Governo do Estado

Operação “Integração 167” marca a inclusão do RN em programas nacionais de combate à criminalidade

As forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, entre a manhã da quarta-feira (10) e o fim da tarde desta sexta (12), a operação “Integração 167”. Ao todo, 158 suspeitos de vários crimes, principalmente homicídios, assaltos e tráfico de drogas, foram presos em todo o estado — a maior parte em cumprimento de mandados judiciais. Esta é a maior operação policial já realizada na história da segurança pública potiguar.

A operação Integração 167 foi batizada com este nome em alusão aos 167 municípios do estado, de modo a evidenciar a união entre as forças policiais que atuam no estado. Ao todo, participaram da operação 1.323 policiais militares, 908 policiais civis e 115 policiais rodoviários federais, totalizando 2.346 agentes de segurança.

As ações fazem parte da “Agenda Segurança Pública 2021. Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro!”, e marcaram a visita do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ocorrida nesta sexta (12).

O ministro acompanhou parte do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança pública na operação, que tem como objetivo fortalecer o trabalho ostensivo e dar cumprimento a mandados de prisão.

Números
Efetivo empregado: 2.346
Abordagens∕Fiscalizações: 14.576
Ações ostensivas: 168
Cumprimento de mandados: 101
Prisão∕Condução: 57
Drogas apreendidas: 2,1 quilos
Armas apreendidas: 12
Veículos apreendidos: 12

A agenda
O ministro desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 8h, sendo recebido pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.

De lá, a comitiva visitou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, onde o secretário da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, apresentou dados sobre o sistema prisional. Após a visita, a comitiva seguiu para uma barreira policial montada na Av. Capitão-Mor Gouveia, na capital, onde encontrou o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.

Na sequência, André Mendonça foi ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa. Na DHPP, a comitiva foi recebida pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e pelo delegado-geral adjunto, Ben-Hur de Medeiros, que coordenou a operação Integração 167.

Após almoço no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, toda a comitiva seguiu para a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Lá, o ministro foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, que o acompanhou até a Escola de Governo, onde foi concedida entrevista coletiva à imprensa sobre o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), e o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado — ambos programas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que estão em fase de implantação no Rio Grande do Norte e no Ceará.

Ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi assinado o Acordo de Cooperação, que marca a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa V.I.G.I.A. Atualmente, onze estados participam do programa, que conta com três eixos de atuação no combate ao crime organizado: Operação Hórus, Capacitações e Aquisições de Equipamentos e Sistemas.

No eixo operações, o V.I.G.I.A. promove a atuação conjunta entre forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado. Em todos os estados onde está presente, o programa já apreendeu mais de 770 toneladas de drogas, gerando prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao crime organizado.

O Rio Grande do Norte também já integra as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, plano lançado pelo Ministério da Justiça, em janeiro.

Antes da coletiva, André Mendonça ainda se reuniu, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria da Segurança Pública (SESED), com profissionais e gestores da segurança para debater as realidades locais em busca de soluções conjuntas que atendam as demandas do Estado na área de segurança pública.

Sobre os programas
Programa V.I.G.I.A.
As forças policiais do Rio Grande do Norte e do Ceará serão incluídas no Programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados. O programa também deve buscar coibir possíveis crimes por meio de rotas marítimas. Por enquanto, os dois estados serão os únicos da região nordeste a terem o programa implantado.

Os mecanismos para implantação do programa foram apresentados ao RN no dia 14 de janeiro pelo secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Jeferson Lisbôa Gimenes, durante uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED).

Para o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a implantação do programa irá fortalecer a repressão ao crime organizado por ser “mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”.

O programa V.I.G.I.A. integra o policiamento federal e estadual, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos. Também são abertas possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas deu R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos em 2020, segundo o Ministério da Justiça.

Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado

O Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos.

Os primeiros estados a aderirem ao plano foram o Rio Grande do Norte e o Ceará, ambos de forma voluntária. “Precisamos avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”, afirmou o ministro durante cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação, cerimônia ocorrida no dia 19 de janeiro, em Brasília.

As forças-tarefas terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.

