Categoria: Você Sabia?

VIAGENS DE DILMA AO EXTERIOR CUSTARAM MAIS DE R$ 7,8 MILHÕES

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As viagens internacionais da presidente Dilma Rousseff já custaram aos cofres públicos US$ 3.897.412 (R$ 7,86 milhões, em valores atualizados), segundo o Itamaraty. O valor diz respeito a todas as viagens internacionais realizadas nos anos de 2011 e 2012, incluindo as despesas com hospedagem da comitiva oficial e das equipes de apoio da Presidência da República e do Ministério das Relações Exteriores, conforme informou o governo federal por meio da Lei de Acesso à Informação.
Sem considerar as escalas, a presidente fez 32 viagens nos dois primeiros anos de mandato – 17 viagens internacionais em 2011 e 15 em 2012. A Argentina (quatro viagens) e os Estados Unidos (três) foram os destinos mais visitados pela presidente nesse período. Ao todo, Dilma passou 79 dias no exterior.

As informações forma divulgadas pelo Jornal O Estado de São Paulo.

Fonte: Caraúbas HotNews

FAMÍLIA PEDE EXUMAÇÃO DO EX-PRESIDENTE JANGO

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O ex-presidente João Goulart poderá ter o corpo exumado. A família decidiu fazer o pedido ao Ministério Público do Rio Grande do Sul e à Comissão da Verdade no intuito de analisar denúncias de um ex-agente secreto que garante que o político morreu envenenado. Até hoje (3), a história conta que Jango – como era conhecido João Goulart – faleceu após um ataque cardíaco. O ex-presidente morreu em 1976, aos 57 anos, na Argentina, onde estava exilado após ser deposto pelo golpe militar de 1964.

Fonte: CLÁUDIO HUMBERTO

EM RECURSO, JEFFERSON VOLTA A PEDIR QUE LULA RESPONDA POR MENSALÃO

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Mariana Oliveira e Nathalia Passarinho, G1
O delator do processo do mensalão, Roberto Jefferson, pede em recurso apresentado ao Supremo Tribunal Federal (STF) que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva volte a responder pelos fatos descritos no processo do mensalão. O embargo de declaração (tipo de recurso contra condenações no STF) foi protocolado na quinta (2), mas o teor do recurso foi divulgado nesta sexta (3) pela defesa. A assessoria do Instituto Lula afirmou que o ex-presidente não comentará o recurso. Roberto Jefferson foi condenado por lavagem de dinheiro e corrupção passiva pelo STF. A pena total ficou em 7 anos e 14 dias, além de multa de R$ 720,8 mil, em valores que ainda serão corrigidos pela inflação desde 2003. Segundo entendeu o Supremo durante o julgamento, Jefferson negociou com o PT o recebimento de dinheiro pelo PTB em troca de apoio no Congresso ao governo de Lula. Depois, o ex-deputado denunciou o esquema. O advogado Luiz Francisco Corrêa Barbosa, que defende Jefferson, pede que seja desmembrado do processo do mensalão todos os fatos relativos ao envolvimento de Lula. Segundo ele, o caso poderia ser remetido para que o Ministério Público de primeiro grau analisasse os fatos. No início do julgamento do mensalão, o STF negou o mesmo pedido sem analisar o teor por entender que o tema já havia sido tratado anteriormente pela corte. Leia mais no G1.

RENAN CALHEIROS ATRASA PROJETO QUE BENEFICIA APOSENTADOS

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Depois que a base governista se movimentou para atrasar a tramitação do projeto que permite a revisão da aposentadoria, com a promessa de aumentar o valor recebido pelos trabalhadores que voltarem à ativa, agora é o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), quem segura a proposta que já poderia ser colocada em votação desde o mês passado. O atraso beneficia o governo, que tem mais tempo de organizar os senadores contra a matéria.

A alegação do Executivo é que permitir a desaposentadoria causaria um rombo de R$ 70 bilhões, em 20 anos, nos cofres públicos, segundo o Ministério da Previdência Social. Pressionado pelo Planalto, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), entrou com recurso para impedir que o projeto, aprovado dez dias antes na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) de forma terminativa, seguisse direto para a Câmara.

Quando a matéria for votada em plenário, o que depende inteiramente de Renan colocar na pauta, parlamentares da base devem fazer outra manobra para atrasar a tramitação. Pretendem formalizar um requerimento para que o texto passe por duas comissões temáticas: Constituição e Justiça (CCJ) e Assuntos Econômicos (CAE).

