Tag: Jean Paul

A Comissão no Senado vai acompanhar a atuação do Governo Federal e propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros.

O Senado aprovou, hoje, a pedido do Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), e do senador Jaques Wagner (PT-BA), a criação de uma Comissão Temporária Externa para fiscalizar as medidas emergenciais a serem adotadas pelo Governo Federal para enfrentar a escassez hídrica e garantir o suprimento energético do país. A Comissão funcionará nos mesmos moldes da Comissão Temporária da Covid-19 e será composta por 11 parlamentares.

“O Senado é a casa dos estados e tem a obrigação de acompanhar de perto as medidas a serem tomadas pelo governo. Temos, claramente, um problema de gestão do sistema nacional de geração de energia elétrica. As restrições ao uso das águas dos nossos reservatórios têm impactos no abastecimento público, na agricultura, na indústria, na mineração, na pesca e até no turismo”, afirma o Líder da Minoria.

No último dia 28 de junho, o governo editou a MP-1055/2021 que instituiu a Câmara de Regras Excepcionais para Gestão Hidroenergética. Presidido pelo ministro de Minas e Energia, o grupo deve definir diretrizes para, em caráter excepcional e temporário, estabelecer limites de uso, armazenamento e vazão das usinas hidrelétricas. As decisões devem levar em conta os riscos e os eventuais impactos nas políticas energética, ambiental e de recursos hídricos. Todas as medidas e ações adotadas serão pagas pelos consumidores via encargos na conta de luz.

Crise tem impactos previstos na economia

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) já autorizou o aumento da tarifa da chamada “bandeira vermelha 2” em 52%, o que representará um impacto médio estimado de 5% na conta de luz e de 0,2% na inflação.

O Senado Federal quer averiguar como, depois de vinte anos, o país chegou novamente às portas de um apagão. A Comissão de senadores vai acompanhar a atuação da Câmara do Governo Federal e propor soluções que garantam a segurança energética e tarifas mais justas para todos os consumidores brasileiros.

Nos últimos 20 anos, a capacidade instalada de geração cresceu, mas com a redução da participação das hidrelétricas na matriz elétrica brasileira. Em 2001, essas usinas compunham 83,3% da matriz e em junho de 2021, esse número encolheu para 64,9% segundo dados do Operador Nacional do Sistema.

A menor fatia das hidrelétricas é devida ao crescimento de outras fontes. A geração térmica é responsável hoje por 21,3% da energia gerada no país e fontes renováveis, como as usinas eólicas (10,6%) e energia solar (2%) também tiveram crescimento de participação na matriz elétrica nacional.

Para o Senador Jean, único representante do Rio Grande do Norte na Comissão, essas conquistas são essenciais para conter os retrocessos do governo federal

A Comissão Mista de Orçamento aprovou nesta terça-feira (13) a destinação de mais recursos para o ano de 2021 em áreas consideradas prioritárias por deputados e senadores. Na reunião foram definidas as emendas da Comissão à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em exame pelo Congresso Nacional.

O Senador Jean, que coordena os trabalhos da bancada do Partido dos Trabalhadores no Senado junto à CMO, considera a decisão uma vitória do bom senso dos integrantes da Comissão.

“Escolhemos setores que não conseguiram a atenção do governo federal nos últimos anos ou que necessitam de investimentos urgentes, como a área de recursos hídricos que precisa de atenção federal em função da crise hidroenergética.

A emenda de Comissão que prioriza a educação dá destaque à educação superior, com foco nos Institutos Federais, Centros Federais de Educação Tecnológica, Universidades Tecnológicas Federais e Escolas Técnicas vinculadas às Universidades Federais.

Hoje existem 38 institutos, com 314 campi espalhados por todo o país, além de várias unidades avançadas, atuando em cursos técnicos (50% das vagas), em sua maioria na forma integrada com o ensino médio, licenciaturas (20% das vagas) e graduações tecnológicas, podendo ainda disponibilizar especializações, mestrados profissionais e doutorados voltados principalmente para a pesquisa aplicada de inovação tecnológica.

A CMO também garantiu recursos extras para a Saúde no ano de 2022. Para o Senador Jean, que é o único representante do Rio Grande do Norte na Comissão, ainda serão necessários mais recursos para garantir a vacinação universal contra a Covid-19 no próximo ano.

Como se trata de matéria essencial à população, a emenda prevê que os recursos serão discriminados em categoria de programação específica, de modo a garantir a compatibilidade da LOA com acesso universal à vacina e a estruturação da rede de saúde pública.

A decisão dos integrantes da Comissão foi a de garantir também que o governo federal tenha acesso a recursos extras para investir em projetos hídricos em todo o país.

