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Forças de segurança pública estaduais têm a missão de compor equipes de fiscalização das prefeituras; nos dias de semana, o comércio não essencial deve fechar no período de 20h às 6h, e integralmente aos domingos e feriados

O toque de recolher – uma das medidas do “Pacto Pela Vida”, adotada para conter a disseminação do coronavírus – está de volta. Em todo o Rio Grande do Norte, no período de 20h às 6h do dia seguinte, domingos e feriados, estão proibidos o funcionamento do comércio não essencial e a circulação de pessoas em vias públicas. A determinação faz parte do novo decreto estadual (Nº 30.458, DE 1º DE ABRIL DE 2021), que entra em vigor a partir desta segunda-feira (5) e vai até o dia 16 deste mês.

Com a retomada do toque de recolher, fica novamente estabelecido que a fiscalização do funcionamento do comércio deverá ser realizada pelos Municípios, cabendo às forças de segurança pública (como Polícia Militar, Polícia Civil e Corpo de Bombeiros Militar) total apoio ao cumprimento do que determina o decreto estadual.

“Ainda estamos vivendo dias difíceis, com índices muito altos de contaminação pela Covid-19. E a nossa missão, como sempre, é garantir o que determina o decreto, priorizando um trabalho preventivo e de caráter educativo”, enfatizou o titular da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva.

“As forças de segurança, vale ressaltar, irão compor as equipes de fiscalização montadas pelas prefeituras, de forma a dar apoio e garantia da paz e da ordem públicas”, acrescentou o secretário.

“As forças de segurança do Estado estão à disposição das prefeituras, como vem sendo feito desde o início da pandemia, para proteger a sociedade do inimigo comum: transmissão do coronavírus, nas ações do Pacto pela vida, seguindo as determinações da Governadora”, reforçou o secretário extraordinário para Gestão de Projetos e Metas Fernando Mineiro, coordenador do Pacto Pela Vida no RN.

Não se aplicam as medidas de toque de recolher às seguintes atividades:

I – serviços públicos essenciais;
II – serviços relacionados à saúde, incluídos os serviços médicos, hospitalares, atividades de podologia, entre outros;
III – farmácias, drogarias e similares, bem como lojas de artigos médicos e ortopédicos;
IV – supermercados, mercados, padarias, feiras livres e demais estabelecimentos voltados ao abastecimento alimentar, vedada a consumação no local no período do toque de recolher;
V – atividades de segurança privada;
VI – serviços funerários;
VII – petshops, hospitais e clínicas veterinária;
VIII – serviços de imprensa e veiculação de informação jornalística;
IX – atividades de representação judicial e extrajudicial, bem como assessoria e consultoria jurídicas e contábeis e demais serviços de representação de classe;
X – correios, serviços de entregas e transportadoras;
XI – oficinas, serviços de locação e lojas de autopeças referentes a veículos automotores e máquinas;
XII – oficinas, serviços de locação e lojas de suprimentos agrícolas;
XIII – oficinas e serviços de manutenção de bens pessoais e domésticos, incluindo eletrônicos;
XIV – serviços de locação de máquinas, equipamentos e bens eletrônicos e eletrodomésticos;
XV – lojas de material de construção, bem como serviços de locação de máquinas e equipamentos para construção;
XVI – postos de combustíveis e distribuição de gás;
XVII – hotéis, flats, pousadas e acomodações similares;
XVIII – atividades de agências de emprego e de trabalho temporário; XIX – lavanderias; XX – atividades financeiras e de seguros;
XXI – imobiliárias com serviços de vendas e/ou locação de imóveis; XXII – atividades de construção civil;
XXIII – serviços de telecomunicações e de internet, tecnologia da informação e de processamento de dados;
XXIV – prevenção, controle e erradicação de pragas dos vegetais e de doenças dos animais;
XXV – atividades industriais;
XXVI – serviços de manutenção em prédios comerciais, residenciais ou industriais, incluindo elevadores, refrigeração e demais equipamentos;
XXVII – serviços de transporte de passageiros;
XXVIII – serviços de suporte portuário, aeroportuário e rodoviário;
XXIX – cadeia de abastecimento e logística.

