No primeiro final de semana com a regulamentação do novo decreto estadual que institui, entre outras medidas, um novo período de toque de recolher no Rio Grande do Norte, as forças de segurança do Governo do Estado apontam índices baixos de ocorrências de descumprimento. Foram 28 pessoas conduzidas a delegacias por desobediência e 9 estabelecimentos comerciais fechados.
Motivada pelas altas taxas de transmissibilidade e o elevado número de leitos de UTI ocupados no território estadual, a governadora Fátima Bezerra decretou a ampliação das medidas de combate ao COVID-19. De acordo com o documento publicado no Diário Oficial do Estado, a responsabilidade de fiscalização e monitoramento das atividades será da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros, instituições que trabalham de forma integrada com apoio de órgãos municipais.
No sábado (6), primeiro dia de validação do novo decreto, foram registradas ocorrências que resultaram na assinatura de Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) nas cidades de Nísia Floresta, Messias Targino, Patu, Várzea e Baía Formosa. Em Natal, cinco estabelecimentos foram fechados em Ponta Negra por descumprimento do decreto.
No domingo (7), dia em que o toque de recolher está decretado em horário integral, dois Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) foram confeccionados, um em São Paulo do Potengi e outro em São Fernando. Por descumprir o decreto, quatro estabelecimentos foram fechados em Natal, e mais duas pessoas autuadas.
“Este baixo número de pessoas autuadas mostra que a grande maioria da população entendeu as medidas adotadas pela professora Fátima Bezerra, e isso é muito positivo para a segurança e saúde pública de todo o Estado”, destacou o coronel Araújo, titular da SESED.
Índice de isolamento social
Em monitoramento realizado pelo Mapa Brasileiro da COVID, o Rio Grande do Norte registrou, neste domingo (7), o maior índice de isolamento social do Brasil. Segundo o levantamento, o Estado liderou o ranking com 55,40% de isolamento, seguido pelos estados do Ceará (54,75%) e de Roraima (53,75%).
O sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – órgão de controle de emergências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) – está tendo um papel importante ao facilitar a identificação de atos de descumprimento do decreto estadual que determinou o toque de recolher no estado.
No segundo dia de vigência da norma que determina a permanência de pessoas em casa durante todo o dia de domingo e feriado e das 20h e às 6h nos demais, a governadora Fátima Bezerra, ao lado do secretário estadual de Segurança, coronel Francisco Araújo, e do vice-governador Antenor Roberto, foi até a sede do CIOSP para acompanhar as ações de videomonitoramento. As 144 câmeras monitoradas pelo órgão na Grande Natal cobrem, inclusive, as praias urbanas.
“Como podemos ver pelas imagens das câmeras, não há pontos de aglomeração e a população entendeu a nossa postura, aderindo à nossa recomendação de ficar em casa, o que quero agradecer aos potiguares. Sou grata também às forças policiais do Estado, sob a liderança do coronel Araújo, que têm atuado de forma integrada para ajudar a vencer esse vírus”, destacou Fátima.
Para o coronel Araújo, “as câmeras potencializam as atividades das forças de Segurança, que estão agindo de forma integrada para enfrentar a pandemia, executando desde ações simples como orientar pessoas a usarem a máscara, até coibir festas e aglomerações. Estamos na rua para ajudar”, disse.
Investimento de R$ 6,9 milhões
O sistema de videomonitoramento possui 144 câmeras integradas que funcionam 24 horas por dia e que foi ampliado pelo Governo do RN com o investimento de R$ 6,9 milhões em recursos viabilizados pelo projeto Governo Cidadão e pelo Banco Mundial. Os equipamentos em instalação são do tipo PTZ que realizam movimentação em 360 graus.
Outros 22 dispositivos de segurança, identificados como portais, têm a função de fazer leitura de placas de veículos, ajudando na localização de bens roubados. Presente à ocasião, o secretário de Gestão de Projetos e Metas, Fernando Mineiro, coordenador do Projeto Governo Cidadão e do Pacto Pela Vida, disse que o CIOSP “é um espaço que dá orgulho de apoiar e que isso será feito de forma continuada”.
