[leia] "A prefeita terá sim o que declarar, mas será na Justiça", afirma Lairinho em pronunciamento

O vereador Lairinho Rosado (PSB) levou ao plenário da Câmara Municipal o caso “Paulo Doido”. Ele criticou a prefeita Fafá Rosado (DEM) que disse “não ter nada a declarar” sobre o caso, mesmo com pessoas que possuem cargos de confiança e trabalham ao lado dela envolvidas. “Eu tenho vergonha da prefeita dizer que não tem nada a declarar. A prefeita terá sim o que declarar, mas à Justiça”, disparou.

No começo do discurso, ele relatou o caso “Capitão 40”, quando três pessoas com vasta ficha criminal foram contratadas para forjar gravações para incriminá-lo na campanha eleitoral de 2008. “Naquela época fui tachado como chefe de uma quadrilha. Os jornais Correio da Tarde, De Fato e Gazeta do Oeste deram ampla repercussão. O tempo passou e ficou provado que era uma fraude. Isso foi comprovado pela Polícia Federal através de perícia que se tratavam de gravações fraudulentas. Fui absolvido na primeira instância, no Tribunal Regional Eleitoral e o Ministério Público sempre tem pedido o arquivamento do processo. Os jornais nunca deram uma linha disso como fazem agora no blog de Paulo Doido”, lamentou.

Ele citou nominalmente cada um dos envolvidos no caso mostrando os documentos conseguidos pela Justiça através de respostas da Google e provedores de Internet. “O senhor Pedro Carlos, o senhor Neto Queiroz, o senhor Ivanaldo Fernandes, este último gerente de comunicação, estão envolvidos. Eles terão que responder na Justiça”, avisou.

O parlamentar lembrou que o blog de “Paulo Doido” tinha a finalidade de atacar políticos adversários da prefeita Fafá Rosado e jornalistas que criticam a atual administração. “Atacaram minha avó que tem 84 anos, meus pais e minha filha recém-nascida de forma covarde. Não tenho nada contras críticas, mas agressão eu não admito”, frisou.

Sobre a Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e TCM Connect, que ainda não enviaram informações à Justiça, Lairinho demonstrou confiança no esclarecimento dos fatos. “As duas instituições são comandadas por Milton Marques, que é pessoa séria por quem tenho o maior respeito e admiração. Ele vai desfazer esse mal entendido”, frisou.

OAB de Mossoró aguarda ser provocada

A subseccional de Mossoró da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) se pronunciou por meio de seu perfil oficial do Twitter a respeito do caso “Paulo Doido”.

O pronunciamento está atribuído ao presidente em exercício da entidade Aldo Fernandes que disse que está acompanhando atentamente o caso. “A @oabmossoro,através do seu presidente em exercício, dr. Aldo Fernandes, em recente pronunciamento em reunião da diretoria da OAB, disse estar de sentinela no Caso Paulo Doido”.

No entanto, o perfil da OAB de Mossoró deu a entender que dificilmente se envolverá no caso. “Contudo, ele entende que o processo é uma questão particular e alheia à competência da OAB, pra isso a Ordem deve ser provocada através de pedido junto ao Conselho por algum advogado. Palavras do presidente interino, dr. Aldo Fernandes”, concluiu.

Chico é o único governista a se posicionar

A bancada governista manteve-se em silêncio durante todo o pronunciamento de Lairinho Rosado. Nem quando provocado, por duas ocasiões, o líder governista Claudionor dos Santos apresentou defesa do governo.

Alguns parlamentares, como Cláudia Regina (DEM), estiveram ausentes do plenário durante o pronunciamento.

A exceção ficou para Chico da Prefeitura (DEM). Ele não solicitou aparte durante o pronunciamento, mas quando ocupou a Tribuna após a fala de Lairinho expôs o seu posicionamento.

Nada de defesa do governo do qual faz parte. Chico condenou o uso de repartições públicas para atacar pessoas sob o esconderijo do anonimato. “Não queria falar sobre esse assunto, mas esse é um caso inadequado e inconveniente. Não se pode permitir ataques a familiares”, criticou.

Colegas prestam solidariedade e cobram posição

O pronunciamento de Lairinho Rosado recebeu vários apartes dos colegas de bancada da oposição. Todos em tom de solidariedade.

O primeiro a falar foi o presidente da mesa diretora Francisco José Júnior (PMN), que colocou a Casa à disposição de Lairinho. “A Casa está solidária com o senhor. A liberdade de imprensa existe para as pessoas se expressarem sem precisar recorrer ao anonimato”, alfinetou.

