A gestão do prefeito Luiz Jairo (PL) está chegando ao fim, e nesse período em que ele esteve à frente da Prefeitura de Upanema, o zelo com o dinheiro público e a organização das finanças do Município podem ser consideradas como a marca de sua administração, que é exemplo para os gestores de muitas cidades do Rio Grande do Norte.
Em meio a tantas dificuldades ocasionadas pelas crises financeiras que sua gestão enfrentou, como a diminuição dos royalties, por exemplo, a cidade continuou com ‘nome limpo’ e apta para receber os recursos federais.
A prova disso são os relatórios semanais divulgados pela Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (FPM), que traz um percentual cada vez maior com o número de municípios do Estado com o “nome sujo” no Cauc (Serviço Auxiliar de Informações para Transferências Voluntárias).
Os dados divulgados na semana anterior, dia 11 de outubro, mostram que apenas 141 municípios do Rio Grande do Norte estão negativados entre os itens que são obrigações exigidas pelo Governo Federal – ou seja, apenas 26, incluindo Upanema, estão com as prestações de conta em dia.
O sistema Cauc funciona como uma espécie de serviço de proteção ao crédito, similar ao que ocorre nos serviços que incluem pessoas físicas. Ele traz a situação de “cumprimento de requisitos discais por parte dos municípios, necessários à celebração de instrumentos para transferências de recursos do governo federal”.
Com o “nome sujo”, os municípios ficam impedidos de receberem transferências voluntárias e realizar operação de crédito para financiamento e investimentos. As transferências voluntarias são aquelas para obras e investimentos e não incluem os repasses obrigatórios como Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação) e FPM (Fundo de Participação dos Municípios).
