Categoria: Ministério Público

MINISTÉRIO PÚBLICO QUER CASSAR VEREADOES POR ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA E VOTAÇÃO DO ORÇAMENTO 2012

Edinael Castro Deixe um comentário
Vereador Claudionor Santos (PMDB)
RECOMENDAÇÃO DE CASSAÇÃO
A Operação Sal Grosso não é a única ação judicial a fazer estremecer as estruturas da Câmara de Mossoró. O Ministério Público já concluiu denúncia sobre um outro processo e, inclusive, recomendou a cassação de mandatos da atual legislatura. O caso já está na Justiça e, também, com o presidente do Legislativo Municipal, vereador Francisco José Júnior (PSD).

Esse novo processo é resultado de dois problemas dessa legislatura. O primeiro foi a eleição da atual Mesa Diretora. Os membros da chapa encabeçada pelo presidente Francisco José Júnior haviam provocado o Ministério Público, alegando irregularidades no processo em que foram eleitos. Reclamavam principalmente da postura do presidente da época, vereador Claudionor dos Santos.

Na provocação feita ao Ministério Público foi citado o caso da eleição antecipada, convocada por Claudionor, e que acabou não sendo concluída quando o então presidente percebeu estar em desvantagem. O caso ocupou o noticiário. Houve desgastante confronto entre os grupos liderados por Claudionor e por Francisco José Júnior, até que ocorreu novo processo eleitoral e a chapa de Júnior venceu por diferença de um voto.

Nesse intervalo houve nova crise na Câmara devido a votação do Orçamento Geral do Município. Depois que vereadores do grupo de Francisco José Júnior, na época, aprovaram emendas ao texto original, a prefeita Fafá Rosado (DEM) praticamente enviou novo orçamento. Houve nova queda-de-braço e o Palácio da Resistência acabou recuando. Antes desse recuo o Ministério Público foi novamente provocado.

Pois bem. De tanto ser provocado, o Ministério Público se pronunciou. Formulou denúncia à Justiça. O promtor de Defesa do Patrimônio Público, Eduardo Medeiros, disse que já notificou a Mesa Diretora com recomendação para que afaste vereadores denunciados, entre eles o ex-presidente Claudionor dos Santos.


Fonte: Julierme Torres

JUIZ CLÁUDIO MENDES JÚNIOR CONDENA 9 DOS 12 VEREADORES ACUSADOS NA OPERAÇÃO “SAL GROSSO”

Edinael Castro Deixe um comentário
CORRUPÇÃO, PECULADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA

Dos 12 vereadores que foram arrolados na Operação Sal Grosso, iniciada em novembro de 2007 para investigar esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, nove foram condenados pelo juiz Cláudio Mendes Júnior, da 3ª Vara Criminal. O trabalho iniciado pelo Ministério Público – e o qual teve o reforço da Polícia Federal – se baseou no não pagamento de empréstimos feitos pelos vereadores à Caixa Econômica Federal. O salário deles deixou de sair sem o desconto, resultando em inadimplência na instituição bancária. O promotor do Patrimônio Público de Mossoró, Eduardo Medeiros, afirmou ontem – depois da publicação da sentença do juiz Cláudio Mendes – que a condenação de nove dos 12 acusados reflete o “reconhecimento do trabalho do MP na defesa do patrimônio Público de Mossoró”.

O juiz pediu, além da prisão dos vereadores e ex-vereadores investigados pela Operação Sal Grosso, a suspensão dos direitos políticos dos condenados e que a sentença fosse imediatamente comunicada ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE).
Dos vereadores que se envolveram no esquema de corrupção na Câmara Municipal de Mossoró, o juiz não viu elementos suficientes para condenar Francisco José da Silveira Júnior (do PSD e atual presidente da Casa), Chico da Prefeitura (DEM) e o ex-vereador Renato Fernandes (PR). Já os ex-vereadores Izabel Montenegro (PMDB), Osnildo Morais, Gilvanda Peixoto, Benjamim Machado e Aluízio Feitoza foram condenados a cinco anos e quatro meses de prisão pelos crimes de peculato e corrupção passiva.

O ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), foi condenado a uma pena diferenciada: seis anos e quatro meses de prisão pelos mesmos crimes. É que ele era, à época, da Operação Sal Grosso, responsável pela administração orçamentária e financeira do Legislativo. Na sentença, o juiz Cláudio Mendes Júnior afirmou que o não pagamento de empréstimos consignados causou prejuízo de R$ 600 mil ao patrimônio Público.

Para o juiz, o ex-presidente da Câmara Municipal de Mossoró teria agido para beneficiar a ele e aos vereadores que fizeram empréstimo consignado (com desconto em folha). O juiz também afirmou que não ficou dúvida de que o motivo do dinheiro relacionado ao pagamento dos empréstimos estaria relacionado a um acordo entre os parlamentares para garantir a reeleição de Júnior Escóssia.

Entenda o caso
A Operação Sal Grosso foi deflagrada no dia 14 de novembro de 2007, a partir de denúncias de irregularidades, que vinham sendo rastreadas em diversos setores da Câmara Municipal de Mossoró. A investigação do Ministério Público teve como objeto a apropriação ilegal de verba pública, para o pagamento de despesa irregular da Câmara Municipal da cidade, no período de 2005 a 2008, caracterizando os crimes de corrupção ativa e passiva, peculato e formação de quadrilha.

A Operação Sal Grosso apontou que vereadores e funcionários da Câmara de Mossoró estariam envolvidos em um esquema de desvio de recursos na ordem estimada em R$ 250 mil, isso segundo relatório divulgado pelo MPE em outubro de 2008, quando a investigação ainda estava em curso.

Os golpes consistiam no desvio de dinheiro público através da contratação de empréstimos consignados, que eram descontados na folha de pagamento.

Fonte: Jornal de Fato

VEREADORES E EX-VEREADORES SÃO CONDENADOS

Edinael Castro Deixe um comentário
 Fonte: Umarizal News
 
O juiz da Terceira Vara Criminal da Comarca de Mossoró, Cláudio Mendes Júnior, proferiu ontem sentença que puniu seis ex-vereadores e três vereadores envolvidos na “Operação Sal Grosso”, ocorrida em 2007. Os crimes que eles teriam cometido seriam de peculato e corrupção passiva. Além de multa que ultrapassam a casa dos R$ 60 mil.

Na decisão que teve 108 páginas foram punidos com pena de cinco anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto os ex-edis Gilvanda Peixoto (DEM), Júnior Escóssia (DEM), Aluízio Feitosa (que era do PDT e migrou para o PMDB), Izabel Montenegro (PMDB), Benjamim Machado (que era do PTB e está no PMDB), Claudionor dos Santos (que era do PDT e está no PMDB), Daniel Gomes (PMDB) e Sargento Osnildo (que era do PSL e agora está no DEM). Já o ex-presidente da Câmara Municipal, Júnior Escóssia (DEM), pegou seis anos e quatro meses de reclusão em regime semiaberto.Foram absolvidos Chico da Prefeitura (DEM), Francisco José Júnior (que era do PMN e agora está no PSD) e Renato Fernandes (PR).
 
Segundo o Ministério Público, um grupo de vereadores fez empréstimos consignados junto à Caixa Econômica Federal sem que fosse feito o devido desconto em folha.
 
Nos cálculos do órgão incluídos no processo teriam sido desviados mais de R$ 600 mil com essa suposta fraude.
 
O magistrado entendeu que as provas apresentadas pelo Ministério Público foram suficientes para provar que o grupo de parlamentares se beneficiou dos empréstimos consignados sem o devido desconto em folha. “Não restam dúvidas de que os outros denunciados Aluízio Feitosa,Ângelo Benjamim de Oliveira Machado, Claudionor Antônio dos Santos, Daniel Gomes da Silva, Gilvanda Peixoto Costa, Manoel Bezerra de Maria, Maria Izabel Araújo Montenegro e Osnildo Morais de Lima se beneficiaram com o recebimento dos valores vertidos e camuflados sob o título de empréstimos consignados, há nos autos materialidade bastante quanto a isso (e será objeto de análise detida em cada caso referente aos demais acusados)”, justificou.