Depois quem se pronunciou foi Genivan Vale (PR), líder da oposição. Ele fez uma reflexão acerca dos limites impostos pela liberdade de expressão. “Gostaria que todos nós não perdêssemos a capacidade de se indignar com situações como essa. Solidarizo-me com o senhor e com todos aqueles atacados de forma covarde. Critiquem vossa excelência, mas deixem de lado a família. Críticas têm que ser aceitas e respondidas. Agressões precisam ser judicializadas”, opinou.

O republicano não escondeu a decepção com os jornalistas envolvidos no caso. “É incrível como uma pessoa como Neto Queiroz, que tem uma origem maravilhosa, entra numa coisa dessas. Pedro Carlos não me surpreende. Passou anos atacando Walter Fonsêca e Leonardo Nogueira. Agora os cobre de elogios. Também fiquei decepcionado como uma pessoa como Ivanaldo Fernandes entra numa dessas”, acrescentou.

Genivan também lamentou a postura da prefeita Fafá Rosado que optou por não responder sobre o assunto. “Lamento a declaração da prefeita que disse não ter nada a declarar. Ela tem que demitir Neto Queiroz, Pedro Carlos, Ivanaldo Fernandes e o próprio irmão Gustavo Rosado. Que cidade é essa que vamos deixar para nossos filhos? Que baixaria é essa?”, questionou.

O pedetista Jório Nogueira afirmou que quem sofre agressões não pode ficar calado.

Em seguida, ele disse que o caso “Paulo Doido” atinge diretamente a chefe do Executivo municipal. “A prefeita deixou se envolver por elementos que estão prejudicando a imagem dela. Prefeita, chame seu governo e cobre explicações”, disse.

Ele disse que deixou a base governista em 2009 por conta de problemas como esse. “Eu gostaria de estar aqui para defender o governo de Fafá Rosado porque fui eleito ao lado dela. Estou na oposição por conta de atitudes pequenas como essa”, acrescentou.

No final da intervenção, ele lamentou a postura dos jornalistas envolvidos e sugeriu ao líder do governo Claudionor dos Santos (PDT) que lute por uma solução para não manchar a imagem do governo. “Neto não me surpreende, mas Pedro Carlos sim. Meu amigo, o que você fez? O líder do governo deve se levantar contra isso e pedir que a prefeita se manifeste”, lamentou.


[leia] Adriano fecha com Corinthians, deve ser anunciado na sexta e chega no dia 2, diz jornal

O atacante Adriano deve mesmo ser reforço do Corinthians para a disputa do Campeonato Brasileiro. Conforme informou em primeira-mão a repórter dos canais ESPN e blogueira doESPN.com.br Patrícia Lopes na última quarta-feira, o Imperador se cansou de esperar por uma proposta oficial do Flamengo e desistiu do retorno à Gávea. Segundo a edição desta quinta do diário LANCE!, ele já fez um acordo verbal com o clube paulista.

De acordo com a reportagem, tudo foi apalavrado na noite da última terça-feira em um encontro entre Adriano e um membro da diretoria do Corinthians no Rio de Janeiro. A proposta do clube foi bem aceita pelo jogador, que será submetido a um contrato de risco, inicialmente válido até o fim do ano. Em casos de indisciplina, o Imperador poderá ser multado ou até ter o vínculo rescindido sem ônus para os cofres alvinegros.

O presidente do Corinthians, Andrés Sanchez, deve viajar para o Rio de Janeiro nesta sexta-feira para fazer o anúncio oficial da contratação do Imperador. Um dos intermediários da negociação é o ex-atacante Ronaldo, amigo pessoal de Adriano e que proporcionou o primeiro contato direto entre Sanchez e o Imperador, na sede de sua empresa, a 9ine, em São Paulo.

O atacante Adriano, na época no Flamengo: destino agora deve ser o Parque São Jorge
Crédito da imagem: Agência EstadoSegundo informações do jornal, Adriano deve chegar à capital paulista no próximo dia 2 de abril. Ele já teria começado a cuidar dos detalhes de sua mudança do Rio para São Paulo. Ronaldo, que está na Europa com o sócio Marcus Buaiz para tratar de negócios da 9ine, também deve retornar ao Brasil justamente nesse período e ajudar o amigo.

