Não são os comerciantes e nem os portadores credenciados de armas que justificam o fato de ser o Brasil o país onde mais se morre por armas de fogo no mundo. Pesquisas realizadas por órgãos do governo, ONGs e acadêmicos mostram que o comércio e o porte ilegais são os responsáveis pela violência.
Desde o Estatuto do Desarmamento, cerca de 90% das lojas legalizadas foram à falência. Eram 2,4 mil estabelecimentos em 2002 e, em 2008, restavam apenas 280, destaca relatório do Instituto Sou da Paz. A venda nesses locais se resumiu a 10% do que era em 2000, mas, mesmo assim, temos 16 milhões de armas em circulação, segundo dados do Ministério da Justiça e da ONG Viva Rio. Aproximadamente metade desses armamentos (7,6 milhões) é ilegal.
Nesta terça-feira (12), o senador José Sarney (PMDB-AP) apresentou sua proposta de realizar um plebiscito que consulte a população brasileira sobre o fim do comércio de armas. Impor restrições legais, porém, não é o maior desafio. Os números mostram que é mais difícil fazê-las valer.
A discussão sobre o porte de armas reascendeu depois do massacre da escola Tasso da Silveira, em Realengo, no Rio de Janeiro. O ex-aluno Wellington Menezes de Oliveira usou dois revólveres adquiridos ilegalmente no ataque que deixou 12 mortos.
Corriqueiro
O estudo do Sou da Paz destaca, ainda, que o comércio ilegal é “corriqueiro”:
– Não se deve pensar que estas vendas sejam feitas somente por e para traficantes. Tais aquisições, muitas vezes, envolvem pessoas que não são “criminosos profissionais”, mas que escolhem burlar a lei por acreditar que a arma trará segurança ou que não correm risco real de punição.
Não foi em grandes operações de tráfico que o assassino de Realengo conseguiu seu armamento. A polícia prendeu, nesta quinta-feira (14), o homem que vendeu um revólver calibre 38 para Wellington. A arma tinha a numeração raspada e o dono, um antigo colega de trabalho do atirador, disse à polícia que vendeu o equipamento porque precisava do dinheiro para comprar um carro.
A maior parte das armas que circulam no Brasil foi produzida aqui: aproximadamente 70%, segundo a pesquisa do Ministério. Muitas vezes as armas fabricadas em território brasileiro são exportadas e compradas de volta, ilegalmente, em países vizinhos, como o Paraguai.
História
O Estatuto do Desarmamento entrou em vigor no Brasil em 2004. Na época, um referendo consultou a população sobre o comércio de armas e a maioria votou pela continuidade das vendas. Ainda assim, o comércio foi bastante restringido, com imposições como a obrigação de renovar o registro das lojas a cada três anos.
Em 2008, foram 20.909 mortos por arma de fogo, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). O índice de homicídios, porém, chegou a cair 12% dois anos depois campanha pelo Estatuto, que começou em 2003. Os números voltaram a subir, mas nunca mais atingiram o antigo patamar. Em 2003, foram assassinadas 51.043 pessoas e, no ano seguinte, já eram 2.669 mortos a menos.
