminista de Estudos e Assessoria (CFEMEA). O deputado federal diz que o “fundamentalismo religioso” é uma ameaça às liberdades individuais pois as lideranças religiosas “pegam todas as frases, recomendações e prescrições éticas ao pé da letra, sem colocá-las dentro de uma perspectiva histórica”.

Segundo Wyllys, a pregação cristã contra a homossexualidade é um tipo de ameaça às liberdades individuais: “A gente pode materializar esse fundamentalismo no Brasil, por exemplo, quando líderes religiosos tentam negar o direito das pessoas homossexuais ao casamento, com base no trecho do Levítico, do Antigo Testamento, que diz ‘não te deitarás com um homem, como se fosse mulher’. Eles não levam em conta que o Levítico era um código de ética de uma sociedade tribal e que essa exortação se resume à homossexualidade masculina, por exemplo”.

Estado paralelo

A crítica de Jean Wyllys se estende ao campo político, no qual as igrejas evangélicas tem aumentado sua representação, e diz que esse crescimento se deve à legislação brasileira, que a seu ver, permitiria uma “exploração comercial da fé”, possibilitando supostos privilégios.

“No Brasil, o fundamentalismo cristão se organizou primeiro economicamente, graças a um dispositivo constitucional que dá imunidade fiscal às Igrejas. Significa que, na prática, elas não pagam impostos pela exploração comercial da fé. Depois, politicamente, elas começaram um movimento que veio da periferia para o centro: os pastores foram se elegendo vereadores ou elegendo vereadores indicados. Em seguida, começaram a eleger (e se eleger) deputados estaduais e por fim, deputados federais. Assim, foram constituindo bancadas cristãs e religiosas nas diferentes casas legislativas”, aponta o deputado ativista.

Jean Wyllys critica ainda os trabalhos sociais desenvolvidos pelas igrejas, classficando-os de “assistencialismo paternalista”, e afirma que essas ações – que a seu ver só são possíveis devido à ausência do Estado – estariam possibilitando o surgimento de um Estado paralelo.

“Quando o Estado se ausenta desses espaços, dá lugar para que embriões de Estado se coloquem no lugar. Daí vem o narcotráfico, as milícias e as igrejas. Graças ao assistencialismo, as igrejas puderam se fortalecer economicamente e se eleger. Elas se converteram numa força política e estão tomando as estruturas públicas. E não só no legislativo, diga-se de passagem, porque hoje já há fundamentalistas no Judiciário, nos Executivos”, ataca Wyllys.

Bancada evangélica

O deputado minimizou a capacidade de articulação da Frente Parlamentar Evangélica, e afirmou que os deputados ligados a igrejas apenas se reúnem para bloquear projetos que interessam aos ativistas gays e feministas, e aprovar propostas que resultem no enriquecimento deles mesmos: “[A bancada evangélica] não é tão articulada como a gente imagina. Na verdade, ela se articula para algumas questões, como os temas relacionados às liberdades individuais, por exemplo. Ou seja, contra a liberdade da mulher, dos homossexuais, dos usuários de drogas. Mas, tirando essas questões, ela não é tão coesa. Eles usam a pauta das liberdades individuais como cortina de fumaça, para encobrir seus interesses reais, de enriquecimento privado, de fortalecimento dos seus organismos não­-governamentais privados que servem, na verdade, de fachada pra parasitar o erário público”.

Um dos projetos apoiados pela bancada evangélica, o Estatuto do Nascituro, uma proposta de proteção à vida e assistência a mães, foi duramente criticada pelo parlamentar.

“O Estatuto do Nascituro é uma aberração legislativa e é impressionante que tenha sido aprovado na Comissão de Finanças e Tributação (CFT), onde deveria ter sido emitido um parecer técnico, com o impacto orçamentário financeiro. Se esse impacto não está previsto nas leis orçamentárias, o PL deveria ter sido derrubado. Mas ele foi aprovado pelo mérito. Isso é assustador, pois atenta contra os direitos sexuais das mulheres, ao colocar os questionáveis direitos de um zigoto acima dos direitos de uma mulher com vida, que pensa, tem uma história, sentimentos e expectativas. O Estatuto do Nascituro tem um cunho machista e patriarcal”, criticou.

