Câmara Municipal

Em Sessão Extraordinária realizada na noite desta quinta-feira (08), os vereadores aprovaram dois Projetos de Lei de autoria de Poder Executivo. Os parlamentares foram convocados pelo prefeito Renan Mendonça Fernandes, em meio ao recesso que se estende até o mês de agosto.

O Projeto de Lei n° 021/2021 dispões sobre a política de Assistência Social do Município de Upanema, concede novas atribuições a Secretaria Municipal de Assistência Social, adequa o Conselho Municipal de Assistência Social e o Fundo Municipal de Assistência Social a Lei Federal n° 8.742/1993, que trata sobre a organização da Assistência Social no país, alterada pela Lei Federal n° 12.435, de 06/07/2011.

Já o PL n° 022/2021 autoriza o Poder Executivo a abrir Crédito Adicional Especial no valor de R$ 104.468,72 no Orçamento e que serão utilizados na reforma do prédio da Secretaria Municipal de Assistência Social de Upanema.

No Plenário, estiveram presentes os vereadores Edson Bezerra (MDB), Franklin Moura (PL), Higor Tallisson (PL), Inavan Santos (MDB), Moacir Gama (PL), Wescley Soares (PL) e o presidente da Casa, vereador Ibamar Costa, do PL.

Em pouco mais de três meses, a Câmara Municipal de Upanema já confeccionou 630 documentos de identidade para à população do município, através do convênio da Federação das Câmaras Municipais do Rio Grande do Norte – FECAM com o Governo do Estado.

A emissão das 1ª, 2ª e 3ª vias dos documentos tiveram inicio no dia 10 de abril, e estão sendo realizadas todas as terças e quintas-feiras, no período das 08 às 12h.

Para utilizar o serviço, é necessário fazer o agendamento pelo telefone/WhatsApp (84) 9 9685-6460.

Mesmo em recesso parlamentar, os vereadores atenderam a convocação do prefeito Renan Mendonça Fernandes, e voltaram a se reunir, na noite desta quarta-feira (23), para apreciar o Projeto de Lei n° 020/2021, de autoria do Poder Executivo.

A Sessão Extraordinária, realizada pela Câmara Municipal, teve por finalidade a aprovação do PL que dispõe sobre a criação e implantação de incentivo financeiro aos servidores da Secretaria Municipal de Saúde que estejam prestando serviço na linha de frente ao enfrentamento da pandemia, casada pelo novo Coronavírus (Covid-19).

A sessão contou com a participação dos vereadores Edson Bezerra, Franklin Moura, Higor Tallisson, Inavan Santos, Marinaldo Bezerra, Moacir Gama e Wescley Soares, além do presidente da Casa, vereador Ibamar Costa.

O PL foi aprovador por unanimidade, e contou com a aprovação de uma emenda aditiva n° 001, de iniciativa dos vereadores que compõe a bancada da situação.

Cumprindo seu Regimento Interno, a Câmara Municipal de Upanema entrou em recesso parlamentar na última segunda-feira (21), e permanecerá assim até o dia 1° de agosto. No recesso não ocorrem reuniões ordinárias, todavia as atividades administrativas internas da Casa Legislativa continuam sendo realizadas normalmente.

Conforme o Art. 3° do Regimento Interno do Legislativo (Resolução n° 009 de 27 de agosto de 1993), “a Câmara Municipal reunir-se-á, anualmente, em Sessões Ordinárias, de 01 de Fevereiro a 30 de Junho e de 01 de Agosto a 15 de Dezembro, ficando de recesso no mês de Julho e no período compreendido entre 16 de Dezembro a 31 de Janeiro (Redação dada pela Resolução n°. 010/2006 de 03 de Março de 2006).

Caso haja necessidade, os vereadores poderão ser convocados em caráter extraordinário pelo presidente da Casa, para deliberação de algum projeto de urgência. As reuniões ordinárias estavam acontecendo de forma presencial, e sendo transmitidas ao vivo pela página da Câmara no Facebook.

Na manhã da última sexta-feira (11), os vereadores se reuniram, em Sessão Ordinária, para apreciar o Projeto de Lei n° 019/2021, de autoria do Poder Executivo, e outros 10 Requerimentos apresentados em Plenário.

O PL aprovado pela Casa, por unanimidade, trata da autorização para a Abertura Adicional Especial de crédito, no valor de R$ 14.908,50, para a inclusão de elemento de despesa no Orçamento vigente.

Já as indicações aprovadas foram apresentadas pelos vereadores Franklin Moura (2), Higor Tallisson (2), Ibamar Costa (3), Inavan Santos (2) e Soares (1).