Em qualquer horário de incidência do toque de recolher, os estabelecimentos comerciais de qualquer natureza e prestadores de serviço poderão funcionar exclusivamente por sistema de entrega (delivery), drive-thru e take away.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte está recebendo novos equipamentos de comunicação. Já nos próximos dias, serão entregues 160 rádios HT (Hand-Talk) – intercomunicadores portáteis que realizam comunicação de maneira rápida e segura – além de 1.680 baterias.

Segundo o titular da Secretaria de Segurança Pública e da Defesa Social, coronel Francisco Araújo Silva, além de equipar os rádios que chegarão em duas semanas, as novas baterias também serão utilizadas para melhorar a eficiência dos radiocomunicadores que já estão em uso e que fazem parte dos equipamentos do dia a dia das equipes operacionais.

“Na terça-feira (30), recebemos uma carga com 1.680 baterias. Daqui a duas semanas, esta é a previsão, deverão chegar 160 radiocomunicadores, que certamente irão melhorar ainda mais a comunicação das nossas forças de segurança. São equipamentos modernos e seguros, ou seja, que possuem uma tecnologia digital e criptografada”, enfatizou o coronel Araújo.

Ainda de acordo com o secretário, os equipamentos que estão sendo entregues às forças de segurança do RN foram adquiridos por meio de parte dos recursos das emendas parlamentares coletivas dos deputados federais e senadores do RN, que destinaram cerca de R$ 40 milhões para a segurança pública potiguar.

O convênio foi pactuado em 2019, entre o governo estadual e federal através da Secretaria Nacional de Segurança Pública e a SESED/RN.

Uma operação integrada – reunindo a Polícia Militar, Polícia Civil e Polícia Penal — foi realizada neste final de semana com a missão de coibir a realização de festas alusivas ao aniversário de uma facção criminosa. Em vários pontos da capital e do interior do estado, agentes de segurança pública conseguiram apreender bolos e fogos de artifício, material que seria utilizado na comemoração dos bandidos. Armas de fogo, drogas e dinheiro também foram apreendidos, além de 42 pessoas detidas e levadas para delegacias.

A operação foi planejada pela Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), com participação da Secretaria de Administração Penitenciária (SEAP) e apoio do Ministério Púbico Estadual.

Antes da ação, reuniões foram realizadas com a presença das forças de segurança pública e promotores de Justiça do Controle Externo da Atividade Policial e do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO).

“Trabalhamos integrados, unindo os setores de inteligência das nossas forças de segurança, e os policiais que estão nas ruas para garantir a segurança do cidadão. Considero um resultado muito exitoso, pois impedimos que membros da facção fizessem festas, evitando não apenas a apologia ao crime, mas também que houvesse aglomeração, ou seja, combatemos a criminalidade e também a pandemia”, ressaltou o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva.

Locais de prisões

Com o compartilhamento de informações, foi possível mapear os locais onde seriam realizadas queimas de fogos e festas alusivas à facção. Em Natal, uma pessoa foi detida na Cidade da Esperança e outras duas no Passo da Pátria. Outras dezesseis foram detidas em Jundiá, oito em São José de Mipibu (uma delas ferida em confronto armado com os policiais), quatro em Mossoró, quatro em Santa Cruz, duas em Baía Formosa, duas em Lagoa Nova, uma em Macau, uma em Currais Novos e uma em Tangará.

O Governo do Rio Grande do Norte, por meio da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED), reforçou o pedido para que o Governo Federal inclua os agentes da segurança pública estadual no plano nacional de vacinação contra a Convid-19.

Na noite desta segunda-feira (22), uma segunda carta, que também é subscrita pelo secretário Francisco Canindé de Araújo — que compõe o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (CONSESP) — foi entregue aos ministros da Saúde (MS) e da Justiça e da Segurança Pública (MJSP).