Pelo plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pelo MJSP.

Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade.

Investimentos
A visita do ministro também marca o repasse, pelo Governo Federal, de R$ 26 milhões para o Rio Grande do Norte investir em aquisições de equipamentos, viaturas e capacitações dos profissionais. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, mais de 1.000 profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte foram capacitados por meio de cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.

Homenageados

Em Natal, o ministro André Mendonça ainda entrega o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a sete profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.

A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2020) para reconhecer e homenagear agentes da segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos da segurança pública e defesa social.

Sargento Francisco Edmilson da Silva (Indicação Post Mortem – Polícia Militar): Sempre atuou com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação. Foi morto a tiros no dia 18/12/2020, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal (RN), crime que causou clamor público.

Sargento Sandro Braz de Assis (Polícia Militar): Participou diretamente em ocorrências que culminaram com prisões de criminosos e recuperação de veículos, durante os mais de 15 anos como operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.

Sargento Mauro Herôncio da Silva (Polícia Militar): Por desempenhar com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação para o crescimento coletivo do grupo.

Sargento João Batista Nunes (Corpo de Bombeiros Militar): Por feitos de relevância, particularmente por ter se destacado como Soldado Bombeiro Militar, no comando de frações da tropa, atuando nas enchentes do vale do Rio Açu e do Rio Mossoró, em duas grandes cheias e, também, por atuar com destaque, como Sargento Comandante de Guarnição, na Unidade do Corpo de Bombeiros, no município de Pau dos Ferros (RN), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.

Agente Rubens Pergentino de Araújo (Polícia Civil): Atuação profissional relevante em prol da Segurança Pública e exerceu uma ação que culminou com a prisão de seis indivíduos, suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos, bem como integrou e atuou com presteza na Força-Tarefa (RN).

Ivanilma Carla da Silva (Polícia Penal): Primeira policial penal a exercer a função de Secretária Adjunta da SEAP/RN. Exerceu inquestionável liderança, contribuindo para o aparelhamento e modernização do sistema prisional, nunca visto anteriormente, trazendo harmonia, reconhecimento e valorização profissional que permitiu excelente resultado no combate à pandemia de COVID-19.

Fernando de Souza Marinho (Perícia do Estado): Atualmente está exercendo suas atividades como Diretor do Instituto Médico Legal (IML), apresentado relevante desempenho em suas atividades, sempre interessado na atividade científica, apresentou vários trabalhos nos temas de Odontologia Legal, demonstrando o elevado desempenhado no exercício de suas atividades profissionais e contribuindo de forma decisiva para evolução da IML e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).

Mesmo com o carnaval cancelado em virtude da pandemia do novo coronavírus, o Governo do Rio Grande do Norte manteve – conforme estratégia da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social – todo o planejamento original da Operação Verão 2021. Isso significa que, até a próxima quarta-feira, dia 17, está mantido o reforço policial extraordinário ao longo de todo o litoral potiguar.

Em escalas de serviço extraordinário, estão sendo empregados aproximadamente 800 agentes de segurança, entre homens e mulheres da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar, Itep, Polícia Penal, além de servidores de várias áreas da administração estadual e de órgãos de fiscalização.

Para o pagamento das diárias operacionais e alimentação, o Governo do Estado está investindo aproximadamente R$ 7 milhões.

A Operação Verão

As responsabilidades de cada instituição na Operação Verão foram definidas a partir de explanações presididas pelo vice-governador Antenor Roberto, coordenador da Política Estadual de Segurança Pública do RN.

Neste ano, além da Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros Militar e Instituto Técnico-Científico de Perícia, participam de forma integrada das ações de segurança pública agentes do Departamento Estadual de Trânsito do RN (DETRAN-RN), Departamento de Estradas de Rodagem do RN (DER-RN), Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do RN (IDEMA-RN), Secretaria de Estado da Administração Penitenciária (SEAP) e Secretaria de Estado do Turismo (SETUR-RN).

