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Os recursos solicitados pelas montadoras no plano que dá descontos em carros, lançado pelo governo Lula (PT), já correspondem a 80% do total disponível e chegam a R$ 400 milhões. O dado atualizado foi divulgado nesta quarta (21) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O programa de ‘carro popular’ foi lançado há duas semanas e o valor total disponível para a modalidade de veículos leves é de R$ 500 milhões. Os descontos patrocinados pelos cofres públicos vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, mas muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria.

A Fiat, do grupo Stellantis, é a montadora que mais pediu recursos do programa, com R$ 190 milhões em créditos tributários. Sozinha, ela consumiu 38% do volume de crédito tributário autorizado pelo governo.

Entre as outras montadoras que aderiram ao plano, a Volks solicitou R$ 60 milhões e a Peugeot Citroen pediu R$ 50 milhões, enquanto Hyundai e Renault somaram R$ 40 milhões em créditos. Também foram autorizados R$ 20 milhões para GM e R$ 10 milhões para Honda, Nissan e Toyota.

Portaria publicada nesta terça (20), em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou por mais 15 dias (até 5 de julho) a exclusividade das vendas de carros para pessoa física, sendo que a partir daí o programa fica liberado também para empresas.

Para ônibus e caminhões, a exclusividade para pessoa física terminou nesta terça. Até o momento, veículos para transportes de passageiros consumiram R$ 140 milhões; para transporte de cargas, R$ 100 milhões.

Considerando todos os tipos de veículo, o programa já consumiu R$ 640 milhões de R$ 1,5 bilhão disponível (além dos R$ 500 milhões para carros, há R$ 700 milhões em recursos para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus).

Apesar da procura, o governo tem sinalizado que não vai ampliar a medida devido à necessidade de controle das contas públicas. Nesta terça, por exemplo, o vice-presidente Geraldo Alckmin indicou que dificilmente haverá injeção de novos recursos do governo.

“Isso vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente quando acabar os R$ 500 milhões, acabou o programa, o estímulo”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo “não tem margem” para ampliar os incentivos.

Folha de São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.

Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.

A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.

Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.

Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.

Proximidade com Lula

Durante a apresentação inicial, Zanin mencionou o presidente Lula em duas oportunidades. Primeiro, mencionou sua atuação na defesa do petista durante a Lava Jato. Os processos contra Lula acabaram anulados após o STF considerar que o então juiz Sergio Moro não foi imparcial no julgamento. Em outros casos, Lula foi absolvido pela Justiça, o que possibilitou que ele fosse candidato em 2022 — pleito em que saiu vencedor contra Jair Bolsonaro.

Zanin negou que tenha sido padrinho de casamento de Lula — hipótese aventada pelo próprio Sergio Moro durante a sabatina — e disse que se reuniu presencialmente com o presidente apenas uma vez neste ano. Na oportunidade, disse, o petista o convidou ao Palácio do Planalto para informá-lo sobre a indicação ao STF.

Quanto ao fato de ser um advogado e virar julgador de processos, Zanin afirmou ser “salutar que o advogado ou a advocacia possa levar aos tribunais sua contribuição, forma de ver o processo, de ver todas as garantias processuais que devem ser observadas”.

“Não vejo esse empecilho do advogado ou qualquer dificuldade de o advogado passar para o papel de julgador, até porque isso já acontece tanto no STJ quanto nas justiças dos estados. Na própria composição do STF há ministros que têm origem na advocacia e que desempenham a função de forma exemplar”, declarou.

CNN Brasil

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou nesta segunda-feira, 5/6, a Medida Provisória que institui o programa Desenrola, com potencial para renegociar dívidas de até 70 milhões de brasileiros.

O texto será publicado no Diário Oficial da União desta terça. “Mais uma proposta de campanha tomando forma. Assinei hoje a Medida Provisória para o Desenrola, programa de renegociação de dívidas do nosso governo”, afirmou o presidente em seu perfil oficial no Twitter.

Mais cedo, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, detalhou como vai funcionar o programa, que tem como conceito facilitar o pagamento de dívidas de até R＄ 5 mil para cerca de 70 milhões de brasileiros que estão inadimplentes. A MP permite que os credores possam comprar créditos em leilões a partir de julho.

“Nós vamos adquirir as carteiras com maior desconto. A ideia é que o credor dê o maior desconto possível porque ele sabe que se for incorporado ao programa, o crédito passa a ter garantia do Tesouro, ele sabe que vai receber. Vamos refinanciar para o devedor, mas o credor não vai ficar esperando o pagamento”, relatou Haddad.

