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Após a aprovação do salário mínimo de R$ 545 na última semana pelo Senado Federal, a presidente Dilma Rousseff confirmou, nesta segunda-feira (28), por meio de lei publicada no Diário Oficial da União, o reajuste do mínimo – que serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país.

A correção do valor em R$ 35, visto que o salário mínimo estava em R$ 510 no ano passado, implicará em um aumento de despesas de cerca de R$ 10 bilhões para o governo federal neste ano, segundo estimativas da equipe econômica. A previsão do Departamento Intersindical de Estatística e Estudos Socioeconômicos é de que sejam injetados R$ 211 bilhões na economia com o aumento.

Além de corrigir o salário mínimo para R$ 545, a proposta do governo, aprovada pelo Congresso, também estabelece o mecanismo de atualização até 2015. O sistema anterior, que previa o reajuste anual pelo PIB de dois anos anteriores, e a inflação do último ano, foi mantido. A correção nos próximos anos também se dará por decreto presidencial.

R$ 545 a partir de março, com pagamento em abril
O valor de R$ 545, segundo a lei aprovada pelo Congresso Nacional, começa a ter vigência a partir de março. Entretanto, o pagamento efetivo deste valor começa somente em abril (relativo ao trabalho realizado no mês anterior). Em janeiro e fevereiro deste ano, o salário mínimo foi de R$ 540.

O governo resolveu dar um aumento maior somente em meados de janeiro. Na ocasião, o anúncio foi feito pelo ministro da Fazenda, Guido Mantega, que explicou que o aumento de mais R$ 5, frente ao patamar do início deste ano, se deveu ao crescimento mais forte da inflação no último mês do ano passado.

Debate na Câmara dos Deputados
O reajuste do salário mínimo, que aconteceu após amplo debate na Câmara dos Deputados entre o governo, as centrais sindicais e partidos de oposição, foi considerado o primeiro teste do governo Dilma Rousseff no Legislativo.

O governo defendeu, desde o início dos debates, um mínimo de R$ 545. As centrais sindicais pediam inicialmente um salário de R$ 580, mas baixaram a proposta para R$ 560, e, o PSDB, um valor de R$ 600. No fim da votação na Câmara e no Senado Federal, acabou prevalecendo a proposta do governo federal.

Durante debate no Congresso Nacional, o ministro Mantega afirmou que o governo não poderia dar um reajuste maior, conforme o pedido dos sindicados e dos partidos de oposição. Segundo ele, seria uma incongruência dar um aumento superior a R$ 545 em um momento de cortes de gastos, no valor de R$ 50 bilhões. Mantega argumentou que um salário mínimo maior também poderia gerar mais inflação, que já se mostra alta neste início de ano.

Também na Câmara dos Deputaqdos, o presidente da Força Sindical e líder do PDT na Câmara, Paulo Pereira da Silva (SP), lembrou que a reivindicação original das centrais sindicais era de um salário mínimo de R$ 580, mas que, para “fechar acordo”, as centrais aceitaram reduzir o valor para R$ 560.

Justiça
Após a aprovação do salário mínimo pelo Congresso Nacional, a oposição informou que pretende ingressar com uma ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para contestar o uso do decreto para fixar o valor do salário mínimo, considerado inconstitucional pelos oposicionistas.

O senador José Agripino (DEM-RN) disse que vai protocolar, junto com o PSDB e o PPS, uma ação direta de inconstitucionalidade (Adin) no STF contra o artigo do projeto que permite ao governo editar por decreto o valor do salário mínimo até 2015.

“Vamos esperar a presidente sancionar a lei para entrarmos com uma ação no Supremo. Temos apoio de entidades e vamos batalhar para derrubar este artigo de lei na Justiça”, acrescentou o senador Álvaro Dias (PSDB-PR) na semana passada.

O Ministério do Trabalho e Emprego adiou para 1º de setembro a obrigatoriedade de instalação de ponto eletrônico por empresas com mais de 10 funcionários para controlar a jornada de trabalho. O adiamento foi divulgado por meio da portaria nº 373, publicada no “Diário Oficial da União” desta segunda-feira (28).

O governo constituirá um grupo de trabalho com a finalidade de elaborar estudos para revisão e aperfeiçoamento do chamado Sistema de Registro Eletrônico de Ponto.

De acordo com a portaria, os empregadores poderão adotar sistemas alternativos de controle da jornada de trabalho, desde que autorizados por convenção ou acordo coletivo de trabalho.

Ainda segundo a portaria, os sistemas alternativos eletrônicos não devem admitir restrições à marcação, nem marcação automática, exigência de autorização prévia para marcação de sobrejornada e alteração ou eliminação dos dados registrados pelo empregado.

Para fins de fiscalização, os sistemas alternativos eletrônicos deverão estar disponíveis no local de trabalho, permitir a identificação de empregador e empregado e possibilitar, através da central de dados, a extração eletrônica e impressa do registro fiel das marcações realizadas pelo empregado.