“Também é importante destacar o apoio da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal, das Forças Armadas e ainda das guardas municipais, que sempre que acionadas estão prontas a somar todos os esforços possíveis para melhor servir o cidadão”, destacou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

Eventos proibidos e pontos facultativos suspensos

Em razão do aumento nos números dos casos de Covid-19, o Governo do RN proibiu a realização de eventos de carnaval e suspendeu os pontos facultativos previstos para os dias 15, 16 e 17 de fevereiro em todos os órgãos administrativos do Estado. A decisão foi publicada na edição do Diário Oficial do Estado do último dia 2.

“Ficam suspensas, em todo o Estado do Rio Grande do Norte, quaisquer festas ou eventos comemorativos de carnaval, incluindo prévias carnavalescas e similares, promovidos por entes públicos ou iniciativa privada”, diz o decreto.

A governadora Fátima Bezerra também vedou financiamento ou apoio do Estado a eventos e determinou reforço da fiscalização quanto à proibição da realização de festas e eventos, aglomerações e uso obrigatório de máscara.

Comparando janeiro de 2020 com janeiro de 2021, foram 124 mortes contra 119 – o que representa uma redução de 4% no total de homicídios

O Rio Grande do Norte fechou o primeiro mês do ano com uma diminuição no número de CVLIs (Condutas Violentas Letais Intencionais). Segundo a Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análises Criminais (COINE), comparando janeiro de 2020 com janeiro de 2021, foram 124 mortes contra 119 – o que representa uma redução de 4% no total de homicídios.

Ainda de acordo com a COINE, também há redução quando são comparadas as gestões, ou seja, quando são comparados os primeiros 762 dias de administração do governo passado com igual período do atual governo. De 1º de janeiro de 2015 a 31 janeiro de 2017, foram registrados 3.878 CVLIs em todo o estado, contra 3.075 mortes ocorridas entre 1º de janeiro de 2019 e 31 de janeiro de 2021 – queda de 20,7%. Em outras palavras, significa dizer que são 807 mortes a menos (vidas salvas) em pouco mais de dois anos.

Ainda comparando janeiro de 2020 com o primeiro mês de 2021, entre os tipos de conduta letal, os que mais registraram redução foram: Intervenção Policial, que caiu de 19 para 11 ocorrências (-42%), e Lesão Corporal Seguida de Morte, que caiu de 7 para apenas 1 caso (-85,7%).

Com relação aos meios empregados pelos criminosos, também merece destaque a redução do uso de armas de fogo, que caiu de 111 para 107 (-3,6%), e a diminuição do uso de armas brancas, que caiu de 9 para 6 (-33,3%).

O Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBMRN) está em processo de troca de fardamento. Alem do uniforme padrão operacional, de cor caqui, a corporação passa a adotar ainda o laranja fluorescente. Os dois uniformes deverão continuar sendo utilizados no CBMRN, cada um em dias específicos determinados pelo comando da instituição. A expectativa é de que a nova vestimenta seja adotada a partir desta sexta-feira (05).

Para o Major Raffael Andrade, Presidente da Comissão de Planejamento e Instrução Processual de Contratações (CPIPC), o novo traje, por ser fluorescente, oferece mais segurança ao bombeiros e segue uma tendência de padronização nacional.

“Ao longo dos anos, a experiência operacional trouxe a percepção da importância de adotar mais critérios de segurança. Em ocorrências noturnas, principalmente envolvendo acidentes em rodovias, não era tão fácil reconhecer um bombeiro militar. Agora, a sociedade poderá nos identificar com mais facilidade em qualquer lugar”, disse.

Ainda de acordo com ele, o Corpo de Bombeiros sentiu a necessidade de acompanhar as mudanças que estão acontecendo em várias corporações pelo Brasil. “A mudança está ocorrendo em diversas corporações do país, que estão aderindo o laranja como cor padrão de serviço, além de ser a cor universal do salvamento”, finalizou o oficial do CBMRN.

Serão disponibilizadas 100 senhas para atendimento no mesmo dia em duas Centrais do Cidadão de Natal

Durante todas as sextas-feiras do mês de fevereiro – iniciando já no próximo dia 5 – o Instituto Técnico Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (Itep/RN) irá atender 100 pessoas sem agendamento para a emissão da carteira de identidade.