O CONSESP quer que policiais de todo o país, assim como os demais servidores que atuam na área da segurança pública, possam ser inclusos na lista de prioridades para a vacinação contra a doença.

No documento, Araújo chama a atenção para a morte de 34 agentes de segurança em território potiguar, todos vítimas do novo coronavírus. “Quando elaboramos esta carta, o Rio Grande do Norte já havia perdido 27 agentes de segurança para a Covid. Porém, este número já aumentou para 34 casos. Foram 20 aposentados ou reservistas e mais 14 servidores da ativa que dedicaram a vida inteira a salvar o próximo, mas que infelizmente padeceram diante desta triste doença. Diariamente, temos milhares de homens e mulheres que estão nas ruas, na linha de frente, combatendo a criminalidade e também enfrentando mais este inimigo, que é o coronavírus, e para isso precisamos da vacina como proteção”, destacou.

Na carta do CONSESP enviada ao ministro da Saúde (Eduardo Pazuello), os secretários ressaltam a situação de vulnerabilidade a que estão sujeitos os profissionais de segurança pública “na luta diária pela preservação da ordem pública e de combate à criminalidade, assim como, nas medidas sanitárias para controle da pandemia, que incluem, muitas vezes, a realização de procedimentos pré hospitalares de urgência realizados pelas forças policiais, somados ao transporte de enfermos entre estados e municípios, em face do esgotamento dos leitos em algumas localidades”

Para o ministro André Mendonça, da Justiça e da Segurança Pública, os secretários listaram a situação crítica que se encontram alguns estados. Além do Rio Grande do Norte, também foram relatados casos de grande mortalidade nos estados de Goiás, Acre, São Paulo, Rio Grande do Sul e Distrito Federal.

Em vários Estados, ainda de acordo com o CONSESP, os governadores estão assumindo a responsabilidade por promover a vacinação de seu efetivo policial, justamente por conviver de perto com essa crise que tão intensamente alcança as formas de segurança. É o caso do Pará, Amazonas e Distrito Federal. “Conforme visto, o cenário apresentado demanda grande atenção por parte do Poder Público. Os órgãos de segurança pública têm se colocado na linha de frente em ações essenciais para o combate à pandemia. Ao mesmo tempo, crescem as vítimas neste meio, colocando em perigo tais ações. E, além disso, movimentos classistas podem levar à paralisação dos serviços. A situação de crise é a mesma em todo o país, a reclamar uma resposta uniforme para todos os Estados, evitando-se assim que as forças de segurança sofram ainda mais os impactos da pandemia, ao ponto de inviabilizar o cumprimento de suas missões constitucionais”, reforça o documento.

Com a edição do novo decreto que impõe regras mais rígidas de combate à pandemia do novo coronavírus em todo o território potiguar – e conforme determinação do Governo do Rio Grande do Norte – a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) esclarece que o toque de recolher segue inalterado até o final da noite desta sexta-feira (19) e início da madrugada do sábado (20), quando já entrarão em vigor as novas medidas de contenção da doença.

Assim, todos os serviços considerados não essenciais, como bares, restaurantes e similares, por exemplo (que até então estão paralisando suas atividades no período de 20h às 6h), a partir de sábado (20) deverão permanecer fechados até o final do dia 2 de abril.

Para fazer valer o novo decreto, a governadora Fátima Bezerra reforçou a missão das forças de segurança pública do Estado, que continuam somando esforços com os municípios de forma a garantir o programa Pacto Pela Vida, cujo objetivo é assegurar a preservação da saúde da população.

Titular da SESED, o coronel Francisco Araújo Silva ratifica o esforço de policiais civis e militares, assim como do Corpo de Bombeiros Militar, no cumprimento do que determina a Lei. “E aqui é preciso enaltecer a abnegação de todos os agentes públicos, homens e mulheres que fazem as forças de segurança, seja do Estado ou dos Municípios, que desde o início da pandemia seguem integrados e empenhados em vencer mais esta batalha. Permanecemos nas ruas, combatendo a criminalidade e, mais do que nunca, ainda mais firmes contra a Covid-19”, afirmou o secretário.

