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A Câmara dos Deputados quer avançar logo após o carnaval com uma proposta que quebra a patente do Mounjaro e Zepbound. Nessa segunda-feira (02), o plenário aprovou o regime de urgência do projeto de lei, o que abre caminho para a votação de mérito sem a necessidade de debates em comissões.

A urgência teve apoio de 337 deputados e somente 19 votos contrários, o que dá um indicativo de um “tema pop” a ser trabalhado pelo Congresso Nacional em ano eleitoral.

As canetas emagrecedoras são indicadas para controle do diabetes, mas também usados como emagrecedores. O uso sem indicação e os casos de pancreatite investigados levaram a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a divulgar um alerta sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos fora da indicação e sem acompanhamento médico.

Na avaliação do autor do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a aprovação pode reduzir a lucratividade do comércio ilegal de canetas porque abre espaço para farmacêuticas nacionais e a produção em versão genérica com preço reduzido.

“O comércio clandestino está ganhando muito dinheiro. Quando ficar mais barato e acessível, acaba”, afirmou à CNN.

Segundo o deputado, houve compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar a matéria após o Carnaval.

O parlamentar argumenta também que o projeto não elimina a necessidade de fazer o uso de medicamentos do tipo com orientação e acompanhamento médicos.

Críticos veem risco da aprovação trazer insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação. O partido Novo foi o único a orientar contra a urgência.

CNN

O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para todo o Rio Grande do Norte, com início às 8h51 desta segunda-feira (9) e validade até 23h59 da terça-feira (10).

A previsão indica precipitações entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, acompanhadas de ventos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de cortes de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. Nas últimas 24h, foi registrado até 80 mm em cidades do interior do RN.

A recomendação do Inmet é para que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de necessidade, a orientação é buscar informações junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).

O alerta ocorre em meio a um período de instabilidade que já vem se confirmando no estado desde a última sexta-feira (6). O aviso também abrange outros estados do Nordeste, como Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Piauí e Maranhão, além de áreas da Bahia.

As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte somam 1,92 bilhão de metros cúbicos, o equivalente a 36,41% da capacidade total do estado, segundo levantamento do Igarn, divulgado nesta segunda-feira (9). O volume representa um leve aumento em relação ao início de fevereiro, quando o percentual era de 36,31%.

O monitoramento permanente dos reservatórios é utilizado pelo Governo do Estado para orientar ações de abastecimento, segurança hídrica e gestão dos recursos hídricos.

Reservatórios com recarga significativa

• Campo Grande (São Paulo do Potengi)
  • Subiu de 44,76% para 52,94% (+8,18%)
• Açude público de Currais Novos
  • Maior aumento proporcional: de 4,26% para 13,95%
• Japi II (São José do Campestre)
  • Passou de 7,26% para 11,57% (+4,31%)
• Barragem de Oiticica
  • Acumula 15,20% da capacidade (antes 14,80%)

Principais mananciais do estado

• Armando Ribeiro Gonçalves (maior do RN)
  • 42,93% da capacidade (leve redução em relação ao início de fevereiro)
• Santa Cruz do Apodi
  • Mantém 53,60%, sem alteração no volume

Reservatórios em situação crítica (abaixo de 10%)

Total caiu de 25 para 21 açudes

• Secos:
  • Itans (Caicó)
  • Mundo Novo (Caicó)
• Volumes extremamente baixos:
  • Passagem das Traíras (0,03%) – São José do Seridó
  • Jesus Maria José (0,06%) – Tenente Ananias
  • Lulu Pinto (0,01%) – Luís Gomes
  • Brejo (0,23%) – Olho D’Água do Borges
  • Sabugi (1,06%) – São João do Sabugi
  • Carnaúba (1,22%) – São João do Sabugi
  • Esguicho (1,58%) – Ouro Branco
  • Tourão (1,94%) – Patu
• Entre 2% e 9%:
  • Apanha Peixe – Caraúbas (3,33%)
  • Gangorra – Rafael Fernandes (3%)
  • 25 de Março – Pau dos Ferros (4,12%)
  • Inspetoria – Umarizal (4,35%)
  • Bonito II – São Miguel (4,58%)
  • Beldroega – Paraú (5,46%)
  • Dourado – Currais Novos (6,66%)
  • Zangarelhas – Jardim do Seridó (7,16%)
  • Dinamarca – Serra Negra do Norte (8,30%)
  • Boqueirão de Parelhas (8,85%)

O Igarn reforça que, apesar do incremento pontual em alguns reservatórios, o cenário ainda exige uso responsável da água e planejamento contínuo, especialmente nas regiões mais afetadas pela escassez.

O deputado federal João Maia participou, neste sábado (7), em Natal, do encontro suprapartidário “RN do Futuro”, que reuniu lideranças políticas de todas as regiões do estado para debater propostas, ideias e caminhos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O evento marcou o anúncio do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, como pré-candidato ao Governo do Estado, com o apoio de cinco partidos, em uma demonstração de unidade e articulação política.