Serão contempladas as dívidas de famílias com renda de até dois salários mínimos (R＄ 2.640), no valor de até R＄ 5 mil e que tenham sido contraídas pelos devedores até o fim de 2022. Além disso, qualquer credor que deseje participar do Desenrola deverá abonar dívidas que estejam em aberto no valor de até R＄ 100. De acordo com cálculos da Fazenda, cerca de 1,5 milhão de brasileiros se encontram nessa situação e poderão voltar a ter o nome limpo caso as instituições entrem no programa.

O ministro afirmou também que os recursos para o programa virão do Fundo Garantidor de Operações (FGO). “Com o fim da pandemia, ele tem sido cada vez menos usado”, explicou Haddad.

COMO SERÁ – O Desenrola será executado em três etapas: publicação da Medida Provisória; adesão dos credores e realização do leilão; e adesão dos devedores e período de renegociação. Com a publicação da MP, será editada uma regulamentação pelo Ministério da Fazenda detalhando os critérios dos bancos que vão “desnegativar” dívidas em definitivo.

FAIXAS – A faixa I é para aqueles que recebem até dois salários mínimos ou que estejam inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico). Para esse grupo, o Desenrola oferece recursos como garantia para a renegociação de dívidas bancárias e não bancárias cujos valores somados não ultrapassem R＄ 5 mil. O potencial em dívidas a serem negociadas é de mais de R＄ 50 bilhões, o que deve beneficiar 43 milhões de pessoas. Os beneficiários serão incentivados a realizarem curso de Educação Financeira.

O pagamento da dívida pode ser à vista ou por financiamento bancário em até 60 meses, sem entrada, por 1,99% de juros ao mês e primeira parcela após 30 dias. Essa operação pode ser feita pelo celular. No caso de parcelamento, o pagamento pode ser realizado em débito em conta, boleto bancário e pix. O pagamento à vista será feito via Plataforma e o valor será repassado ao credor.

FAIXA 2 – A Faixa II é destinada às pessoas com dívidas no banco, que poderá oferecer a seus clientes a possibilidade de renegociação de forma direta. Nesse caso, o governo oferece às instituições financeiras, em troca de descontos nas dívidas, um incentivo regulatório para que aumentem a oferta de crédito.

O presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), não usou meias-palavras na conversa de ontem com Luiz Inácio Lula da Silva. Ao falar sobre as CPIs que prometem atormentar o Palácio do Planalto, como a dos Atos Golpistas, Lira cobrou reciprocidade para garantir governabilidade. No tête-à-tête com o presidente, o líder do Centrão reclamou que os acordos não têm cumprido o tempo da política para sair do papel e disse que o governo precisa “entregar”, se quiser ter apoio.

As queixas de Lira são vistas no Planalto como forma de pressionar Lula a lhe dar cada vez mais poder. Não é de hoje que o presidente da Câmara exige “instrumentos” para assegurar maioria ao governo, a cada votação. “Não sou João de Deus”, costuma repetir.

Lula prometeu resolver o imbróglio. Primeiro, chamou o o titular da Fazenda, Fernando Haddad. Depois, determinou a outros ministros que comecem a liberar R$ 10 bilhões em emendas para deputados e senadores, além dos “restos a pagar” do governo de Jair Bolsonaro.

Na prática, desde que o Supremo Tribunal Federal decretou o fim do orçamento secreto – ressuscitado agora em novo modelo –, a distribuição desse dinheiro está sob controle do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha. “Um sujeito fino e educado, mas que tem tido dificuldades”, disse Lira, em entrevista a O Globo. “Sou fino e educado. Então, não vou responder”, devolveu Padilha.

Os atritos entre os dois vieram à tona após a criação das CPI dos Atos Golpistas, das invasões do MST e na esteira da guerra envolvendo a frustrada votação do PL das Fake News.

Nos bastidores, Lira também acusou Padilha de não o defender após o ministro da Justiça, Flávio Dino, ter vetado a indicação de João Carlos Mayer Soares, feita por ele para o Tribunal Regional Federal da 1.ª Região. O nome havia sido negociado com o próprio Padilha.

Se pudesse, Lira substituiria o articulador político do Planalto pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE). O presidente, porém, não vai entregar essa cabeça. Na tentativa de acalmar os ânimos, o Diário Oficial trará agora nomeações em diretorias de Sudam, Sudene, Dnit e Dnocs, entre outras. Há cerca de 400 cargos de segundo e terceiro escalões nos Estados, ainda não preenchidos.