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PADRE CORAJOSO

Edinael Castro 1 Comentário
O Ministério Público Federal de São Paulo ajuizou ação pedindo a retirada dos símbolos religiosos das repartições públicas.
Pois bem, veja o que diz o Frade Demetrius dos Santos Silva:

Sou Padre católico e concordo plenamente com o Ministério Público de São Paulo, por querer retirar os símbolos religiosos das repartições públicas…

Nosso Estado é laico e não deve favorecer esta ou aquela religião. A Cruz deve ser retirada!

Aliás, nunca gostei de ver a Cruz em Tribunais, onde os pobres têm menos direitos que os ricos e onde sentenças são barganhadas, vendidas e compradas.

Não quero mais ver a Cruz nas Câmaras legislativas, onde a corrupção é a moeda mais forte.

Não quero ver, também, a Cruz em delegacias, cadeias e quartéis, onde os pequenos são constrangidos e torturados.

Não quero ver, muito menos, a Cruz em prontos-socorros e hospitais, onde pessoas pobres morrem sem atendimento.

É preciso retirar a Cruz das repartições públicas, porque Cristo não abençoa a sórdida política brasileira, causa das desgraças, das misérias e sofrimentos dos pequenos, dos pobres e dos menos favorecidos.

Fonte: Junior Duba
Via Umarizal News

LULA ENTREGA SUA DEFESA EM AÇÃO DE IMPROBIDADE LIGADA AO MENSALÃO

Edinael Castro Deixe um comentário
O ex-presidente Lula disse que não houve promoção pessoal ao mandar a beneficiários do INSS, em 2004, uma carta sobre a possibilidade de obter empréstimos consignados a juros menores. A defesa de Lula, revelada ontem pelo jornal “O Estado de S. Paulo”, consta de ação em que é acusado de improbidade administrativa pelo Ministério Público Federal. Na ação, elaborada em fevereiro de 2011 e sem decisão da Justiça, a Procuradoria em Brasília pede que Lula e o ex-ministro Amir Lando (Previdência) devolvam aos cofres públicos R$ 9,5 milhões. A ação relaciona indiretamente Lula ao mensalão, por causa do banco BMG, acusado de realizar empréstimos irregulares ao PT e ao empresário Marcos Valério. A Justiça Federal aguarda a manifestação da defesa de Amir Lando para concluir o caso -se aceita ou arquiva a ação da Procuradoria. A pena pode ser indisponibilidade de bens. (Folha)

EX-GOVERNADOR FERNANDO FREIRE É CONDENADO A 84 ANOS DE PRISÃO

Edinael Castro Deixe um comentário
Fernando Freire – Nominuto
Está na Tribuna do Norte. Levante a mão quem acha que Fernando Freire vai preso.
O Ministério Público Estadual conseguiu a condenação do Ex-governador Fernando Freire e mais duas pessoas pelos crimes de peculato e falsidade ideológica. Fernando Freire foi condenado a 84 anos de de reclusão e 840 dias-multa. As demais pessoas foram condenadas a 70 e 45 anos de reclusão.
Os três foram considerados culpados pelo desvio do erário público estadual mediante a atribuição de gratificações de representação de gabinete a pessoas não vinculadas com o funcionalismo público do RN, as quais eram emitidas por meio de cheques-salários sacados ou depositados em favor dos próprios réus ou de outras pessoas a eles ligadas. O esquema durou cerca de 2 anos e envolvia cerca de 14 “laranjas”.
Os cheques-salários continham no verso assinaturas falsas endossando o depósito. Em muitos casos as pessoas cujos nomes figuravam nos documentos sequer sabiam que eram beneficiários de gratificação de representação de gabinete ou então embora algumas soubessem e tenham recebido por um período curto de tempo, desconheciam que elas continuassem a ser pagas e desviadas por terceiros.
Os três foram acusados através de Ação Penal movida pelo Ministério Público, denunciando que entre os anos de 1995 a 2002 o ex-gestor comandou um esquema de desvio de recursos ao erário estadual mediante a concessão fraudulenta de gratificação em nome de diversos laranjas. O esquema foi descoberto depois que diversos contribuintes fizeram a declaração de isentos junto à Receita Federal no ano de 2003 e foram inseridas na “malha fina” diante da informação do fisco de que tinham recebido rendimentos tributáveis acima do limite de isenção e tendo como fonte pagadora o Estado do RN, em razão de gratificação de gabinete, sem que contudo, tivessem percebido tais valores.
A sentença condenatória (contida no processo de número 0023460-11.2005.8.20.0001) é de autoria da Juiza da 6ª Vara Criminal de Natal, Emanuella Cristina Pereira Fernandes, que embora tenha condenado os três nos crimes acima descritos, autorizou os condenados a recorrerem em liberdade.
Fonte: Blog do BG