Abaixo, veja os principais pontos do novo decreto estadual

As regras valem para o período de 20 de março a 2 de abril deste ano e disciplinam o setor público e privado. Entre as novas medidas adotadas, fica estabelecido que poderão funcionar, desde que adotados os protocolos sanitários, atividades de abastecimento de alimentos, assistência à saúde, postos de combustíveis, segurança privada, correios e serviços de entrega e transportadoras, lojas de autopeças, hotéis, flats, pousadas e acomodações similares, lavanderias, atividades financeiras e de seguros e atividades industriais.

Os serviços não essenciais poderão funcionar de modo remoto, mediante teleatendimento e sistema de entrega em domicílio.

O novo decreto permite também o funcionamento de igrejas para orações individuais e com presença simultânea de, no máximo, 20 pessoas.

Já as aulas presenciais estão suspensas em todas as modalidades de ensino, exceto em atividades de educação em que o ensino remoto seja inviável, exclusivamente, para treinamento de profissionais de saúde e aulas práticas e laboratoriais destinadas aos concluintes do ensino superior.

A Polícia Militar do Rio Grande do Norte tem intensificado as ações de combate à COVID-19. Somente nesta segunda quinzena de março, foram adquiridas mais 300.000 máscaras descartáveis, 7.800 litros de álcool gel e 12.270 litros de álcool líquido.

Além das compras com recursos próprios, a PM também recebeu doações do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio de parceria com a SESED/RN, do Governo do Estado através do programa RN+Protegido e da Assembleia Legislativa potiguar.

Até fevereiro de 2021, a PMRN já havia adquirido e distribuído para seu efetivo, os seguintes Equipamentos de Proteção Individual (EPIs): 54.800 máscaras de pano, 312.247 máscaras descartáveis, 1.250 FaceShield, 163 borrifadores, 19.908 unidades de álcool líquido, 12.678 álcool gel, 96 luvas de borracha, 96 botas, 96 macacões, 20 óculos, 76 termômetros, 3.500 barras de sabão, 3.000 unidades de água sanitária e 3.000 desinfetantes.

O Comandante Geral da PMRN, Coronel Alarico Azevedo, ressaltou que a instituição está sempre comprometida com a biossegurança dos policiais.

Além dos equipamentos e produtos, a corporação ainda vem disponibilizando curso de desinfecção de ambientes, superfícies e viaturas para seu público interno.

Todas as forças

A Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) vem, desde o início da pandemia do novo coronavírus, atuando de forma integrada em todos os municípios potiguares, e sem abrir mão, momento algum, dos cuidados sanitários dos agentes que lidam diariamente na linha de frente – seja no combate à criminalidade ou no cumprimento dos decretos municipais e estaduais que visam minimizar os efeitos da doença. Doações de máscaras, álcool em gel (70%), luvas, toucas descartáveis, aventais e óculos de proteção são alguns dos itens de proteção individual entregues aos agentes, incluindo servidores que atuam em guardas municipais.

Em maio de 2020, dentro do programa RN+Protegido, lançado pelo Governo do Estado, a SESED recebeu 35 mil máscaras para serem distribuídas com os agentes de segurança. Os equipamentos foram entregues para o Corpo de Bombeiros Militar, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP), Polícia Civil, Polícia Militar e servidores que trabalham na parte administrativa da Secretaria.

Em junho do ano passado, a Polícia Militar, Polícia Civil, Corpo de Bombeiros, ITEP e Guarda Municipal de Natal receberam do Governo Federal, por meio de uma parceria com a SESED, 112.783 litros de álcool em gel, 28.196 pares de luvas descartáveis, 2.8 milhões de máscaras cirúrgicas, 24.033 máscaras tipo N95 PFF2, 24.033 toucas descartáveis, 24.033 aventais descartáveis e 2.043 óculos de proteção individual.

