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STF FORMA MAIORIA PARA DECLARAR A INCONSTITUCIONALIDADE DO ORÇAMENTO SECRETO

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O Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria de votos nesta segunda-feira (19) a favor de considerar inconstitucional o chamado “orçamento secreto”.

Orçamento secreto foi o nome informalmente dado às emendas parlamentares repassados aos estados sem critérios claros ou transparência. Foi o voto de Rosa Weber que levou o plenário do Supremo a suspender temporariamente esses pagamentos e determinar que o Congresso criasse um sistema para dar publicidade aos gastos. Os repasses foram liberados posteriormente. 

O Supremo retomou o julgamento nesta segunda-feira (19). O primeiro a votar na sessão de hoje foi o ministro Ricardo Lewandowski, que acompanhou a relatora e consolidou a maioria no sentido de que a falta de transparência do orçamento secreto viola a Constituição. 

Lewandowski afirmou que, apesar dos esforços, o Congresso não conseguiu se adequar às exigências, aos parâmetros constitucionais de transparência. Para o ministro, apesar de ter havido ampliação da publicidade transparência na gestão das emendas de relator, os atos editados até o momento não conseguiram resolver, de forma adequada, questões importantes como a identificação de quem pediu e quem se beneficiou dos recursos, além de medidas de rastreabilidade do dinheiro. 

O ministro citou o projeto de resolução sobre o tema aprovado pelo Congresso no fim da semana passada. Para ele, a “medida apresentou avanços significativos para mitigar a enorme discricionariedade que o relator tem na distribuição dos recursos orçamentários”. Mas, salientou, apesar dos progressos, ainda não resolve as incompatibilidades com a Constituição. Entre os pontos com problemas, a falta de clareza para quais parlamentares dentro das bancadas o recurso vai; e o poder que o líder partidário terá para repartir as verbas, o que abre espaço para barganhas políticas.

G1

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PREFEITURA DE UPANEMA ABRE O NATAL MÁGICO COM UMA NOITE RECHEADA DE FANTASIA E DIVERSÃO

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A Prefeitura de Upanema abriu, nesta sexta-feira (16), o Natal Mágico 2022 com uma noite recheada de fantasia e diversão para milhares de crianças e familiares.

O evento foi realizado na Praça de Eventos Vereador Luiz Fernandes Filho e contou com as presenças do prefeito Renan; dos secretários municipais Pedro Ramon, Morgan Rodrigues, Diassis Gama, Sueli Oliveira e Marilene Cruz; e dos vereadores Ibamar Costa e Igor Thalisson.

A programação teve a participação especial da Fanfarra Ritmos da Alegria, da Banda Filarmônica Ivaldete Basílio, do Grupo de Flautas Crescendo com Música, além dos grupos de dança e de violão.

Um dos pontos altos da abertura foi a chegada do Papai Noel, que recebeu todas as crianças para fotos.

Em discurso aos presentes, Renan falou da satisfação em realizar mais um grande evento para a população de Upanema. “Espero que este evento possa ter continuidade e cresça nos próximos anos para ficar ainda melhor”, destacou.

O prefeito disse ainda que o Natal é um momento de agradecimento pelas conquistas alcançadas em 2022 e pelas que virão em 2023. “Temos muito a agradecer, pela gestão de responsabilidade, pelas conquistas deste ano e pelas muita coisas já encaminhada e pra fazer em 2023, o ano novo será novamente de muitas conquistas”, afirmou.

O clima natalino continua em Upanema durante todo o mês de dezembro, com uma decoração especial em vários pontos e árvores de Natal instaladas na entrada da cidade e no rio Upanema.

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NOTA DE ESCLARECIMENTO

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A Prefeitura de Upanema, através do presente informativo, vem tranquilizar a população a respeito da veiculação de notícias sobre atuação de falsos médicos na nossa região.

De início , é importante ressaltar que o Município de Upanema não é citado em nenhum momento no procedimento investigatório do Ministério Público do RN.