CONGRESSO TERÁ QUE DECIDIR ENTRE REAJUSTE OU BOLSA FAMÍLIA, DIZ IDELI

Edinael Castro Deixe um comentário
A ministra Ideli Salvatti (Relações Institucionais) disse neste sábado (3) que a proposta de reajuste do salário do Judiciário –com impacto previsto de R$ 7,7 bilhões– “não cabe no Orçamento do ano que vem”. 
“O Congresso vai ter que decidir o que vai cortar: uma proposta que beneficia 100 mil pessoas ou o Bolsa Família ou o salário mínimo ou o Minha Casa Minha Vida.” 
O secretário-geral da Presidência, Gilberto Carvalho, também disse que o Congresso decidirá. 
Mais cedo, o ministro Luiz Fux, do STF (Supremo Tribunal Federal), afirmou no Rio de Janeiro que a proposta de aumento dos salários dos juízes não é prioridade num momento de incertezas sobre a evolução da economia brasileira por conta do “contexto internacional já adverso” –como disse ontem a presidente Dilma Rousseff. 
Segundo Fux, “o que causou desconforto foi o desrespeito aos trâmites constitucionais”. 
“Acho que o único equívoco que houve foi ter sido cortado sempre esse assunto, mas nós juízes estamos super submetidos à vontade popular de não haver aumento. Não é esse o nosso objetivo, não é a grande luta do judiciário. Nós temos compreensão das dificuldades do governo porque somos agentes políticos também”, disse à Folha o ministro durante evento da Associação Brasileira das Federações Esportivas, no Iate Clube Jardim Guanabara, na Ilha do Governador, zona norte do Rio. 
Fux afirmou também que o Judiciário mostrou que a necessidade do aumento era para “fins de obras”. “Não é só um aumento pessoal. Isso até os juízes dispensam. É um orçamento de estrutura do judiciário e normalmente o orçamento é remetido para ser chancelado ou não pelo legislativo”, destacou. 
ORÇAMENTO
Dilma criticou a proposta de aumento dos salários do Judiciário, afirmando que a medida pode prejudicar a execução de programa sociais e gerar “incertezas sobre a evolução da economia brasileira em um contexto internacional já adverso”. 
Ao enviar ao Congresso as previsões de receitas e gastos para 2012, o governo havia deixado de fora as propostas de reajustes da Justiça, que causam impacto de R$ 7,7 bilhões nos cofres públicos. 
Ontem, o Planalto foi obrigado a recuar e a rever sua proposta orçamentária, após os ministros do Supremo e o procurador-geral da República se revoltarem. 
CATIA SEABRA
DE BRASÍLIA
BERNARDO MELLO FRANCO
ENVIADO ESPECIAL A BRASÍLIA

EM UPANEMA SE FAZ O QUE QUER E QUANDO QUER!