A ação, chamada de ‘Sexta100’, visa atender aquelas pessoas que estão tendo dificuldade em conseguir realizar o agendamento online através do site central.rn.gov.br. Isso acontece devido ao grande número de populares que buscam esse serviço todos os dias. Para se ter uma ideia dessa demanda, mesmo diante da pandemia da covid19, em 2020 o Itep produziu mais de 15 mil RGs por mês, uma média diária de cerca de 750 por dia.

A ‘Sexta100’ acontecerá, inicialmente, nas unidades da Central do Cidadão do Shopping Estação (zona Norte) e Shopping Via Direta, com os atendimentos ocorrendo no mesmo dia. “A partir das 11h vamos começar a entregar as senhas. Serão atendidas 10 pessoas a cada meia hora, das 12h às 17h. Para evitar aglomeração, quando distribuirmos as 100 senhas, vamos pedir para as outras pessoas agendarem durante a semana ou voltarem na próxima sexta”, destacou Marcela Aurila, diretora do Instituto de Identificação do Itep. Lembrando que apenas a própria pessoa poderá retirar a senha e ser atendida, sendo impossibilitado passar a senha para outra.

Com essa iniciativa, não haverá atendimentos agendados para as sextas-feiras de fevereiro. Como é a primeira edição da ação, ajustes podem ser feitos nos outros dias para um melhor atendimento para a população.

O que fazer para emitir uma carteira de identidade

Qualquer cidadão brasileiro, nato, pode solicitar uma carteira de identidade (1ª, 2ª ou 3ª via). Basta agendar o atendimento, que é feito pela internet diariamente a partir das 12h no site central.rn.gov.br (menos para as sextas-feiras do mês de fevereiro). Após o agendamento, o sistema irá direcionar o solicitante a um dos postos de atendimento do Itep, que funcionam nas Centrais do Cidadão. São 21 em todo o Rio Grande do Norte.

O Itep concede isenções na emissão de Carteira de Identidade no caso da primeira via e na emissão da segunda via para pessoas que tiveram documentos perdidos ou danificados por ocasiões de enchentes no território do Rio Grande do Norte, o mesmo ocorre para as vítimas de roubo ou furto, caso no qual o interessado deverá requerer a segunda via dentro do prazo de 30 dias a partir do evento, apresentando boletim de ocorrência, identificando o documento furtado ou roubado.

Para aquelas pessoas inscritas no CadÚnico para Programas Sociais do Governo Federal, que também têm direito ao documento de forma gratuita, o interessado precisará apresentar cópia do registro do programa e ter renda per capita de até R$ 178. O serviço é feito em qualquer posto de atendimento do Itep.

Em casos normais, que não se encaixam e nenhum dos citados anteriormente, a 2ª e 3ª via custam, respectivamente, R$ 25 e R$ 35. A documentação exigida para a emissão de uma carteira de identidade é a seguinte: certidão de nascimento ou casamento (original); duas fotos 3×4; CPF; e comprovante de residência.

Durante leitura da mensagem anual à Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte, realizada na manhã desta terça-feira (02), a governadora Fátima Bezerra destacou os avanços e as ações de segurança pública como pontos positivos de sua gestão. Com a presença de deputados estaduais e a participação virtual de autoridades, a governadora ressaltou a integração entre as instituições de segurança, os investimentos aplicados e a realização de concursos públicos para a diminuição do déficit de pessoal.

Pautada pelos índices positivos na redução de criminalidade no estado, o discurso da governadora Fátima Bezerra citou a importância dos investimentos em inteligência, viaturas, armas, além de outros equipamentos, realizados sob coordenação da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). Fátima fez questão de ressaltar também a valorização ao trabalho dos servidores de segurança pública como um dos principais motivos para essa melhoria. Em somente dois anos de gestão, mais de seis mil agentes de segurança, entre bombeiros, policiais civis e militares foram promovidos, o que representa na prática um incremento salarial para os homens e às mulheres que servem ao povo do Rio Grande do Norte.

