O Aeroporto de Mossoró vai receber R$ 70 milhões em investimentos federais. O anúncio foi feito nesta terça-feira (6) pela governadora Fátima Bezerra, em Brasília, durante agenda no Ministério de Portos e Aeroportos. Os recursos serão aplicados na ampliação da capacidade operacional do terminal.
Segundo a governadora, o objetivo é preparar o terminal aéreo de Mossoró para operar com maior segurança e volume de passageiros. “Os investimentos são fundamentais para a infraestrutura e o desenvolvimento do nosso Estado”, disse.
Em 2024, o terminal já havia passado por obras de recapeamento da pista, implantação de sinalização horizontal e melhorias nas áreas de segurança e no pátio de aeronaves.
O ministro da Integração e do Desenvolvimento Regional, Waldez Góes, confirmou à governadora Fátima Bezerra, nesta terça-feira (06), em Brasília a publicação da inclusão da segunda etapa do Sistema Adutor do Agreste no PAC. A primeira etapa, que terá obras iniciadas no próximo mês de agosto, beneficiará seis municípios. Com a publicação de hoje, outros 38 municípios passarão a ter água de qualidade com a implantação do sistema.
“É uma vitória para todo o RN. São R$ 448 milhões em investimentos que vão mudar a vida da população! Quase meio bilhão para melhorar a vida das pessoas! É o compromisso do presidente Lula com o nosso Estado que terá abastecimento de água garantido para 44 municípios, atendendo reivindicação de mais de 50 anos da região Agreste”, afirmou Fátima Bezerra.
A chefe do Executivo estadual informou também a liberação de mais uma parcela para projetos estruturantes de aproveitamento das águas da Barragem do Apodi, na região Oeste. O ministro Waldez Góes lembrou que o atual governo concluiu a recuperação da Barragem das Traíras, a Barragem de Oiticica, está trabalhando na conclusão das vilas rurais e da estrada, sistema adutor do Seridó, aproveitamento das águas da barragem do Apodi, estruturação de novos projetos de prospecção e distribuição tudo relacionado à segurança hídrica. “Isto significa oportunidade de trabalho e renda, produção, abastecimento. É isto o que importa”, declarou Góes.
O PROJETO A primeira etapa da Adutora do Agreste tem 80 quilômetros de extensão, atendendo os municípios de Montanhas, Pedro Velho, Canguaretama, Nova Cruz, Santo Antônio e Serrinha. A segunda etapa terá 88 quilômetros de extensão e atenderá os municípios de São José do Campestre, Lagoa D’anta, Passa e Fica, Monte das Gameleiras, Serra de São Bento, Boa Saúde e Tangará. E a terceira etapa, que engloba o trecho entre Tangará e Santa Cruz, ainda não foi licitada. No total será atendida população de 473.935 habitantes. As obras serão executadas pelo Consórcio Agreste Potiguar, constituído pelas empresas OCC Construções, COESA Construção e KL Serviços de Engenharia.
Com voto e defesa pública da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), virou lei no Brasil o projeto (PL 363/2025) que torna a Política Nacional Aldir Blanc permanente e destina R$ 15 bilhões a estados e municípios para fomento das culturas locais. A nova legislação beneficia diretamente trabalhadores e trabalhadoras da cultura de todo o Rio Grande do Norte, bem como repassa verbas para o governo do Estado e para as prefeituras potiguares.
Durante a votação e aprovação da lei no Plenário do Senado, na última quarta-feira (30), Zenaide defendeu a necessidade de investimento público na produção cultural e artística de todas as regiões do país. “Cultura é o que define as identidades de uma nação, além de gerar emprego e renda para milhões de famílias. Nosso Brasil diverso e plural precisa ser valorizado, visto e contemplado nas políticas públicas”, salientou a parlamentar.
Sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva na última sexta-feira (02), a lei permite que os valores previstos na Aldir Blanc sejam repassados em prazo maior. Originalmente, seriam de R$ 3 bilhões ao ano por cinco exercícios (2023 a 2027). Após o repasse desse montante, a Aldir Blanc passa a ser financiada por recursos definidos em cada lei orçamentária. Isso significa que a política se torna permanente, não tendo mais sua vigência prevista por apenas cinco anos.
Com a mudança, o total de R$ 15 bilhões poderá ser alongado, conforme os entes federativos executem ou não os recursos repassados. O plano de aplicação de recursos não precisará mais ser anual, podendo ser plurianual. Outra mudança em relação às regras atuais é a exigência, a partir de 2027, de que os entes federativos tenham um fundo de cultura para poderem receber os recursos da lei. Atualmente, não há uma data limite para a criação dos fundos, permitindo-se o repasse a uma estrutura definida pelo ente que receber o dinheiro.