Diretor do Ciosp, Tenente-Coronel Kleber Macedo, explicou que “o uso do videomonitoramento é fundamental porque auxilia diretamente no serviço policial do 190 e também nas ocorrências detectadas pelas equipes que ficam de olho 24 horas nas câmeras, combatendo a criminalidade. Agora, as câmeras atuam, também, no descumprimento das normas de combate à pandemia”.
Sobre a fiscalização
A operação Toque de Recolher tem o objetivo de fiscalizar, orientar e coibir aglomerações, eventos e paredões. A partir das 20h, é proibido estar em praças, calçadas, ou circulando sem necessidade. É comandada pelo secretário de segurança, coronel Francisco Araújo e envolve as polícias Civil e Militar, o Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN) e órgãos municipais: Guarda Municipal, Semsur (Secretaria Municipal de Serviços Urbanos) e STTU (Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana).
A ida da governadora ao CIOSP contou, ainda, com a participação do secretário adjunto da Sesed, delegado Osmir Monte; delegada geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; comandante da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo; e do comandante do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRN), coronel Monteiro Junior.
Novo horário do toque de recolher é válido a partir deste sábado (6)
As forças de segurança do Rio Grande do Norte se reuniram na tarde desta sexta-feira (5) para definir como operacionalizar as fiscalizações do novo decreto estadual (Nº 30.388/2021) que edita medidas mais restritivas para conter a disseminação da Covid-19.
As altas taxas de transmissibilidade da doença e da ocupação de leitos de UTI somadas à baixa cobertura vacinal motivaram a edição de um novo decreto do Governo do RN. A determinação começa a valer neste sábado (6), ampliando o toque de recolher de segunda a sábado, das 20h às 6h, e aos domingos, em tempo integral. Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros trabalham de forma integrada.
Na ocasião, a governadora Fátima Bezerra destacou a importância da atuação das polícias no contexto da pandemia.
“Não estamos nas ruas para prender o povo do RN, estamos nas ruas para proteger o povo do Rio Grande do Norte. A prisão é só naquele caso que se faz extremamente necessário. O decreto fala em multa e fala no delito. Vocês estão agindo em nome da emergência sanitária que o país e o Rio Grande do Norte vivem nesse momento”, destacou a chefe do Executivo estadual, anunciando que o toque de recolher é uma determinação que deve ser cumprida em todos os 167 municípios potiguares.
O vice-governador do RN, Antenor Roberto, coordenador do Plano Estadual de Segurança Pública, disse que os segmentos que estão procurando o Governo o abordam mais para entender as novas medidas, e não por resistência, dada a situação crítica.
“Essa onda traz agravantes. Além de haver generalização na crise sanitária, o Brasil vai assumindo uniformidade de tragédia em todas as regiões. Os governadores estão aumentando as restrições ao mesmo tempo em que levantam a bandeira da imunização”, ressaltou Antenor.
O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo, destacou o longo período que terá o toque de recolher no final de semana. “A primeira fiscalização do novo decreto será das 20h do sábado até as 6h da manhã da segunda-feira”, ressaltou, colocando-se à disposição dos municípios para auxiliar na viabilização desse trabalho.
Participaram do encontro o secretário de Gestão de Projetos e Articulação Fernando Mineiro, que coordena o Pacto pela Vida; o secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed), coronel Francisco Araújo e o adjunto da pasta, o delegado Osmir Monte; a secretária de Estado do Turismo, Ana Costa; e a subsecretária de planejamento e gestão da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap), Lyane Ramalho.
Entre as autoridades de segurança, estavam o comandante-geral da PM, coronel Alarico Azevedo; o comandante-geral do Corpo de Bombeiros, coronel Luiz Monteiro; o subcomandante-geral dos Bombeiros, coronel Josenildo Acioli; o comandante do Policiamento do Interior, coronel Castelo Branco; a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraiva; e o diretor de Polícia Civil do Interior, delegado Inácio Rodrigues.