De acordo com o Ministério do Trabalho, nenhuma empresa é obrigada a utilizar o ponto eletrônico, podendo optar também pelo registro manual ou mecânico.

A possibilidade de um acordo coletivo entre empregador e trabalhadores que permitisse dispensa do ponto eletrônico havia sido anunciada no dia 18 de fevereiro pelo ministro do Trabalho, Carlos Lupi, após reunião na Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp).

O ministro afirmou na ocasião que 95% das empresas têm ponto manual ou mecânico. Essas não precisam fazer alterações. As outras 5% que já têm ponto eletrônico é que precisam se adequar. O ministro estima que sejam cerca de 350 mil empresas.

Lupi disse que a nova portaria publicada nesta segunda-feira atende a pedidos feitos pelas centrais sindicais, trabalhadores e empresas. “Não queremos radicalizar com a portaria nº 1.510. Por isso, atendemos ao pedido das centrais e das empresas possibilitando que fossem adotados os acordos ou convenções coletivas, que só são feitos com o consentimento de ambas as partes.”

De acordo com a Relação Anual de Informações Sociais (Rais), cerca de 700 mil empresas em todo o Brasil utilizam sistema de ponto eletrônico. “Fizemos uma medição e vimos que menos da metade das empresas que utilizam o ponto eletrônico compraram o novo equipamento. A nova portaria não irá prejudicar essas empresas, só ampliar as possibilidades de negociação”, diz Lupi.

A portaria 1.510 foi publicada em 2009 e o sistema estava previsto para ser instalado nas empresas em 26 de agosto de 2010, mas acabou sendo adiado para 1º março deste ano após estudo da Secretaria de Inspeção do Trabalho mostrar que poderia haver falta de equipamentos necessários para atender à nova regulamentação. Assim, esta é a segunda vez que a implantação do sistema é adiada. Com o adiamento, as empresas terão mais prazo para a compra dos equipamentos.

Como é o novo ponto
O ponto eletrônico está previsto para emitir um comprovante a cada vez que o empregado bater o ponto, além de o relógio não poder ser bloqueado nem ter os dados editados.

Entidades como a Força Sindical, a Confederação Nacional da Indústria (CNI), a Federação das Indústrias do Estado de São Paulo (Fiesp) e a Associação Brasileira de Recursos Humanos (ABRH), haviam pedido ao governo mudanças nas novas regras. Ouvidas pelo G1 em junho de 2010, elas criticavam, entre outros aspectos, a obrigação de impressão do comprovante, o custo para adquirir os novos relógios e a possibilidade de demora e geração de filas enquanto os trabalhadores aguardassem para a emissão do papel. Em julho, o ministério divulgou comunicado dizendo que o processo seria rápido e não provocaria filas.

A fiscalização começa a valer a partir da obrigatoriedade da instalação, mas multas só serão aplicadas de 30 a 90 dias depois para que as empresas tenham tempo para se adequar ao novo sistema. “As empresas têm quatro meses de prazo. Depois da primeira visita da fiscalização, tem a segunda e a partir da terceira visita é que começa a ação repressiva”, disse Lupi, na Fiesp, no dia 18.

O Ministério do Planejamento determinou corte de R$ 50 bilhões no orçamento do governo federal e suspendeu nomeações e novos concursos até ser feita uma “análise mais criteriosa” dos mesmos. Mas os Correios informam que a estatal tem orçamento próprio e, por isso, os preparativos para o concurso 2011 continuam. A seleção anterior, para 6,5 mil vagas, foi revogada em dezembro, após disputa judicial. A estatal informou que não há previsão de data para sair o edital, pois está em processo de escolha da organizadora do concurso.Pelo menos quatro órgãos afirmaram ao G1que farão concursos públicos este ano, mesmo após o anúncio de cortes no orçamento feito na última quarta-feira (9) pelo governo federal. São eles: Correios, Banco do Brasil, Infraero e Petrobras. Só os Correiospreveem abrir cerca de 8,5 mil vagas em cargos de nível médio e superior -mas o edital, que deveria sair em janeiro, está atrasado. No caso da Infraero, dois concursos estão previstos: um para 99 vagas, cujo edital foi divulgado nesta sexta-feira (11), após a publicação desta reportagem, e outro para formação de cadastro de reserva. O Banco do Brasil, que já realizou duas seleções no ano, fará um terceiro concurso para reserva. A Petrobras ainda não definiu o número de vagas.

O caso dos Correios é o mesmo da Caixa Econômica Federal, que não prevê novos concursos para este ano, mas tem três seleções em andamento.

