A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte aprovou na última terça-feira (16) o projeto de lei de autoria da deputada estadual Isolda Dantas que cria a Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa. A nova legislação representa um marco na promoção da liberdade de crença, no enfrentamento ao racismo religioso e na garantia dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição Federal a todas as pessoas, independentemente de crença ou religião.

A aprovação da lei foi celebrada no dia seguinte (17), durante uma Sessão Solene realizada na Assembleia Legislativa em homenagem aos povos e comunidades tradicionais de matriz africana, reconhecendo a importância histórica e cultural dessas tradições para a sociedade potiguar.

A Política Estadual de Combate à Intolerância Religiosa tem o objetivo de combater toda forma de discriminação motivada por religião, crença ou prática espiritual, protegendo coletivamente e individualmente a população do Rio Grande do Norte.

Entre as diretrizes da lei, estão a garantia da liberdade de consciência, de culto e de expressão religiosa, a promoção do respeito à diversidade, o enfrentamento à intolerância em ambientes familiares, escolares, profissionais e institucionais e a realização de ações educativas voltadas à conscientização sobre o direito à liberdade religiosa.

A legislação também prevê campanhas de combate à intolerância religiosa, produção de materiais educativos, incentivo à pesquisa acadêmica sobre o tema e formação de profissionais da educação e da segurança pública voltada na atuação baseada no respeito aos direitos individuais.

Um dos pontos centrais da lei é a reafirmação do caráter laico do Estado. O texto estabelece que o poder público não poderá discriminar nem privilegiar qualquer religião em detrimento de outra, garantindo tratamento igualitário a todas as manifestações religiosas e também às pessoas sem religião. A norma protege o livre exercício dos cultos, impede interferências indevidas do Estado nas práticas religiosas e assegura o direito à manifestação de toda fé dentro dos limites constitucionais.

“Foi uma lei construída a muitas mãos. Essa conquista pertence a cada um e cada uma que resistiram ao preconceito, denunciaram a violência e nunca abriram mão do direito de existir com dignidade[…] Não vamos tolerar nenhuma falta de respeito ao nosso povo”, garantiu Isolda.

A lei também cria mecanismos de responsabilização para casos de discriminação e intolerância religiosa, prevendo multas para condutas como impedir a realização de cultos, constranger pessoas por sua religião, negar acesso a serviços, estabelecimentos ou instituições de ensino por motivo de crença, além de práticas que promovam ou incentivem o preconceito religioso.

A lei segue para a sanção da governadora, que também deverá regulamentá-la.

O prefeito Carlinhos, de Jardim de Angicos, recebeu na noite dessa quinta-feira (18) a visita da senadora Dra. Zenaide na festa do padroeiro da cidade, São João Batista, e confirmou parceria com a parlamentar.

“Momento histórico pra gente. Primeira vez que uma senadora da República prestigia a festa do padroeiro. O povo de Jardim de Angicos é extremamente grato por sua visita e pelo que vem fazendo por nosso município ao longo do seu mandato” disse Carlinhos para Zenaide.

A senadora lembrou da filha ilustre do município Alzira Soriano, primeira mulher eleita prefeita na América Latina, em 1928. “Apresentei um projeto para que exista a Comenda Alzira Soriano. Espero que no próximo ano já tenha essa comenda com o nome dela que é um exemplo de que mulher pode estar onde ela quiser”, disse Zenaide.

Uma das mais importantes obras de infraestrutura viária do Rio Grande do Norte avança em diferentes frentes e alcançou um novo marco nesta semana com o início da execução do pavimento rígido de concreto no trecho entre Mossoró e Assú (lote 1B). A etapa corresponde à implantação da pista definitiva da rodovia, por onde os veículos irão circular após a conclusão das obras. Os investimentos integram três contratos já firmados para a duplicação da BR-304 e ultrapassam R$ 570 milhões, por meio do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC).

As intervenções são executadas pelo Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (DNIT), em parceria com o Ministério dos Transportes e com o acompanhamento do Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Infraestrutura (SIN).

Os investimentos contemplam três trechos estratégicos da BR-304. O primeiro corresponde ao segmento entre Mossoró e Assú (lote 1B), atualmente em execução. O segundo contempla a conclusão da duplicação da Reta Tabajara, em Macaíba, incluindo a construção do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, em São Gonçalo do Amarante. O terceiro abrange o trecho entre a Reta Tabajara e Riachuelo (lote 2D), ampliando a capacidade de tráfego em um dos principais corredores rodoviários do estado.

O lote 2D contempla 38,1 quilômetros da BR-304, entre os quilômetros 242 e 280,1, abrangendo o trecho entre a Reta Tabajara e Riachuelo. A obra contará com investimento de R$ 204,4 milhões e terá prazo contratual de 24 meses. O empreendimento prevê a duplicação da rodovia, adequação da capacidade de tráfego e eliminação de pontos críticos, ampliando a segurança e a fluidez do trânsito.