Fátima também utilizou a mensagem para reforçar o compromisso em expandir os efetivos das corporações de segurança. Ainda em 2020, novos 1.022 soldados foram incorporados à Polícia Militar, e em janeiro de 2021 foi iniciada uma nova turma para formação de mais 297 praças. O Governo do Rio Grande do Norte anunciou que também vai reforçar o efetivo de oficiais combatentes e oficiais da saúde da Polícia Militar. Ainda este ano haverá concurso público para 132 para oficiais combatentes e 79 vagas para o quadro médico da PM.

A Polícia Civil e o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) também tiveram os seus concursos aprovados e receberão acréscimo de pessoal em seus efetivos. Foram abertas 301 vagas para agentes, escrivães e delegados da Polícia Civil. Mais de 60 mil pessoas se inscreveram para as provas, que acontecem ainda este ano. Em breve serão abertas as inscrições para o certame do ITEP, que dará preenchimento a 276 vagas para peritos criminais e cargos administrativos do instituto. O Corpo de Bombeiros Militar também será contemplado. Pouco mais de 300 novos bombeiros serão incorporados ao quadro.

Aliada das instituições de segurança, o sistema prisional está reestruturado com a criação da Secretaria de Estado da Administração Penitenciária. O Governo do Rio Grande do Norte convocou 82 novos agentes e investiu em tecnologia, como a implantação do sistema bodyscan em todas as unidades prisionais, fundamental para a manutenção da dignidade aos familiares dos internos e aos policiais penais.

Entre todos os aspectos apresentados com destaque, a governadora Fátima Bezerra agradeceu de forma especial todos os gestores e servidores do sistema de segurança pública estadual, pelo comprometimento e a dedicação em servir o povo do Rio Grande do Norte.

Governo do RN instalou antenas de comunicação em mais cinco cidades do estado

Com o objetivo de aperfeiçoar a comunicação das instituições de segurança no Rio Grande do Norte, a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) está expandindo o sistema de comunicação digital. Sob a coordenação do Centro Integrado de Operações em Segurança Pública (CIOSP), o Governo do Estado implantou cinco novas bases de comunicação e distribuiu mais de 300 rádios comunicadores pelo interior.

Em continuidade ao processo de expansão do sistema, que já trouxe benefícios à região metropolitana de Natal e a cidade de Mossoró, a SESED firmou convênio com o Governo Federal, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), e investiu R$ 459 mil na aquisição de três novas torres com antenas de comunicação que foram instaladas nas cidades de Assu, Caicó e Pau dos Ferros. Além desses municípios, o novo sistema de comunicação também foi implantado em Nova Cruz, com a utilização da torre de uma empresa de telecomunicação parceira do Governo, e em Santa Cruz, onde se utiliza a estrutura do Santuário de Santa Rita de Cássia.

Para aperfeiçoamento do trabalho do Corpo de Bombeiros, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Civil, Polícia Militar e Polícia Penal, instituições usuárias deste sistema, o CIOSP distribuiu 323 rádios comunicadores digitais, entre unidades móveis, utilizadas nos veículos, e portáteis, de uso pessoal dos policiais, que possibilitam áudios mais limpos e garantem segurança na conversação, já que estão atualizados com o modelo de criptografia AES, sistema que impossibilita escuta clandestina na comunicação.

De acordo com o Tenente-coronel Costa, comandante do 6º Batalhão de Polícia Militar localizado na cidade de Caicó, a expansão deste sistema foi um dos melhores investimentos para a segurança pública no interior do Rio Grande do Norte. “Os batalhões que dão cobertura ao interior do estado viviam uma problemática na utilização do sistema analógico, que não nos dava clareza na comunicação e era interceptado facilmente por pessoas não autorizadas. O sistema digital nos dá muito mais segurança para trabalhar, além de promover uma melhoria na prestação de serviços para a população”, afirmou.