DEPUTADOS: ESCOLHAM O SEU PARTIDO

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Estão em formação no país 27 partidos, além da Rede, de Marina Silva, e do Solidariedade, do deputado Paulo Pereira da Silva (PDT-SP). A maioria, na fase de coleta de assinaturas e checagem nos cartórios eleitorais. Apenas um, o PLB (Partido Liberal Brasileiro), já pediu ao TSE seu registro. Há partidos para todos os gostos, como o PSPB: Partido dos Servidores Públicos e dos Trabalhadores da Iniciativa Privada. Tem a volta da Arena (Aliança Renovadora Nacional) e dois PMBs, um para as Mulheres do Brasil e outro para os Militares do Brasil. Tem também o PEC, o Partido Ecológico Cristão, e o PN, cuja sigla quer dizer, simplesmente, Partido Novo. Que tal?
Fonte: Ilimar Franco, O Globo 
 Já imaginaram 27 partidos a mais…?

JOAQUIM BARBOSA DIZ QUE JUSTIÇA PUNE DE FORMA DESIGUAL RICOS E POBRES

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O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Joaquim Barbosa, disse hoje (3), em debate na Costa Rica, que um dos fatores da impunidade no país é o tratamento desigual dado pela Justiça. Segundo ele, há diferença na condução de ações envolvendo pessoas com maior poder aquisitivo, com dinheiro para pagar bons advogados, e aquelas relacionadas aos  “pobres, negros e pessoas sem conexões”.

“As pessoas são tratadas de forma diferente de acordo com seu status, sua cor de pele e o dinheiro que têm. Tudo isso tem um papel enorme no sistema judicial e especialmente na impunidade”, disse Barbosa. O ministro está em San José participando de um evento sobre liberdade de imprensa promovido pela Unesco.

Fonte: Robson Pires

 

SÓ FALTAVA ESSA; DELEGADOS QUEREM QUE PRESOS EM FLAGRANTES FIQUEM EM CASA

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A Associação dos Delegados de Polícia Civil do Rio Grande do Norte (Adepol) pediu à Justiça que seja concedida prisão domiciliar a todas as pessoas presas em flagrante no estado. O pedido é motivado pela falta de vagas no sistema prisional potiguar. Os delegados querem ficar desobrigados de custodiar presos nas delegacias de polícia. O pedido foi feito no mês passado. Nesta sexta-feira (3), o juiz da 5ª vara da Fazenda Pública, Luiz Alberto Dantas, concedeu cinco dias para que o procurador geral do Estado e o secretário de Justiça e Cidadania (Sejuc) se manifestem sobre pleito da Adepol. O juiz destacou a necessidade de ouvir os envolvidos antes de decidir sobre o pedido liminar. A Adepol apresentou uma lista de solicitações ao juiz Luiz Alberto Dantas. A entidade defende a liberação dos presos provisórios nas hipóteses de inexistência de vagas no sistema prisional e que a Coordenadoria de Administração Penitenciária (Coape) não deve permitir a custódia de novos presos nas delegacias. A Associação defende ainda que a Coape deve indicar para onde os delegados deverão encaminhar os presos provisórios, sob pena de multa diária, além do cometimento dos delitos de desobediência e prevaricação. E afirma ainda que o órgão deve disponibilizar na Internet, ou outro meio hábil, serviço informando às autoridades policiais e judiciais sobre os estabelecimentos prisionais para onde devam ser encaminhados novos presos. A Adepol pediu ainda, ao juiz, que determine ao Estado que em 30 dias elabore um plano de transferência de todos os presos atualmente custodiados nas Delegacias de Polícia para os estabelecimentos prisionais, e enquanto existirem presos em Delegacias que o Estado forneça alimentação e designe agentes penitenciários ou outros servidores habilitados para substituírem os policiais civis na tarefa de cuidar dos presos que ali se encontrarem recolhidos, assim como a administração das carceragens. Requer, ainda, a Adepol, a autorização para que, desde logo, os policiais civis sejam isentos da incumbência de escoltar presos provisórios ou condenados para audiências judiciais ou atendimento médico, atividades estas que deverão ficar a cargo de agentes penitenciários, se necessário com o apoio da Polícia Militar, sob pena da responsabilização civil e penal, tudo isso a ser ratificado ao final, no julgamento do mérito.
Fonte: Do G1, via Blog Passando na Hora

TIM DERRUBA LIGAÇÕES INTENCIONALMENTE

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A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou hoje (2) que não é possível concluir que a operadora de telefonia móvel TIM estaria derrubando propositalmente as ligações dos clientes do plano Infinity, no qual o usuário paga pela ligação e não pelos minutos de chamada. O caso vem sendo anasilado pela agência reguladora desde agosto do ano passado, quando um relatório de fiscalização apontou que as quedas de chamadas do plano Infinity eram quatro vezes maiores que de outros planos da operadora.

LUIZ JAIRO PARTICIPA DE ENCONTRO COM ROSALBA E MINISTROS DO GOVERNO DILMA

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O prefeito Luiz Jairo participa nesta sexta-feira, 03, de um encontro com a governadora Rosalba Ciarlini, a ministra das Relações Institucionais, Ideli Salvatti, o ministro da Previdência Social, Garibaldi Filho, e da Integração Nacional, Fernando Bezerra Coelho. Os três ministros vêm acompanhados de técnicos dos demais ministérios da presidenta Dilma Rousseff, para uma série de audiências com os prefeitos do Rio Grande do Norte.

