Hoje, dia nacional da visibilidade trans e travesti, a deputada estadual Isolda Dantas, apresenta o “projeto de lei Cotas” para a presidenta da União Estadual de Estudantes (UEE), Luh Vieira, a fim de fazer o debate com a população trans e travesti e, no retorno das atividades legislativas, trazer a pauta para o parlamento potiguar.
O Projeto de Lei propõe a criação de cotas para pessoas trans e travestis nos concursos públicos do RN e nos cursos de graduação e pós-graduação da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte.
A deputada é autora da lei de cotas para pessoas negras nos concursos do estado do RN, e da proposta de cotas para pessoas negras nos cursos de pós-graduação da UERN. A proposta é ampliar as cotas para que as pessoas trans e travestis tenham mais oportunidades na sociedade.
“Nossas leis de cotas para pessoas negras são fundamentais para reparação histórica do povo negro no nosso Estado. Também as pessoas trans sofrem inúmeros preconceitos. Quantas pessoas trans você conhece na universidade ou em cargos públicos?! Pela lei buscaremos essas e outras garantias na construção de um RN mais igual, agora, avançando nas questões de gênero”, diz a deputada Isolda.
Deputada Isolda propõe que o Festival de Teatro da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (FESTUERN) seja reconhecido como Patrimônio Cultural Imaterial do Rio Grande do Norte, marcando os 20 anos do evento consolidado no calendário da UERN e das escolas em todo o RN.
Desde 2003, o Festival reúne alunos, alunas e professores da rede pública, representando diversos municípios em apresentações premiadas nas categorias de cenário, figurino, personagens e enredo.
O Festuern foi criado pelo saudoso professor Felipe Caetano, então pró-reitor de Extensão na gestão do reitor Walter Fonseca.
Ao declarar o FESTUERN como Patrimônio Cultural Imaterial, a deputada Isolda Dantas relembra o idealizador do festival, destacando: “Esse reconhecimento ressalta a importância do Festival de Teatro para a cultura, arte e educação do nosso estado. Regionalizar cada vez mais o evento, esse é o legado, e tem tudo a ver com meu amigo Felipe Caetano, que nos deixou na pandemia, mas a semente foi plantada”, ressaltou a deputada.
Por iniciativa da deputada estadual Isolda Dantas (PT), a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte irá realizar audiência pública para debater a Cajucultura do estado. O debate acontece amanhã (24), a partir das 14h, no plenário da Câmara Municipal de Mossoró.
“Debater a Cajucultura é extremamente relevante. Quem está por dentro da realidade da região Oeste sabe que esse setor é fundamental para a sobrevivência de muitas famílias locais. Propusemos o debate para, em coletivo, juntar forças e fortalecer as políticas públicas dessa cadeia produtiva. Queremos debater e encontrar soluções juntos para essa produção que não para e faz a economia girar”, afirmou a parlamentar.
Para o evento foram convidados representantes das entidades governamentais e dos setores produtivos. Entre eles Secretaria de Agricultura e Pesca, Emater, Sedraf, Emparn, Secretaria de Tributação, representação do Comitê Estadual de Cajucultura, MST e das universidades UERN e UFERSA.
O Governo do Estado sancionou o projeto de lei que cria a Plataforma da Cultura Potiguar. De autoria da deputada Isolda Dantas (PT), a plataforma deve funcionar como um banco de dados virtual que tem como propósito dar visibilidade, reconhecimento e apoio aos profissionais, grupos, coletivos, produtores e espaços artísticos e culturais e marca um avanço significativo na promoção e fortalecimento da cultura do Rio Grande do Norte.
“Nos últimos anos a comunidade artística do Rio Grande do Norte enfrentou desafios que afetaram profundamente o setor cultural. É nosso dever criar políticas públicas que ofereçam melhores condições, mais oportunidades e espaços para a cultura florescer em nosso Estado”, celebrou Isolda.
Segundo o texto sancionado, o projeto Plataforma da Cultura Potiguar tem como objetivos principais mapear e cadastrar profissionais, facilitar o investimento em projetos culturais, incentivar a autonomia econômica de grupos e agentes e gerar emprego e renda.
“A gestão da Plataforma ficará sob responsabilidade do Governo do Estado, garantindo uma administração eficiente e transparente. Representa o compromisso do RN com a valorização de seu patrimônio cultural, apoiando artistas e grupos culturais e convidando todos a se unirem e a contribuírem para a riqueza da nossa cena cultural”, justificou Isolda Dantas.
A transferência do Executivo do RN para Mossoró e as ações e programas anunciados durante os três dias em que permaneceu no município na semana passada, foram o destaque no pronunciamento da deputada Isolda Dantas (PT). Durante a sessão plenária desta quarta-feira (4), a parlamentar ressaltou pontos da agenda da governadora Fátima Bezerra.
