O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) poderá financiar um aporte de aproximadamente R$ 820 milhões para obras de gasoduto na Argentina. O ministro da Fazenda argentino, Sergio Massa, anunciou o valor em entrevista coletiva, ao lado de Fernando Haddad, nesta segunda-feira (23).
Segundo Massa, o BNDES consegue oferecer as melhores condições até o momento, e o valor será destinado para a importação de tubos produzidos no Brasil. A outra parte da obra será financiada com o setor privado.
O ministro argentino entende que as polêmicas em torno dos financiamentos do Banco do Brasil e do BNDES decorrem do “momento político particular” que o Brasil vive.
Durante a entrevista, Haddad defendeu que a compra do gás do campo de vaca muerta é “a garantia do próprio investimento”, visto que se está comprando um bem cujo o preço é dolarizado.
“Na verdade, quando um financiamento vem, e pode ser até um financiamento externo, esses projetos eles se sustentam, é diferente de uma PPP, que vc tem que entrar com dinheiro público, nesse caso o financiamento pode ser brasileiro e pode ser de uma agencia internacional”, disse o petista.
O ministro do Trabalho Luiz Marinho, comunicou, nesta quarta-feira (18), que o salário mínimo permanecerá em R$ 1.302, até o mês de maio. De acordo com Marinho, as possíveis alterações serão definidas após as discussões com outros ministérios e representantes sindicais.
Esse valor foi proposto no fim do ano passado pelo então presidente Jair Bolsonaro (PL). Durante a transição, a equipe de Lula prometeu elevar o mínimo para R$ 1.320. O valor, no entanto, não foi aplicado até agora por dificuldades orçamentárias.
“Neste momento, o salário mínimo vale R$ 1.302. O despacho é: estamos instituindo um grupo de trabalho que discutirá a política de valorização do salário mínimo, igualmente aconteceu lá em 2005 e 2006. Hoje é R$ 1.302 e em maio pode ser que ocorra alteração a partir desse trabalho que vamos construir”, disse Marinho.
No pronunciamento durante o encontro com representantes sindicais, Luiz Marinho disse que reajuste do salário mínimo será feito a partir das discussões com os diversos ministérios do governo Lula e reafirmou a necessidade de reposição inflacionária e a “manutenção do equilíbrio fiscal”.
“(A definição sobre o salário mínimo) será feita pelo conjunto de governo. Por essa razão, o Planejamento, a Fazenda, a Casa Civil, Indústria e Previdência estão presentes no grupo de trabalho. Nós vamos fazer respeitando a previsibilidade da nossa economia. A previsibilidade é importante para o empresariado, para os prefeitos, para os governadores, para o Governo Federal, para as instituições da economia”, afirmou.
Em encontro com lideranças de diversos sindicatos, o presidente Lula oficializou a criação de um grupo de trabalho para tratar do reajuste do salário mínimo no prazo de 45 dias.
Durante um encontro nesta quarta (18) com representantes de centrais sindicais, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse que “ricos vão pagar mais [Imposto de Renda]” no Brasil.
Segundo ele, o governo federal vai “mudar a lógica, diminuindo para o pobre e aumentando para o rico”.
O petista vem sendo criticado nos últimos dias por não se movimentar para cumprir a promessa de isentar quem ganha até R$ 5 mil mensais.
A própria ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet (MDB), disse recentemente a repórteres que não há espaço fiscal para mexer na tabela do IR em 2023.
Na reunião de mais cedo, no entanto, o mandatário voltou a prometer que se esforçará para cumprir o que foi dito na campanha. Ele afirma que precisará de ajuda do Congresso e da população.
“É necessário muito convencimento no Congresso e organização da sociedade. A gente não ganha isso se não houver mobilização do povo brasileiro para colocar o pobre no Orçamento da União e colocar o rico no Imposto de Renda”, declarou Lula.
“Obviamente que isenção de imposto e aumento de imposto precisa de lei, não podemos fazer no grito, a gente tem que construir isso, vamos começar a fazer uma reforma tributária. Gostei da declaração do Haddad de que vamos fazer a reforma tributária no primeiro semestre”, completou.
O governo Lula retirou o Brasil do chamado “Consenso de Genebra”, uma declaração assinada por 31 governos de viés conservador de todo mundo que se colocavam contra o direito ao aborto.O texto havia sido assinado em 2020, durante as gestões de Damares Alves à frente da pasta de Mulher, Família e Direitos Humanos e de Ernesto Araújo como ministro das Relações Exteriores.