Esclarecemos também que todos os médicos que atuam no município, tanto nas Unidades Básicas de Saúde (UBS’s), quanto na Unidade Mista de Saúde (plantonistas da urgência), estão regularmente inscritos no Conselho Regional de Medicina.

Ressalte-se ainda, que nenhum dos médicos que hoje atuam no município são alvo de quaisquer investigações do ministério público quanto a possível exercício irregular da profissão.

Constatamos que o município de Upanema foi citado na investigação que circula nas mídias sociais devido a um dos profissionais investigados possuírem residência no município, porém este nunca atuou na nossa rede de serviços municipais de saúde.

Por fim, reafirmamos o nosso compromisso de continuar exercendo com zelo a administração do funcionamento regular dos serviços prestados, especialmente na área da saúde.

Prefeitura Municipal de Upanema

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PREFEITO RENAN CUMPRE EXTENSA AGENDA ADMINISTRATIVA EM BRASÍLIA

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O prefeito Renan, acompanhado do secretário Municipal de Turismo, Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano, Givanilson Gonçalves, cumpriu extensa agenda administrativa em Brasília/DF.

A programação contou, inicialmente, com a participação na mobilização municipalista organizada pela Confederação Nacional dos Municípios, com a presença dos novos parlamentares eleitos, para apresentação de pautas essenciais ao regular funcionamento e desenvolvimento dos municípios brasileiros.

Na capital federal, o prefeito Renan tratou ainda de demandas no Ministério Saúde, incluindo a cobrança de recursos pendentes, tanto de programas como de pagamento de emendas.

No Ministério do Desenvolvimento Regional (MDR), mais especificamente na Secretaria Nacional de Recursos Hídricos, o Chefe do Executivo tratou de convênio de construção da adutora do Projeto de Assentamento Palheiros III, oportunidade em que foi protocolado projeto de execução a ser analisado pelo órgão, para posterior licitação e pagamento da obra, a fim de que esta possa ser iniciada no primeiro semestre de 2023. Ainda no MDR, o prefeito esteve na Defesa Civil, para solicitar reconsideração de reconhecimento de seca para que comunidades com dificuldade de abastecimento de água voltem a ser atendidas pela operação carro-pipa. Foram diligenciadas ainda, demandas junto aos Ministérios da Educação, da Cidadania e da Agricultura, quanto a trâmite de convênios do município.

O prefeito Renan também visitou os gabinetes dos deputados e senadores do Rio Grande do Norte para protocolar novas solicitações de recursos, através de emendas parlamentares, para as mais diversas demandas de interesse do município de Upanema, quando da apresentação dos projetos, tivemos os compromisso de novas indicações de recursos a serem indicados para o orçamento de 2023.

A agenda do prefeito em Brasília começou na segunda-feira (12) e foi concluída nesta quinta-feira (15).

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PREFEITURA DE UPANEMA DISPONIBILIZA SERVIÇO DE DISQUE DENÚNCIA PARA APREENSÃO DE ANIMAIS

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A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, está reforçando o trabalho de apreensão de animais de pequeno e grande porte que circulam em vias públicas.

Para isso, disponibilizou para a população o serviço de disque denúncia, através do telefone (84) 99672-0482, pelo qual a presença de animais nas ruas pode ser informada para recolhimento.

O secretário municipal de Agricultura e Meio Ambiente, Aisamaque Dalyton, alerta que a Prefeitura de Upanema vai autuar os proprietários dos animais que estiverem soltos em vias públicas, de acordo com o que determina a Lei Municipal n° n° 567/2015, que determina o recolhimento do animal para local provisório até o conhecimento do seu proprietário, além da aplicação das sanções previstas.

“A ação está respaldada no Código de Postura do Município, visando evitar acidentes e a preservação do patrimônio público municipal”, observa o Procurador-Geral do Município, Rodolfo Rodrigues.