“Foi uma agenda intensa e potente e entre elas, a sanção da lei aprovada por esta Casa que institui a política estadual da assistência social, que regulamenta e organiza o serviço. É uma lei importante que trata desse serviço e das políticas públicas para quem mais precisa”, afirmou a parlamentar.
Isolda afirmou que os servidores e profissionais do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) foram tão fundamentais na pandemia quanto os profissionais da saúde. Citou outra ação do governo, da assinatura do contrato para que os hospitais públicos do RN adquiram alimentos da agricultura familiar. “Já temos essa iniciativa voltada para a merenda escolar e restaurantes populares”, acrescentou.
Entre outros pontos da agenda governamental em Mossoró, a deputada citou a inauguração do gasoduto Mossoró-Areia Branca, que irá contribuir para o setor salineiro, entre outros segmentos da economia que irão baratear os custos da produção.
Isolda também destacou que Mossoró ganhará um Centro Cultural Banco do Nordeste (CCBNB), a ser instalado no Teatro Lauro Monte Filho, centro da cidade. “Por fim, comemoramos os 55 anos da UERN, um grande patrimônio para todas as cidades do nosso RN, que contam com profissionais formados nesta universidade e contribuem para o seu desenvolvimento”, finalizou.
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte foi ponto de encontro da juventude potiguar na noite desta terça-feira (19). Por iniciativa da deputada Isolda Dantas (PT), o Parlamento realizou Sessão Solene em homenagem à Semana Estadual da Juventude e entregou comendas a jovens, representantes e instituições que tiveram atuações destacadas em prol dessa parcela da população.
Contando com a presença da deputada Divaneide Basílio (PT), além de autoridades e jovens do estado, a solenidade teve apresentações musicais e faz parte das comemorações da Semana Estadual da Juventude no Rio Grande do Norte, que começou no dia 18 de setembro e vai até o dia 29 deste mês, com o tema “Reconstruir no Presente, Construir o Futuro: Desenvolvimento, Direitos, Participação e Bem Viver”. Na justificativa do pedido de realização formal da solenidade, Isolda Dantas explicou a importância da Semana para o estado.
“Incialmente cumpre referir o protagonismo da juventude potiguar e, no ano em curso, especialmente a comemoração em nível nacional acerca do transcurso de 10 anos de existência do Estatuto da Juventude. E, no mesmo diapasão, vale ressaltar a importância da Lei Estadual Nº 9.467/2011, a qual institui no calendário oficial norte-rio-grandense a Semana Estadual da Juventude prevendo a realização de atividades de naturezas diversas e com abordagens temáticas direcionadas às juventudes”.
Para Isolda Dantas, a discussão sobre as políticas públicas voltadas à juventude e o fomento às atividades dos movimentos estudantis tem um papel transformador na sociedade.
“A Juventude, em razão de vulnerabilidades econômicas e políticas, foi um dos públicos que mais foram afetados desde 2016, com impactos de desemprego, interrupção da formação, precarização de vínculos trabalhistas e impedimento de entrada no mercado de trabalho. Trataram a juventude brasileira como um inimigo do Estado armado. Mas esse tempo ficou para trás”, disse a deputada.
Isolda Dantas apontou uma série de matérias que tem levado à discussão no plenário da Assembleia Legislativa, incluindo reservas de vagas em instituição de ensino superior para públicos específicos, gratuidade em transportes e outros pontos ligados à causa da juventude. “Nos orgulhamos de estar ao lado da juventude potiguar. Comecei minha trajtória no movimento estudantil. Além de deputada, sou professora e as lutas da juventude são eixos estruturantes de nosso mandato”, afirmou.
Também participando da audiência, o subsecretário da Juventude do Rio Grande do Norte, Gabriel Medeiros, discursou em nome dos homenageados na solenidade. Ele parabenizou pela iniciativa da deputada Isolda Dantas de reunir tantas lideranças do movimento jovem e estudantil. “É uma honra participar e ser homenageado com tantos jovens tão comprometidos. Podemos contar uns com os outros nessa batalha para garantir os direitos e interesses dos jovens”, disse.
Na solenidade, uma das homenagens foi ao jovem Giovanne Gabriel de Souza Gomes, assassinado por policiais em 5 de junho de 2020 e que nesta terça-feira estaria completando 21 anos de vida. Para Isolda, o jovem, que queria militar no movimento estudantil e estava estudando e trabalhando, tornou-se um símbolo da luta contra a violência a jovens negros e pobres.