“O Brasil considera que o referido documento contém entendimento limitativo dos direitos sexuais e reprodutivos e do conceito de família e pode comprometer a plena implementação da legislação nacional sobre a matéria, incluídos os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS)“, disse o Itamaraty, em nota oficial nesta terça-feira (17).
“O Governo reitera o firme compromisso de promover a garantia efetiva e abrangente da saúde da mulher, em linha com o que dispõem a legislação nacional e as políticas sanitárias em vigor sobre essa temática, bem como o pleno respeito às diferentes configurações familiares.”
No lugar, o governo irá associar-se a outras duas propostas de ação: o Compromisso de Santiago (que tem como tese “um instrumento regional para responder à crise da Covid com igualdade de gênero”) e a Declaração do Panamá (com a tese “Construindo pontes para um novo pacto social e econômico gerido por mulheres”). O Itamaraty diz que ambas as propostas se alinham com o entendimento do atual governo brasiliero.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva passou a campanha de disputa à Presidência prometendo isenção de Imposto de Renda (IR) para quem ganhasse até R$ 5 mil. A informação foi um dos destaques no site do Partido dos Trabalhadores: “É uma necessidade urgente e integra a lista de medidas que serão implementadas em 2023”, garantia. A proposta tinha como tema a retomada do poder de compra dos brasileiros.
Entretanto, a partir deste ano, quem ganha pelo menos um salário mínimo e meio por mês (R$ 1,9 mil) passa a pagar o imposto à Receita Federal. O desconto já ocorre na folha de pagamento para essa quantia, com alíquota mínima de 7,5% sobre a renda.
Com base nos dados da inflação, a Associação Nacional dos Auditores Fiscais da Receita Federal do Brasil (Unafisco) calcula uma defasagem de 134% sobre a tabela do IR para a pessoa física, que não é reajustada desde 2016. Caso o governo fizesse o reajuste integral, a renda mensal isenta de declarar o IR sairia do teto atual para R$ 4,4 mil na declaração deste ano, segundo os cálculos da entidade.
Hoje, quase 38 milhões de contribuintes devem declarar imposto de renda. Se houvesse correção integral da tabela, como prometido por Lula, somente 11,5 milhões de brasileiros continuariam obrigados a declarar. Só que o reajuste significaria uma renúncia fiscal de R$ 184 bilhões para a Receita Federal, de acordo com as estimativas da Unafisco.
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse a aliados que o filtro ideológico aplicado a indicados para cargos impõe atrasos à montagem do segundo escalão do governo.
Em conversas, o presidente reconheceu que, além da avaliação de currículos, o governo se debruça sobre a análise de manifestações políticas em redes sociais para evitar que bolsonaristas ocupem funções estratégicas em áreas sensíveis da administração.
Interlocutores do presidente afirmam não haver restrições a quem trabalhou no governo Jair Bolsonaro (PL), mas veto a indicados que tenham questionado, por exemplo, a legitimidade das eleições.
Na prática, o crivo ideológico do PT já vetou pessoas que defenderam a Operação Lava Jato, o ex-juiz Sergio Moro e a prisão do ex-presidente.
Embora formalmente neguem essa triagem preliminar, assessores palacianos explicam reservadamente que essa pesquisa tem sido feita em duas etapas. Depois de submetidos à avaliação da SRI (Secretaria de Relações Institucionais), os nomes apresentados pelos ministros são lançados em um sistema da Casa Civil, onde são analisados tecnicamente.
Lá são pesquisados, por exemplo, os vínculos empresariais e antecedentes criminais dos candidatos a cargos.
As etapas para realizar as nomeações já causaram atraso no cronograma do governo. A previsão inicial era a de que nos últimos dias fossem anunciados os nomes dos secretários e assessores da cúpula dos ministérios.
Nem todos os ministérios, porém, têm esses cargos definidos. Para esta semana, a previsão é que sejam nomeados os diretores.
Pedindo para não ser identificado, um integrante do governo tenta diferenciar esse processo da rigorosa filtragem ideológica aplicada pela gestão Bolsonaro.
Segundo ele, quando o nome de um simpatizante de Bolsonaro vem à tona, logo é alvo de uma enxurrada de denúncias de militantes de movimentos sociais e de apoiadores de outros candidatos ao mesmo cargo.
Nesse caso, diz, o governo avalia a procedência das denúncias, alertando os ministérios de origem para o risco de problemas futuros.
Outro integrante do governo afirma que a indicação de nomes atrelados ao bolsonarismo se dá, especialmente, em ministérios encabeçados por partidos de centro recém-aliados ao governo, como é o caso da União Brasil, do PSD e até mesmo do MDB.