Para evitar punições, como multa inicial de R$ 90, a orientação é prender os animais para que eles não saiam para as ruas.

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MUTIRÃO GARANTE EMISSÃO DE LICENÇA AMBIENTAL E OUTORGA DE USO DE ÁGUA PARA PEQUENOS PRODUTORES

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Mutirão da Prefeitura de Upanema e Governo do Estado garantiu a emissão de licença ambiental e outorga de uso de água para pequenos produtores. Os atendimentos foram realizados na Secretaria Municipal de Agricultura e Meio Ambiente, nos dias 6 e 7, reunindo equipes do Instituto de Gestão de Águas do Rio Grande do Norte (IGARN) e do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (IDEMA-RN).

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CASOS DE HIV/AIDS AUMENTAM QUASE 40% NO RN; CRESCIMENTO EM GESTANTES ULTRAPASSA 70%

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Os casos de HIV cresceram aproximadamente 40% no Rio Grande do Norte nos últimos 10 anos. O aumento é ainda mais substancial quando se trata das gestantes infectadas pelo vírus: 74%. Os óbitos também se tornaram mais ocorrentes em 19,4%. Os dados são da Secretaria de Estado da Saúde Pública (Sesap).

Apenas em Natal, segundo informações publicadas no último boletim epidemiológico da Prefeitura da Capital potiguar, foram notificados no Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan), até agosto de 2022, 1.482 novos casos de Infecções Sexualmente Transmissíveis (IST), dos quais 304 casos foram de HIV/Aids. A taxa de mortalidade de Aids adulto na capital, no mesmo período, aumentou 41,6%, quando comparado ao ano anterior.

O infectologista do Hapvida NotreDame Intermédica, Claudio Penido Campos Jr, explica que o diagnóstico precoce de infecção pelo vírus HIV é fundamental. “Quando iniciado logo, o tratamento é capaz, na maioria dos casos, de tornar o indivíduo indetectável, ou seja, ele não vai mais transmitir o vírus, tampouco desenvolver Aids, e o mais importante: vai levar uma vida normal”, afirma.

O relatório anual de 2022 do Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/Aids (Unaids), divulgado em setembro deste ano, mostra que o número de casos de pessoas que vivem com HIV, no Brasil, dobrou nos últimos 20 anos, e 12% do total desconhecem que têm o vírus. 

Em números absolutos, o relatório estima que 400 mil adultos e crianças viviam com HIV no Brasil em 2002. Vinte anos depois, são 960 mil. O documento inclui o Brasil entre os 38 países do mundo com estimativas de aumento de novas infecções por HIV e que impactam no progresso global de redução de casos.

O Dia Mundial de Combate à Aids foi comemorado em 1º de dezembro e tem por função alertar toda a sociedade sobre essa doença. A data foi escolhida pela Organização Mundial de Saúde (OMS), e é celebrada anualmente desde 1988, no Brasil.

Tribuna do Norte

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GERENTE DE SERVIÇOS É PRESO POR SUSPEITA DE ENVOLVIMENTO NO ROUBO AO BANCO DO BRASIL NO RN

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Acaba de ser preso o tesoureiro, que tem a função de “gerente de serviços”, suspeito de estar envolvido no assalto a agência estilo do Banco do Brasil da Jundiaí, com roubo de R$ 1,6 milhão, acontecido no mês de janeiro.

O preso foi Elias Sobrinho, suspeito de ser “cúmplice” no roubo. O crime teria sido praticado, efetivamente, pelo homem que aparece na imagem acima, que teria entrado e saído da agência sem nenhuma dificuldade e sem disparar um tiro. 

“A investigação está em sigilo, porque tem muitas evidências esquisitas. A porta do cofre estava aberta, o dinheiro estava em cima da mesa. O ladrão entrou com uma mochila e encheu todinha com o dinheiro. Só 10 minutos após o ladrão sair tranquilamente caminhando pela porta da frente da agência foi acionado o botão de pânico. A polícia conseguiu provas alguém que o gerente da agência, Elias Sobrinho, tenha facilitado toda ação. Pior, a linha é que o próprio ladrão tenha um relacionamento com o funcionário do banco”, apontou o jornalista que acompanha o caso, Gustavo Negreiros.