Já o trecho da Reta Tabajara, em Macaíba, possui contrato assinado para execução das obras e encontra-se em fase de licenciamento para emissão da Ordem de Serviço e início da execução. A intervenção contempla a conclusão da duplicação da Reta Tabajara e a construção do viaduto de acesso ao Aeroporto Internacional Governador Aluízio Alves, com investimento de R$ 78 milhões.

No trecho entre Mossoró e Assú (lote 1B), as obras seguem em andamento em um segmento de 57,6 quilômetros, com investimento estimado em aproximadamente R$ 370 milhões.

Os serviços já alcançaram 22,22 quilômetros de limpeza da faixa de domínio, correspondendo a 38,58% do trecho. As obras de drenagem estão em execução em 14 quilômetros (24,30%), enquanto a terraplenagem já alcança 15,6 quilômetros (27,08%). Os serviços de macadame seco avançam por 6,4 quilômetros (11,11%) e a base em Concreto Compactado com Rolo (CCR) já soma 5 quilômetros executados (8,68%).

Outro marco importante da obra foi o início da execução do pavimento rígido de concreto, a camada definitiva da rodovia. A etapa marca a implantação da pista final sobre a qual ocorrerá a circulação dos veículos após a conclusão dos serviços, representando um dos avanços mais significativos do empreendimento desde o início das obras.

O secretário de Estado da Infraestrutura, Gustavo Coelho, ressaltou a importância dos investimentos para o desenvolvimento econômico e a mobilidade do Rio Grande do Norte.

“A duplicação da BR-304 representa uma transformação histórica para a infraestrutura do nosso estado. Estamos falando da principal rodovia federal que corta o Rio Grande do Norte, responsável por integrar regiões, fortalecer a logística, impulsionar o turismo e garantir mais segurança para milhares de pessoas que utilizam diariamente essa via. O avanço simultâneo dos trechos demonstra o compromisso do Governo Federal e do Governo do Estado com uma obra aguardada há décadas pelos potiguares”, afirmou.

O trecho completo da duplicação terá cerca de 280 quilômetros de extensão e constitui o principal eixo rodoviário do Rio Grande do Norte. Além de conectar a capital aos principais polos econômicos do interior, a rodovia desempenha papel estratégico para o transporte de cargas, o desenvolvimento regional e a atividade turística.

Investimentos na reconstrução de cinco rodovias estaduais na rota de integração do Litoral ao Sertão somam R$ 109,3 milhões

“Agora temos uma estrada de verdade para nossos deslocamentos, para levar a produção agrícola, transportar as pessoas com segurança”. A opinião de Josafá Dantas e de Cristina Fernandes, que moram em comunidades localizadas no trajeto da RN-016, entre Assu e Carnaubais, é compartilhada por lideranças do Vale do Açu, que há anos vinham lutando pela recuperação das estradas da região. Na mesma rota, o Governo do Estado está recuperando a RN-404, que vai de Carnaubais até Porto do Mangue, completando o trajeto até o litoral.

A RN-016 tem 34 quilômetros. Para eliminação dos pontos críticos do piso, restauração da pista e sinalização horizontal e vertical, o governo do RN investiu R$ 35,8 milhões. O revestimento é do tipo CBUQ, que tem como características, alta durabilidade e resistência ao tráfego de veículos pesados.

Leia a matéria completa: https://shre.ink/3BVi

São 803 moradias na área urbana e 651 voltados à modalidade rural

O Rio Grande do Norte recebeu uma importante notícia para a área habitacional. A nova seleção do Programa Minha Casa, Minha Vida (MCMV) contempla 1.454 unidades habitacionais distribuídas entre as áreas urbana e rural de diversos municípios potiguares. A iniciativa representa mais do que a construção de casas: significa dignidade, geração de empregos e desenvolvimento para as cidades beneficiadas.

Do total selecionado, 803 unidades serão destinadas à modalidade urbana e 651 à modalidade rural, alcançando municípios de todas as regiões do estado. Entre os contemplados estão Mossoró, Parnamirim, São Gonçalo do Amarante, Assú, Macaíba, Currais Novos, Monte Alegre, Upanema e São José de Mipibu, entre outros.

A governadora Fátima Bezerra destaca a importância do empenho para assegurar mais moradias ao estado do Rio Grande do Norte. “É um número significativo, fruto do empenho e prioridade estabelecidos com responsabilidade da gestão, com a essencial parceria institucional do governo federal. Vai além de um número. É dignidade, e mais um passo no caminho da realização de um sonho para muitas famílias”, afirmou.

O prefeito de Mossoró, Marcos Medeiros, manifestou sua solidariedade ao vereador Cabo Deyvison e o assessor parlamentar Alyson Dyego, vítimas de atentado político na noite de ontem (15). Veja mais sobre isso aqui 

Por meio das redes sociais, o prefeito lamentou o ocorrido e cobrou “céleres e rigorosas investigações”. 

