O Tribunal Superior Eleitoral sumiu com os pareceres técnicos que sugeriam a reprovação das contas do PT na época do mensalão e da campanha da presidente Dilma em 2010. Documentos revelam que isso ocorreu por determinação do ministro Ricardo Lewandowski Em outubro do ano passado, o Supremo Tribunal Federal monopolizava as atenções do país quando alinhavava as últimas sentenças aos responsáveis pelo escândalo do mensalão. Naquele mesmo mês, só que em outra corte de Justiça e bem longe dos holofotes, um auditor prestava um surpreendente depoimento, que jogava luz sobre episódios ainda nebulosos que envolvem o maior caso de corrupção da história. O depoente contou que, em 2010, às vésperas da eleição presidencial, foi destacado para analisar as contas do PT relativas a 2003 – o ano em que se acionou a superengrenagem de corrupção. Foi nessa época que Delúbio Soares, Marcos Valério, José Genoino e o restante da quadrilha comandada pelo ex-ministro José Dirceu passaram a subornar com dinheiro público parlamentares e partidos aliados. Havia farto material que demonstrava que a contabilidade do partido era similar à de uma organização criminosa. Munido de documentos que atestavam as fraudes, o auditor elaborou seu parecer recomendando ao tribunal a rejeição das contas. O parecer, porém, sumiu – e as contas do mensalão foram aprovadas. (VEJA)
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DILMA SOBE PARA 35% DAS INTENÇÕES DE VOTO EM 2014, DIZ DATAFOLHA
PESQUISA OUVIU 2.615 ELEITORES; MARGEM DE ERRO É DE 2 PONTOS PERCENTUAIS.
CONFORME LEVANTAMENTO, APENAS LULA TERIA CONDIÇÕES DE VENCER NO 1º TURNO.
Após perder 21 pontos percentuais na corrida pelo Palácio do Planalto em meio aos protestos que tomaram as ruas do país em junho, a presidente Dilma Rousseff se recuperou e passou de 30% para 35% das intenções de voto, segundo pesquisa Datafolha publicada na edição deste domingo do jornal “Folha de S.Paulo”. O estudo, realizado entre os dias 7 e 9 de agosto, ouviu 2.615 entrevistados e tem margem de erro de dois pontos percentuais para mais ou para menos.
No último levantamento do instituto, divulgado no final de junho, a chefe do Executivo havia caído de 51% para 30% das intenções de voto para a eleição de 2014. À época, o país estava conturbado por conta das manifestações públicas que reuniram milhares de pessoas para protestar, entre outros pontos, contra a qualidade dos serviços públicos.
Na pesquisa divulgada neste domingo, o cenário testado em que Dilma ganhou cinco pontos percentuais contou com a ex-senadora Marina Silva (AC), o senador Aécio Neves (PSDB-MG) e o governador de Pernambuco, Eduardo Campos (PSB).
De acordo com o Datafolha, Marina enfrentaria Dilma no segundo turno. A ex-ministra do Meio Ambiente, que ainda corre atrás do registro partidário para o recém-criado Rede Sustentabilidade, oscilou de 23% para 26%. Já o senador mineiro registrou uma queda: Aécio oscilou de 17% para 13%.
Integrante da base governista, Campos passou de 7% para 8%, se mantendo dentro da margem de erro. Segundo o instituto de pesquisas, votos brancos, nulos, nenhum ou indecisos somaram 18%.
O Datafolha também simulou, no mesmo cenário, a inclusão do ex-governador de São Paulo José Serra (PSDB-SP). O tucano, apontou o instituto, alcançaria 15% dos votos. Neste contexto, Dilma cairia para 32%. Marina se manteria na segunda colocação, porém, recuaria de 26% para 23%. Aécio cairia para 10% e Campos para 6%.
O único cenário em que o PT venceria no primeiro turno foi registrado com o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como candidato do partido. Nesta simulação, o petista alcançaria 51% das intenções de voto. Enquanto isso, Marina (20%), Aécio (11%) e Campos (5%) juntos somariam apenas 36%.
Efeito Barbosa
Mesmo com o ministro Joaquim Barbosa enfatizando que não pretende disputar eleições, o Datafolha voltou a testar um cenário com o presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) na disputa pela Presidência. Nesta simulação, o magistrado obteria 11% dos votos. Em junho, na última pesquisa do instituto, ele havia registrado 15%.