Ainda conforme Zenaide, produtores culturais, fazedores e fazedoras de cultura desempenham trabalho fundamental para preservar, divulgar e sustentar manifestações culturais que atravessam o tempo e caracterizam o modo de vida, as crenças e a organização de comunidades em todos os municípios brasileiros.
“Criamos uma política de Estado definitiva, que incentiva os trabalhadores e trabalhadoras das artes do Rio Grande do Norte e de todo o país. Isso significa tirar do papel e tornar real, material, o direito social à cultura. Essa descentralização dos recursos federais vaio dinamizar essa cadeia produtiva da cultura”, frisou Zenaide.
Estados e municípios
O texto altera a lei da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PNAB) para mudar o percentual exigido de execução de recursos anteriormente repassados para que possa haver o recebimento de novas verbas pelos entes federados.
Desde o final de 2023, o percentual exigido de execução era de 60%, definido em decreto para todos os municípios. Pelo novo texto, municípios com até 500 mil habitantes precisarão ter executado, no mínimo, 50% dos recursos repassados anteriormente pela União. Os demais municípios, os estados e o Distrito Federal continuam com a exigência de 60% de execução mínima.
Os repasses poderão ser inferiores a R$ 3 bilhões anuais, dependendo das sobras nas contas específicas dos estados e municípios destinadas a gerir o dinheiro. Assim, se um estado não cumprir a execução, receberá menos no ano seguinte porque já tem saldo não executado do ano que acabou.
Recine
A nova lei incorporou também o texto da Medida Provisória 1.280/2024, que prorroga até 31 de dezembro de 2029 o prazo para uso de benefícios fiscais do Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica (Recine). Antes, o prazo terminaria ao final deste ano.
O Regime permite desoneração de tributos federais sobre compras ligadas à implantação ou à modernização de salas de cinema, principalmente em cidades menores ou do interior.
O preço do gás de cozinha vai aumentar aproximadamente R$ 4 para o consumidor final do Rio Grande do Norte a partir desta quarta-feira (7), confirmou o Sindicato dos Revendedores de Gás Liquefeito de Petróleo do estado (Singás).
Segundo o presidente da entidade, Ivo Lopes, o aumento será efeito de um reajuste de R$ 2,72 repassado pelas distribuidoras sobre o valor do produto entregue no estado.
Por causa do aumento dos custos, o preço do botijão de 13 kg poderá chegar a uma média de R$ 120.
“Para o consumidor final, o aumento vai ser de aproximadamente R$ 4. O preço médio, que hoje está em R$ 115, vai para R$ 119 ou até R$ 120”, explicou.
Com apenas 20 dias para o prazo final, 50.532 eleitores do Rio Grande do Norte correm risco de ter seus títulos cancelados por não terem votado ou justificado a ausência em três turnos eleitorais consecutivos. O número representa 1,9% do total de 2.649.282 eleitores aptos no Estado, de acordo com o Tribunal Regional Eleitoral do RN (TRE-RN).
Conforme a Justiça Eleitoral, quem não regularizar a situação até 19 de maio ficará sem quitação eleitoral, perdendo direitos como emissão de passaporte, matrícula em universidades públicas e posse em cargos públicos.
A regularização pode ser feita online, pelo Autoatendimento Eleitoral, onde o eleitor verifica débitos e paga multas via boleto, PIX ou cartão. Presencialmente, é possível comparecer a qualquer cartório eleitoral do RN, das 8h às 14h em Natal e das 8h às 13h no interior, portando documento oficial com foto e, se possível, título eleitoral ou comprovantes de votação.
A Justiça Eleitoral reforça que não envia alertas por e-mail ou mensagem e orienta a buscar apenas canais oficiais para evitar golpes. O cancelamento segue os artigos 130 e 131 da Resolução do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) nº 23.659/2021, que considera cada turno (incluindo suplementares) como uma eleição distinta.
Isenções
Estão isentos do cancelamento eleitores com voto facultativo (analfabetos, maiores de 70 anos e jovens de 16 e 17 anos) e quem possui quitação eleitoral por tempo indeterminado, como pessoas com deficiência que impossibilite o cumprimento das obrigações. A depuração do cadastro é feita anualmente para manter atualizado o registro nacional de eleitores.
O programa Meu Sertão é Assim estreia na telinha da TCM nesta terça-feira (6), às 20h15. A atração contará com conteúdo regional, nordestino, evidenciando os artistas locais de música, cantorias de viola e poetas com seus versos, religiosidade, culinária do interior, a sabedoria do homem do campo, a natureza, agricultura, cavalgada e muitas curiosidades sobre o Nordeste, seu povo forte e suas tradições.