O primeiro fim de semana de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte foi considerado tranquilo pelas forças de segurança pública. Duas ocorrências policiais foram registradas até então, após o decreto publicado pelo Governo do Estado como medida de contenção da pandemia do novo coronavírus no estado.
Na noite do sábado (27/02), em Natal, um homem foi detido no bairro Potengi, na Zona Norte, ao se recusar a deixar o bar em que bebia. Passava das 22h45 quando a Polícia Militar chegou ao local e levou o homem para a Delegacia de Plantão. Já neste domingo, uma ocorrência semelhante aconteceu em São José do Campestre, onde um homem também resistiu ao cumprimento do decreto. Ele foi detido e levado para a Delegacia Regional de Nova Cruz.
Nos dois casos, segundo a Polícia Civil, foi assinado um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e os detidos liberados para irem imediatamente para seus lares.
O toque de recolher no Rio Grande do Norte teve início na noite do sábado (27), e deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março.
“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora Fátima Bezerra, governadora do estado, determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre cumprindo o programa Pacto Pela Vida”, destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
A primeira noite/madrugada de vigência do toque de recolher no Rio Grande do Norte — medida adotada pelo Governo do Estado por meio de decreto — foi considerada tranquila pelas forças de segurança pública. Apenas uma ocorrências policial foi registrada em Natal. No interior, nenhum procedimento foi lavrado em razão do não cumprimento da medida, que proíbe a circulação de pessoas pelas ruas no período de 22h às 05h.
Os dados de ocorrências por descumprimento do decreto foram informados pela Polícia Civil. De acordo com a Delegacia Geral, o único registro de desobediência aconteceu no bairro Potengi, na Zona Norte, por volta das 22h45. Foi preciso intervenção da Polícia Militar, que conduziu um homem para a plantão após ele se recusar a deixar um bar em que bebia. Ele assinou um Termo Circunstanciado de Ocorrência (TCO) e em seguida foi liberado para ir diretamente para casa.
No interior do estado, ainda de acordo com a Polícia Civil, nenhum procedimento relativo ao descumprimento do decreto foi lavrado nos plantões das 10 regionais (plantões de Mossoró, São Paulo do Potengi, Caicó, João Câmara, Macau, Nova Cruz, Patu, Pau dos Ferros, Alexandria e Santa Cruz).
O toque de recolher, que teve início na noite deste sábado (26), deve seguir em todo o estado até o dia 10 de março.
“Para garantir o cumprimento das medidas sanitárias de enfrentamento e prevenção ao novo coronavírus, a professora e governadora Fátima Bezerra determinou que nós disponibilizássemos todas as forças de segurança disponíveis, e é isto o que estamos fazendo, sempre respeitando e cumprindo o programa Pacto Pela Vida”, destacou o coronel Francisco Araújo Silva, titular da Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED).
Carros da Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros deixaram o Centro Administrativo do Estado, por volta das 19h deste sábado (27), com destino a todas as regiões da capital e da Grande Natal. A missão é garantir o que determina o Pacto Pela Vida, fazendo também cumprir o toque de recolher que se inicia às 22h e vai até as 5h do dia seguinte.
A saída das viaturas foi acompanhada pelo titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, pelo secretário adjunto, o delegado Osmir Monte, a delegada-geral da Polícia Civil, Ana Cláudia Saraíva, e os comandantes gerais da PM e do Corpo de Bombeiros, coronéis Alarico Azevedo e Monteiro Junior. O coordenador do Pacto Pela Vida, secretário Fernando Mineiro, também participou do ato.
O Governo do RN, por meio da SESED, lembra da obrigatoriedade do uso de máscaras e que não são permitidas aglomerações.
“O descumprimento do decreto poderá ensejar em crime contra a saúde pública e de desobediência. As forças de segurança pública estão atuando em caráter humanitário, para a preservação da vida”, destacou o coronel Araújo.
A SESED solicita a todos os cidadãos que se dirijam aos seus lares antes das 22h.