A iniciativa visa promover debates entres os prefeitos, ministros e técnicos a respeito das áreas mais críticas de cada município e ações necessárias para aperfeiçoá-las. Durante o encontro, os novos prefeitos e prefeitas também receberão orientações sobre os principais programas do Governo Federal nas áreas de saneamento básico, habitação, social, políticas voltadas à modernização da gestão pública, infraestrutura, saúde e educação. As três últimas concentram as maiores demandas de investimentos, por parte dos municípios.

O evento é inédito no Estado e é importante para aproximar os pleitos do poder municipal do Governo Federal. O encontro será aberto às 8h30 para credenciamento dos participantes e segue até as 18h, toda a programação acontece na Escola de Governo Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, no Centro Administrativo do Estado, em Natal.

Com informações do Governo do Estado

PROCURADOR DIZ QUE CONDENADOS DO MENSALÃO DEVEM SE CONFORMAR COM PENAS

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Termina nesta quinta-feira (2) o prazo para que as defesas apresentem seus recursos

O procurador-geral da República, Roberto Gurgel, disse nesta quinta-feira (2) que resta aos condenados por envolvimento com o mensalão se conformar com as penas. De acordo com Gurgel, os recursos que os réus protocolam no STF (Supremo Tribunal Federal) até esta quinta-feira contra as condenações não terão o poder de reduzir as penas.

— Os embargos não se prestam à modificação de julgamento nem à redução de penas.

Ele também discorda do pedido de parte dos condenados para que o presidente do STF, ministro Joaquim Barbosa, seja afastado da relatoria do processo.

— Não há nenhuma consistência (no pedido).

Recursos

Condenado a sete anos e 14 dias de prisão e a pagar multa que passa de R$ 740 mil em valores não atualizados no julgamento da Ação Penal 470, o processo do mensalão, o ex-deputado federal Roberto Jefferson recorreu nesta quinta ao STF. O político, considerado o primeiro informante do esquema, responde por corrupção passiva e lavagem de dinheiro.

O prazo para que os condenados no processo do mensalão apresentem embargos declaratórios à Suprema Corte termina nesta qunta-feira (2). Até o meio desta manhã, 10 de um total de total de 25 protocolaram embargos declaratórios, que é um recurso usado para esclarecer pontos da decisão que não foram bem delimitados pelos ministros no julgamento.

Alguns advogados usam o instrumento para tentar alterar o teor das condenações, mas isso raramente ocorre no STF. Os ministros entendem que os embargos declaratórios servem apenas para pequenos ajustes.

Termina hoje prazo para réus do mensalão recorrerem ao STF

Veja quem já recorreu da decisão do mensalão

No fim do ano passado, quando foi fixada pena de Jefferson, seu advogado, Luiz Francisco Corrêa Barbosa, disse que recorreria da decisão e, inconformado com a sentença, enfatizou que a defesa continuaria perseguindo a absolvição.

Recursos

O prazo para a entrega dos recursos foi aberto no dia 23 de abril, um dia depois da publicação da íntegra do acórdão, documento que registra os votos completos dos 11 ministros, bem como os detalhes do julgamento.

Até o começo da tarde desta quinta-feira (2), 16 dos 25 condenados já haviam apresentado seus recursos, denominados embargos de declaração. Hoje é o prazo final para os advogados dos sentenciados recorrerem da decisão da Corte.

Por ordem cronológica, já apresentaram o recurso os seguintes condenados:

José Roberto salgado (2/5)

Kátia Rabello (2/5)

José Genoino (2/5)

Rogério Tolentino (25/4)

Valdemar Costa Neto (29/4)

Cristiano Paz (30/4)

Simone Vasconcelos (1º/05)

José Dirceu (1º/05)

Marcos Valério( 1º/05)

Roberto Jefferson (2/05)

João Paulo Cunha (2/05)

Delúbio Soares (2/05)

Romeu Queiroz (2/5)

Bispo Rodrigues (2/5)

Jacinto Lamas (2/5)

Vinícius Samarane (2/5)

Mensalão

O mensalão se tornou público em 2005, quando o então deputado federal Roberto Jefferson (PTB) denunciou um esquema de desvio de dinheiro para compra de apoio no Congresso durante o primeiro mandato do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Dos 37 réus no processo, 25 foram condenados, dentre eles o ex-ministro-chefe da Casa Civil José Dirceu e o ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares. Em dezembro do ano passado, o STF decidiu que os parlamentares condenados deveriam perder seus mandatos assim que o processo for encerrado, isto é, quando os recursos da defesa se esgotarem.

Fonte: Estadão – via R7.com