“Água é um bem precioso. Muitas vezes as pessoas só percebem o quanto ela faz falta em momentos de crise como o que estamos vivendo. O fundamental é que essas verbas sejam aplicadas com inteligência. Infelizmente, o governo tem sido muito incompetente no planejamento e na gestão das águas no país”, defende o Líder da Minoria.

A LDO tem que ser votada pelo Plenário do Congresso Nacional até o dia 17 de julho. Caso isso não ocorra, o recesso de deputados e senadores fica suspenso.

A proposta é fazer com que os estudantes possam aprender na prática sobre energias renováveis dentro da grade curricular básica de ensino

O Senador Jean (PT-RN) visitou o presidente da Fiern, Amaro Sales, para conversar sobre o projeto Escolas Solares. A proposta deve se transformar numa parceria com a Federação das Indústrias do Rio Grande do Norte. O encontro ocorreu nesta segunda-feira (12), na sede da Fiern, em Natal.

Jean destinou emendas de R$ 1 milhão para o desenvolvimento das Escolas Solares. O projeto propõe, de início, a instalação de usinas de energia solar em 13 escolas em diferentes cidades do estado. A ideia é fazer com que essas instituições alcancem uma redução significativa nas suas contas de energia e ainda que essas micro-usinas sirvam de laboratório para os alunos e local de treinamento para formar ou atualizar técnicos na cidade.

“Os estudantes vão poder aprender ciências e também conhecer e usar como objeto de análise a montagem e a  utilização desses equipamentos, e ainda poderemos criar uma cultura nesses alunos sobre a importância das energias renováveis”, explicou o Senador Jean.

A proposta é fazer com que os alunos possam aprender sobre o sistema das usinas e sobre energias renováveis dentro das disciplinas básicas curriculares, como Matemática, Física e Geografia. As escolas estão sendo selecionadas mediante critérios técnicos pelo SENAI/RN em conjunto com a Secretaria de Educação do Estado.

O presidente da Fiern, Amaro Sales, afirmou estar feliz com a parceria e agradeceu ao senador. “É muito bom e muito importante trabalhar em geração de energia com quem tem conhecimento sobre o tema, como é o caso do Senador Jean”, afirmou.

As Escolas Solares também poderão ser disponibilizadas para a capacitação de técnicos e instaladores nas cidades. No primeiro ano, o projeto irá beneficiar mais de 1500 alunos, que terão a oportunidade de utilizar os conhecimentos apreendidos em sala de aula na prática.

Também participaram da reunião Vilmar Pereira, vice-presidente da FIERN e presidente do Simetal; Emerson Batista, diretor regional do SENAI-RN; e Rodrigo Mello, diretor executivo do CTGAS-ER e do ISI-ER. 

Medições offshore

Ainda na reunião, o Senador Jean e Amaro Sales conversaram sobre o projeto articulado pelo parlamentar para medição de potencial eólico e solar no mar, no Rio Grande do Norte e no Amapá. O projeto encontra-se sob formatação com o Ministério de Ciência e Tecnologia.

• Escolas pré-selecionadas para a primeira fase do projeto Escolas Solares:
• Escola Estadual Cônego Luís Wanderley (Natal);
• Escola Estadual Desembargador Floriano Cavalcanti (Natal);
• Escola Estadual Vereador José Moacir de Oliveira (São Gonçalo do Amarante);
• Escola Estadual Santos Dumont (Parnamirim);
• Escola Estadual Rosa Pignataro (Nova Cruz);
• Escola Estadual Professora Maria Rodrigues Gonçalves (Alto dos Rodrigues);
• Escola Estadual Professora Clara Teteo (Macau);
• Escola Estadual Monsenhor Honorário (Pendências);
• Instituto Vivaldo Pereira (Currais Novos);
• Escola Estadual Aida Ramalho (Mossoró);
• Escola Estadual Professora Maria Zenilda (Apodi);
• Escola Estadual Francisco De Assis Bittencourt (João Câmara);
• Escola Estadual Professora Calpúrnia Caldas de Amorim (Caicó).

O Líder da Minoria, Senador Jean (PT-RN), apresentou, nesta semana, um projeto (PL 2474/2021) que autoriza o Poder Executivo a remanejar as emendas do relator, à lei orçamentária de 2021 para financiar ações de educação superior, ciência, tecnologia e inovação.

De acordo com a proposta, os recursos poderão ser remanejados para o financiamento de bolsas e para investimentos no âmbito do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico, para investimentos no âmbito da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior, além de investimentos e despesas correntes para a manutenção e o custeio das instituições federais de ensino superior.

