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A partir desta quarta-feira (27), o Governo do Estado terá uma nova sede. Até a próxima sexta-feira (29) o Rio Grande do Norte será governado a partir do município de Mossoró, em homenagem aos 140 da abolição da escravatura na capital do Oeste. A governadora Fátima Bezerra e parte do secretariado estarão no município e o evento de instalação irá ocorrer às 18h da quarta-feira (27), na reitoria da Universidade Estadual da RN, a UERN. A última vez que isso tinha ocorrido foi em 2021.

A ideia é descentralizar a administração estadual, aproximando-a ainda mais da população de Mossoró e municípios vizinhos. O primeiro compromisso oficial ocorre logo após a cerimônia de transferência: uma reunião com a gestão superior da Uern.

Entre as agendas previstas, na quinta-feira (29) haverá a entrega de um poço artesiano movido a energia solar no assentamento Maisa Agrovila Olga Benali e, na sexta-feira (29), a assinatura de transferência da administração do aeroporto Dix-Sept Rosado para a Infraero.

Outras agendas irão acontecer nas áreas de segurança pública, recursos hídricos, cultura e assistência social.

Serviço

O que: Transferência do Governo do Estado para Mossoró

Onde: (Cerimônia de transferência) Reitoria da UERN – R. Dr. Almino Afonso, 478 – Centro, Mossoró.

Quando: Cerimônia: quarta-feira (26/09/2023), 18h. Permanência do Governo em Mossoró até 29/09/2023

O Governo do RN e a Superintendência da Caixa Econômica Federal assinaram nesta segunda-feira (04), contrato de repasse de recursos no valor de R$ 21 milhões para obras de pavimentação e manutenção da rodovia estadual RN-203, que liga São Tomé, no Agreste Potiguar, a Cerro Corá, na microrregião de Serra de Santana.

Os recursos são oriundos de emendas parlamentares, sendo R$ 19 milhões consignados pela bancada potiguar a pedido da governadora Fátima Bezerra, e R$ 2 milhões de emenda individual do então senador Jean-Paul Prates e contrapartida do Governo do Estado. Esse valor será investido na pavimentação de mais nove quilômetros e manutenção dos 10 km já construídos.

“Além de escoamento da produção agrícola, incluindo a agricultura familiar, essa estrada tem um perfil turístico importante para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte”, disse a governadora Fátima Bezerra, ao receber na tarde desta segunda-feira, o superintendente de Rede da CEF, Thiago Pereira Neto. Na área atendida pela rodovia são produzidos mandioca e frutas tropicais e ainda criação de gado bovino, ovino, caprino e suíno.

O projeto de pavimentação da chamada Estrada da Produção foi dividido em três módulos. Em julho de 2021 foi entregue o subtrecho 2, de 10 quilômetros. O terceiro, que vai de Cerro Corá a Tenente Laurentino Cruz, deverá ser construído com recursos do empréstimo que o governo está negociando com aval da União.

“Esperamos publicar até o final deste mês o edital de licitação e, se der tudo certo, começar a obra ainda este ano”, estimou o secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho.

Participaram da reunião, os secretários Gustavo Coelho (SIN), Adriano Gadelha (SEGP) e Virgínia Ferreira (Seplan); Álvaro Bezerra (SEEC). Pela CEF também estiveram presentes José Ricardo Barbosa, superintendente de Habitação, e André Mendes Vieira, gerente.

O Destacamento da Policia Militar de Upanema terá uma nova viatura para reforçar o patrulhamento ostensivo das zonas urbana e rural do município. O novo veículo foi entregue pelo Governo do Estado na tarde desta quinta-feira (24), em Natal-RN, e deve chegar na cidade nos próximos dias para somar-se à frota local.

Além da entrega das 150 viaturas para os municípios do estado e de um novo helicóptero para reforço da segurança pública potiguar, o Governo do Rio Grande do Norte e o Ministério da Justiça assinaram a ordem de serviço para construção do complexo de delegacias da Polícia Civil, a Cidade da Polícia, investimento de R$ 9,5 milhões do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).

Na ocasião, também foi celebrado acordo de cooperação técnica entre o Rio Grande do Norte, a Paraíba e o Ceará. O acordo estabelece condições de cooperação mútua, com objetivo de apoiar o desenvolvimento tecnológico e a ampliação das trocas de informações entre os órgãos da Segurança Pública, com vistas a melhor prestação de serviços no combate à criminalidade, fortalecendo o trabalho de investigação e de inteligência.

