Brasil

O prazo para o alistamento militar online começou. As inscrições podem ser feitas no site do Exército, com o número do Cadastro de Pessoa Física (CPF) e preenchimento do formulário para validação dos dados pessoais. O alistamento é obrigatório e deve ser feito no ano em que o jovem (sexo masculino) completa 18 anos.

O jovem que não tiver acesso à internet ou não tiver CPF deve ir à Junta de Serviço Militar com a certidão de nascimento ou carteira de identidade ou de motorista e o comprovante de residência. Segundo o coordenador da Seção de Serviço Militar do Ministério da Defesa, coronel Fernando Penasso, quem não regularizar sua situação não poderá tirar passaporte, prestar exame para estabelecimento de ensino, tirar carteira de trabalho, ingressar no serviço público ou  mesmo na iniciativa privada.

Quem perder o prazo para fazer o procedimento no último ano, poderá regularizar a situação no próprio site do alistamento ou comparecer à Junta de Serviço Militar. O atraso implicará no pagamento de multa.

O emprego com carteira assinada registrou, no mês de novembro, o sétimo saldo positivo dos últimos 12 meses no Rio Grande do Norte, com 1.690 vagas criadas. Na série histórica para meses de novembro, este é o maior o volume de postos de trabalhos abertos desde 2009, quando foram cridas 2.203 vagas.

De uma maneira geral, as contratações de mão de obra foram puxadas pelo Comércio (+1.128 vagas), como consequência do aumento das vendas no varejo de roupas, calçados, supermercados e material de construção, favorecidas pelos saques do FGTS e das ofertas do Black Friday. Os Serviços (+574) e a Indústria (+84) foram os demais setores com saldos positivos. Em contrapartida, Agropecuária (-89) e Administração Pública (-7) registraram balanços negativos.

A RedeTV! foi buscar em Manaus uma solução para tentar melhorar sua audiência e faturamento em 2020: Sikêra Júnior, a maior pedra no sapato da Globo na região Norte. O apresentador da TV A Crítica vence diariamente a novela Bom Sucesso e o Jornal Nacional –que são líderes absolutos na Grande São Paulo– e será uma das maiores apostas da emissora no próximo ano.

O Alerta Amazonas estreou em junho, e desde então tem sido uma enorme dor de cabeça para a Rede Amazônica, afiliada da Globo no Estado. Na terça-feira (10), Sikêra ficou duas horas e dez minutos em primeiro lugar, superando Bom Sucesso e o Jornal Nacional. Amilcare Dallevo e Franz Vacek, diretores da RedeTV, ficaram impressionados com os resultados e já definiram o projeto para 2020.

A partir de janeiro, Sikêra Júnior entrará para todo o país, diretamente de Manaus, com o Alerta na TV, das 18h às 19h30. O programa terá o DNA do apresentador: jornalismo do “mundo cão”, com crimes bizarros que fazem sucesso nos telejornais do Norte e Nordeste, mesclados com palhaçadas.

Uol

A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador  Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as prefeituras.

Atualmente, 49% da arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%.

Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (11) medida provisória (MP) extinguindo, a partir de 1º de janeiro de 2020, o Seguro Obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, o chamado Dpvat.

De acordo com o governo, a medida tem por objetivo evitar fraudes e amenizar os custos de supervisão e de regulação do seguro por parte do setor público, atendendo a uma recomendação do Tribunal de Contas da União (TCU).

Pela proposta, os acidentes ocorridos até 31 de dezembro de 2019 continuam cobertos pelo DPVAT. A atual gestora do seguro, a Seguradora Líder, permanecerá até 31 de dezembro de 2025 como responsável pelos procedimentos de cobertura dos sinistros ocorridos até a da de 31 de dezembro deste ano.

Às vésperas de um ano eleitoral, o governo Jair Bolsonaro (PSL) propõe fundir municípios pequenos e que têm baixa arrecadação e restringir a criação de novas prefeituras. A proposta consta na PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Pacto Federativo, entregue nesta terça-feira (5) ao Congresso Nacional.

O projeto, elaborado pelo Ministério da Economia, sugere que municípios com menos de 5.000 habitantes e arrecadação própria menor do que 10% da receita total sejam incorporados por municípios vizinhos. A justificativa é de que essa medida promoverá o fortalecimento da federação e maior autonomia para gestão de recursos.

Atualmente, o Brasil tem 5.570 municípios, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

Além disso, a proposta prevê que todos os entes da federação façam congelamento de despesas para todos os poderes, assim como ocorre com a União. A proposta ainda prevê que a Lei de Responsabilidade Fiscal, o teto de gastos e a regra de ouro valerão para os demais entes da federação.

Encerram nesta terça-feira, 15, as inscrições para o processo seletivo do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), para Coorenador e Agente Censitário. A seleção, organizada nacionalmente pela Fundação Getulio Vargas, tem 68 vagas para o Rio Grande do Norte sendo 32 para Coordenador Censitário Subárea e 36 para Agente Censitário Operacional. O processo seletivo vai preencher 2.658 vagas em todo o País para o Censo Demográfico 2020.

Confira o edital completo do processo seletivo.