A proposta que altera o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) está prevista para ser votada pelo plenário da Câmara dos Deputados nesta segunda-feira 16. A proposta de Emenda à Constituição (PEC) 391/17, de autoria do senador Raimundo Lira (PMDB-PB), aumenta em um ponto percentual os repasses de certo tributos do governo federal para as prefeituras.
Atualmente, 49% da arredação total do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) e do imposto de renda ficam com as cidades – 22,5% desse total por meio da FPM. A PEC prevê que essa quantia passe a ser de 23,5%, totalizando 50%.
Nos quatro primeiros anos, o texto prevê que o repasse aumenta gradativamente: 0,25 ponto percentual nos dois primeiros anos e 0,5% até no terceiro, até chegar a um ponto percentual a partir do quarto ano.
A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) apresentou emenda à Medida Provisória 909/2019, editada pelo Poder Executivo, que extingue o Fundo de Reservas Monetárias, criado por lei em 1966 e administrado pelo Banco Central, mas que, atualmente, não possui um fim específico.
Zenaide propõe que os recursos do fundo – algo em torno de R$ 8,6 bilhões, no fim de 2018 – sejam transferidos para o Fundo Nacional de Saúde, em vez de simplesmente serem usados para amortizar a Dívida Pública, como é a intenção do governo.
No texto da emenda (Emenda Modificativa n. 03 à MPV 9092019), a senadora argumenta que o governo federal possui outros meios de pagar a dívida pública, mas que o financiamento do Sistema Único de Saúde está prejudicado por vinte anos, já que a Emenda Constitucional 95, a “PEC da Morte”, congelou os investimentos públicos por esse período.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), a Comissão Especial Eleitoral e a Secretaria Municipal de Assistência Social realizaram a capacitação dos conselheiros tutelares eleitos neste ano de 2019 e que assumirão a função no próximo ano com um mandato de quatro anos.
Foram três dias de formação em que foi debatido o papel do conselheiro, o Estatuto da Criança e do adolescente (ECA) e a atuação do Conselho Tutelar.
O primeiro dia de formação foi realizado no dia 09, na Secretaria Municipal de Assistência Social, e foi presidido pela Professora. Doutora Glaucia Russo, da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (UERN) e coordenadora do Núcleo de Estudo e Pesquisa sobre a Criança e Adolescente (NECRIA), e contou com a participação de outros três professores da UERN e integrantes do NECRIA. Na oportunidade, o debate girou em torno do ECA e do Conselho Tutelar.
No dia seguinte, a atividade foi liderada por Sueli Oliveira e contou com palestra ministrado pela advogada Jani Cléia Freire, da Procuradoria do Município, quando foram repassadas informações sobre os direitos e atribuições do Conselho Tutelar, bem como foi feito um relato sobre a legislação municipal que rege a atuação do conselho.
O treinamento foi concluído na quarta-feira (11) com atividades no auditório do Sindicato dos Servidores Municipais de Upanema e participação da assistente social, Ana Marêssa, e da psicóloga Loana Ayala, ambas da ONG Casa Lar Aldeia Infantil, com sede em Mossoró.
As palestrantes abordaram a temática: “Atendimento a criança e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência” e falaram sobre o atendimento a crianças e adolescentes vítimas ou testemunhas de violência e como a rede de proteção deve funcionar. Também foram realizadas dinâmicas com o público presente e debatidos casos já ocorridos.
Todos os dias de capacitação contaram com a presença dos cinco conselheiros eleitos, da secretária municipal de Assistência Social, Sueli Oliveira; da presidente do CMDCA, Hévila Islainy; do presidente da Comissão eleitoral e mobilizador do NUCA, José Jonas; da Articuladora do Selo UNICEF, Jozenilda Alves, além de servidores das Secretarias Municipais de Assistência Social, de Saúde e de Educação, Cultura e Desporto.
“Foi um momento muito importante para os novos conselheiros tutelares, de aprendizagem. No próximo ano, eles já terão novas formações para melhor atuar e garantir os direitos e defesa das crianças e adolescentes”, ressalta Sueli Oliveira.
O secretário municipal de Governo e Patrimônio, Renan Mendonça, participou de reunião, na manhã de hoje, na sede da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), em Natal, para tratar da adesão de Upanema ao projeto Ave Caipira.
O encontrou contou com a participação do diretor de Administração e Finanças da Emparn, Ezequias Viana, e dos vereadores Aisamaque Dalyton e Ibamar Costa.
Segundo a Emparn, o projeto tem como objetivo impulsionar a produção de galinha caipira para garantir a segurança alimentar e incrementar a rentabilidade de homens e mulheres do campo.