Presidente estadual do Progressistas, João Maia destacou o momento como um sinal claro de maturidade política e de convergência em torno de um projeto coletivo para o estado. Segundo o deputado, o encontro foi um espaço de diálogo, escuta e construção conjunta, reunindo diferentes forças com o objetivo de pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir das pessoas.

“Hoje foi um dia muito especial para o Rio Grande do Norte. Foi um dia de esperança para as crianças, para os jovens, para as mães e pais de família e também para aqueles que já caminharam muito e sabem reconhecer quando algo importante está começando”, afirmou João Maia.

O deputado ressaltou ainda a força política do movimento, que já reúne cinco partidos, uma senadora, três deputados federais, deputados estaduais e uma presença expressiva de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões. Para João Maia, a decisão de Allyson Bezerra de assumir a pré-candidatura ocorre com coragem, responsabilidade e respaldo político, consolidando um evento forte e decisivo para o cenário que começa a se desenhar no Rio Grande do Norte.

A Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) marcou presença e teve participação ativa neste sábado (07) no “RN do Futuro – Encontro Suprapartidário”, um evento para a articulação política e o planejamento estratégico do Rio Grande do Norte, além do anúncio oficial da pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo do Estado. Realizado na Praia Mar Arena (antigo Holiday Inn), em Natal, o encontro reuniu uma vasta gama de lideranças políticas, filiados, simpatizantes e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento do Estado.

Com o objetivo de promover um diálogo construtivo, união e a edificação coletiva de ideias, o evento serviu como plataforma para solidificar a caminhada conjunta de partidos como PSD, MDB, União Brasil, Progressistas e Solidariedade. A iniciativa visa a construção de um projeto político sério, responsável e intrinsecamente ligado às necessidades e aspirações da população potiguar.

Um dos momentos de maior destaque do “RN do Futuro” foi o lançamento oficial da pré-candidatura ao governo do Estado de Allyson Bezerra, atual e bem-sucedido prefeito de Mossoró. O anúncio reforça a proposta de renovação e união que o evento buscou consolidar, gerando grande expectativa entre os presentes e os partidos envolvidos, e selando uma importante aliança política, na qual Allyson Bezerra caminhará junto com a Senadora Zenaide Maia.

A Senadora Zenaide Maia, figura de destaque na política nacional e potiguar, ressaltou a importância da convergência de esforços em prol de um futuro mais próspero para o Rio Grande do Norte. “Este é um momento histórico para o nosso estado. Ver tantos líderes, prefeitos, deputados e cidadãos engajados em um mesmo propósito, dialogando sobre o futuro que queremos construir, é inspirador. A união de forças políticas com ideais e programas voltados para o desenvolvimento social e econômico do RN é o caminho para superarmos os desafios e alcançarmos um patamar de excelência que nosso povo merece, e a pré-candidatura de Allyson é um passo fundamental nessa direção,” afirmou a Senadora.

O “RN do Futuro” foi também uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam se filiar ou aprofundar seu conhecimento sobre os princípios, programas e propósitos dos partidos envolvidos. A grande adesão e a presença massiva de autoridades políticas, incluindo dezenas de prefeitos, deputados e outras lideranças regionais, evidenciaram o sucesso do encontro e a crescente mobilização em torno da proposta suprapartidária. A lotação do local demonstrou o anseio da sociedade por um projeto político coeso e comprometido com as demandas estaduais.

Na manhã desta sexta-feira (06), a senadora Zenaide Maia participou da Solenidade de Inauguração da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires, no bairro Petrópolis, município de Acari, reafirmando seu compromisso com a educação pública e com o futuro das crianças e jovens do Rio Grande do Norte.

A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, destinada pelo mandato da senadora, garantindo uma estrutura moderna, acessível e adequada para fortalecer o ensino no município.

Durante a solenidade, Zenaide Maia destacou que investir em educação é uma das formas mais eficazes de transformar realidades “Essa escola está sendo entregue com recurso do nosso mandato, porque eu acredito que investir em educação é cuidar do presente e garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens.”

Em sua fala, o prefeito Fernando Bezerra agradeceu o apoio da senadora e ressaltou a importância da parceria institucional para o desenvolvimento de Acari, destacando que a união entre o município e o mandato da parlamentar tem gerado resultados concretos, especialmente na área da educação.

Logo após, a senadora reforçou o compromisso com uma atuação responsável e voltada às necessidades reais da população “Seguimos trabalhando com responsabilidade e levando recursos para onde o povo mais precisa. Educação transforma vidas — e esse é o nosso maior propósito.”

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito José Ari, vereadores, da secretária municipal de Educação, Suely Medeiros, do advogado Leonardo Braz, além de moradores, alunos e educadores da rede municipal. O evento foi marcado ainda pela apresentação da Banda Maestro Felinto Dantas, que emocionou o público presente.