A deputada estadual Isolda Dantas (PT) aproveitou o horário destinado aos oradores nesta quarta-feira (13) para relatar o resultado da 1ª reunião conjunta entre as comissões de “Educação, Ciência e Tecnologia” e de “Defesa do Consumidor, dos Direitos Humanos e Cidadania” que debateu, junto às entidades e órgãos envolvidos, a questão dos aumentos constantes no preço dos combustíveis do RN. O estado é petróleo e possui refinaria em seu território.
“A reunião foi fundamental para constatar coisas que são muito importantes para o RN. Como os fatos da primeira experiência dessa empresa com o petróleo ser de 2019 e que 100% da gasolina, 70% do óleo diesel do estado ser importado. Isso justifica o fato de pagarmos uma das gasolinas mais caras do Brasil”, disse.
Isolda explicou que o preço da gasolina é baseado no mercado internacional e não na produção local e colocou o fato como consequência da privatização da Petrobras. “Voltamos ao tempo de colônia. A gente exporta o óleo bruto e importa os derivados”, disse.
A parlamentar alertou para o fato dos donos de postos estarem se organizando para comprar combustível na Paraíba. “Isso significa que vamos reduzir a arrecadação no RN”, finalizou.
Na tarde de hoje ocorreu a reunião da Comissão de Educação com a 3R Petroleum para explicações sobre o valor da gasolina praticado no RN. Kim Pedro, gerente de novos negócios da 3R Petroleum afirmou que a refinaria Clara Camarão, depende, necessariamente, da importação, por não conseguir processar o petróleo bruto e transformá-lo em gasolina e diesel.
Durante a explanação foi afirmado que a unidade, comprada pela 3R da Petrobras, produz apenas querosene de aviação. Logo, para abastecer os 60% do mercado interno pelo qual é responsável, a 3R importa gasolina e diesel dos Estados Unidos e da Europa. Dentro deste contexto, o combustível vendido no RN se torna o mais caro do país.
A deputada estadual Isolda Dantas, que solicitou a audiência, explica que “Essa audiência revelou um dado alarmante: a maior parte do que a 3R vende aos potiguares é importado. Por isso pagamos uma gasolina tão cara. A privatização da Refinaria Clara Camarão penalizou muito os potiguares. Precisamos seguir na luta, inclusive para a retomada de uma Petrobras forte na autonomia e para soberania aqui no RN!“.
Além da 3R Petroleum, participaram: o Sindicato do Comércio Varejista de Derivados de Petróleo do RN (Sindipostos), o Sindicato dos Petroleiros e Petroleiras (Sindipetro), o MPRN e o PROCON RN.
A Assembleia Legislativa do RN debate na tarde da próxima segunda-feira (28), os Desafios do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) no Estado. A propositora da audiência pública, deputada Isolda Dantas (PT), afirma que apesar dos atendimentos e a assistência social potiguares apresentaram alguns avanços significativos nos últimos tempos, é preciso levar a questão para discussão.
“Ainda assim, é fundamental que proporcionemos espaços de reflexão e discussão para que sigamos avançando na implantação de políticas públicas”, destaca Isolda.
Vale destacar que o debate sobre os desafios do SUAS é tema de uma mensagem governamental em forma de Projeto de Lei Complementar que tramita na Casa Legislativa. A proposta apresentada busca reformatar a estrutura estadual de assistência social tendo sido o diploma em questão, inclusive, construído com integral apoio e colaboração do Ministério Público Estadual.
A audiência pública “ Desafios do Sistema Único de Assistência Social no RN” acontecerá na próxima segunda-feira (28), no auditório deputado Cortez Pereira, na Assembleia Legislativa do RN, a partir das 14h.
A deputada Isolda Dantas (PT) deu entrada na solicitação de providências para alteração da Lei Complementar 693/2022, da Política Estadual de Desenvolvimento da Pesca e da Aquicultura do RN. A proposta é para ajustar a legislação, desvinculando a aquicultura do setor da pesca artesanal.
“Essa alteração é uma construção conjunta com as comunidades de pescadores artesanais e demais comunidades. Inicialmente foi uma demanda originária do 6º Encontro Estadual da Articulação Nacional de Pescadoras (ANP)” , realizada em Galinhos no mês de maio”, destacou a parlamentar.
A deputada afirmou que durante o evento, as mulheres pescadoras ratificaram denúncias relativas a desigualdades, violações de direitos e desmontes de políticas públicas. “Essa pauta de reinvindicações pretende assegurar a obediência aos direitos destas comunidades tradicionais, de forma a estruturar uma política pesqueira que garanta a vida, a dignidade e os direitos das mulheres e das tradicionais comunidades pesqueiras do RN”, assinalou.