“Entendemos que é muito importante manter sempre esse diálogo com os demais entes públicos através de suas instituições, ocasionando uma melhor condição de viabilização de projetos. Dessa forma, esse contato com a EMPARN pode gerar uma contribuição significativa para o nosso município, tendo em vista o grande potencial agrícola”, destacou Renan Fernandes.
O secretário de Governo e Patrimônio da Prefeitura de Upanema, Renan Mendonça, acompanhou, neste sábado (14), a posse da deputada estadual Isolda Dantas na presidência do Partido dos Trabalhadores de Mossoró.
O evento foi realizado no auditório do Hotel Vitória Palace, reunindo cerca de 500 pessoas de Mossoró e região.
Estiveram presentes representantes do PL, Avante, PV, Rede, PR, PCdoB, o senador Jean Paul Prates do PT, o deputado estadual Francisco do PT e a governadora Fátima Bezerra, além do vereador Aisamaque Dalyton, representando o PT de Upanema.
Sábado, 14, no auditório do Hotel Vitória Palace, ocorreu a posse do diretório do PT Mossoró. O evento reuniu cerca de 500 pessoas de Mossoró e região. Na ocasião, a deputada estadual Isolda Dantas tomou posse como presidenta do PT Mossoró junto ao vereador Gilberto Diógenes como vice.
Estiveram presentes representantes do PL, Avante, PV, Rede, PR, PCdoB, o senador Jean Paul Prates do PT, o deputado estadual Francisco do PT e a governadora Fátima Bezerra.
No seu discurso, Isolda, fala que: “Chegou a hora de virar a página da história da nossa cidade que merece sair das mãos das oligarquias e entrar na rota do desenvolvimento, do diálogo, do olhar voltado para o povo que mais precisa e o PT Mossoró está preparado e não fugira da luta”.
A governadora Fátima Bezerra destacou o pagamento das 15 folhas dos servidores e afirmou “Teve gente que disse que nosso governo não ia dar certo. Mas já está dando certo”. Ao tocar no tema de 2020, a governadora foi enfática ao dizer: “Isolda, prepare o tênis que junto com a militância e os aliados você vai ser candidata à prefeita de Mossoró. E vai ganhar! E vai ser a melhor prefeita da história de Mossoró”.
A adesão do município de Upanema ao Programa Pinto Caipira foi motivo de reunião, na manhã desta sexta-feira (13), na sede da Empresa de Pesquisas Agropecuárias do Rio Grande do Norte (Emparn), em Natal.
O encontro contou com a participação do vereador Aisamaque Dalyton (PT); secretário de Governo e Patrimônio da Prefeitura de Upanema, Renan Mendonça; além de Ezequias Viana, diretor de Administração e Finanças da estatal.
No mês de setembro, a Câmara Municipal aprovou um Requerimento de autoria do vereador Aisamaque, requerendo do Poder Executivo a adesão do município ao programa, que é executado no estado pela Emparn.
O parlamentar destacou a importância do programa para o fortalecimento da avicultura na cidade. “Essa adesão vai permitir o acesso das famílias aos pintos de boa qualidade e por um preço justo de mercado”, disse.
O Centro Municipal de Educação Infantil –
CMEI Professor Severino Ramos Martins de Moura realizou mais uma grande
Cantata de Natal. A programação, realizada na noite da última quarta-feira (11),
reuniu alunos, pais, professores e funcionários na Praça de Eventos de Upanema.
O evento
contou com a participação das secretárias Simone Bezerra (Educação, Cultura e
Desporto) e Sueli Oliveira (Assistência Social); vereadores Aisamaque Dalyton
(PT), Carlinhos Garcia (Pode), Higor Talisson (Pode) e Lamarck Carvalho (PP).
Foi uma noite emocionante, com a apresentação dos alunos que compõe as turmas da educação infantil, embalada pelo musical que trouxe o público a vivenciar o verdadeiro sentido do natal.
O ministro da Educação, Abraham Weintraub, deu posse para seis reitores nesta quinta-feira (12), em cerimônia que aconteceu na sede do Ministério da Educação (MEC), em Brasília.
Com isso, foram criadas cinco novas universidades no Brasil: Universidade Federal de Jataí (UFJ), Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (Ufape), Universidade Federal de Rondonópolis (UFR), Universidade Federal do Delta do Parnaíba (UFDPar) e Universidade Federal de Catalão (UFCat). Também foi empossado o novo reitor do Instituto Federal do Paraná (IFPR).
Para Weintraub a criação de tantas novas universidades em um ano é um marco que só é possível porque o Brasil está saindo da crise. “O objetivo é que [as novas universidades] se transformem em centros de excelência modernos”, disse.
O ministro deve sair em férias nesta sexta-feira (13). Mais cedo, o jornal “O Estado de São Paulo” afirmou que Weintraub deixaria o cargo, por desavenças com outros políticos e ministros do governo. O deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) negou a informação.
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