Em menos de dois meses, câmeras auxiliaram agentes de segurança pública em mais de 30 ocorrências envolvendo prisões e salvamentos
O sistema de videomonitoramento do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) – órgão de controle de emergências da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) – tem proporcionado resultados cada vez mais satisfatórios no combate à criminalidade. O salvamento de vidas tem sido outro destaque.
Em menos de dois meses, por exemplo, as 117 câmeras monitoradas pelo CIOSP na Grande Natal já foram responsáveis por 34 ocorrências geradas a partir de alertas do sistema de videomonitoramento. Destas, 18 terminaram com pessoas levadas a delegacias, sendo oito conduzidas para esclarecimentos por estarem em atitude suspeita, uma detida por lesão corporal, três presas em flagrante por tráfico de drogas, duas por roubo, uma por furto, uma por ato obsceno e duas por descumprimento de lei de combate a doenças contagiosas.
No último final de semana, dois homens foram presos em flagrante e uma motocicleta roubada foi recuperada com a ajuda do videomonitoramento, que acionou e orientou os policiais a chegarem aos criminosos. A ação aconteceu na Praia do Meio, em Natal. O veículo havia sido roubado na Avenida João Medeiros Filho, na Zona Norte da cidade. Toda a ação da prisão foi filmada pelas câmeras.
Salvamentos
Com relação a outros tipos de acionamento, sete vidas foram salvas graças ao sistema de câmeras, sendo cinco pessoas resgatadas durante tentativas de suicídio e duas em situação de afogamento em praias da capital.
O videomonitoramento ainda ajudou o policiamento a recuperar três veículos roubados. As demais ocorrências foram referentes a colisões de trânsito e atropelamentos.
“Uma vida não tem preço. Imagina então sabermos que conseguimos salvar várias vidas graças ao investimento feito em nosso sistema de monitoramento? Inegavelmente, o resultado deste trabalho paga cada centavo”, destacou o coronel Kleber Macedo, coordenador do CIOSP.
Câmeras que revelam multas e veículos com queixas de roubo serão usadas em blitzem de trânsito
O Governo do Rio Grande do Norte continua investindo em segurança pública. O Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP) está prestes a receber a implantação de câmeras e escâneres capazes de interagir com o sistema do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN). A tecnologia vai possibilitar a identificação, em tempo real, de veículos circulando de forma irregular.
“Em uma blitz de trânsito, por exemplo, os policiais que estão na fiscalização terão a confirmação imediata, antes mesmo de o veículo ser abordado, de que ele tem problemas de documentação ou se possui queixas de furto ou roubo. Isso vai tornar a fiscalização mais segura e mais efetiva”, destacou o coronel Macedo.
Ainda segundo o oficial, o CIOSP deverá contar com 40 câmeras fixas para uso de fiscalização no trânsito. Os novos equipamentos devem ser instalados no próximo mês.
Reunida remotamente com prefeitos da região metropolitana de Natal, a governadora Fátima Bezerra discutiu sobre as recomendações do comitê científico, de de medidas restritivas para minimizar os efeitos da pandemia.
Ficou definido o fechamento de bares e restaurantes depois das 10 da noite.
Sobre fechamento de escolas sugerido pelo Comitê, a governadora não acatou, reiterando que as escolas seguem bons protocolos e tem a opção do ensino híbrido.
Além de prefeitos da região metropolitana, participou a prefeita de Pau dos Ferros, Marianna Almeida.
Veículos locados irão substituir viaturas antigas, de forma a renovar parte da frota da segurança pública
O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), concluiu a entrega de 38 novas viaturas para reequipar o policiamento ostensivo na capital e interior (áreas urbanas e áreas rurais). Os veículos, todos locados, são caminhonetes modelo S10, e foram entregues a batalhões e companhias distribuídos em todas as regiões do estado.