Por outro lado, Dilma subiu neste cenário. A petista passou de 29% para 33%, em comparação com o último levantamento. Marina também subiu na versão em que Joaquim Barbosa foi incluído: de 18% para 22%. Aécio caiu de 15% para 12% e Campos oscilou de 5% para 6%.
Aprovação
Na edição deste sábado (10), o jornal “Folha de S.Paulo” divulgou pesquisa Datafolha que apontou que a aprovação ao governo da presidente Dilma Rousseff registrou recuperação ao subir seis pontos percentuais e atingir 36%.
O número de eleitores que consideram o governo bom ou ótimo passou de 30% no levantamento anterior, feito no fim de junho, para 36% no atual, realizado entre os dias 7 e 9 de agosto. Em março, o índice de aprovação do governo atingiu o melhor desempenho, 65%.
No começo de junho, antes dos protestos que pediram melhores condições de vida e o fim da corrupção, a presidente tinha 57%. Em levantamento feito no fim do mesmo mês perdeu quase trinta pontos percentuais e chegou a 30%, a maior queda de popularidade registrada pelo Datafolha desde o início da gestão Dilma.
O levantamento realizado nesta semana mostra ainda que o percentual que considera o governo como regular passou de 43% para 42%, dentro da margem de erro. Foi de 25% para 22% o total de pessoas que considerou a gestão como ruim ou péssima.
A nota média data à presidente foi de 6,1. No levantamento anterior havia sido 5,8. Em abril do ano passado, chegou a 7,5.
Fonte: Do G1, em Brasília
RELIGIOSOS REAGEM COM NOVOS PROJETOS À LEI QUE DÁ GARANTIAS PARA VÍTIMA DE ESTUPRO
A bancada religiosa da Câmara dos Deputados reagiu à sanção da lei que estabelece garantias às vítimas de violência sexual com a apresentação de três projetos que querem derrubar integralmente a lei ou pelo menos minimizar sua importância.
Na semana passada, mesmo após muita pressão de evangélicos e católicos, a presidente Dilma Rousseff sancionou integralmente a lei que torna obrigatórias políticas já adotadas pelo Ministério da Saúde e pelos serviços de atendimento às vítimas de violência sexual. Como, por exemplo, a oferta de imediato da pílula de emergência e de informações sobre os direitos da vítima – como o aborto, nos casos de gravidez decorrente de estupro.
Apesar de ter mantido a lei, o governo enviou ao Congresso um projeto de lei para “corrigir” imprecisões técnicas do texto. Uma das mudanças seria a substituição do termo “profilaxia da gravidez” na lei sancionada por oferta da “medicação com eficiência precoce para prevenir gravidez resultante de estupro”. Tratou-se mais de um gesto político para tentar minimizar a reação dos religiosos do que uma mudança na prática.
Os deputados evangélicos Eduardo Cunha (PMDB-RJ) e pastor Eurico (PSB-PE) apresentaram, na terça (6) e quarta-feira (7) respectivamente, propostas que pedem a revogação integral da lei.
Na justificativa, o deputado pastor Eurico afirma que “a Lei 12.845, de 1º de agosto de 2013, tem manifestamente como principal objetivo preparar o cenário político e jurídico para a completa legalização do aborto no Brasil”.
Nesse texto, o pastor afirma que há um “compromisso” do governo Dilma com a legalização do aborto.
Nesta quinta (8), um terceiro projeto contra a lei foi apresentado pelos deputados Salvador Zimbaldi (PDT-SP), Hugo Leal (PSC-RJ) e Eduardo Cunha (PMDB-RJ).
A proposta quer suprimir da lei a referência à entrega da pílula de emergência –“profilaxia da gravidez”– e à oferta das informações à mulher vítima da violência, entre outras alterações pretendidas.
A bancada estuda pedir o apensamento de todos esses projetos, incluindo o do Executivo, a uma proposta que já tramita na Casa e quer proibir a distribuição da pílula de emergência.
Católicos estão preparando, para o dia 16, 12 horas de vigília em frente ao Palácio do Planalto contra a lei sancionada por Dilma. Organizado pelo movimento nacional Pró-Vida e Pró-Família, o ato promete cantorias e orações durante toda a noite.
Fonte: Folha de São Paulo
ENTIDADES DE RÁDIO E TV PROTESTAM CONTRA PORTARIA QUE ALTERA REGRAS PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS
A Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert) e 20 entidades estaduais do setor divulgaram nesta sexta-feira, 9, uma carta de repúdio à publicação da Portaria n° 197/2013, que altera regras do Serviço de Radiodifusão Comunitária.
