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A intervenção federal na segurança pública do Distrito Federal encerra nesta terça-feira (31). A operação foi decretada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em 8 de janeiro, após os atos praticados por manifestantes que invadiram e depredaram o Congresso Nacional, o Palácio do Planalto e o Supremo Tribunal Federal (STF). O decreto foi, também, aprovado na Câmara dos Deputados e no Senado.

Sem renovação do período – o que já foi confirmado pelo governo federal -, o interventor Ricardo Cappelli retorna ao cargo de secretário-executivo do Ministério da Justiça. A Secretaria de Segurança Pública do DF passa a ser comandada, a partir desta quarta-feira (1º), pelo delegado da Polícia Federal Sandro Avelar. Ele assume o cargo no dia em que os trabalhos serão retomados no Congresso Nacional e no STF.

Por meio do Twitter, Cappelli comentou sobre seu último dia como interventor. Ele agradeceu a Lula e ao ministro da Justiça, Flávio Dino, pela confiança e afirmou terem sido “dias duros”, com tomada de “decisões importantes no calor dos acontecimentos” e retorno ao cargo de secretário-executivo “com o sentimento de dever cumprido”.

A Seape-DF (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária do Distrito Federal) divulgou às 18h de sexta-feira (13) a lista atualizada dos presos em penitenciárias do DF por envolvimento nos atos de vandalismo de 8 de Janeiro, em Brasília.

Os dados mostram que, dos 1.395 presos, 903 são homens, encaminhados ao CDP 2 (Centro de Detenção Provisória 2), no Complexo Penitenciário da Papuda, e 492, mulheres, levadas à Penitenciária Feminina do DF.

A lista anterior, divulgada na manhã de quinta-feira (12), tinha 1.166 presos, sendo 673 homens e 493 mulheres. Na quarta-feira (11), a PF (Polícia Federal) informou ter concluído o interrogatório e autuação dos presos pela PMDF (Polícia Militar do Distrito Federal).

De acordo com a PF, idosos, pessoas com problemas de saúde ou em situação de rua, além de pais e mães com crianças, tiveram prioridade no processo judicial determinada pelo STF (Supremo Tribunal Federal). A corporação divulgou que 599 pessoas nessas condições haviam sido liberadas do local até terça-feira (10).

Poder 360

Sem novos registros de ameaças terroristas e antidemocráticas, a Esplanada do Ministérios foi reaberta para veículos nesta sexta-feira (13), segundo a Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).

O centro de Brasília estava fechado após a ameaça de uma nova manifestação antidemocrática bolsonarista na quarta-feira (11), anunciada logo depois dos ataques terroristas contra dos Três Poderes, no domingo (8).

O fechamento foi determinado pelo interventor federal na segurança pública do DF, Ricardo Cappelli. No domingo, terroristas deixaram um rastro de destruição no Palácio do Planalto, Congresso e Supremo Tribunal Federal (STF), as sedes dos Três Poderes.

Após o anúncio de um possível nova manifestação antidemocrática, o interventor mobilizou as forças de segurança para evitar um novo ataque e fechou a Esplanada. O ato acabou esvaziado.

Metrópoles

O edifício-sede do Supremo Tribunal Federal (STF) e o Congresso Nacional ficarão fechados nesta segunda-feira (9) para passar por perícia e avaliação dos prejuízos. A interdição ocorrerá um dia após os prédios terem sido invadidos e depredados por manifestantes que não aceitam a vitória do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O Palácio do Planalto também foi destruído.

Em uma nota divulgada nesse domingo (8), a presidente do STF, ministra Rosa Weber, considerou os manifestantes como “criminosos, vândalos e antidemocratas”. Para Weber, o Brasil viveu “uma página triste e lamentável de sua história, fruto do inconformismo de quem se recusa a aceitar a democracia”.

“O STF atuará para que os terroristas que participaram desses atos sejam devidamente julgados e exemplarmente punidos. O prédio histórico será reconstruído. A Suprema Corte não se deixará intimidar por atos criminosos e de delinquentes infensos ao Estado Democrático de Direito”, afirmou Rosa Weber.

Reunião de líderes

O primeiro vice-presidente do Senado, Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), convocou uma reunião de líderes para esta segunda, para tratar sobre a crise provocada pelos atos de vandalismo. O encontro está previsto para começar às 10h.

R7

Os manifestantes que invadiram as sedes dos três Poderes neste domingo (8), em Brasília (DF), podem responder por diversos crimes, incluindo dano qualificado, atentado contra o Estado democrático de Direito e terrorismo, segundo juristas ouvidos pela reportagem. Nesse último caso, a pena pode chegar a 30 anos de reclusão.

Segundo a lei 13.260/2016, o terrorismo é caracterizado pela prática individual ou coletiva de atos que tenham como finalidade “provocar terror social ou generalizado, expondo a perigo pessoa, patrimônio, a paz pública ou a incolumidade pública”.

Um dos atos caracterizados como terroristas na legislação é “sabotar o funcionamento ou apoderar-se, com violência, grave ameaça a pessoa ou servindo-se de mecanismos cibernéticos, do controle total ou parcial, ainda que de modo temporário, […] instalações públicas ou locais onde funcionem serviços públicos essenciais […]”.

Segundo o jurista Walter Fanganiello Maierovitch, as invasões podem ser consideradas atos terroristas porque não tinham como objetivo “apenas” depredar o patrimônio público, mas sim atentar contra a paz pública e o Estado democrático de Direito. “Houve uma violência imediata, que foram as invasões e depredações, mas com um objetivo maior, que era derrubar a democracia”, afirma o especialista.

Para o promotor de Justiça André de Azevedo Coelho, vice-presidente da Associação do Ministério Público do Rio Grande do Sul e doutor em direito pela Universidade de Lisboa, os atos poderão ser enquadrados, sim, como terroristas, mas, para isso, as investigações terão de comprovar que as invasões foram premeditadas e tiveram o objetivo de atentar contra a democracia.

“Se for efetivamente configurada uma ação coletiva orquestrada atentatória contra a democracia, podem incidir as sanções das leis antiterrorismo e de segurança nacional”, afirma o especialista.

No caso dos crimes de terrorismo, a pena varia entre 12 e 30 anos de reclusão, além das sanções correspondentes a ameaça ou violência.

R7

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes determinou, na madrugada desta segunda-feira (9/1), o afastamento do governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pelo prazo inicial de 90 dias.

A medida se dá após atos terroristas que deixaram um rastro de destruição na Praça dos Três Poderes após invadirem as sedes do Palácio do Planalto, do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Congresso Nacional.

Moraes atendeu a pedido da Advocacia-Geral da União (AGU), “em face da prática de atos terroristas contra a democracia e as instituições brasileiras”.

Na decisão, o ministro afirma que “a omissão e conivência de diversas autoridades da área de segurança e inteligência ficaram demonstradas com a ausência do necessário policiamento, em especial do Comando de Choque da Polícia Militar do Distrito Federal”.