Na opinião de integrantes da gestão Lula, essa dificuldade para as nomeações é fruto da disputa ideológica que marca o país. A máquina administrativa não tem como ficar imune a essa divisão política, dizem.
Lula já admitiu publicamente que a estrutura governamental está cheia de bolsonaristas. Um ministro afirma ter exonerado cerca de 150 funcionários, sendo uma parcela com base em manifestações golpistas em redes sociais.
Além dessa análise dentro do Palácio do Planalto, os próprios ministérios fazem avaliação prévia de currículos, a exemplo do que aconteceu no Ministério da Saúde.
Depois de anunciada pela ministra Nísia Trindade, foi revista a indicação da servidora Ana Goretti para o Departamento de Imunização e Doenças Imunopreveníveis do Ministério da Saúde. A razão foram antigas publicações nas redes sociais em que ela elogiava a Lava Jato e o ex-juiz Sergio Moro, eleito senador pela União Brasil.
Servidores de pastas do governo relatam receio pelo filtro ideológico usado pela gestão Lula para realizar as nomeações. Eles dizem que isso pode prejudicar quadros técnicos.
Além do caso de Goretti, algumas indicações já foram revistas em razão de mensagens nas redes sociais.
O primeiro caso foi o do policial rodoviário Edmar Camata. Ele havia sido indicado para o comando da PRF (Polícia Rodoviária Federal).
O ministro da Justiça, Flávio Dino (PSB), divulgou o cancelamento da designação 24 horas após ter anunciado o nome de Camata.
“Tivemos uma polêmica nas últimas horas e o entendimento dele e da nossa equipe é que seria mais adequado proceder a essa substituição”, disse Dino.
Como mostrou a coluna da Mônica Bergamo, da Folha, o servidor foi no passado um entusiasta da Lava Jato e da atuação de Moro. Camata também usou as redes sociais para manifestar, na época, apoio à prisão do petista.
Em outra frente, a indicação de Fábio Mesquita, que chefiaria o Departamento de Vigilância de IST/Aids e Hepatites Virais, foi reavaliada após reação de organizações sociais que criticaram a passagem anterior dele pelo Ministério da Saúde.
Para o lugar dele foi escolhido Draurio Barreira, atualmente gerente de Tuberculose da Unitaid, agência ligada à OMS (Organização Mundial da Saúde).
A decisão de barrar Mesquita, que é pioneiro no combate ao HIV no Brasil e referência internacional no tema, gerou reação de outros setores da sociedade e organizações que o defendiam.
Nas conversas, Lula diz estar concentrado na nomeação para cargos do segundo escalão, em uma tentativa de aplacar descontentamento de aliados que não foram contemplados na Esplanada dos Ministérios.
Dirigentes de partidos que apoiaram Lula ainda no primeiro turno queixam-se do espaço conferido ao PDT, que lançou Ciro Gomes à Presidência. Ciro manteve críticas a Lula durante todo o processo eleitoral.
Lula alega, porém, que a nomeação do presidente do PDT, Carlos Lupi, para o Ministério da Previdência se deve à relação histórica dos dois partidos.
O presidente Lula tem proibido ministros e assessores de entrarem com o celular em seu gabinete, localizado no terceiro andar do Palácio do Planalto.
Segundo auxiliares presidenciais, ministros e assessores palacianos precisam deixar o aparelho na antessala antes de adentrar no gabinete de Lula para despachar.
Por conta da proibição, auxiliares que se reúnem com o presidente no gabinete do Planalto costumam levar impressos documentos que apresentarão a Lula.
Por conta da proibição, auxiliares que se reúnem com o presidente no gabinete do Planalto costumam levar impressos documentos que apresentarão a Lula.
Interlocutores dizem que, além de evitar gravações indesejadas, Lula veta celulares nesses encontros para evitar que seus auxiliares se distraiam. O presidente não tem celular próprio.
Diferente de Lula, Jair Bolsonaro costumava permitir que alguns de seus ministros e assessores mais próximos entrassem com o celular no gabinete presidencial.
O badernaço de domingo (8) caiu como uma luva para um projeto acalentado pelo Presidente Lula (PT): favorecer o clima para a reforma radical nas Forças Armadas, de acordo com o modelo da Venezuela do ex-ditador Hugo Chávez. Parlamentares com acesso ao núcleo do poder trabalham com a informação de que a intenção petista é controlar os meios militares, livrando-os da influência do ex-presidente Jair Bolsonaro e colocando os quartéis a serviço do governo que assumiu no dia 1º.