De acordo com o planejamento dos Comandos de Policiamento Metropolitano e do Interior (CPM e CPI), as caminhonetes serão distribuídas para os seguintes Batalhões/Companhias:
1°BPM/Natal: 2 viaturas
2°BPM/Mossoró: 4 viaturas
3°BPM/Parnamirim: 1 viatura
6°BPM/Caicó, Jucurutu e Ouro Branco: 3 viaturas
7°BPM/Portalegre, Marcelino Vieira e Umarizal: 3 viaturas
8°BPM/Serra de São Bento, São José do Campestre, Santo Antônio, Brejinho e Tibau do Sul (Pipa) : 5 viaturas
9°BPM/Natal: 2 viatura
10°BPM/Assu, Campo Grande e Pedro Avelino: 3 viaturas
11°BPM/Ceará-Mirim: 1 viatura
12°BPM/Mossoró, Grosso e Tibau: 3 viaturas
1ª CIPM/Guamaré: 1 viatura
2ª CIPM/Rio do Fogo e Touros: 2 viaturas
3ª CIPM/Acari: 1 viatura
4ª CIPM/Bom Jesus, São Tomé e Tangará: 3 viaturas
Patrulhamento Rural (CIOPAR): 4 viaturas
“Estas 38 caminhonetes estão sendo entregues a estes batalhões e companhias em substituição a outras viaturas modelos Gol que estão há bastante tempo em uso. Desta forma, renovamos parte da nossa frota, e assim estamos dando mais segurança para a população e também aos policiais que utilizam estes veículos”, destacou o coronel Alarico Azevedo, comandante-geral da Polícia Militar.
Operação “Integração 167” marca a inclusão do RN em programas nacionais de combate à criminalidade
As forças de segurança do Rio Grande do Norte deflagraram, entre a manhã da quarta-feira (10) e o fim da tarde desta sexta (12), a operação “Integração 167”. Ao todo, 158 suspeitos de vários crimes, principalmente homicídios, assaltos e tráfico de drogas, foram presos em todo o estado — a maior parte em cumprimento de mandados judiciais. Esta é a maior operação policial já realizada na história da segurança pública potiguar.
A operação Integração 167 foi batizada com este nome em alusão aos 167 municípios do estado, de modo a evidenciar a união entre as forças policiais que atuam no estado. Ao todo, participaram da operação 1.323 policiais militares, 908 policiais civis e 115 policiais rodoviários federais, totalizando 2.346 agentes de segurança.
As ações fazem parte da “Agenda Segurança Pública 2021. Sistema Único de Segurança Pública fortalecido, cidadão mais seguro!”, e marcaram a visita do ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ocorrida nesta sexta (12).
O ministro acompanhou parte do trabalho desenvolvido pelas forças de segurança pública na operação, que tem como objetivo fortalecer o trabalho ostensivo e dar cumprimento a mandados de prisão.
A agenda O ministro desembarcou na Base Aérea de Natal por volta das 8h, sendo recebido pelo titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), coronel Francisco Araújo Silva.
De lá, a comitiva visitou a Penitenciária Estadual de Alcaçuz, em Nísia Floresta, na Grande Natal, onde o secretário da Administração Penitenciária (SEAP), Pedro Florêncio, apresentou dados sobre o sistema prisional. Após a visita, a comitiva seguiu para uma barreira policial montada na Av. Capitão-Mor Gouveia, na capital, onde encontrou o secretário adjunto da SESED, delegado Osmir Monte, e o comandante-geral da Polícia Militar, coronel Alarico Azevedo.
Na sequência, André Mendonça foi ao 9º Batalhão da Polícia Militar e à Divisão de Homicídio e Proteção à Pessoa. Na DHPP, a comitiva foi recebida pela delegada-geral da Polícia Civil, Ana Claudia Saraiva, e pelo delegado-geral adjunto, Ben-Hur de Medeiros, que coordenou a operação Integração 167.
Após almoço no Hotel Barreira Roxa, na Via Costeira, toda a comitiva seguiu para a Governadoria, no Centro Administrativo do Estado. Lá, o ministro foi recebido pela governadora Fátima Bezerra, que o acompanhou até a Escola de Governo, onde foi concedida entrevista coletiva à imprensa sobre o V.I.G.I.A (Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas), e o Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado — ambos programas do Ministério da Justiça e da Segurança Pública que estão em fase de implantação no Rio Grande do Norte e no Ceará.