Segundo as entidades, três itens da portaria do Ministério das Comunicações incorrem em “flagrante contrariedade e violação à legislação de regência” e, por isso, devem ser revogados. A manifestação é assinada pela Abert e por presidentes das associações estaduais de radiodifusão que participam desde quarta-feira do 15º Congresso Catarinense de Rádio e Televisão, em Florianópolis.
O primeiro item contestado pelas associações permite às rádios comunitárias receberem patrocínio, sob a forma de apoio cultural, de poderes e órgãos públicos, o que contraria a lei de nº 9.612 e o decreto nº 2.615. O segundo item possibilita às emissoras comunitárias excederem o limite de transmissão de sinal, de até um quilômetro, de acordo com a lei.
O terceiro ponto crítico da medida prevê que a Anatel possa destinar canais em faixas de frequência diferentes a emissoras comunitárias situadas em localidades próximas. O objetivo é evitar interferências de sinais entre as próprias comunitárias.
Segundo o diretor de Assuntos Legais da Abert, Rodolfo Moura, os itens questionados causam grave prejuízo a todo sistema de radiodifusão brasileiro.
“As entidades esperam a revogação da medida, mas, caso isso não ocorra, estão dispostas a adotar todas as medidas necessárias para reparar as ilegalidades e preservar o atual modelo da radiodifusão”, afirma.
Fonte: Robson Pires
“ESQUEMA DE CAIXA 2 DO PMDB NA PETROBRÁS SERVIU ATÉ PARA A ELEIÇÃO DE DILMA”, POR RICARDO NOBLAT
Brasília está em chamas. Ok, exagero um pouco – mas só um pouco.
A revista ÉPOCA publicará amanhã uma reportagem de Diego Escosteguy sobre o esquema de corrupção do PMDB na Petrobrás.
Levantados documentos a respeito, o repórter localizou uma espécie de Marcos Valério do partido. Que acabou contando muita coisa.
Em resumo, todos os contratos que passavam pela diretoria internacional da Petrobras, apadrinhada pelo PMDB, rendiam propina ao partido. Muitos deputados recebiam.
O esquema afeta, em maior ou menor grau, toda a linha sucessória da República.
Dinheiro do esquema abasteceu o caixa 2 da campanha da Dilma. Temer tinha uma “beirada”, segundo o tal operador. E o presidente da Câmara também estava na partilha.
“TEREMOS MAIS MÉDICOS QUANDO O BRASIL COMEÇAR A FORMAR MAIS MÉDICOS”, DISSE SANDRA ROSADO AO MINISTRO DA SAÚDE
Em contato com o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, no Congresso Nacional, a deputada federal Sandra Rosado (PSB-RN) falou da necessidade de se investir no Programa Nacional Mais Médico a partir da ampliação do número de vagas a ser ofertado pelas universidades. “Teremos mais médicos quando o Brasil começar a formar mais médicos. Para isso precisamos incentivar a abertura de novas vagas nas universidades”, disse Sandra Rosado.
A parlamentar falou da necessidade do Governo Federal agilizar os pedidos das universidades para criação de cursos de Medicina ou ampliação do número de vagas. “E o mais importante é conseguirmos formar médicos no interior. Estudantes que não têm condições financeiras de ir estudar em uma capital podem estudar medicina em sua própria região. Isso é progresso. Isso é mais médico para o nosso Brasil”, enfatiza.
Sandra Rosado citou o Requerimento de Indicação 3370/2012, de sua autoria, que cria vagas para o curso de Medicina da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (UFERSA) e que no último mês de julho já recebeu parecer favorável do Ministério da Educação (MEC)que autorizou a criação de 60 novas vagas. “Agora precisamos dar agilidade e tentar estender o número de vagas em outros cursos já criados”, disse.
Fonte: Robson Pires
DEPUTADO FEDERAL DOMINGOS DUTRA ANUNCIA SAÍDA DO PT
FAZENDA PROPÕE LIMITAR CONCESSÃO DE SEGURO-DESEMPREGO E CORTAR PARCELAS
O avanço do gasto com seguro-desemprego e abono salarial, de 192% entre 2002 e 2012, fez com que setores do governo federal trabalhem para mudar as regras de concessão dos benefícios.
Mesmo com a taxa de desemprego praticamente congelada em patamar historicamente baixo, a previsão oficial é que o pagamento desses benefícios vai consumir R$ 42,5 bilhões neste ano.