Adriano jamais escondeu o desejo de voltar para o Flamengo, mas se cansou de esperar por um contato oficial do clube rubro-negro. Na Gávea, o jogador foi campeão brasileiro em 2009. O técnico da equipe, Vanderlei Luxemburgo, não aprovou a possível contratação do Imperador e alegou que Adriano não se encaixava na nova filosofia do clube.

[leia] Lei da Ficha Limpa começa a valer a partir de 2012

Em julgamento realizado nesta quarta-feira, 23, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a Lei da Ficha Limpa entra em vigor a partir das eleições de 2012. Foram 6 votos contra 5. O ministro Luiz Fux, recém-chegado à Corte, se posicionou contrário à aplicação imediata da lei e desempatou a votação.

Como a medida foi aprovada em ano eleitoral, era tendência que a Corte não votasse pela aplicação imediata, ou sejá, já nas eleições de 2010. Com a decisão, candidatos barrados pela lei poderão tomar posse, o que pode mudar a configuração dos legislativos federal e estatuais.

Ministro Luiz Fux desempatou a decisão no STF

Dentre os beneficiados estão Jader Barbalho (PMDB-PA), barrado por ter renunciado ao mandato em 2001 para fugir do processo de cassação; o ex-governador da Paraíba Cássio Cunha Lima (PSDB-PB), cassado por abuso do poder econômico, e João Capiberibe (PSB-AP), que teve o mandato de senador cassado em 2004 por compra de votos. Todos tiveram votos suficientes para se elegerem para o Senado, mas acabaram impedidos de tomar posse pela Justiça Eleitoral.

A votação começou às 14h35 e terminou às 20h30. Nenhum dos ministros alterou voto. A principal discussão entre os magistrados era se a lei poderia ser aplicada sem que tivesse um ano de existência, o que iria de encontro ao princípio da anterioridade da lei eleitoral, previsto no artigo 16 da Constituição Federal.

Na leitura do voto final, que desempatou a decisão, o presidente do STF, Cezar Peluso, afirmou que a Corte não pode atender aos anseios da população sem considerar os princípios da Constituição.

Veja quem votou a favor e contra à aplicação imediata da lei:

contra: ministros Dias Toffoli; Luiz Fux; Gilmar Mendes; Marco Aurélio; Celso de Mello e Cezar Peluso

a favor: ministros Ayres Britto; Joaquim Barbosa; Ricardo Lewandowski; Cármen Lúcia e Ellen Gracie

De olho no vestibular

Estamos dando inicio hoje a um novo cronograma de postagens, onde iremos disponibilizar conteúdo voltado ao vestibulando. Nosso quadro foi “batizado” de: “De olho no vestibular”.

1ª) Vendeu A VISTA  ou  À VISTA?
Se alguém “vendeu a vista”, deve ter vendido “o olho” (a vista = objeto direto). Seu desespero era tanto que primeiro vendeu o carro, depois vendeu um rim e agora vendeu a vista.
Se não era nada disso que você queria dizer, então a resposta é outra: “vendeu à vista”, e não a prazo (à vista = adjunto adverbial de modo).
Observe que nesse caso não se aplica o macete da substituição do feminino pelo masculino (à vista > a prazo).
Por causa disso, há muita polêmica e algumas divergências entre escritores, jornalistas, gramáticos e professores.
Sou a favor do uso do acento da crase em todas as locuções adverbiais femininas: à beça, à força, à mão, à tarde, à toa, à ultima hora, à vista, à vontade, às avessas, às claras, às vezes.

Educação Estadual implanta nova gestão de merenda escolar


Este ano, os investimentos com a merenda escolar ultrapassam o montante de R$ 18,5 milhões. O repasse será feito pela Secretaria de Educação, direto para o Caixa Escolar, em 10 parcelas a cada 20 dias.

A Secretaria Estadual de Educação está implantando este ano o novo sistema de gestão da merenda escolar. O novo sistema mantém a descentralização dos recursos financeiros que garantem a aquisição da merenda e introduz a licitação por meio de registro de preços.

As empresas vencedoras das licitações serão as fornecedoras das escolas em toda a rede pública estadual de educação.

“A meta é dar mais eficiência ao processo e garantir qualidade a merenda escolar que é oferecida diariamente aos nossos alunos”, afirma Betânia Ramalho Leite, secretária estadual de educação.

As licitações terão início no mês de abril e serão regionais, conduzidas pelas Direds (Diretorias Regionais de Educação), e abertas para a participação de todos os fornecedores dos municípios da região.