“As emendas de relator não têm critérios pré-definidos de alocação, seja do ponto de vista das indicações do Parlamento, da distribuição geográfica dos recursos ou dos problemas a enfrentar”, explicou o parlamentar.

Jean argumentou que, até o dia 5 de julho deste ano, havia no orçamento R$ 14,5 bilhões de emendas de relator sem empenho que poderiam ser alocadas para as atividades de ensino superior, ciência, tecnologia e inovação, que são estratégicas para o país se desenvolver e superar a atual crise.

“O projeto não tem impacto fiscal, tendo em vista que apenas autoriza o remanejamento de despesas já previstas no orçamento”, completou.

Cortes

Neste ano, as verbas destinadas a Educação Superior, Ciência e Tecnologia e Inovação sofreram grandes cortes do governo federal, que prejudicaram a continuidade de diversos programas e ações. A redução no orçamento atingiu 18% (R$ 1 bilhão) nas Universidades, em comparação ao orçamento do ano de 2020. Também houve bloqueio de mais de R$ 717 milhões para as Universidades.

Já o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) teve um orçamento de R$ 1 bilhão, com redução de 50% em relação a 2014. Na CAPES, o valor destinado para 2021 foi de R$2.9 bilhões, valor insuficiente para manter a produção científica e as bolsas.

“Neste momento, não faz qualquer sentido retirar recursos da ciência e tecnologia e da educação, setores que já vêm sofrendo com os cortes de recursos e que têm enorme contribuição para o desenvolvimento do país e no combate à pandemia. É preciso recompor os orçamentos destas áreas, pelo menos, nos mesmos patamares de 2020”, defende o Líder da Minoria, Senador Jean.

O Rio Grande do Norte foi o estado com mais projetos vencedores nos leilões de energia A-3 e A-4 realizados na última quinta-feira (08) pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) e a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE). O estado garantiu um total de 20 projetos de novas usinas eólicas para operação a partir de 2024 e 2025, atingido a liderança nos dois certames para a compra de energia.

Foram contratados cerca de 350,6 MW em projetos de geração eólica com investimentos que totalizam um montante de R$ 1.4 bilhões para o RN nos próximos anos. O resultado foi comemorado pelo Senador Jean (PT-RN), especialista na área de energia.

“Fico feliz em ver esse resultado e orgulhoso de poder contribuir com o pioneirismo do Rio Grande do Norte na geração eólica”, afirmou o parlamentar. Jean foi Secretário Estadual de Energia durante a gestão da então governadora Wilma de Faria e trabalhou na prospecção e implantação dos primeiros projetos eólicos no estado.

“Quando disseram que energia eólica e solar não era possível aqui no nosso estado, eu provei que era, sim. O resultado que colhemos agora só foi possível porque acreditei que tínhamos um grande potencial em mãos”, relembra Jean. Desde 2009, ano do primeiro leilão destinado a energia eólica no Brasil, o Rio Grande do Norte já recebeu investimentos que ultrapassam R$ 15 bilhões.

Hoje o estado abriga 177 usinas eólicas em operação, 33 em fase de construção e mais 84 projetos contratados com construção ainda não iniciada. Cerca de 15 mil empregos diretos e indiretos foram gerados. Com a contratação dos novos projetos decorrentes dos leilões de energia esse ano, a previsão é que o número de postos de trabalho no RN cresça ainda mais.

A Câmara dos Deputados aprovou o PL 2112/2021, de autoria do Líder da Minoria, Senador Jean Paul Prates (PT-RN), que determina a inclusão de gestantes, puérperas e lactantes, com ou sem comorbidades, independentemente de idade, no grupo prioritário para a vacinação contra a Covid-19. A proposta segue para sanção presidencial.

O autor da proposta, Senador Jean, justifica que a maternidade é um momento muito delicado, com mudanças complexas em vários aspectos para as mães, sejam sociais, profissionais ou físicas, com preocupações diversas por parte da mãe com seus filhos.

“Essa é uma luta conjunta, articulada a partir do movimento #LactantesPelaVacina, do qual tivemos a honra de poder ser o instrumento para viabilização do projeto. Com a aprovação, ganham todas as mães que irão se proteger duplamente contra a pandemia, possibilitando estender a imunização também para as crianças, que ainda não podem receber a vacina. Por isso, é essencial que possamos avançar na celeridade dessa proposta”, explicou Jean.

Na justificativa da proposta, o senador aponta ainda um estudo com 131 mulheres em idade reprodutiva, entre elas gestantes e lactantes, que receberam as duas doses da vacina da Pfizer/BioNTech ou da Moderna. O monitoramento apontou a presença de anticorpos no sangue do cordão umbilical e no leite materno das participantes dos programas de vacinação da Pfizer/BioNTech e da Moderna.

