O Ministério da Economia editou portaria que estabelece os dias de feriados nacionais e de ponto facultativo no ano de 2023. A medida é para cumprimento pelos órgãos e entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, sem prejuízo da prestação dos serviços considerados essenciais.

A Portaria nº 11.090, de 27 de dezembro de 2022, está publicada no Diário Oficial da União desta quinta-feira (29) e define ainda que os feriados estaduais ou municipais serão observados pelas repartições da administração pública federal direta, autárquica e fundacional dos estados e municípios.

O documento informa também que é vedado aos órgãos e entidades integrantes do Sistema de Pessoal Civil da Administração Federal antecipar ou postergar ponto facultativo em discordância com o que está disposto na portaria que define os dias de feriado e ponto facultativo.

Relação dos feriados e pontos facultativos de 2023:

– 1º de janeiro, Confraternização Universal (feriado nacional);

– 20 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 21 de fevereiro, carnaval (ponto facultativo);

– 22 de fevereiro, quarta-feira de cinzas (ponto facultativo até às 14 horas);

– 7 de abril, Paixão de Cristo (feriado nacional);

– 21 de abril, Tiradentes (feriado nacional);

-1º de maio, Dia Mundial do Trabalho (feriado nacional);

– 8 de junho, Corpus Christi (ponto facultativo);

– 7 de setembro, Independência do Brasil (feriado nacional);

– 12 de outubro, Nossa Senhora Aparecida (feriado nacional);

– 28 de outubro, Dia do Servidor Público (ponto facultativo);

– 2 de novembro, Finados (feriado nacional);

– 15 de novembro, Proclamação da República (feriado nacional); e

– 25 de dezembro, Natal (feriado nacional).

Agência Brasil

A prévia divulgada nesta quarta-feira, 28, pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), no Rio de Janeiro, aponta que o Brasil tem 207.750.291 habitantes. O número é referente aos dados coletados pelo Censo Demográfico 2022 até 25 de dezembro.

De acordo com o resultado preliminar, o Sudeste conta com 87.348.223 habitantes e o Nordeste tem 55.389.382. Já o Sul obtém 30.685.598 habitantes, o Norte tem 17.834.762 e o Centro-Oeste tem 16.492.326. O IBGE destaca que a publicação dos números tem por finalidade cumprir a lei que determina ao instituto fornecer, anualmente, o cálculo da população de cada um dos 5.570 municípios do país para o Tribunal de Contas da União (TCU).

Seguindo um modelo estatístico, o IBGE entrega um resultado prévio do ano de 2022 a partir dos 83,9% da população recenseada. “Este modelo adotado foi bastante estudado e aprovado pela Comissão Consultiva do Censo 2022, que olhou detalhadamente o processo desenvolvido para fornecer ao TCU e à sociedade os melhores dados técnicos e reais possíveis”, explicou o diretor de Pesquisas do IBGE, Cimar Azeredo.

Jovem Pan

Um levantamento realizado pelo Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE) calculou o impacto do fim das desonerações sobre o combustível no preço final dos produtos aos consumidores. De acordo com Adriano Pires, sócio fundador do CBIE, a partir do dia 1º de janeiro a gasolina deve ficar 0,69 reais mais cara por litro, enquanto o diesel encarecerá 0,33 reais e o etanol 0,26 reais.

Isso porque o futuro ministro da Fazenda, Fernando Haddad, conversou com o atual ministro da Economia, Paulo Guedes, para não prorrogar o fim dos impostos sobre os combustíveis por mais 30 dias por meio de uma medida provisória de maneira a não impactar as contas públicas de 2023, o que estava sendo preparado pela equipe econômica do atual presidente Jair Bolsonaro. Dessa maneira, os tributos federais PIS e o Cofins voltarão a incidir sobre os combustíveis.

Diversas medidas tomadas em 2022 impactaram no valor do combustível, sendo a principal delas as leis complementares 192/2022 e 194/2022, que entre outras medidas zeraram as alíquotas do PIS/Cofins sobre diesel, gás de cozinha e querosene de aviação, bem como a Cide-Combustíveis aplicáveis à gasolina e etanol até o dia 31 de dezembro de 2022.

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