As escolas permanecem à frente do processo de aquisição dos produtos da merenda escolar, mas agora comprando diretamente nas empresas ganhadoras da licitação.

Os cardápios são definidos pelo setor de Merenda Escolar da Secretaria Estadual de Educação. Entre os variados cardápios estão: sopa de feijão com legumes. Macarrão com frango cuscuz com carne e suco e vaca atolada (macaxeira com carne guisada).

A merenda escolar segue padrões nutricionais que consideram a quantidade de gorduras, carboidratos e proteínas na alimentação que é servida aos estudantes da rede pública.

Agricultura Familiar

Os produtos da Agricultura Familiar fazem parte da Merenda Escolar que chega a todos os alunos da rede pública estadual de ensino. As escolas têm a obrigação, definida por lei, de comprar, no mínimo, 30% de produtos da agricultura familiar para a Merenda Escolar.

São produtos de hortifrutigranjeiros, feijão, arroz da terra, polpa de fruta, galinha caipira, peixe, etc. Para a aquisição dos produtos da Agricultura Familiar não se faz necessário o processo de licitação.

Secretária Betânia Ramalho faz palestra no fórum estadual da Undime

Secretária  Betânia Ramalho
A secretária Betânia Ramalho faz palestra nesta quinta-feira, 16h, no 13º Fórum Estadual da União dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime). O Fórum acontece no Centro de Treinamento João Paulo II, em Ponta Negra. O tema central é “Educação Pública de Qualidade: Gestão, Financiamento e Controle Social”.

A programação começa às 9h30 com  palestra de Marize Magali Rocha Moura, do Tribunal de Contas/RN sobre A Lei de Responsabilidade Fiscal versus FUNDEB. Em seguida, haverá uma apresentação cultural de grupo de xaxado.

A programação prossegue à tarde, às 14h, com  palestra da técnica do Fundo Nacional do FNDE/MEC, Rita Coelho. Ela falará sobre As Diretrizes Curriculares de Educação Infantil e a Construção da sua Proposta Pedagógica.

Logo após, às 16h, a secretária Estadual de Educação/RN, Betânia Leite Ramalho, realizará conferência sobre o Fórum Estadual Permanente de Apoio a Formação Docente.

O encontro termina sexta-feira, dia 26, com a realização de várias palestras, abordando  temas como Merenda Escolar e a Obrigatoriedade da Compra na Agricultura Familiar, Programa Mais Educação, Plano de Ação Articulada (PAR) e Proinfo.

[leia] Prefeita Fafá Rosado diz “não ter nada a declarar” sobre o caso “Paulo Doido” que envolve a PMM

A prefeita Fafá Rosado (DEM) se recusou a falar sobre o uso de computadores do Palácio da Resistência, sede da Prefeitura de Mossoró, para atualizar o blog do “Paulo Doido”.

Abordada nos corredores da Câmara Municipal no qual fora homenageada (ver matéria na página 4) a prefeita não respondeu a pergunta sobre o posicionamento dela em relação ao caso e deu as costas aos repórteres.

Diante da insistência, ela afirmou de forma lacônica que “não tem nada a declarar”.

A estratégia adotada pelo Palácio da Resistência é a de fazer de conta que o caso “Paulo Doido” não existe.

O argumento é de que o Executivo municipal não recebeu qualquer notificação e só virá a se pronunciar quando for informado oficialmente.

O caso “Paulo Doido” envolve assessores da prefeita que trabalham ao lado do gabinete dela no Palácio da Resistência.

A Justiça identificou por meio de dados do Google e provedores que o “Blog de Paulo Doido” era atualizado nas dependências da sede do governo municipal, Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern) e nas residências dos jornalistas Pedro Carlos (editor-executivo do Correio da Tarde onde também é titular da coluna “Notas do Correio”, assessor de imprensa da prefeitura e dono de um blog) e Neto Queiroz (apresentador de programa na rádio Difusora, colunista da Gazeta do Oeste, consultor de comunicação da prefeitura, dono de agência de comunicação que presta serviços à Câmara Municipal, assessor de imprensa do deputado estadual Leonardo Nogueira e ex-diretor da Agecom da Uern, cargo que ocupou até o mês de dezembro). Também constam atualizações por meio de login em nome de Ivanaldo Fernandes, contabilista e webmaster que ocupa a Gerência Executiva de Comunicação da Prefeitura de Mossoró.