“Recebi com profunda tristeza a notícia do atentado contra o vereador Cabo Deyvison e Alyson Dyego, que o acompanhava e infelizmente faleceu. Lamento profundamente a perda de Dyego e manifesto minha solidariedade ao vereador, desejando sua plena recuperação, assim como aos familiares, amigos e colegas que enfrentam este momento de dor e consternação. Repudio com firmeza toda e qualquer forma de violência. É fundamental que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa e célere, para que esse ato criminoso seja devidamente esclarecido e os responsáveis identificados e punidos na forma da lei”, destacou o prefeito.

A governadora Fátima Bezerra (PT) foi mais uma liderança política a manifestar solidariedade ao vereador Cabo Deyvison, vítima de um atentado na noite desta segunda-feira (15), em Mossoró. Veja mais sobre o caso aqui.

Por meio das redes sociais, a chefe do Executivo estadual afirmou ter recebido com profunda indignação a notícia do atentado. Diante da gravidade dos fatos, Fátima informou que cancelou sua participação em um evento na cidade de João Câmara e convocou uma reunião de emergência com toda a cúpula da Secretaria de Estado da Segurança Pública e da Defesa Social (Sesed).

A governadora também determinou empenho total das forças de segurança para a rápida elucidação do caso.

“Determinei empenho total das nossas forças de segurança para que deem uma resposta rápida ao caso e para que o crime seja investigado com todo o rigor pela Divisão de Homicídios e Proteção à Pessoa. Continuarei acompanhando o trabalho das forças de segurança para garantir que aqueles que desafiam o Estado e atentam contra a vida sejam responsabilizados e levados à Justiça para responder por seus atos criminosos”, afirmou Fátima.

O atentado deixou o vereador ferido e resultou na morte de seu assessor parlamentar, Alyson Dyego de Oliveira Morais.

Os principais pré-candidatos ao Governo do Rio Grande do Norte publicaram mensagens de solidariedade ao vereador Cabo Deyvison (PL) e de repúdio à violência que atingiu o parlamentar na noite desta segunda-feira (15). O atentado resultou na morte do assessor parlamentar Alyson Dyego de Oliveira Morais. Veja mais sobre o caso aqui.

O ex-prefeito de Mossoró Allyson Bezerra (União Brasil) lamentou o ocorrido e cobrou uma investigação célere e o esclarecimento dos fatos.

“Minha solidariedade ao vereador Cabo Deyvison, ferido a tiros nesta segunda-feira, em Mossoró. Também me solidarizo com os familiares e amigos de Alyson Dyego, que infelizmente veio a óbito no mesmo episódio. Repudio esse ato de violência e espero que as autoridades competentes conduzam uma investigação rigorosa para esclarecer os fatos, identificar os responsáveis e garantir que sejam punidos com o rigor da lei”, afirmou em suas redes sociais.

Cadu Xavier (PT) também utilizou as redes sociais para manifestar indignação diante da tentativa de homicídio contra o parlamentar e cobrar uma apuração rápida e rigorosa.

“Recebo com profunda indignação a notícia da tentativa de assassinato sofrida pelo vereador e pré-candidato a deputado federal Cabo Deyvison, em Mossoró, e da morte de seu assessor Alyson Dyego. Repudio com veemência esse ato criminoso e covarde, que não atinge apenas uma liderança política, mas agride a democracia e o direito à vida. Espero uma investigação rápida, rigorosa e exemplar, para que todos os responsáveis sejam identificados, presos e punidos na forma da lei”, afirmou.

Já Álvaro Dias (PL), correligionário de Cabo Deyvison, publicou um vídeo nas redes sociais lamentando o ocorrido e denunciando o que classificou como uma “grave crise de segurança” enfrentada pelo Rio Grande do Norte.

“O que aconteceu em Mossoró é mais uma demonstração da grave crise de segurança que o Rio Grande do Norte enfrenta. É absurdo que trabalhadores, famílias e cidadãos de bem convivam diariamente com o medo enquanto a violência e as facções avançam pelo estado.

O povo precisa voltar a viver em paz. A segurança pública precisa voltar a ser prioridade, urgentemente”, declarou.

O vereador Cabo Deyvison (PL) foi vítima de um atentado na noite desta segunda-feira (15), em frente à Unidade de Pronto Atendimento (UPA) do Alto de São Manoel, em Mossoró. O parlamentar foi atingido por disparos na perna. Já seu assessor, Alyson Dyego de Oliveira Morais, não resistiu aos ferimentos e morreu no local.

No momento do ataque, o vereador realizava uma visita à unidade de saúde e transmitia uma live para seus seguidores nas redes sociais. A transmissão foi interrompida abruptamente após uma sequência de tiros. Cabo Deyvison recebeu os primeiros atendimentos na própria UPA e, em seguida, foi transferido para o Hospital Regional Tarcísio Maia (HRTM).

Segundo informações da Polícia Militar, o veículo utilizado pelos criminosos já foi localizado. O carro, que era blindado, foi abandonado a cerca de dois quilômetros do local do atentado.

De acordo com o delegado da Polícia Civil Renato Oliveira, responsável pelas investigações, os criminosos utilizaram um fuzil calibre 5.56. A arma é considerada de uso militar e possui alto poder de destruição, sendo frequentemente empregada em ações de guerra e confrontos armados.