Também em junho de 2020, a SESED foi uma das beneficiadas por doações feitas pela Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. Foram 141 mil litros de álcool e 25 mil máscaras para a Polícia Militar, Polícia Civil, Instituto Técnico-Científico de Perícia (ITEP) e Corpo de Bombeiros), além de profissionais da saúde.

Vale ressaltar, também, outras distribuições de EPIs que vêm sendo doadas pela iniciativa privada, além de convênios e/ou parcerias com diversos órgãos públicos das esferas estadual e federal.

Vacina para os agentes de segurança

Sobre a vacinação, o titular da SESED, coronel Francisco Araújo, destaca uma carta subscrita por ele e pelos demais secretários de Segurança Pública do Brasil, no dia 5 de março deste ano, na qual o Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública apresentaram um pedido ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública, e ao Ministério da Saúde, para que as forças policiais também sejam reconhecidas como prioridade para a vacinação contra a Covid-19. Segundo o Colégio, desde o início da pandemia que as forças policiais têm sido empregadas no cumprimento das medidas de controle sanitário, expedidas pelas esferas federal, estadual e municipal, no sentido de conter ações que contribuam para a disseminação da doença.

“De forma complementar às estruturas de saúde pública, como o Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, por exemplo, sempre atuou no socorro a vítimas, tomando medidas de caráter pré-hospitalar, fazendo, por vezes, nas viaturas policiais o transporte de pessoas até os hospitais. Mais recentemente, os órgãos policiais se engajaram no transporte de enfermos entre municípios e até mesmo para outros estados, considerando o esgotamento dos leitos em algumas localidades, empregando viaturas, aeronaves e profissionais de saúde de sua estrutura para melhor atender a missão. E agora com a chegada das vacinas, os órgãos de segurança pública ingressaram em novo esforço. São empregados na proteção da cadeia logística contra eventos criminosos e também na distribuição da esperança aos municípios mais longínquos, de forma a garantir a chegada mais rápida possível das vacinas. Todas essas atividades são realizadas de forma presencial, em contato com as pessoas, e com alto grau de exposição à contaminação pelo vírus”, argumentou o Colégio.

Trinta e uma pessoas foram autuadas neste fim de semana em razão de desobediência ao toque de recolher ou por descumprimento dos decretos de combate ao coronavírus no Rio Grande do Norte. De acordo com a Polícia Civil, dois estabelecimentos, ambos na Zona Sul de Natal, também foram autuados pelo Procon Estadual por estarem funcionando sem autorização.

Da sexta (12) para o sábado (13), por desobediência ao toque de recolher, foram lavrados 2 Termos Circunstanciados de Ocorrência (TCOs) em Mossoró, 1 em Upanema e 1 em Currais Novos. Também foi registrado 1 TCO em São José do Sabugi, onde um homem que estava em um estabelecimento comercial se recursou a usar máscara. A PM foi chamada e o homem levado à delegacia.

Já do domingo (14) para a madrugada desta segunda-feira (15), foram mais 5 TCOs, também todos no interior: 3 em Guamaré, 1 em Mossoró e um TCO para um grupo com 22 pessoas em São Paulo de Potengi.

Este foi o terceiro fim de semana de vigência do toque de recolher. No primeiro, foram registrados 2 TCOs por desobediência. No segundo, foram 28 TCOs e 9 estabelecimentos fechados.

Grande Natal

No dia 13 não houve ocorrências, e no dia 14 houve duas autuações do Procon Estadual em estabelecimentos na Zona Sul de Natal.

O Governo do Estado, por meio da Agência de Fomento do RN (AGN), simplificou uma série de exigências para concessão de financiamentos e assegura a disponibilidade de R$ 10 milhões em crédito para capital de giro destinado a bares, restaurantes e empresas com atuação relacionada ao setor de turismo e lazer.