Ainda com a presença da governadora Fátima Bezerra, foi assinado o Acordo de Cooperação, que marca a adesão do Rio Grande do Norte ao Programa V.I.G.I.A. Atualmente, onze estados participam do programa, que conta com três eixos de atuação no combate ao crime organizado: Operação Hórus, Capacitações e Aquisições de Equipamentos e Sistemas.
No eixo operações, o V.I.G.I.A. promove a atuação conjunta entre forças de segurança estaduais e federais no combate ao crime organizado. Em todos os estados onde está presente, o programa já apreendeu mais de 770 toneladas de drogas, gerando prejuízo de R$ 2,5 bilhões ao crime organizado.
O Rio Grande do Norte também já integra as Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado, plano lançado pelo Ministério da Justiça, em janeiro.
Antes da coletiva, André Mendonça ainda se reuniu, no Gabinete de Gestão Integrada (GGI) da Secretaria da Segurança Pública (SESED), com profissionais e gestores da segurança para debater as realidades locais em busca de soluções conjuntas que atendam as demandas do Estado na área de segurança pública.
Sobre os programas Programa V.I.G.I.A. As forças policiais do Rio Grande do Norte e do Ceará serão incluídas no Programa V.I.G.I.A. (Vigilância, Integração, Governança, Interoperabilidade e Autonomia), do Ministério da Justiça, com o objetivo de aumentar as fiscalizações e a repressão ao crime organizado, contrabando, e o fluxo de armas e munições, principalmente na divisa entre os dois estados. O programa também deve buscar coibir possíveis crimes por meio de rotas marítimas. Por enquanto, os dois estados serão os únicos da região nordeste a terem o programa implantado.
Os mecanismos para implantação do programa foram apresentados ao RN no dia 14 de janeiro pelo secretário de Operações Integradas do Ministério da Justiça, Jeferson Lisbôa Gimenes, durante uma reunião na Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social do Rio Grande do Norte (SESED).
Para o secretário de Segurança Pública do RN, coronel Francisco Araújo Silva, a implantação do programa irá fortalecer a repressão ao crime organizado por ser “mais uma importante ferramenta nas ações integradas envolvendo as forças de segurança federais e estaduais no Rio Grande do Norte”.
O programa V.I.G.I.A. integra o policiamento federal e estadual, com padronização de técnicas, táticas e procedimentos. Também são abertas possibilidades de investimento em capacitações e equipamentos, ações com o intuito de direcionar esforços e contribuir com a formulação de estratégias operacionais. O Programa Nacional de Segurança nas Fronteiras e Divisas deu R$ 2 bilhões de prejuízo aos criminosos em 2020, segundo o Ministério da Justiça.
Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado
O Plano de Forças-Tarefas SUSP de Combate ao Crime Organizado tem como objetivo reduzir os indicadores de crimes praticados por membros de organizações criminosas, como homicídio, latrocínio, tráfico de drogas, roubos a bancos, cargas e veículos.
Os primeiros estados a aderirem ao plano foram o Rio Grande do Norte e o Ceará, ambos de forma voluntária. “Precisamos avançar e avançar rápido. Por isso a importância da implementação desse plano que carrega o nome do SUSP: o Sistema Único de Segurança Pública, que demanda de todos nós que atuamos na gestão, na operação, no planejamento, na construção de políticas públicas baseadas em quatro princípios: atuação conjunta, coordenada, sistêmica e integrada”, afirmou o ministro durante cerimônia de assinatura dos acordos de cooperação, cerimônia ocorrida no dia 19 de janeiro, em Brasília.
As forças-tarefas terão como linha de atuação a busca pelo isolamento de líderes de organizações criminosas no sistema prisional, a prevenção e a repressão da criminalidade violenta praticada por esses grupos, a descapitalização das facções, com foco no bloqueio de bens e valores, além da venda antecipada desses bens.