A entrega da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires representa um avanço significativo para a educação de Acari e simboliza o compromisso conjunto entre o poder público municipal e o mandato da senadora Zenaide Maia na construção de um futuro melhor por meio da Educação.

O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com saldo positivo de 22.969 novas empresas, crescimento de 30,5% em relação a 2024, segundo o Boletim Empresarial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com a Junta Comercial do Estado (JUCERN). O resultado representa o melhor desempenho recente do ambiente de negócios potiguar.

O avanço foi puxado principalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs), responsáveis por 18.859 novos registros. Também houve crescimento entre microempresas, empresas de pequeno porte e negócios de maior porte, demonstrando expansão em diferentes perfis empresariais.

O setor de serviços concentrou 75% do saldo empresarial em 2025, seguido pelo comércio (14%) e pela indústria (11%). Segmentos como transporte, comércio e atividades administrativas lideraram o dinamismo econômico, com reflexos no turismo e no consumo interno.

Natal liderou o saldo empresarial com 7.728 novas empresas, seguida por Parnamirim e Mossoró. Municípios do interior também registraram crescimento, indicando expansão das oportunidades econômicas e fortalecimento do empreendedorismo em todo o estado.

A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar.

O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária de energia que atende o estado, a Neoenergia/Cosern, caso o órgão considere que há irregularidades nas cobranças.

Segundo a Defensoria, foram recebidas várias reclamações de consumidores que relataram aumento significativo nas faturas após mudanças na forma de cálculo adotada pela concessionária. Os relatos apontam duas possíveis irregularidades principais:

• Cobrança da taxa de iluminação pública sobre o total da energia consumida, sem considerar os créditos de energia injetados na rede pelos próprios consumidores com sistemas fotovoltaicos. De acordo com a Defensoria, isso representaria uma alteração unilateral da base de cálculo do tributo.
• Falta de transparência na cobrança de ICMS. Conforme o documento, os consumidores alegam falta de transparência na apuração do imposto, sem a devida especificação da base de cálculo e do fundamento legal.

Procurada pelo g1, a Neoenergia Cosern afirmou que ainda não foi notificada sobre o procedimento, mas disse que o faturamento do ICMS sobre parcela subvencionada (CDE) segue o Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até 31 de dezembro de 2026.

“Com relação à cobrança de Iluminação Pública, que reflete diretamente no valor final das contas, o faturamento está sendo realizado conforme legislação de cada município, considerando o consumo total do imóvel. A cobrança é definida por cada Prefeitura e destina-se exclusivamente ao custeio desse serviço. É importante lembrar que a Neoenergia Cosern é apenas um agente arrecadador da Contribuição de Iluminação Pública, que é repassada aos municípios”, diz a nota.

Possíveis danos coletivos

Para a Defensoria Pública, a questão tem dimensão coletiva, já que afeta milhares de consumidores em todo o Rio Grande do Norte que investiram em sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.

“Começamos a receber, de forma reiterada, reclamações de consumidores que investiram em sistemas de geração de energia solar e que passaram a perceber alterações significativas em suas faturas de energia elétrica, sem qualquer explicação clara ou prévia. Ao analisar as faturas e os documentos apresentados, verificamos que não se tratava de situações isoladas, mas de um padrão de cobrança que poderia estar afetando um número expressivo de usuários”, disse o defensor Rodrigo Lira, que está à frente do procedimento.

O órgão destaca ainda que a relação entre a concessionária e os usuários é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê o dever de informação clara e adequada e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.

A Defensoria ainda afirmou que tem um parecer jurídico que sustenta que a cobrança da taxa de iluminação sobre a energia gerada e compensada pelo próprio consumidor descaracteriza a finalidade do tributo, que é custear a iluminação pública, o que violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.

Em relação ao ICMS, a Defensoria aponta que o sistema de compensação de energia elétrica teria natureza de empréstimo gratuito, não configurando circulação de mercadoria — o que afastaria a incidência do imposto. Essa tese já teria sido acolhida por tribunais de outros estados, como Goiás, Mato Grosso e Piauí.

Outro ponto levantado é a possível violação aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Segundo a Defensoria, muitos consumidores realizaram investimentos elevados na instalação de sistemas fotovoltaicos com base em regras vigentes à época, previstas no Marco Legal da Geração Distribuída, e teriam sido surpreendidos por mudanças que reduziram os benefícios econômicos esperados.

A Defensoria deu prazo de 15 dias para que a distribuidora de energia apresente esclarecimentos e documentos que justifiquem a metodologia de cobrança, além de informar se houve comunicação prévia aos consumidores sobre as mudanças.

Também foram oficiadas a Secretaria Estadual da Tributação e a Prefeitura de Natal, que deverão informar os fundamentos legais para a cobrança dos tributos e encaminhar a legislação municipal sobre o assunto.

Após a análise das respostas, a Defensoria Pública avaliará a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ação coletiva para suspender possíveis cobranças consideradas ilegais e buscar o ressarcimento dos valores pagos.

G1 RN