“A inclusão dessas mães é meritória, pois crianças nesta idade não podem usar máscaras ou ser vacinadas por falta de estudos científicos. Imunizadas as mães, temos grandes chances de que essa imunização seja transferida aos bebês”, esclareceu o Senador do Partido dos Trabalhadores.

O Senador Jean (PT-RN) falou sobre as denúncias de corrupção na compra de vacinas que estão sendo investigadas pela CPI da Covid-19 no Senado Federal. O parlamentar conversou com dirigentes do Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do RN na live do programa Extra Classe desta quarta-feira (07). Para Jean, além da reconhecida falta de atitude e negligência de Bolsonaro no combate à pandemia, agora a CPI escancara supostos casos de corrupção cometidos nos bastidores do Planalto.

“O Governo Federal atrapalhou a compra de vacinas, desestimulou o isolamento social, negou a letalidade do coronavírus, tentou esconder os números da pandemia no Brasil. Precisamos revelar os responsáveis por chegarmos ao caos em que hoje nos encontramos e fazer com que eles paguem por isso”, disse o Líder da Minoria no Senado Federal.

Jean é o único parlamentar do Rio Grande do Norte na Comissão Mista de Orçamento (CMO), instalada hoje no Congresso Nacional. O senador será um dos membros titulares no colegiado, um dos espaços mais importantes do legislativo, responsável por deliberar sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO). Ele defendeu a recomposição do orçamento das áreas de educação e de saúde.  

“O orçamento deliberado no ano passado foi atípico e surreal, pois diminuiu os recursos destinados à saúde, logo no pior momento da pandemia. Já na área da educação, tem ocorrido uma redução progressiva, ano após ano, no orçamento destinado às universidades e institutos federais”, afirmou o parlamentar, que também falou da sua atuação para a derrubada do veto presidencial que impedia o repasse de R$ 3,5 bilhões do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para o acesso à Internet de alunos e professores da educação básica pública. 

O Senador também comentou a atual situação da Petrobras. Segundo ele, a estatal está sofrendo um processo de desmonte com a venda de seus principais ativos estratégicos. “Toda sua infraestrutura está sendo precarizada e agora estamos sendo atingidos pela deterioração de seus ativos aqui no Estado. Recentemente, visitei a região Oeste e vi as instalações abandonadas, numa situação lamentável”, relatou Jean Paul.

O Programa Extra Classe contou com a participação da professora e diretora da regional Mossoró do Sinte RN, Eliene Bandeira, e dos professores Rômulo Arnaud e Jean Carlos da Silva. A live teve mediação do publicitário Ibero Hipolito

A notícia de que o governo, por meio do Ministro da Infraestrutura, Tarcisio de Freitas, está trabalhando para liberar recursos que devem ser utilizados na BR-304 é um sinal de que podemos em breve atender a um antigo sonho de todos os potiguares.

A BR-304 que liga as pontas leste e oeste do Rio Grande do Norte ao longo de 307 quilômetros, até a fronteira com o Ceará é uma das mais perigosas do país e precisa de obras de restauração e duplicação há muito anos.

“Desde que assumi o mandato de Senador tenho trabalhado no sentido de permitir que essa estrada deixe de ser uma preocupação para os motoristas obrigados a trafegar por ela e suas famílias. A estrada tem uma importância econômica indiscutível por ser a principal ligação rodoviária entre Natal e Mossoró”, afirma o Senador Jean.

O Senador Jean confirma que vem mantendo contatos frequentes com o Ministro da Infraestrutura a respeito dessa obra e cobrando dele os investimentos do Governo Federal, uma possibilidade desde que consegui incluir a BR-304 entre os investimentos prioritários da União na Comissão de Orçamento do Congresso Nacional.

“Em minha última conversa com o Ministro, ainda esta semana, mostrei a ele os dados de acidentes da BR-304. Uma tragédia que já enlutou muitos cidadãos de nosso estado. O ministro se comoveu com os números e me prometeu colocar a estrada como uma das prioridades de sua gestão”, pontua Jean.

Toda a obra de adequação da BR-304 é orçada em mais de R$ 1 bilhão.

“Por isso, a ideia é fazer a duplicação por trechos e a contratação da estrada próxima a reta Tabajara está praticamente pronta para ser feita, mas meus esforços são no sentido de que isso aconteça primeiro no trecho de Mossoró. A estrada neste trecho precisa da duplicação com urgência e estou trabalhando neste sentido junto ao Ministro”, confirma o Senador Jean.

Registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional e ao reconhecimento dos direitos e benefícios aos trabalhadores da pesca.

Atendendo ao ofício enviado pelo Senador Jean (PT-RN) à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), o Governo federal lançou na terça-feira (29), uma portaria para atualização de dados e cadastramento de pescadores profissionais de todo o país no Registro Geral de Atividade da Pesca (RGP).

O processo agora será realizado pelo Sistema Informatizado de Registro da Atividade Pesqueira, que deve ter início neste mês de julho. Os trabalhadores da pesca terão acesso 100% on-line e poderão realizar o cadastro ou atualizar a situação profissional, além de dar início à regularização dos que estão exercendo a atividade de pesca por meio de protocolo.

O Registro Geral da Atividade Pesqueira é regulamentado pela Instrução Normativa nº 06, de 29 de junho de 2012, e é utilizado para o pescador profissional artesanal e para o pescador profissional industrial. Para efetivação do registro de pescador profissional são necessários a análise e o deferimento de documentação pelo MAPA para o lançamento dos dados do pescador no sistema que abarca o RGP.

Atraso

A atualização dos dados do RGP estava paralisada há anos. A falta de registro e emissão de licença dos pescadores artesanais junto com total desatualização dos dados do sistema traziam prejuízo aos pescadores que dependem de documentação para exercer regularmente sua profissão.

Em janeiro, o Senador Jean esteve reunido com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte para discutir sobre o cadastramento dos trabalhadores da pesca artesanal.

“Essa era a principal demanda das colônias potiguares, porque é o registro que permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional e ao reconhecimento dos direitos e benefícios dos nossos pescadores”, relatou Jean. Como encaminhamento, o mandato enviou ofício à Secretaria de Pesca do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA), cobrando a atualização.

No RN, cerca de 30 mil pescadores aguardam a apreciação e atualização de suas inscrições no RGP. Desse total, 10.133 trabalhadores são associados as 25 Colônias de Pesca que atuam na Costa Potiguar e 20 mil pescadores não possuem registro trabalhista.

É necessário que o pescador esteja regularmente inscrito no RGP para recebimento do seguro defeso, quando o trabalhador fica impossibilitado de realizar a atividade durante o período de reprodução das espécies. O novo sistema está em fase de testes com os pescadores do Estado Pernambuco e deverá se estender para todo o país.

O recurso faz parte das emendas de 2021 e vai beneficiar colônias de pescadores em diversas cidades potiguares.

A pesca artesanal é uma prática presente e de muita importância para economia de vários municípios e  famílias que vivem da atividade no Rio Grande do Norte. O Senador Jean (PT-RN) anunciou a destinação de R$ 225 mil por meio de uma emenda parlamentar que vai beneficiar diretamente os pescadores no estado.

Os recurso será utilizado para a aquisição de kits com boias, tarrafas e outros equipamentos, que serão distribuídos para as colônias de pescadores em diferentes cidades do território potiguar.

“Somos parceiros dos trabalhadores que dependem da atividade para viver. Com essa ação, queremos ajudar essas pessoas a melhorar seu trabalho”, disse o senador.

Apoio aos pescadores

Em janeiro de 2021, Jean conversou com a Federação dos Pescadores do Rio Grande do Norte (Fepern) para discutir estratégias sobre o retorno do cadastramento dos trabalhadores potiguares da pesca artesanal. A demanda é um dos pleitos mais importantes para as colônias de pescadores porque o registro permite o acesso ao trabalho da pesca enquanto atividade profissional, bem como garante direitos e benefícios aos trabalhadores.

O Senador cobrou, em março, à ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, sobre o retorno urgente quanto ao cadastro dos pescadores. A titular da pasta assegurou a retomada do cadastro para o primeiro semestre deste ano.

Ano passado, Jean também solicitou à Fátima Bezerra a compra, pelo Governo do Estado, de produtos da pesca artesanal e da aquicultura familiar para distribuir às famílias em situação de vulnerabilidade social.

“O setor foi muito afetado pela crise provocada pela pandemia e precisa de auxílio para superar esse momento”, argumentou o senador.

Pescare

O mandato do Senador Jean é responsável pelo Programa de Apoio à Revitalização da Pesca Sustentável, iniciativa criada para incentivar o desenvolvimento da atividade no Rio Grande do Norte.

O trabalho é realizado em parceria com Secretaria Estadual da Agricultura, da Pecuária e da Pesca (SAPE), movimentos sociais, colônias de pesca e lideranças. No RN, são mais de 30 mil pescadores em 25 colônias de pesca em todo o território potiguar.