O Governo do Estado e a Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte (Femurn) chegaram a um acordo para o pagamento de R$ 12,6 milhões da compensação referente à queda de arrecadação do Imposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), conforme disposto nas leis complementares federais 192/22 e 194/22, que reduziu as alíquotas incidentes sobre a comercialização dos combustíveis e dos serviços de energia elétrica, telecomunicações e transportes.

Em reunião, realizada na tarde deste quinta-feira (17), ficou acertado que a quitação da compensação será feita em cinco parcelas, conforme acertado anteriormente, sendo que a primeira, no valor de R$ 2,4 milhões, será depositada nesta sexta-feira (18).

“Quero enaltecer esse ambiente de diálogo. Nós criamos o Comitê Interfederativo e lá estão os secretários que representam a governadora. O que não podemos é deixar que se levem essas questões para o terreno da politicagem. O diálogo, marca de nosso governo, é essencial para mantermos esse ambiente de respeito”, disse a governadora Fátima Bezerra.

Aos prefeitos que fazem parte da diretoria da Femurn, Fátima lembrou que o governo já vem pagando aos municípios as cotas-partes de IPVA e ICMS dos valores arrecadados com a cobrança da dívida ativa. “Historicamente, esses repasses nunca tinham sido feitos. Foi um compromisso que assumimos com os prefeitos e estamos cumprindo”, reforçou a governadora.

Sobre o repasse da Farmácia Básica, outro item da pauta da reunião, o governo já vem fazendo o pagamento em dia e, a partir de agora, serão feitos dois repasses mensais – um do mês de competência e outro de um mês em atraso. “Em janeiro quitaremos essa dívida e não haverá mais atrasados do Farmácia Básica no período referente ao governo da professora Fátima Bezerra”, explicou o secretário da Fazendo, Carlos Eduardo Xavier. Quanto à dívida de governos anteriores, o secretário disse que essa questão aguarda uma decisão da justiça, motivo pelo qual não entrou nas discussões da Femurn com o governo.

O presidente da Federação dos Municípios e o presidente de associações regionais consideraram positiva a reunião com a governadora e secretários da área econômica. Luciano Santos, que comanda a Femurn, elogiou o diálogo do governo com as entidades municipalistas. “Entendemos que alguns pontos avançaram no sentido de ajuste de pagamento e esperamos que os municípios consigam reverter a situação difícil em que se encontram.”

“A governadora, pela influência que tem junto ao Governo Federal, poderá ajudar muito aos municípios do Rio Grande do Norte, como por exemplo, na questão do Programa de Aceleração do Crescimento”, disse o prefeito de Currais Novos, Odon Júnior, também presidente do Consórcio Geoparque Seridó. Marianna Almeida, vice-presidente da Femurn e prefeita de Pau dos Ferros, falou das dificuldades enfrentadas pelos municípios. “Nosso pedido foi de parceria e suporte do Governo do Estado para que as conquistas que os municípios tiveram ao longo dos anos sejam cumpridas, na esperança de que as coisas comecem a fluir e melhorem muito mais.”

Prefeitos estão reunidos em ato desde às 10h desta terça-feira, no Centro Administrativo do Governo. Segundo o presidente da Federação dos Municípios do Rio Grande do Norte(Femurn), Luciano Santos, as pautas da mobilização giram em torno da Lei Complementar 194/2022, da atualização de parcelas relativas à Farmácia Básica, dívidas ativas do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e Imposto sobre a propriedade de veículos automotores (IPVA) .

Na última quinta-feira (20), o presidente da Femurn, Luciano Santos, discutiu junto ao secretário estadual da Fazenda, Carlos Eduardo Xavier, sobre o pagamento relativo aos 25% de ICMS devido ao Estado, mas decidiu manter o ato. Isso porque a proposta apresentada por um dos membros do Conselho Político da Femurn, embora tenha sido ouvida pelo titular da pasta da Fazenda, não foi colocada em discussão e votada entre os membros da Femurn.

O prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, reitera a necessidade da mobilização para reinvindicar ‘repasses constitucionais’ aos municípios. “Um movimento como esse não tá pedindo um reajuste de repasse, repasse extra, extraordinário, ou um novo convênio. O que os prefeitos estão cobrando hoje são repasses constitucionais”, complementa. No caso de Mossoró, especialmente, ele pontua que a dívida é de mais de R$ 90,8 milhões.

Tribuna do Norte

Policiais civis e militares, unidades e divisões especializadas das duas instituições e o Centro Integrado de Operações Aéreas (CIOPAER) foram convocados para uma reunião na manhã desta segunda-feira (3) na Secretaria da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED). A missão é intensificar as ações integradas de combate à criminalidade na capital potiguar, em especial no bairro de Felipe Camarão, na Zona Oeste da cidade.

Fantasma
O objetivo da ações integradas é identificar, localizar e prender criminosos apontados como responsáveis por delitos na região, incluindo os homicídios de três policiais militares, fatos ocorridos recentemente em Felipe Camarão. Um casal já foi preso e um adolescente apreendido. Um quarto indivíduo, identificado como André Luiz de Souza Santos, chamado de “Fantasma”, está sendo procurado. Ele é apontado pelas investigações como mandante da morte dos policiais.

Integração
A Polícia Civil alinhou um planejamento operacional envolvendo a Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP), Divisão Especializada de Investigação e Combate ao Crime Organizado (Deicor) e Delegacia Especializada de Narcóticos (Denarc). O objetivo é o compartilhamento de informações estratégicas, sobretudo o levantamentp de perfis de alguns suspeitos já identificados pelos setores de inteligência de ambas as instituições.

Já a Polícia Militar, também reforçará o contingente ostensivo na área, monitorando os pontos mais sensíveis da região. Com a presença do Batalhão de Choque (BPChoque) e do Batalhão de Operações Policias Especiais (BOPE), serão montadas barreiras itinerantes e serão realizadas blitzen em ruas e avenidas previamente determinadas.

Apoio aéreo
Em paralelo às ações ostensivas e de investigação, o helicóptero Potiguar 01, aeronave da SESED, também será utilizada em apoio às polícias Civil e Militar, inclusive, com a possibilidade de serem executados voos noturnos na região.

O Governo do Rio Grande do Norte (RN) está fechando acordo com o Governo Federal para ter acesso aos recursos do Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal (PEF), que objetiva incentivar estados e municípios a implementarem medidas de ajuste para equilibrar suas contas e retomarem os investimentos por meio de operações de crédito com garantia da União. A informação é da jornalista Virgínia Coelli. Ao todo, desses recursos, R$ 200 milhões serão destinados à recuperação de estradas.

O dinheiro será aplicado em obras de infraestrutura, como a recuperação de estradas. Em entrevista a emissoras de rádio de Caicó, a governadora disse que o empréstimo vai recuperar estradas da região, como a que liga Jardim de Piranhas a Caicó.

Enquanto a transação não é finalizada, boa parte das estradas do Rio Grande do Norte estão intrafegáveis. Algumas delas em áreas estratégicas para o turismo e para as festividades juninas, principalmente na região de serras no agreste.

TN

Em reunião virtual realizada na tarde desta terça-feira (14), a governadora do Rio Grande do Norte, a professora Fátima Bezerra, solicitou apoio operacional do Ministério da Justiça e da Segurança Pública, por meio da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP), com uso da Força Nacional, para reforçar o efetivo estadual no combate à criminalidade registrada nas últimas horas.

De forma virtual, por cumprir agenda em Brasília/DF, a governadora participou da reunião ao lado do secretário-executivo do Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Cappelli, do secretário Nacional de Segurança Pública, Tadeu Alencar, do vice-governador Walter Alves, e também de deputados e senadores do Rio Grande do Norte.

Neste momento, todas as forças estaduais de segurança pública estão com os efetivos totalmente mobilizados para trabalhar diuturnamente pela garantia da ordem pública em todo o território norte-riograndense.

AÇÕES EM CURSO

Ainda na manhã desta terça-feira (14), a Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (SESED) realizou uma coletiva de imprensa para apontar medidas adotadas em combate aos atos criminosos.

Até o momento, o Rio Grande do Norte registra 11 prisões de suspeitos, 1 foragido da Justiça recapturado, apreensão de armas, drogas, veículos, dinheiro e artefatos explosivos. Um homem morreu em confronto com a Polícia Militar.