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O programa que estava em vigor desde a edição de uma medida provisória (MP) em setembro de 2021, mas de maneira provisória, o projeto de lei que cria o Habite Seguro foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro (PL). A sanção foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira (15).

O programa habitacional voltado para policiais e outros agentes de segurança é mais um entre os vários acedos de Bolsonaro para a categoria, uma de suas principais bases eleitorais.

Os recursos para o Habite Seguro vêm do Fundo Nacional de Segurança Pública. No lançamento do programa, o governo federal informou que seriam destinados R$ 100 milhões no primeiro ano, segundo o jornal O GLOBO.

Podem participar do programa policiais civis, militares, federais, rodoviários federais e penais, incluindo aposentados, além de bombeiros, agentes penitenciários e guardas municipais. Dependentes e cônjuges de beneficiários falecidos em razão do exercício do cargo poderão receber os mesmos benefícios.

Enquanto o presidente da República, Jair Bolsonaro (sem partido), decide se vai ou não para o PL, o presidente da sigla, Valdemar Costa Neto, convocou representantes de diretórios estaduais para debater a temática.

Ele agendou para quarta-feira (17) um grande encontro com os presidentes dos 27 diretórios do partido, visando discutir com todas as bancadas a filiação de Bolsonaro, que estava prevista para o dia 22 deste m~es, mas foi cancelada por entraves regionais.

Segundo informações da coluna Painel, da Folha de S.Paulo, pessoas próximas a Valdemar relatam que a intenção dos representantes estaduais no encontro é azedar a entrada do presidente no PL.

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) pousou em Upanema na tarde desta quinta-feira (24), após agenda nas cidades de Jucurutu e Pau dos Ferros, no Alto Oeste do Rio Grande do Norte.

A comitiva do presidente pousou no Estádio Municipal José de Anchieta Freire (O Freirão), por volta das 16h30min, e seguiu em direção ao Complexo Arena, ond acenou para dezenas de pessoas.

Estavam presente os ministros Fábio Faria (Comunicação), Rogério Marinho (Desenvolvimento Regional) e João Roma (Cidadania); além dos deputados Girão, Beto Rosado e Benes Leocádio.

Os vídeos estão disponíveis no Instagram @upanema

A filiação do presidente Jair Bolsonaro ao Patriotas, ainda a ser efetivada, parte da garantia de que ele terá o controle do partido, do qual seria presidente de honra, e a mudança de denominação. O ex-Partido Ecológico Nacional (PEN) passaria a se chamar Aliança Pelo Brasil, cuja fundação a pandemia congelou. O novo nome poderá ser consagrado na mesma convenção que receberá festivamente a filiação do presidente. Há certa resistência à filiação de Bolsonaro, mas não tem peso político.

Ainda há dúvidas sobre a mudança para Aliança. Nessa hipótese, é possível a manutenção da sigla “Patriotas”, que Bolsonaro gosta muito.

Cláudio Humberto

O presidente Jair Bolsonaro ainda não acredita que enfrentará na campanha pela reeleição, em 2022, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Em conversa com apoiadores na entrada do Palácio da Alvorada nesta terça-feira (16), o atual ocupante da residência oficial da Presidência da República apostou que o petista não terá condições jurídicas de se candidatar.

“Ele não vai ficar elegível, não”, disse Bolsonaro a apoiador que havia dito estar ansioso pelo debate com Lula na campanha. “Acho que não”, completou Bolsonaro, que já se afastava quando o apoiador disse “se Deus quiser”.

O trecho foi divulgado pelo canal no YouTube da página Foco do Brasil, cuja equipe é bem-vinda no cercadinho onde o presidente costuma cumprimentar os fãs que vão até o local.

“Imagina se fosse tivesse o PT no meu lugar aqui pelo Brasil”, disse Bolsonaro, iniciando o diálogo antes do apoiador trazer o nome de Lula.

Jair Bolsonaro editou medida provisória que permite aos estados pagar em 2021 parcelas do auxílio emergencial para artistas que não foram repassados para os beneficiários neste ano.

Em junho, foi sancionado projeto da Câmara para destinar R$ 3 bilhões ao setor durante a Pandemia, mas, segundo o governo, 65% dos estados e municípios ainda não repassaram os recursos para trabalhadores da cultura.

O governo diz que não haverá aumento de despesas, uma vez que o dinheiro já estava reservado no Orçamento deste ano.