APARELHAMENTO
Com a reforma, a Venezuela afastou chefes militares e interrompeu uma sequência de golpes. Depois, promoveu o “aparelhamento” dos quartéis.
GOLPISTA MILITANTE
O ditador Chávez foi preso após liderar tentativa de golpe militar, mas aprendeu como fazer e, após o segundo golpe, só saiu do poder morto.
AMINOSIDADE
Lula disse ontem que as Forças Armadas não são “poder moderador, como pensam que são”. Ninguém nas Forças Armadas disse isso.
TEMA POLÊMICO
Constitucionalistas conservadores como Ives Gandra Martins dizem que a Constituição estabelece as Forças Armadas como “poder moderador”.
Em sua última campanha para a Câmara dos Deputados, a ministra do Turismo de Lula, Daniela do Waguinho, do União Brasil do Rio de Janeiro, gastou R$ 1,09 milhão em gráficas que não existem em seus endereços fiscais. As empresas pertencem a um ex-assessor de Belford Roxo (RJ), onde o marido de Daniela, Waguinho, é prefeito.
Foram R$ 561 mil em recursos do fundo eleitoral gastos na Rubra Editora Gráfica Ltda e R$ 530 mil na Printing Mídia Ltda. O dono de ambas é Filipe de Souza Pegado, que foi assessor no setor de contratos e convênios da Secretaria Municipal de Educação de Belford Roxo em 2021, segundo o Diário Oficial do município.
O endereço da Rubra Editora, registrado na Receita Federal, é um escritório de coworking em um prédio comercial em Botafogo, na Zona Sul do Rio de Janeiro. A coluna esteve no local e foi informada que o endereço serve apenas para receber correspondências e que a empresa nunca teve escritório físico no lugar.
Já a Printing Mídia Ltda tem como endereço fiscal um galpão em São João de Meriti, cidade vizinha à Belford Roxo, na Baixada Fluminense. A coluna também foi até o local e descobriu que no endereço funciona um frigorífico de carnes. Vizinhos do frigorífico relataram nunca terem visto uma gráfica funcionando ali ou nas proximidades.
Além de ser fornecedora da campanha de Daniela, a Rubra Editora e Gráfica Ltda também, teoricamente, prestava serviço para a Prefeitura de Belford Roxo. Em 2017, quando Daniela era secretária de Assistência Social e Cidadania do município, o Ministério Público do Rio de Janeiro tentou barrar a contratação da empresa pela prefeitura.
O MP questionou o uso de R$ 2,1 milhões do Fundo Nacional para o Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) em “material de comunicação visual” impresso pela gráfica. Em segunda instância, porém, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro considerou que não houve desvio de finalidade e arquivou o processo.
De 2017 até hoje, a Prefeitura de Belford Roxo já autorizou o pagamento de R$ 6,3 milhões para a Rubra Editora e Gráfica, segundo o Portal de Transparência do município.
Especialistas ouvidos pelo R7 consideram uma “decepção” o pacote econômico anunciado nesta quinta-feira (11) pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, para reduzir o rombo de R$ 231,5 bilhões nas contas do governo.
O déficit bilionário está previsto no Orçamento de 2023, mas, alega Haddad, as medidas provisórias e portarias divulgadas vão ajudar o governo a reverter a situação e a terminar o ano com o saldo positivo de R$ 11,13 bilhões.
Na avaliação do economista Antônio da Luz, “toda vez que o governo gasta mais do que arrecada, só tem duas formas de resolver: ou aumenta a dívida e passa o problema para as gerações futuras, ou aumenta os impostos”.
“O governo deveria estar focado em reduzir o gasto público. Aprovou a PEC supostamente para o Bolsa Família, e agora existe incerteza sobre o salário mínimo, mas o aumento [salarial] do STF, com aumento cascata, foi de 18%. Isso é uma decepção”, avaliou da Luz.
Promessa de campanha
O atual valor do salário mínimo é de R$ 1.302, graças a uma medida provisória assinada pelo ex-presidente Jair Bolsonaro, em dezembro de 2022. Apesar da não confirmação do reajuste de R$ 1.320, Haddad afirmou que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) não descumpriu a promessa de campanha, já que a quantia de R$ 1.302 está acima da inflação.
O esperado pela sociedade, no entanto, era esse valor chegar a R$ 1.320. Mas, segundo Haddad, o valor separado no Orçamento 2023 para a medida — cerca de R$ 6,8 bilhões — não se mostrou suficiente.