A apresentação ficará por conta do poeta, radialista e locutor Lalauzinho de Lalau e a produção é do jornalista Alexandre Fonseca. Lalauzinho fala sobre a experiência com a nova atração da TCM. “Fazer parte deste programa é vivenciar de perto o sertão como ele é. É mostrar a essência, a cultura, a poesia, o cordel. É gratificante estar na casa TCM, fazer parte dessa família de credibilidade e estar em um programa de um valor muito grande pra todo o sertão. Meu Sertão é Assim é a cara do poeta Lalauzinho de Lalau. Estamos no ar!”, comentou o apresentador.
O produtor Alexandre Fonseca celebra mais uma produção televisiva. “Estou feliz por voltar a fazer produção de um programa na emissora e pelo reconhecimento. Foi um desafio tremendo, mas o empenho de toda a equipe fez a diferença. A gente vai entregar uma produção regional, com a nossa cara e cheia de novidades. O telespectador vai gostar muito!”, reforça.
No programa de estreia, o assinante TCM poderá conferir uma entrevista inédita com o poeta Antônio Francisco, versos de Lalau e uma reportagem especial sobre a meliponicultora: criação de abelhas sem ferrão em um apartamento. Acompanhe toda terça-feira pelos Canais 10 ou 14.1 e site www.tcmplay.tv.br.
A Prefeitura de Upanema, por meio da Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, publicou o Edital 02 com o Resultado Preliminar do Processo de Seleção Pública Simplificada para contratação de bolsistas do Programa Brasil Alfabetizado.
O Governo do Rio Grande do Norte lançou a campanha “RN FAZ BONITO” para combater a violência sexual contra crianças e adolescentes. Essa iniciativa visa mobilizar a sociedade e fortalecer as ações de proteção, envolvendo diversas secretarias e órgãos estaduais, como objetivo, alertar a população sobre a importância do enfrentamento e combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, prevenir e identificar casos de violência, proporcionar ações que permitam às crianças e adolescentes ressignificar suas vidas
As ações irão ocorrer de forma integrada com a SESED, Polícia Civil, Polícia Militar, ITEP, Corpo de Bombeiros, SEMJIDH, SETHAS, CONSEC/RN, SEEC, SESAP e Assecom. Além disso a operação “Caminhos Seguros” e outras iniciativas do Governo do RN, como atendimento às vítimas nas unidades de saúde, polícias e ITEP e orientação e prevenção nas escolas das redes pública e privada.
No próximo dia 19 o Governo do RN realiza um grande seminário para expandir a campanha ao interior do Estado.
O delegado Ricardo Eduardo Neto, titular do Departamento de Proteção a Grupos em Situação de Vulnerabilidade (DPGV) da Polícia Civil declarou que “vivemos uma pandemia de violência sexual e é importante ter um mês com ações para ampliar a atenção a esse problema. Todos os anos resgatamos crianças e adolescentes vítimas da violência sexual e com uma ação integrada deveremos ter como prioridade absoluta melhorar esta proteção com a identificação dos casos e instauração de inquéritos”.
O vice-prefeito de Upanema, Édson Bezerra (Podemos), foi oficialmente nomeado, nesta segunda-feira (5), como titular da Secretaria Municipal de Assistência Social. A nomeação reforça o papel de protagonismo que o vice-prefeito vem desempenhando na gestão do prefeito Renan (PP).
Édson compõe a chapa reeleita em 2024, liderada pelo prefeito Renan Mendonça Fernandes (Progressistas). A chapa situacionista conquistou a reeleição com ampla maioria, obtendo 7.237 votos — o equivalente a 67,28% dos votos válidos —, superando os candidatos Monthalggan (MDB), que obteve 3.181 votos (29,57%), e Márcia de Carlim Garcia (AVANTE), com 338 votos (3,14%). Ao todo, foram registrados 11.020 votos, com 63 em branco (0,57%), 201 nulos (1,82%) e uma abstenção de 1.256 eleitores, representando 10,23% do eleitorado apto.
Com uma trajetória sólida na vida pública, Édson Bezerra já foi eleito Conselheiro Tutelar em 2009 e 2012, sendo o mais votado neste último pleito. Também exerceu dois mandatos como vereador, eleito em 2016 pelo PP e em 2020 pelo MDB, consolidando seu nome como uma das lideranças atuantes no município. Apesar de sua origem política na oposição, foi escolhido para compor a atual chapa majoritária, integrando de forma estratégica e propositiva a gestão do prefeito Renan.
Desde o início do novo mandato, em janeiro, Édson já vinha atuando ativamente nos bastidores da administração municipal, visitando secretarias e contribuindo com ações e propostas de melhoria para os serviços públicos. Agora, à frente da Secretaria de Assistência Social, o vice-prefeito assume o desafio de ampliar as políticas sociais e fortalecer os programas voltados à inclusão e ao bem-estar da população.
Conforme legislação aprovada recentemente pela Câmara Municipal de Upanema, Édson Bezerra seguirá acumulando a função de secretário, mas continuará recebendo apenas a remuneração referente ao cargo de vice-prefeito.