Em novembro, a Polícia Civil deflagrou uma operação para ajudar a elucidar o caso. Contudo, o único homem detido foi liberado após prestar depoimento – seria o responsável pelo suporte ao crime. Na época, a investigação teria chegado a solicitar a prisão preventiva de um funcionário, contudo, a Justiça não autorizou. 

O caso chamou muita atenção por ter sido feito sem uso de grande violência ou arma de fogo. O homem entrou e saiu sem disparar um tiro. Mesmo assim, teria levado mais de R$ 1,5 milhão dos cofres do BB. 

Relembre a fala da delegada Danielle Filgueira na época da operação:

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LULA ANUNCIA MERCADANTE NA PRESIDÊNCIA DO BNDES E DIZ QUE PRIVATIZAÇÕES NO PAÍS “VÃO ACABAR”

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O presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta terça-feira (13) como presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social) o ex-ministro e ex-senador Aloizio Mercadante.

“Aloizio Mercadante, vi algumas críticas sobre você, sobre boatos que você vai ser presidente do BNDES. Eu quero dizer para vocês que não é mais boato: o Aloizio Mercadante será presidente”, disse Lula.

O presidente também declarou que “vai acabar a privatização nesse país”.

Lula participou de evento para encerramento das atividades dos grupos técnicos do gabinete de transição, na tarde desta terça-feira (13). Ele estava em uma mesa ao lado do vice-presidente eleito Geraldo Alckmin (PSB), das primeiras-damas Janja e Lu Alckmin, da presidente do PT, Gleisi Hoffmann, de ministros já indicados para o futuro governo e outros coordenadores da transição, como o próprio Mercadante.

“Estamos precisando de alguém que pense em desenvolvimento, alguém que pense em reindustrializar esse país, alguém que pense em inovação tecnológica. Que pense na geração de financiamento ao pequeno, grande, médio empresário para que esse país volte a gerar emprego”, disse Lula, exaltando o futuro presidente do banco.

Coordenador dos grupos técnicos do gabinete de transição, o ex-ministro já era tido entre petistas como certo para comandar o BNDES. Os rumores envolvendo seu nome, no entanto, vinham provocando reação do mercado.

Para investidores, a nomeação de Mercadante sinalizaria uma política econômica mais desenvolvimentista do governo eleito, com possível expansão do gasto público para impulsionar o crescimento.

Aliado a isso, rumores de mudanças na Lei das Estatais também foram citadas por agentes financeiros como um dos motivos para a forte queda do Ibovespa nesta segunda.

Como Mercadante atuou na campanha de Lula, sua indicação para uma estatal poderia entrar em conflito com a legislação.

São Paulo e O Antagonista 

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JOÃO MAIA TRATA SOBRE REGULAÇÃO DE SERVIÇOS DIGITAIS E PROTEÇÃO DOS USUÁRIOS NAS PLATAFORMAS

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O Deputado Federal João Maia esteve, na manhã desta terça-feira (13), participando diretamente do seu gabinete, em Brasília, do webinário “Regulação de Mercados Digitais: Experiência Europeia e Debate Brasileiro”, com transmissão ao vivo pelo YouTube. 

A webconferência foi organizada pela embaixada Alemã no Brasil, reunindo parlamentares e juristas brasileiros e europeus. “Discutimos uma forma de estabelecer uma ponte segura de diálogo entre Brasil e Europa no tema da regulação de serviços digitais, a fim de debater a proteção de direitos do indivíduo e instituições dentro do novo contexto da vida digital. Esse projeto que estamos trabalhando dará, acima de tudo, segurança e proteção aos usuários das grandes plataformas”, garantiu João Maia. 

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