Aliados do governo acusam o chefe da Casa Civil, Rui Costa, de segurar as indicações, mas ele responde com a necessidade de “pente-fino”. Diante de tanta crise, ninguém percebeu, mas Lira demorou quase dois meses para pautar o projeto da igualdade salarial entre homens e mulheres. “Estava todo bichado”, justificou ele à coluna. Há mesmo muitos jabutis rondando a Praça dos Três Poderes. •

Presidente da Câmara ‘chora’ e consegue promessa de liberação de R$ 10 bi em emendas.

Por Vera Rosa/Estadão

O presidente Lula não recebeu de Arthur Lira (PP-AL) a garantira de que o PL das Fake News será votado hoje (2) pela Câmara dos Deputados. Em conversa com jornalistas no Palácio do Itamaraty, onde recebe o primeiro-ministro de Cabo Verde, o petista disse que deixará ao Legislativo definir a melhor data.

“Eu procuro não me meter muito na questão da Câmara, porque conversar com um já é difícil, imagina conversar com 513”. disse. “Deixa a Câmara decidir a hora que vai votar e vamos aguardar o resultado.”

O governo declarou guerra às big techs nesta terça. Após a Google veicular em sua página principal material contra o PL das Fake News, a Secretaria Nacional do Consumidor obrigou a empresa a deixar claro que é contra a proposta e não suprimir conteúdos contrários. Sob pena de R$ 1 milhão por hora, a empresa já tirou o conteúdo do ar.

Pela medida cautelar, o Google também terá de expor material favorável à PL das Fake News.

O Antagonista

Como parte de sua corrida para tentar cobrir um rombo fiscal de R$ 150 bilhões, deputados do PT pretendem instituir um novo imposto, agora sobre a propriedade de armas. É o IPVA armamentista.

“O Ipaf (Imposto sobre Propriedade de Armas de Fogo), da União, teria alíquota de 20% e seria anual. Autor do projeto, o deputado Alencar Santana (PT-SP) finaliza o texto e diz que, assim que os ajustes forem concluídos, pretende procurar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), para pedir urgência na votação”, afirma o painel da Folha de S. Paulo.

Para o PT, a arma é um bem. E, como tal, deve ser taxado.

O Antagonista

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) disse durante a reunião com Xi Jinping que “ninguém vai proibir” que o Brasil aprimore sua relação com a China.  “Ontem fizemos visita à Huawei, em uma demonstração que queremos dizer ao mundo que não temos preconceito em nossas relações com os chineses”, falou o petista.

Lula se reuniu com o presidente chinês nesta nesta sexta-feira (14), em Pequim. Era o último e mais aguardado compromisso do petista no país asiático. Assinou 15 acordos nas áreas de comércio, tecnologia e agronegócio.

Aliados ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), e ao presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), assumiram a maioria de postos internos importantes da Casa.

Embora não tenham tanta visibilidade política quanto cargos na Mesa Diretora e presidências de comissões, alguns postos que ainda estavam em aberto na Câmara são importantes pelo poder de decisões internas ou pelo rumo que a Casa pode tomar em determinadas áreas.

As designações foram publicadas em atos assinados por Arthur Lira no Diário Oficial da Câmara na última sexta-feira (17).

Do partido de Lula, o deputado Jilmar Tatto (SP) foi designado secretário de Comunicação Social da Câmara. Caberá a ele gerenciar os veículos de comunicação da Casa e a divulgação jornalística dos trabalhos legislativos.

Normalmente, o grupo à frente do governo busca assegurar um aliado nesse posto para que não haja um oposicionista à frente da comunicação formal da Câmara, ainda que o cargo não possa nem deva ser usado com viés ideológico.

A deputada Ana Paula Lima (PT-SC) foi designada como secretária da Primeira Infância, Adolescência e Juventude, um tema caro aos petistas.

Luciano Ducci (PSB-PR), do partido do vice-presidente da República, Geraldo Alckmin, é o novo secretário de Participação, Interação e Mídias Digitais.

Presidente do Avante, sigla de André Janones, importante para a campanha de Lula nas redes sociais, Luis Tibé (MG) foi reconduzido como procurador parlamentar da Câmara, posto que exerce desde 5 de abril de 2019.