O financiamento via Fundo Geral do Turismo (Fungetur) pode ser realizado com uma carência de até 12 meses e o pagamento parcelado em até 36 meses. A taxa de juros é de 5% ao ano, esclarece informação da assessoria de imprensa da AGN, na capital do estado.

Já no caso do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE), o prazo é de 36 meses, incluindo até 12 meses de carência, e uma taxa de juros de 1,32% ao ano mais o Índice de Preços ao Consumidor Aplicado (IPCA), para financiamento de até R$ 50 mil.

Fonte: Blog do Alex Silva

Dados estatísticos divulgados pelo Sindicato das Empresas de Transportes Urbanos (SETURN) e consolidados pela Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) apontam uma diminuição significativa das ocorrências de roubos a ônibus em Natal. Em fevereiro deste ano, por exemplo, foram 5 assaltos na capital potiguar, 11 a menos que o registrado em fevereiro de 2020, quando ocorreram 16 crimes – uma redução de 68,75%. 

Com base nas informações cedidas pelo SETURN, e filtradas pela Coordenadoria de Informações Estatísticas e Análise Criminal (COINE) da SESED, os índices de roubos em transporte público na capital do Rio Grande do Norte seguem em queda. O comparativo entre as ocorrências registradas em janeiro e fevereiro de 2021 também apresentou diminuição de 68,75% (igualmente com uma redução de 16 para 5 casos). 

Em 2019, o SETURN revela que foram registrados 479 roubos a ônibus em Natal, contra 213 ocorrências em 2020 – o que significa uma redução de 55,5% dos casos. 

Para o titular da SESED, coronel Francisco Araújo Silva, a queda nas ocorrências de roubos a ônibus em Natal se deve em razão de uma melhor análise das manchas criminais e maior eficácia na distribuição de efetivos ao longo dos principais corredores de transporte público da cidade.

Com o dever de apurar, investigar e fiscalizar a conduta de agentes e unidades que integram o sistema de segurança pública do Rio Grande do Norte, a Corregedoria da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) produziu melhores resultados na comparação entre os anos de 2019 e 2020. Novas medidas de trabalho na instituição, como a ampliação dos canais de atendimento, resultaram na diminuição do tempo resposta para as denúncias e no aumento significativo na apuração e instauração de processos.

Dados extraídos do Sistema Eletrônico de Informações (SEI) e da Corregedoria Auxiliar de Disciplina do Pessoal Civil (CADPC) apontam um crescimento em diversas frentes do trabalho da Corregedoria. O órgão conseguiu diminuir em 35% o tempo resposta em relação às denúncias no comparativo entre 2019 e 2020. Em apurações e investigações preliminares, foram instaurados 169 procedimentos em 2020, contra 129 no ano anterior. A instituição também abriu processos e instaurou sindicância em 82 circunstâncias em 2020. Além das melhorias nos índices, outro ponto importante para o crescimento do trabalho ocorreu a partir da digitalização de todos os procedimentos ativos na Corregedoria, um feito importante de modernização e aprimoramento das atividades.

De acordo com o Corregedor Geral da SESED, Bruno Saldanha, os avanços alcançados nestes dois primeiros anos são fundamentais para a melhoria do trabalho diário da segurança pública estadual. “A gestão teve todo o apoio do Governo do Estado para regulamentar e padronizar diversos procedimentos, com a imposição de metas e prazos foi possível executar trabalhos correcionais de forma objetiva e precisa. Isso demonstra eficiência, competência e trabalho de toda a equipe de agentes de segurança pública que integram a Corregedoria. Estamos fazendo mais, com menos”, afirmou o Corregedor.

Para aprimorar os processos de apuração, a Corregedoria criou um espaço virtual para o recebimento de denúncias e ampliou os canais de atendimento ao cidadão. Além da disponibilidade do e-mail (corregedoriageral@rn.gov.br), também está disponível um contato pelo WhatsApp (84) 98132-5823 e a linha de telefone fixo (84) 3232-7987.