Segundo Jean Wyllys, a postura da bancada evangélica denota “ódio” contra minorias, como a dos ativistas LGBT: “Os homossexuais são difamados e vítimas de perseguição, mas não só dos líderes religiosos. Há instituições laicas que também alimentam o ódio e partilham do preconceito contra os homossexuais. É um grupo muito odiado e a única maneira de reverter isso é no espaço político. Se dependesse da maioria desse Congresso Nacional, esse espaço não existiria”, afirma.

Legalização da prostituição

O deputado Jean Wyllys é autor de um projeto que prevê a regulamentação da prostituição como profissão no Brasil, e justifica sua proposta como sendo uma oportunidade de combater a exploração sexual: “O Projeto Gabriela Leite (PL 4.211/2012) se articula com a CPI de Combate à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes. Nós entendemos que o enfrentamento da exploração sexual é muito importante, sobretudo na época dos grandes eventos, que potencializam a exploração sexual de adolescentes e de mulheres. A partir das audiências da CPI, nós concluímos que só é possível fazer o enfrentamento da exploração sexual se, também, regulamentarmos a prestação de serviços sexuais no Brasil. Ou seja, se a gente garantir segurança jurídica às mulheres prostitutas, e se distinguirmos a exploração sexual da prostituição”.

Wyllys não mencionou em qual passo está o projeto de lei 4.211/2012, e quando será levado ao plenário da Câmara dos Deputados para votação.

Por Tiago Chagas, para o Gospel+

FERNANDA KALLYNE REALIZA ENCONTRO PARA MOTIVAR PROFISSIONAIS DA UNIDADE MISTA DE SAÚDE

A secretária de Saúde, Fernanda Kallyne, realizou na tarde desta quarta-feira, 14, no Centro de Convenções, um encontro com os profissionais da Unidade Mista de Saúde. A secretária fez uma apresentação  onde destacou a importância da motivação para a prestação de serviços de qualidade à população.

Fernanda informou que o objetivo foi fomentar a reflexão acerca de temática motivação no ambiente de trabalho. “Destacamos os fatores desmotivacionais e motivacionais, a fim de despertar a mudança de comportamento e avanço da equipe, além de, consequentemente, melhoria no ambiente nos serviços prestados à população”, ressaltou.

A secretária destacou que o encontro foi um momento único para olhar no olho, de sentir os anseios, desejos e perspectiva do servidor público e, principalmente, uma forma de pactuar o compromisso dos profissionais da saúde com um trabalho de qualidade. “O momento foi muito rico, de muito envolvimento. Fiquei muita satisfeita para o primeiro encontro”, avaliou Fernanda.

A técnica de enfermagem Mônica Maria declarou que o encontro foi bastante motivador e mostrou a importância do compromisso com a prestação de serviços de qualidade à população.

A atividade contou com a participação dos vereadores Carlinhos Garcia (PMN) – presidente da Câmara Municipal – Ibinha Costa (PR) e Ferrari Basílio (DEM).

Fonte: Prefeitura Municipal de Upanema

LUIZ JAIRO PARTICIPARÁ AMANHÃ DO II CONGRESSO POTIGUAR DE MUNICÍPIOS, REALIZADO PELA FEMURN E

 Em parceria com o portal Legislaweb e por intermédio da Escola de Gestão Pública (EGP), a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) promove amanhã (14) e quinta-feira (15) o II Encontro Potiguar de Municípios. O evento tem como objetivo o aperfeiçoamento da gestão municipal, com inscrições gratuitas para prefeitos, secretários, procuradores, assessores jurídicos e servidores interessados, por meio da abordagem técnica de temas atuais e de relevante interesse para quem atua na administração pública.

O evento conta com participação de representantes da Receita Federal, do Tribunal de Contas do Estado e do Ministério Público do Rio Grande do Norte e com o apoio técnico da DPM (Delegações de Prefeituras Municipais) do Rio Grande do Sul.

O Congresso será realizado no Centro de Eventos do Hotel Vila do Mar, na Via Costeira, no horário das 9h às 12h e das 13h30 às 17h30. O credenciamento dos inscritos será feito a partir das 9 horas desta quarta-feira e a abertura oficial está marcada para 9h30.

Com informações do Blog do robson Pires

FERNANDO BEZERRA: “ACHO WALTER UM BOM CANDIDATO. NÃO SERÁ A VEZ DE UM JOVEM?”