Pelo plano, o Ministério da Justiça e Segurança Pública vai disponibilizar local apropriado para funcionar como base da Força-Tarefa, além de equipamentos de gestão de dados e informações, e outros necessários ao bom funcionamento dos trabalhos. O custeio das diárias e passagens para atuação das forças policiais também será feito pelo MJSP.
Os quatro eixos de atuação do Plano são: Inteligência de todos os órgãos de segurança pública envolvidos, análise criminal estratégica, policiamento ostensivo de forma especializada e adoção de procedimentos investigativos capazes de dar respostas efetivas e oportunas para a redução e repressão à criminalidade.
Investimentos A visita do ministro também marca o repasse, pelo Governo Federal, de R$ 26 milhões para o Rio Grande do Norte investir em aquisições de equipamentos, viaturas e capacitações dos profissionais. Os recursos são do Fundo Nacional de Segurança Pública. Além disso, mais de 1.000 profissionais de segurança pública do Rio Grande do Norte foram capacitados por meio de cursos oferecidos pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Homenageados
Em Natal, o ministro André Mendonça ainda entrega o Diploma de Honra ao Mérito da Segurança Pública e Defesa Social a sete profissionais de segurança pública do Estado que se destacaram no cumprimento de suas funções.
A homenagem foi instituída pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (Portaria nº 38/2020) para reconhecer e homenagear agentes da segurança pública, personalidades ou instituições que tenham se destacado em atuações, ações e contribuições em prol da área e dos assuntos da segurança pública e defesa social.
Sargento Francisco Edmilson da Silva (Indicação Post Mortem – Polícia Militar): Sempre atuou com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação. Foi morto a tiros no dia 18/12/2020, no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal (RN), crime que causou clamor público.
Sargento Sandro Braz de Assis (Polícia Militar): Participou diretamente em ocorrências que culminaram com prisões de criminosos e recuperação de veículos, durante os mais de 15 anos como operador do Centro Integrado de Operações de Segurança Pública (CIOSP), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Sargento Mauro Herôncio da Silva (Polícia Militar): Por desempenhar com esmero exemplar e zelo profissional às suas funções, demonstrando entre tantas virtudes, elevados níveis de compromisso, responsabilidade, dedicação, profissionalismo e abnegação para o crescimento coletivo do grupo.
Sargento João Batista Nunes (Corpo de Bombeiros Militar): Por feitos de relevância, particularmente por ter se destacado como Soldado Bombeiro Militar, no comando de frações da tropa, atuando nas enchentes do vale do Rio Açu e do Rio Mossoró, em duas grandes cheias e, também, por atuar com destaque, como Sargento Comandante de Guarnição, na Unidade do Corpo de Bombeiros, no município de Pau dos Ferros (RN), gerando importante contribuição em prol da Segurança Pública.
Agente Rubens Pergentino de Araújo (Polícia Civil): Atuação profissional relevante em prol da Segurança Pública e exerceu uma ação que culminou com a prisão de seis indivíduos, suspeitos de integrarem uma quadrilha especializada em arrombamentos e explosões de caixas eletrônicos, bem como integrou e atuou com presteza na Força-Tarefa (RN).
Ivanilma Carla da Silva (Polícia Penal): Primeira policial penal a exercer a função de Secretária Adjunta da SEAP/RN. Exerceu inquestionável liderança, contribuindo para o aparelhamento e modernização do sistema prisional, nunca visto anteriormente, trazendo harmonia, reconhecimento e valorização profissional que permitiu excelente resultado no combate à pandemia de COVID-19.
Fernando de Souza Marinho (Perícia do Estado): Atualmente está exercendo suas atividades como Diretor do Instituto Médico Legal (IML), apresentado relevante desempenho em suas atividades, sempre interessado na atividade científica, apresentou vários trabalhos nos temas de Odontologia Legal, demonstrando o elevado desempenhado no exercício de suas atividades profissionais e contribuindo de forma decisiva para evolução da IML e para o Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP/RN).
