Tag: Assembléia Legislativa

O deputado estadual Coronel Azevedo (PL) criticou, na sessão desta terça-feira (20), na Assembleia Legislativa, a decisão da Caixa Econômica Federal de taxar as operações realizadas por Pix, de pessoas jurídicas. “Um golpe duro contra o povo e a economia do Brasil”, afirmou o parlamentar que ainda fez críticas ao PT por defender invasões de terra, segundo o deputado. “Isso causa insegurança jurídica”, completou o deputado.

Seguindo os discursos do horário de lideranças, o deputado Hermano Morais (PV) comentou a reunião que participou com a governadora Fátima Bezerra (PT) e uma comitiva do município de Guamaré nesta segunda-feira (19). Ele ressaltou que ficou definida a construção do trecho da estrada que liga a BR à cidade de Guamaré. “Além de segurança, vai garantir que as pessoas possam conhecer o município e fortalecer o turismo”, explicou Hermano, que também comentou a sua participação na solenidade de reinauguração da sede da Petrobras em Natal.

O horário foi encerrado com o discurso da deputada Isolda Dantas (PT), que criticou o que chamou de ‘pacote de maldades’ enviado pelo prefeito Allyson Bezerra (SDD) à Câmara Municipal de Mossoró. O pacote de medidas que altera o regime do funcionalismo público mossoroense, segundo a deputada, “retira direitos dos trabalhadores”. A deputada desafiou os colegas que apoiam o mandato do prefeito de Mossoró para debater com ela sobre as mudanças que não beneficiam os trabalhadores.

A deputada estadual Terezinha Maia (PL) apresentou na Assembleia Legislativa (ALRN) um projeto de lei para que estágio realizado nas unidades de saúde da rede pública e privada do Rio Grande do Norte passe a ser classificado como experiência profissional para concursos e processos seletivos dentro do Estado.

Além do reconhecimento, a matéria determina que a instituição acolhedora conceda certificado como comprovação de experiência perante órgãos e entidades públicas realizadoras de concursos e processos seletivos, como também perante a clínicas, hospitais e congêneres da rede particular de saúde do Rio Grande do Norte.

“Sabemos que os profissionais recém-formados enfrentam dificuldades na hora de concorrer a uma vaga de emprego, pois precisam comprovar experiência. Em muitos casos, pela dificuldade, eles acabam migrando para outra área que não é a da sua formação. Se conseguirmos aprovar esse PL estaremos contribuindo para que muitos profissionais consigam seu tão sonhado primeiro emprego”, destacou Terezinha.

A Comissão Especial de Concurso Público da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte homologou, ontem, o resultado final e classificação dos candidatos no certame realizado pelo Legislativo neste ano. O concurso vai ser porta de entrada para 47 novos servidores de níveis médio, técnico e superior.

A homologação foi publicada após a análise dos recursos impetrados contra o resultado e a classificação dos candidatos, ficando alterado o resultado divulgado em 14 de dezembro. De acordo com o edital de homologação assinado pelo presidente da Comissão Especial de Concurso Público, Sérgio Freire, as respostas ao recursos ficarão disponíveis por 10 dias no site do Instituto AOCP, que foi a banca que realizou o concurso.

“A divulgação dos aprovados conclui o processo do concurso da Assembleia, um certame feito com lisura e transparência, consagrando a gestão moderna e eficaz do legislativo potiguar”, disse o presidente da Casa, deputado Ezequiel Ferreira.

Para o nível médio, estavam previstas 23 vagas, sendo 13 para apoio administrativo, três para contabilidade, uma para edificações, cinco para tecnologia da informação e uma para tecnologia de sistema. Os salários serão de R$ 4.468,16.

Já para nível superior, são 10 vagas para Processo Legislativo (nível superior em qualquer área); uma vaga para Arquitetura; três para Contabilidade; uma para Engenharia Civil; uma para Engenharia Elétrica; uma vaga para Medicina (especialização em Cardiologia); três para Administração; quatro para Tecnologia da Informação (graduação na área ou qualquer curso superior com pós-graduação em TI). Os salários são de R$ 8,3 mil.