BB prevê 2 mil contratações
O Banco do Brasil também justifica a manutenção dos planos por ter orçamento próprio, já que é sociedade de economia mista (tem patrimônio público e privado, sendo que o governo é majoritário). Apesar de os concursos de 2011 serem para cadastro de reserva -quando os aprovados são chamados conforme a necessidade do órgão-, a assessoria de imprensa do banco informou que foi firmado acordo com o sindicato da categoria para contratação de cerca de 2 mil funcionários até o final do ano.

Da mesma forma, a Infraero disse que o corte anunciado pelo Planejamento não afetará o concurso previsto porque não utiliza o orçamento da União para fazer o pagamento dos funcionários.

A Petrobras, sociedade de economia mista, como o BB, informou que também não está sujeita às restrições do orçamento. A empresa tem três concursos em andamento – dois realizados no ano passado e um para 839 vagas que acabou de fechar as inscrições e cuja prova está marcada para o próximo dia 27. Segundo a Petrobras, as provas estão mantidas e as nomeações ocorrerão de acordo com as necessidades das unidades da companhia. De acordo a estatal, foram admitidos, até o momento, 1.865 aprovados do processo seletivo de 2009 e 818 da seleção realizada em 2010, com validade até abril e junho deste ano, respectivamente.

Em compasso de espera
O co
ncurso do Senado para 180 vagas e formação de cadastro de reserva acabou sendo adiado por conta do corte de gastos determinado pela mesa diretora da Casa. Ele era previsto para acontecer no segundo semestre e o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), disse que ainda há possibilidade de ocorrer neste ano. Esta foi uma decisão da mesa-diretora, já que o Senado não depende de autorização do Planejamento.

Candidatos que aguardavam dois dos concursos mais esperados do ano terão de ter um pouco mais de paciência. A Polícia Federal e o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) esperam autorização orçamentária para realizar seleções para o total de 3.852 vagas. A PF informou, por meio de sua assessoria de imprensa, que o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, definirá com o Planejamento as prioridades do ministério dentro do montante a ser gasto. A PF lembra que a Copa em 2014 e as Olimpíadas de 2016 demandarão aumento da segurança no país.

Já o INSS informou que está aguardando orientação do Planejamento. Outros dois órgãos que têm concursos autorizados pelo ministério – a Empresa Brasil de Comunicação (EBC) e a Fundação Biblioteca Nacional – dizem que ainda não têm posição sobre o assunto. A EBC informou que o edital está sendo feito pelo Cespe/UnB.

Concursos liberados
De acordo com a assessoria de imprensa do Planejamento, a intenção da ministra Miriam Belchior é parar um pouco as nomeações para analisar as necessidades e ver o que será feito de agora em diante com as contratações que precisam de sua autorização. Mas o ministério informou que não interfere nos poderes Legislativo e Judiciário em relação à contratação de pessoal, portanto, concursos para a Câmara, tribunais, ministérios públicos, defensorias e procuradorias não são afetados pelo corte. Os cargos militares das Forças Armadas também estão fora do contingenciamento – ficam sujeitos às restrições somente os cargos civis.

Dilma Rousseff e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo /
Renato Rocha Miranda)

Na manhã desta segunda-feira (28), a presidente Dilma Rousseff esteve no programa “Mais Você”, da Rede Globo, e foi entrevistada pela apresentadora Ana Maria Braga para o programa que vai ao ar nesta terça-feira (1). Dilma chegou de helicóptero à Central Globo de Produção, em Jacarepaguá, no Rio.

Segundo comunicado da Central Globo de Comunicação (CGCOM), durante um café da manhã, Dilma agradeceu a solidariedade de Ana Maria quando recebeu o diagnóstico de câncer. As duas tiveram a mesma doença e conversaram sobre a luta que travaram para vencê-la.

Dilma Rousseff e Ana Maria Braga (Foto: TV Globo /
Renato Rocha Miranda)

Durante o encontro, Ana Maria comentou o fato de verem a presidente como uma pessoa dura. “É interessante como esperam de nós, mulheres, uma certa fragilidade. Isso decorre do fato de que a mulher, quando assume um alto cargo, é vista fora do seu papel”, disse a presidente.

Durante a gravação, Dilma chegou a cozinhar e preparou uma omelete de queijo.

A ex-candidata à presidência da República
Marina Silva participou do programa com uma pergunta por vídeo sobre a falta de igualdade de oportunidades.

O Professor Vêra Oliveira, que já assumiu a direção da Escola Maria Zenilda Gama Tôrres, assume amanhã a Secretaria de Educação do Município.

Atenção leitores do blog ApodiNet a partir do mes de Março,o nosso blog terá uma novidade.Para que esse blog traga mais informações com transparencia e credibilidade,resolvemos trazer mais uma pessoa para fazer parte da nossa familia.O jovem Edinael Castro da cidade de Upanema – RN será o mais novo integrante desse espaço.O mesmo trará todos os tipos de noticias de sua cidade como: politica,esporte,lazer,educação e entre outros assuntos.