Um dos idealizadores deste projeto, o Coronel Kleber Macedo, diretor do CIOSP, ressalta que este é o primeiro passo de um processo que visa atender todo o estado. “O Rio Grande do Norte avança com segurança no plano de interiorização completa do sistema de comunicação estadual. Este é um passo muito relevante na montagem da estrutura, principalmente por atender a um pleito dos próprios servidores”, completou Macedo.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), segue em missão permanente para dar apoio logístico em mais uma etapa de distribuição de vacinas contra a Covid-19 em território potiguar. Nos últimos dois dias, o estado recebeu mais duas remessas de vacinas. Além da CoronaVac, desenvolvida no Instituto Butantan, em São Paulo, também chegaram doses de AstraZeneca, produzida pela Universidade de Oxford, na Inglaterra. Estas últimas, vieram da Índia.

Com o desembarque das vacinas e a chegada dos imunizantes ao prédio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos (UNICAT), em Natal, a SESED é responsável pela entrega aos pontos de vacinação, tanto na capital quanto na região Metropolitana e também no interior – ação que vem sendo realizada por viaturas do Corpo de Bombeiros, sob escolta armada da Polícia Militar.

“É importante destacar o papel humanitário de todos os envolvidos nesta missão, e agradecer pelo empenho dos nossos bravos e valorosos homens e mulheres que compõem e tanto honram o Corpo de Bombeiros e a Polícia Militar do Rio Grande do Norte”, enfatizou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

De acordo com a Secretaria de Estado de Saúde Pública (SESAP), as vacinas AstraZeneca serão distribuídas para aplicação de forma diferente, em razão do intervalo prolongado entre a primeira e segunda dose. No domingo (24), desembarcou uma remessa com 31.500 doses que vieram da Índia. Com intervalo de até 12 semanas entre a primeira e a segunda aplicação, todas as doses serão aplicadas neste momento, imunizando 31.500 potiguares.

Já no final da manhã desta segunda-feira (25), chegou uma segunda remessa de CoronaVac, com 14.600 doses. Com aplicação de duas doses em um intervalo de 28 dias, a vacina atenderá 7.300 potiguares neste primeiro momento.

Vale lembrar que na primeira remessa, ocorrida no último dia 19, chegaram ao RN cerca de 82 mil doses da CoronaVac, com imunização imediata de 39.258 potiguares, que posteriormente receberão a segunda dose da vacina.

Terminaram o curso 1.022 homens e mulheres, que já receberam identidades funcionais e agora aguardam o fim do estágio operacional para serem distribuídos por todo o estado

A Diretoria de Pessoal da Polícia Militar do Rio Grande do Norte, após a conclusão dos transmites administrativos, publicou uma relação contendo os nomes dos 29 alunos soldados que desistiram do curso de formação de 2020.

Comandante-geral da PM, o coronel Alarico Azevedo explicou que, no período em que estiveram participando do curso, ainda sob a administração militar, todos os alunos soldados receberam numeração de matrícula do Estado, entraram na folha de pagamento de servidores ativos e receberam seus salários normalmente, mesmo aqueles que depois anunciaram desistência.

“Assim, com a desistência e consequente publicação da regularização da situação destes 29 casos, eles se tornaram ex-alunos e foram excluídos da folha de pagamento”, reforçou o comandante.

Estágio operacional

Quanto à situação dos mais de 1.000 homens e mulheres que seguiram adiante e concluíram o curso de formação em novembro do ano passado, o coronel Alarico explicou que a turma vem reforçando o policiamento preventivo e ostensivo da capital potiguar, e que os novos policiais militares estão, neste momento, desenvolvendo o estágio operacional, com carga horária de 36 horas semanais. “O objetivo do estágio é o aprimoramento das técnicas policiais adquiridas no período de formação, de modo a proporcionar mais segurança aos potiguares e aos turistas que nos visitam”, destacou.

Ainda de acordo com o comandante-geral da PM, o plano de distribuição destes novos policiais militares está sendo concluído e, em seguida, “serão efetivados em unidades operacionais de todo o estado, de modo a recompor seus respectivos efetivos”.

Identidade funcional

Por fim, a Diretoria de Pessoal da Polícia Militar informou que já concluiu a identificação e a entrega das identidades funcionais para todos os soldados recém-formados. Com essa ação, eles passam a ter todos os direitos inerentes ao cargo, proporcionando a cada um deles a realização da cautela de armamento institucional. “Esta é mais uma ação em prol da valorização do policial militar”, concluiu o coronel Alarico.