O certame teve a reserva de 20% das vagas para pessoas negras, seguindo recomendação para cumprimento da Lei Estadual 11.015/2021. A validade do concurso é de um ano, podendo prorrogar uma vez e por igual período.

Veja lista aqui.

Por Agora RN

A reunião extraordinária da Comissão de Finanças e Fiscalização e de Desenvolvimento Socioeconômico da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN), que ocorreu ontem, não analisou a proposta do Governo do Estado que pretende aumentar a alíquota modal do imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual, intermunicipal e de comunicação (ICMS).

Os parlamentares acataram requerimento do deputado estadual Coronel Azevedo (PL) e encaminharam a matéria para a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ devido à chegada somente ontem das informações acerca do impacto financeiro da proposta. Assim, a tendência é que o projeto siga direto para o plenário, amanhã.

A reunião conjunta das comissões foi convocada após aprovação de requerimento que estabeleceu regime de urgência para a tramitação da proposta. Após a negativa da dispensa da tramitação pelo colegiado de líderes, a deputada Isolda Dantas (PT) apresentou requerimento ao plenário pedindo a celeridade e conseguiu a aprovação.

Porém, os deputados oposicionistas, que são maioria na CFF, conseguiram impedir a apreciação da matéria na reunião extraordinária conjunta.

TN

A candidata a deputada estadual de Caicó, Lilia Saldanha, gravou um vídeo em frente a Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte (RN) e disse que se eleita for “irá botar moral nesse cabaré”. Confira no vídeo abaixo.

Vídeo:

Na sessão ordinária desta quinta-feira (17), a Assembleia Legislativa apreciou e aprovou, por unanimidade, cinco projetos de autoria do deputado estadual Francisco do PT, que tratam sobre reuso de água, direito do consumidor, inclusão de pessoas com deficiência, defesa da mulher e agricultura familiar.

“Hoje foi um dia extremamente feliz para mim. Além de concluir os trabalhos da Comissão de Educação, onde apreciamos mais de 20 projetos e deixamos a pauta zerada, também tivemos cinco projetos aprovados em plenário, com todo favorável de todos os parlamentares presentes. O sentimento é de dever cumprido, mas a luta continua”, comemorou o deputado estadual Francisco do PT.

Confira os projetos aprovados:

• PL 3514/2019: Dispõe sobre a captação e armazenamento de águas pluviais em prédios construídos pelo Poder Público do Estado do Rio Grande do Norte.
• PL 3576/2019: Proíbe o corte de fornecimento de água, energia elétrica, gás canalizado e telefone em vésperas de feriados, feriados declarados por Lei, sextas-feiras e finais de semana.
• PL 511/2020: Determina a disponibilização de cadeiras de rodas para pessoas com deficiência ou mobilidade reduzida em espaços de concentração de pessoas.
• PL 1078/2020: Concede gratuidade na emissão de novas vias de documentos e a prioridade no atendimento às mulheres em situação de risco, de violência doméstica e familiar e ocorrências semelhantes, assim como das crianças e adolescentes sob a guarda ou responsabilidade dessas.
• PL 1145/2020: Altera o Art. 5º da Lei 10.536, de 3 de julho de 2019, que institui o Programa Estadual de Compras Governamentais da Agricultura Familiar e Economia Solidária (PECAFES).

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) cassou nesta quinta-feira (15) o mandato do deputado estadual Sandro Pimentel (PSOL) pelo placar de 7 X 0.

O motivo da cassação foi irregularidades na prestação de contas do deputado durante a campanha de 2018.

Se os votos de Pimentel forem anulados e ocorrer uma recontagem de votos quem assume o mandato é Jacó Jácome (PSD).

Caso se considere os votos recebidos por Pimentel, o primeiro suplente pelo PSOL é Robério Paulino.

Aguardar a publicação da decisão e as determinações.

Por Heitor Gregório