Edinael Castro 3 Comentários


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É inacreditável o que vivenciamos todos os dias aqui em Upanema, chego até a imaginar que por essas bandas não existe lei, ou pelo menos elas não são cumpridas como deveriam ser.
A forma em que são anunciadas as propagandas de comércios, depósitos, igrejas, e assim por diante, sem falar é claro das serestas, rifas e shows que há em nossa cidade é um total desrespeito com os cidadãos. Para mim, tudo isso não passa de uma tremenda falta de bom senso, muitas das vezes nem conseguimos dormir direito, e quando conseguimos, somos acordados muito cedo com a arruaça. E quando queremos estudar, não conseguimos porque os decibéis imitidos por esses paredões de som são muitos altos.
Não só acho más tenho certeza de que assim como em muitos outros lugares do Brasil, temos direito a Lei do Silêncio (lei de contravenções penas). Ou não?
Acho eu que não é necessário os moradores começarem a reclamar de tudo isso, uma vez que essas atitudes ocorrem em todas as partes da cidade e a todo o momento, ficando visível para uma possível ação da polícia militar ou atuação do ministério público. Nos últimos dias pude observa que nem as escolas e repartições públicas estão sendo preservados desses malditos sons.
Não é nada pessoal, até concordo com a divulgação desses trabalhos, porém, de forma ordeira, bem organizada e regulamentada, sem causar maiores danos aos nossos timbres.
Em breve volto a falar sobre o assunto. Para isto, lhe convido a abrir um dialogo amplo sobre o assunto. Opine, deixe sua opinião através dos comentários.


Lei das Contravenções penais – Decreto Lei N.º 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 que em seu artigo 42 postula:

“Art. 42 – Perturbar alguém, o trabalho ou o sossego alheios:

I – com gritaria ou algazarra;

II – exercendo profissão incômoda ou ruidosa, em desacordo com as prescrições legais;

III – abusando de instrumentos sonoros ou sinais acústicos;

IV – provocando ou não procurando impedir barulho produzido por animal de que tem guarda:

Pena – prisão simples, de 15 (quinze) dias a 3 (três) meses, ou multa.”

É isso aí… Específica como lei do Silencio federal, ainda não temos, porém a LPC estabelece parâmetros de conduta.

MINISTÉRIO PÚBLICO RECOMENDA RETIRADA DE CORES DE PARTIDOS EM BENS PÚBLICOS.

Edinael Castro Deixe um comentário
Promotora Gerliana Rocha
PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE
O Ministério Público do RN, definitivamente inovou.

É ação de improbidade pra tudo quanto é lado e de todas as espécies possíveis e imaginárias.
A mais recente novidade vem da cidade de Martins/RN, onde a promotora local, Gerliana Maria Silva Araújo Rocha, expediu Recomendação para que a prefeita da cidade, Maria José (DEM), apague as pinturas dos prédios públicos locais, pintados na cor amarela, que, segundo a promotora, seria a cor identificadora da Ala das Mulheres do Partido dos Democratas – DEM.


A ilustre promotora diz ser essa uma prática irregular que caracteriza a promoção pessoal e, portanto, fere o princípio da impessoalidade na administração pública.
À luz da Constituição, há razoabilidade na medida adotada pelo Ministério Público.  Essa é uma prática adotada por quase a totalidade dos gestores públicos, inclusive governadores e presidentes da república.  Quem não lembra do Brasil de Todos, do governo Lula, inserindo o vermelho PT nas demais cores da bandeira brasileira?
Ah, quem não lembra dos ‘Vs’, de dona Wilma, em formato de árvore em todos os bens públicos estaduais?
E os ‘Is’ de Iberê, inclusive comentado aqui no blog à época, e que o próprio Ministério Público ajuizou no sentido de retirar?
Agora, apenas abolir as pinturas em cores de hipotéticos partidos políticos é novo no cenário político-jurídico.  Mas… é notório que praticamente todos os gestores praticam o mesmo.
SUGESTÃO:
Aproveito o ensejo para opinar.  O mais correto seria a adoção das cores da bandeira do Município, Estado ou União.  E ponto.

Ah, bem que os legisladores (em todas as esferas) poderiam aproveitar a oportunidade para apresentarem proposições nesse sentido.