Outros deputados escolhidos para funções relevantes dentro da Casa são mais ligados a Lira, não necessariamente a Lula, como Domingos Neto (PSD-CE), que assume a Corregedoria Parlamentar.

O corregedor parlamentar é responsável por analisar processos disciplinares iniciados por representações contra deputados relacionados à quebra de decoro, promover sindicâncias e cumprir determinações da Mesa quanto à segurança interna e externa da Casa.

Também costuma passar pelo corregedor a análise de processos que possam culminar na cassação de mandatos, como quando há determinação da Justiça Eleitoral.

O deputado Josias Da Vitória (PP-ES) foi reconduzido como presidente do Centro de Estudos e Debates Estratégicos. Mário Heringer (PDT-MG) assume como secretário de Relações Internacionais. Bruno Ganem (Podemos-SP), como secretário de Transparência da Câmara dos Deputados. Até o momento, eles têm se posicionado de forma mais independente ao governo Lula.

Oposicionistas

Representantes da oposição foram contemplados, mas em menor número. O deputado Vinicius Gurgel (PL-AP), que não é uma das principais vozes contra a gestão petista na Câmara, vira presidente da Comissão Especial de Documentos Sigilosos.

Deputados críticos a Lula, Any Ortiz (Cidadania-RS) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) assumem como presidente do Conselho Consultivo de Comunicação Social e ouvidor-geral da Câmara, respectivamente.

Por CNN

A bancada de deputados do Partido Liberal afirmou que o decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 1º de janeiro, que reduz o acesso a armas no Brasil, viola o direito da população. Os congressistas alegam que as mudanças não respeitam a opinião de 63,94% dos brasileiros que votaram pela não retirada de armas em plebiscito realizado em 2005.

“Desde 1º de janeiro, o Governo Federal ataca, por decretos e portarias, a legitimidade da sociedade de portar e adquirir armamentos para a sua segurança e da própria família. Essas medidas colocam em risco as melhoras dos índices de violência nacionais conquistados na gestão Jair Bolsonaro”, afirmaram os deputados em nota conjunta.

Os congressistas citam um levantamento realizado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2022 e registros do Datasus (sistema de dados do Ministério da Saúde) de 2019 e 2020, que indicaram que o número de assassinatos no país atingiu o “mínimo histórico, com seu retorno a patamares de 26 anos atrás”.

Os dados mostram taxa de 30,7 homicídios a cada grupo de 100 mil habitantes no ano de 2017. Desde então, os números reduziram para 26,8 em 2018, e em 2019 e 2020, ficaram em 20,9.

“Desde 1993, com [índice de] 20,2/100 mil, a taxa de homicídios não era tão baixa no Brasil. Um avanço único, fruto das políticas públicas positivas do Governo Bolsonaro, que colocou armas, registradas, na mão do cidadão de bem, e não na mão de criminosos”, disseram no texto.

Eles falam que se preocupam com os “ataques” do presidente Lula “ao direito de legítima defesa do cidadão”, e que as políticas públicas atuais são “ineficientes e que levaram os índices de criminalidade do país a números inaceitáveis em suas gestões anteriores”.

Poder360

O ministro do Trabalho, Luiz Marinho, afirmou que o Conselho Curador do FGTS não vai mais permitir o saque-aniversário do benefício, modalidade criada durante o governo de Jair Bolsonaro. A previsão é de que o veto de novos pedidos de saque sejam feitos a partir de março. A declaração foi dada em entrevista à GloboNews nesta terça-feira, 24.

A reunião do conselho deverá ocorrer em 21 de março. “Devermos acabar com esse formato de saque-aniversário. Os contratos que existem, não vamos criar distorção”, declarou o ministro.

De acordo com Marinho, há reclamação por parte dos trabalhadores de que a adesão do saque-aniversário faz com que os valores fiquem retidos por dois anos em caso de demissão do emprego.

O ministro acredita que a modalidade, além de prejudicar diretamente o trabalhador, enfraquece o fundo de investimentos para gerar emprego. O FGTS serve para garantir empréstimos para projetos de infraestrutura, como a construção da casa própria.

Em 5 de janeiro deste ano, o ministro havia se pronunciado sobre o saque-aniversário, afirmando que a modalidade seria objeto de ampla discussão com o Conselho Curador do FGTS e as centrais sindicais. “A nossa preocupação é com a proteção dos trabalhadores em caso de demissão e com a preservação da sua poupança”, afirmou em publicação nas redes sociais.

Por Revista Oeste