Fotos: Elisa Elsie/Assecom/RN

Do Blog do Barreto – O Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (21) traz uma série de leis sancionadas pela governadora Fátima Bezerra que vão ampliar benefícios para o povo do Rio Grande do Norte. As publicações autorizadas pela chefe do Executivo tratam de vários projetos apresentados por deputados estaduais ao longo desta legislatura, tratando de áreas como saúde, agricultura, direitos humanos e cultura.

Entre as novas leis está a que assegura aos portadores de diabetes que vivam no RN um atendimento prioritário em toda rede de saúde, seja pública ou privada. A lei nº 10.846, que entra em vigor agora, é fruto de uma proposta do deputado e presidente da Assembleia Legislativa do RN, Ezequiel Ferreira.

No âmbito das políticas públicas para os trabalhadores do campo, o Governo sanciona nesta quinta a Política Estadual de Sementes de Cultivares e Mudas Crioulas do RN, proposta pela deputada Isolda Dantas. A medida, que ainda necessita de um decreto governamental para regulamentar sua implementação, soma-se aos esforços da gestão estadual, que promove o programa de distribuição de sementes crioulas, com mais de 100 toneladas a serem disponibilizadas para os produtores do estado.

Também propostas da deputada Isolda Dantas, a Política Estadual de Convivência com o Semiárido e o Sistema Estadual de Convivência com o Semiárido tornaram-se lei a partir dessa publicação no DOE.

A nova legislação vai cooperar com o trabalho coordenado do Governo, envolvendo diversas secretarias e órgãos de Estado, para levar melhorias aos moradores do semiárido potiguar, com ações nas áreas hídrica, de infraestrutura, de educação, entre outras. Tanto a política como o sistema estadual de convivência com o semiárido também necessitam de decreto regulamentador.

E na área hídrica, uma nova lei, esta fruto de proposição do deputado Francisco Medeiros, aponta para a instalação de “sistema de captação, armazenamento e aproveitamento de águas pluviais em edificações e empreendimentos do Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte”.

SOCIAL
O deputado Francisco Medeiros tem outra lei inclusa nas sanções publicadas no Diário Oficial. A lei nº 10.844 passa a proibir o corte em vésperas de feriados, feriados, sextas-feiras e finais de semana do fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone dos potiguares que estejam inadimplentes.

Seguindo na área social, o pacote de sanções traz uma lei oriunda de ideia apresentada pelo parlamentar Kleber Rodrigues. A legislação pontua sobre a emissão de certidões de registro civil em braile para pessoas com deficiência visual no RN.

Por fim, o Governo passa a ter, a partir de proposta aprovada da deputada Isolda Dantas, o seu Conselho Estadual de Políticas Públicas de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais, envolvendo poder público e sociedade civil. A medida segue a política de proteção das minorias reforçada pelo poder público estadual desde 2019, instituindo a Secretaria de Estado das Mulheres, da Juventude, da Igualdade Racial e dos Direitos Humanos (Semjidh).

CULTURA
A partir desta quinta-feira, uma das mais antigas manifestações populares de Natal e do RN passa a ser considerada Patrimônio Cultural Imaterial do Estado: a feira livre do bairro do Alecrim, que completou 100 anos em 2020. A proposta sancionada pela governadora Fátima Bezerra foi apresentada ao Legislativo pelo deputado Ubaldo Fernandes.

Outro reconhecimento cultural importante é a instituição do município de Brejinho, no Agreste Potiguar, como a “Terra da Farinha” no RN, seguindo proposta oriunda do deputado Kleber Rodrigues.

Finalizando a lista de sanções, o DOE traz a criação de duas datas comemorativas: o Dia Estadual do Profissional da Fiscalização Agropecuária, proposta de Isolda Dantas, e o Dia Estadual do Oficial da Reserva do Exército Brasileiro – Dia do Oficial R-2, proposição do deputado Coronel Azevedo, a ser celebrado no dia 4 de novembro.