O empresário Fernando Bezerra, senador da República por doze anos, líder dos governos Fernando Henrique Cardoso e Luiz Inácio Lula da Silva no Congresso Nacional, hoje à frente dos negócios da família, na construtora Ecocil, concedeu entrevista esta manhã ao “Jornal da Cidade” (94 FM), na qual avaliou o quadro político e administrativo do Rio Grande do Norte, o governo Rosalba Ciarlini (DEM), o PMDB – seu atual partido – e a sucessão de 2014.

Fernando Bezerra é citado nas altas rodas de conversas políticas como um bom nome para disputar o governo do Estado nas eleições do ano que vem. Como empresário de sucesso – a Ecocil é, além de tradicional, uma sólida marca empresarial – Bezerra é posto ao lado de outros empresários vitoriosos, como Marcelo Alecrim (ALE) e Flavio Rocha (Guararapes), como uma alternativa para tirar o RN do atraso.

Para o ex-senador, contudo, a situação político-administrativa do Estado é crítica. Ele concorda com a necessidade de um choque de gestão, mas não se mostra afeito ao convite. Para ele, a lembrança por nomes fora do contexto político atual do Estado “demonstra, sobretudo, uma angústia popular desse povo que foi às ruas” em junho de 2013. “Nós estamos caminhando para um desastre muito grande dentro do RN”.

Como peemedebista, porém, o empresário elogia as lideranças do partido – o ministro da Previdência, Garibaldi Filho, e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Eduardo Alves – mas destaca a possibilidade de candidatura do deputado estadual Walter Alves a governador. “Acho Walter Alves um nome bom. Há o argumento de que falta experiência, mas meu Deus, os experientes não têm levado o Estado no caminho que a sociedade deseja! Não será a vez de um jovem? Eu acho Walter um bom candidato”, afirmou.

Do Jornal de Hoje

JOSÉ AGRIPINO MANDA BALA EM DILMA ROUSEFF

O líder do Democratas no Senado, José Agripino, disse que o recuo, pela terceira vez, da presidente Dilma Rousseff ao projeto do trem de alta velocidade (TAV) é uma prova clara de que o governo do PT lança ideias sem convicção e, depois, se vê obrigado a voltar atrás. “Eles anunciam a parceria, no caso do trem-bala, porque precisam anunciar alguma coisa e, sem alternativa, lançam uma ideia sem convicção e, assim, os projetos não saem do papel”, frisou o parlamentar potiguar.

Nessa segunda-feira (12), o governo Dilma adiou, sem nova data definida, a licitação para a concessão ao setor privado do trem-bala ligando São Paulo ao Rio de Janeiro. Classificado como prioritário pela presidente da República, o projeto foi orçado pelo Executivo em R$ 35,5 bilhões, mas o mercado o avaliou em até R$ 55 bilhões. O governo diz que há recurso para fazer o trens, metrôs e até o TAV, mas a proximidade das eleições fez com que o Planalto recuasse na proposta.

De acordo com José Agripino, a prioridade do Brasil é a conclusão e ampliação dos metrôs nas capitais. “A grande prioridade do país, neste momento, não é o trem-bala, mas os metrôs que o Brasil quer e o governo não faz, como em Salvador, Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte”, destacou.

Fonte: Robson Pires

PREFEITURA REALIZA VI CONFERÊNCIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Prefeitura de Upanema, através da Secretaria de Urbanismo e Ação Social, realiza, na próxima sexta-feira, 16, das 8 às 17 horas, no Centro de Convenções Francisco Alex de Oliveira Neto, a IV Conferência Municipal de Assistência Social, que, neste ano, tem como tema: “A gestão e o financiamento da efetivação do Suas”.

A Conferência vai fazer uma discussão em torno do Sistema Único de Assistência Social (Suas), que tem o papel de articular meios, esforços e recursos para a execução dos programas, serviços e benefícios socioassistenciais.

A secretaria de Urbanismo e Ação Social, Rivanda Bezerra, convoca toda a população para participar e contribuir na discussão que tem o objetivo de melhorar a assistência social em Upanema. “É importante que todos compareçam para que possamos implantar uma gestão social participativa, com a opinião da população”, destaca Rivanda. A Conferencia é aberta ao público em geral.

Fonte: Prefeitura Municipal de Upanema