Proposta encaminhada pelo Ministério da Fazenda ao Planalto, obtida pela Folha, defende a elevação do período mínimo de trabalho para obtenção do seguro, hoje de seis meses, para até 18 meses, e a redução das parcelas de acordo com as solicitações.
A resistência à proposta é forte. O Ministério do Trabalho é contrário às mudanças.
O cenário político também é desfavorável: boa parte das alterações em estudo precisa passar pelo Congresso Nacional, que está com a base governista conflagrada.
Os setores do governo que defendem mudanças para diminuir esses gastos a partir de uma concessão mais controlada dos benefícios não entendem como essas despesas tiveram um avanço recorde nos últimos anos, enquanto a taxa de desemprego foi reduzida drasticamente.
Em 2003, a taxa média anual de desemprego era de 12,3%, e as despesas com seguro e abono somavam R$ 13,7 bilhões. Em 2012, a taxa de pessoas sem trabalho caiu para 5,5%, mas o gasto subiu para R$ 40 bilhões.
Para o Ministério do Trabalho, três fatores explicam o avanço dos gastos.
O aumento da formalidade é um deles –o número de trabalhadores com carteira assinada (e, portanto, direito a benefícios) quase dobrou no período. Outros motivos são o reajuste do benefício e a alta rotatividade do emprego.
Para integrantes da pasta, o gasto com pagamentos desses dois benefícios não pode ser visto apenas pelo lado financeiro, especialmente o abono salarial, que funciona como uma espécie de 14º salário para os trabalhadores que ganham, em média, até dois salários mínimos.
No entender do Ministério do Trabalho, alterar as regras de concessão seria mexer em direitos do trabalhador. O restante do governo discorda: as propostas em estudo, dizem, visam racionalizar a concessão dos benefícios e fechar brechas para fraudes.
O ministro Manoel Dias (Trabalho) ainda quer que o seguro-desemprego volte a ser corrigido pela mesma fórmula aplicada ao salário mínimo. A Fazenda é contra.
Fonte: Folha de São Paulo
SINTE AJUIZARÁ AÇÃO QUE PEDE INTERVENÇÃO DA UNIÃO NO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
O Sindicato dos Trabalhadores em Educação Pública do Rio Grande do Norte (Sinte/RN) decidiu ajuizar uma ação que pede intervenção da União no Estado. Segundo a entidade, a petição será protocolada no Tribunal de Justiça (TJ/RN), passará por apreciação do Pleno do órgão e seguirá para o Superior Tribunal de Justiça (STJ). O motivo para a solicitação é o descumprimento de decisão judicial, por parte do Governo do Estado, favorável ao Sinte/RN.
A decisão judicial foi proferida pelo desembargador Cláudio Santos na ação sobre o pagamento das horas extras excedentes à jornada de trabalho dos professores estaduais. A determinação é para que o Estado pague as quatro horas que os servidores trabalham a mais dentro das salas de aula. A decisão do magistrado foi baseada na Lei do Piso, que estabelece que 1/3 da carga horária dos docentes deve ser destinada para atividades extraclasse.
Segundo o coordenador-geral do Sindicato, Rômulo Arnaud, o Sinte/RN já solicitou, em outra ação, o bloqueio de R$ 17 milhões das contas do Estado para fazer o pagamento das horas extras. “É um total desrespeito à decisão judicial e uma afronta ao Estado Democrático de Direito. Por esse motivo, a direção do Sindicato decidiu solicitar que a União intervenha no Rio Grande do Norte de forma que a lei seja cumprida”, afirma o docente.
A assessoria jurídica do Sinte/RN esclarece que a ação se baseia no artigo 34 da Constituição Federal, que estabelece que a União não intervirá nos Estados nem no Distrito Federal, exceto para prover a execução de lei federal, ordem ou decisão judicial. Dessa forma, a postura adotada pelo governo configura um verdadeiro estado de insegurança jurídica.
“Estamos esperando o cumprimento da decisão do Tribunal de Justiça há mais de quatro meses. Na rota de colisão com os princípios basilares do Estado Democrático de Direito e porque não dizer, em verdadeira harmonia com a formação de um Estado fascista, o Governo do RN, além de descumprir a ordem judicial do TJ, determina arbitrariamente o corte no orçamento do Tribunal de Justiça, do Ministério Público e da Assembleia Legislativa”, critica a assessoria.
Fonte: Jornal O Mossoroense