Os recursos solicitados pelas montadoras no plano que dá descontos em carros, lançado pelo governo Lula (PT), já correspondem a 80% do total disponível e chegam a R$ 400 milhões. O dado atualizado foi divulgado nesta quarta (21) pelo Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços.

O programa de ‘carro popular’ foi lançado há duas semanas e o valor total disponível para a modalidade de veículos leves é de R$ 500 milhões. Os descontos patrocinados pelos cofres públicos vão de R$ 2.000 a R$ 8.000, mas muitas empresas têm aplicado margens maiores por conta própria.

A Fiat, do grupo Stellantis, é a montadora que mais pediu recursos do programa, com R$ 190 milhões em créditos tributários. Sozinha, ela consumiu 38% do volume de crédito tributário autorizado pelo governo.

Entre as outras montadoras que aderiram ao plano, a Volks solicitou R$ 60 milhões e a Peugeot Citroen pediu R$ 50 milhões, enquanto Hyundai e Renault somaram R$ 40 milhões em créditos. Também foram autorizados R$ 20 milhões para GM e R$ 10 milhões para Honda, Nissan e Toyota.

Portaria publicada nesta terça (20), em edição extra do Diário Oficial da União, prorrogou por mais 15 dias (até 5 de julho) a exclusividade das vendas de carros para pessoa física, sendo que a partir daí o programa fica liberado também para empresas.

Para ônibus e caminhões, a exclusividade para pessoa física terminou nesta terça. Até o momento, veículos para transportes de passageiros consumiram R$ 140 milhões; para transporte de cargas, R$ 100 milhões.

Considerando todos os tipos de veículo, o programa já consumiu R$ 640 milhões de R$ 1,5 bilhão disponível (além dos R$ 500 milhões para carros, há R$ 700 milhões em recursos para caminhões e R$ 300 milhões para vans e ônibus).

Apesar da procura, o governo tem sinalizado que não vai ampliar a medida devido à necessidade de controle das contas públicas. Nesta terça, por exemplo, o vice-presidente Geraldo Alckmin indicou que dificilmente haverá injeção de novos recursos do governo.

“Isso vai ser decidido um pouco mais para frente. Provavelmente, essa não é uma decisão definitiva, mas provavelmente quando acabar os R$ 500 milhões, acabou o programa, o estímulo”, afirmou.

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, já afirmou que o governo “não tem margem” para ampliar os incentivos.

Folha de São Paulo

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, aprovou, nesta quarta-feira (21), a indicação do nome de Cristiano Zanin para ser ministro do Supremo Tribunal Federal (STF). O placar foi de 21 votos a 5.

Agora a indicação do advogado tem de passar pelo plenário da Casa, o que deve acontecer ainda nesta quarta à noite, para poder tomar posse.

A sabatina de Zanin na CCJ durou cerca de 7 horas e 40 minutos. O advogado foi elogiado pela maioria dos parlamentares, que já reconheciam ser muito provável sua aprovação na comissão. A expectativa é a mesma para o plenário do Senado.

Em determinado momento, o próprio líder da oposição no Senado, Rogério Marinho (PL-RN), disse ver “quase que concreta [a aprovação], com grande número de votos”. “Certamente vossa excelência não vai precisar do meu voto, vai ter votos demais”, completou.

Os principais questionamentos foram sobre a relação do indicado ao STF com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), de quem foi advogado nos casos da operação Lava Jato em Curitiba (PR).

Zanin negou qualquer “subordinação” caso venha a ser aprovado para uma cadeira na Suprema Corte e confirmou que se vai se declarar suspeito em casos nos quais tenha atuado. O indicado de Lula ao STF, porém, não se comprometeu com nenhum caso específico e afirmou que fará a análise sobre eventuais suspeições individualmente.

Proximidade com Lula

Durante a apresentação inicial, Zanin mencionou o presidente Lula em duas oportunidades. Primeiro, mencionou sua atuação na defesa do petista durante a Lava Jato. Os processos contra Lula acabaram anulados após o STF considerar que o então juiz Sergio Moro não foi imparcial no julgamento. Em outros casos, Lula foi absolvido pela Justiça, o que possibilitou que ele fosse candidato em 2022 — pleito em que saiu vencedor contra Jair Bolsonaro.

Zanin negou que tenha sido padrinho de casamento de Lula — hipótese aventada pelo próprio Sergio Moro durante a sabatina — e disse que se reuniu presencialmente com o presidente apenas uma vez neste ano. Na oportunidade, disse, o petista o convidou ao Palácio do Planalto para informá-lo sobre a indicação ao STF.

Quanto ao fato de ser um advogado e virar julgador de processos, Zanin afirmou ser “salutar que o advogado ou a advocacia possa levar aos tribunais sua contribuição, forma de ver o processo, de ver todas as garantias processuais que devem ser observadas”.

“Não vejo esse empecilho do advogado ou qualquer dificuldade de o advogado passar para o papel de julgador, até porque isso já acontece tanto no STJ quanto nas justiças dos estados. Na própria composição do STF há ministros que têm origem na advocacia e que desempenham a função de forma exemplar”, declarou.

CNN Brasil