A Câmara de Upanema aprovou nove indicações na Sessão Ordinária realizada pela Casa, na manhã da última sexta-feira (4). Foram sete destinadas ao Poder Executivo, e outros dois direcionados ao Conselho Municipal de Turismo, e à Caixa Econômica Federal – CEF.

Os Requerimentos apresentados em Plenário foram apresentados pelos vereadores Franklin Moura (1), Gineton Costa (1), Higor Talisson (3) e Inavan Santos (2); além do presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (2).

Entre os assuntos debatidos e aprovados nas indicações dos parlamentares, está a construção de muro, mata-burro e corrimão nas passagens molhadas; iluminação e urbanização da Barragem de Umari; criação de programa e profissionalização de jovens; além da realização de estudo de viabilidade para instalação de Agência Bancária, recuperação e instalação de telas de proteção em Quadra de Esportes, e a inclusão dos Conselheiros Tutelares entre os grupos prioritários de vacinação contra a Covid-19.

A Câmara Municipal de Upanema suspendeu a emissão das cédulas de identidade em Upanema nos próximos dias, segundo comunicado divulgado pela Casa, na manhã desta segunda-feira (07).

Na nota, a Câmara informa que falta material necessário para a confecção no Instituto Técnico-Científico de Perícia do Rio Grande do Norte (ITEP-RN), em Natal.

A emissão deve ser retomada, após a chegada do material.

Em Sessão Extraordinária realizada pela Câmara Municipal de Upanema na manhã desta segunda-feira (31), os vereadores aprovaram, por unanimidade, o Projeto de Lei n° 018/2021, autorizando o Poder Executivo a conceder direito real de uso para a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (CAERN), de uma área de 49m², localizada no encontro das Ruas Antônio Francisco da Silva e João Lopes Bezerra, nas proximidades do Estádio Municipal José de Anchieta Freire (O Freirão).

Com a aprovação, o local vai receber a construção e instalação de um booster para atender as famílias que sofrem com a falta de água na Rua Cândido Martins, no bairro Ladeira do Sol.

O encontro dos parlamentares nesta segunda-feira aconteceu na Sala de Reuniões da Câmara, em virtude dos serviços que estão sendo realizados no Plenário da Casa, e contou com a participação dos vereadores Edson Bezerra (MDB), Franklin Moura (PL), Inavan Santos (MDB), Moacir Gama (PL) e Wescley Soares (PL); além do presidente, vereador Ibamar Costa (PL). Ausência dos vereadores Gineton Costa (MDB), Higor Tallisson (PL) e Marinaldo Bezerra (MDB).

A Câmara Municipal de Upanema vai realizar uma Sessão Extraordinária, na manhã desta segunda-feira (31), para apreciar o Projeto de Lei Municipal n° 018/2021, de autoria do Poder Executivo.

O Projeto de Lei foi protocolado na Casa na última sexta-feira (28) pelo Prefeito Renan Mendonça Fernandes (PL), e trata da autorização para que o Poder Executivo conceda gratuitamente direito real de uso de uma área que corresponde a 49m², localizado no encontro das Ruas Antônio Francisco da Silva e João Lopes Bezerra, nas proximidades do Estádio Municipal José de Anchieta Freire (O Freirão).

A previsão é que, após a aprovação, seja construído um booster (unidade de bombeamento) pela Companhia de Águas e Esgoto do Rio Grande do Norte (CAERN) no local. O equipamento vai solucionar de forma definitiva o problema no abastecimento de água na Rua Cândido Martins, no bairro Ladeira do Sol.

A Câmara Municipal de Vereadores de Upanema aprovou, na manhã da última sexta-feira (14), o Projeto de Lei n° 017/2021, de autoria do Poder Executivo, instituindo o Brasão Municipal como logomarca oficial e definitiva da Prefeitura de Upanema.

No Plenário, os parlamentares elogiaram a iniciativa do Executivo, tendo em vista que o principal fundamento da matéria é a economia para os cofres públicos do município, uma vez que a cada inicio de uma nova gestão, havia a confecção de uma nova logomarca, símbolo e slogan, criados para representar os diferentes governos que passam pela administração municipal, acarretando excessivo ônus para o orçamento público.

Além desse PL, os vereadores também aprovaram outros dos Projetos de Lei do Executivo, que tratam sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária do Município de Upanema para o Exercício 2022 (015/2021), e a criação do Conselho Municipal de Segurança Alimentar e Nutricional – CONSEA (016/2021).

A Sessão Ordinária contou com a presença dos vereadores Edson Bezerra (MDB), Gineton Costa (MDB), Higor Talisson (PL), Inavan Santos (MDB) Marinaldo Bezerra (MDB) e Wescley Soares (PL); além do presidente da Casa, vereador Ibamar Costa (PL). Ausência justificada de Franklin Moura (PL) e Moacir Gama (PL).