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O Gabinete de Articulação para a Efetividade da Política da Educação no Rio Grande do Norte (Gaepe-RN), coordenado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-RN) e o Instituto Articule, realizou nesta quarta-feira (14) uma reunião extraordinária para discutir a implementação e os desafios da política de Educação em Tempo Integral. O encontro contou com a presença da professora Raquel Franzim, coordenadora de Educação Integral do Ministério da Educação (MEC).

Durante a reunião, foram destacados avanços e gargalos na execução da política no Rio Grande do Norte e o baixo volume na utilização de recursos destinados aos municípios e Estado. No aspecto financeiro, o MEC aguarda a disponibilidade orçamentária para efetivar os repasses do segundo ciclo do programa, previstos na Lei Orçamentária Anual (LOA), sancionada apenas em 10 de abril deste ano.

No primeiro ciclo foram repassados R$ 4 bilhões, dos quais ainda há R$ 2,6 bilhões em conta corrente nas mãos de estados e municípios.

No Rio Grande do Norte, dos R$ 80 milhões transferidos para o Estado e para os municípios, ainda há R$ 51 milhões de saldo em conta, ou seja, apenas 37% foram utilizados até 10 de abril, data do último levantamento.

Do total, R$ 64 milhões foram destinados aos municípios e R$ 38 milhões ainda estão em conta, com uma utilização média de 40%. Já o governo estadual recebeu R$ 16 milhões e ainda tem 13 milhões de saldo em conta, o que acendeu um alerta para a necessidade de uma força-tarefa de execução.

Atualmente, 30 municípios potiguares não utilizaram nenhum centavo dos recursos recebidos, e 60 utilizaram menos de 30%. Por outro lado, 20 municípios aplicaram 100% dos recursos, e 53 municípios utilizaram entre 61% e 99%.O prazo final para utilização desses recursos é 31 de outubro de 2025.

Dados apresentados na reunião também revelam que apenas 47,31% dos municípios potiguares instituíram políticas locais de educação integral – índice abaixo da média nacional e da média regional do Nordeste.

Metade dos municípios que aderiram ao programa federal ainda não apresentou sua política local. Dos que apresentaram, cerca de 90% das propostas submetidas foram analisadas pelos conselhos de educação.

Segundo o artigo 4º da Portaria nº 2.036/2023, os entes federados têm até 30 de junho para apresentar a política local de educação integral no Sistema Integrado de Monitoramento (Simec), acompanhada da apreciação do respectivo conselho de educação. Caso não exista um conselho municipal, o documento pode ser submetido ao conselho estadual.

Tribuna do Norte

Os servidores técnico-administrativos da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN) e da Universidade Federal Rural do Semi-Árido (Ufersa) iniciaram, nesta quinta-feira (22), uma paralisação de 72 horas para cobrar do Governo Federal o cumprimento integral do acordo firmado ao final da greve de 2024.

A mobilização, convocada pelo Sindicato Estadual dos Trabalhadores em Educação do Ensino Superior do RN (SINTEST-RN), tem como principais pautas a defesa do serviço público e a valorização da categoria.

Entre as reivindicações estão a implementação da jornada de 30 horas semanais sem redução salarial (atualmente de 40 horas), o Reconhecimento de Saberes e Competências (RSC), o reposicionamento dos aposentados, e a racionalização dos cargos vagos, suspensos e a vagar.

A decisão pela paralisação foi tomada em Assembleia Geral, com a aprovação de mais de 100 servidores técnico-administrativos da UFRN e 120 da Ufersa.

Durante os dias de paralisação, estão previstas ações de mobilização em Natal e Mossoró. Em Natal, os servidores da UFRN realizam um ato público na Reitoria da universidade, a partir das 9h. Já na Ufersa, os servidores optaram por uma campanha solidária de doação de sangue no Hemocentro de Mossoró.

A paralisação faz parte de uma mobilização nacional em defesa da educação pública. Uma nova rodada de negociação está marcada para esta sexta-feira (23), em Brasília, no Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, com a presença de representantes de diversas entidades sindicais.

Tribuna do Norte

O Conselho Diretor da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Fuern) aprovou na tarde desta terça-feira, 20, a realização de novo concurso público para o cargo de Professor de Ensino Superior da Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Uern).

A resolução, a ser publicada no Jornal Oficial da Fundação Universidade do Estado do Rio Grande do Norte (Jouern) nos próximos dias, autoriza a execução dos trâmites para a realização do certame e define a representação da composição da nova Comissão Central do Concurso, com representação de setores internos e externos.

A Comissão será constituída mediante portaria da Presidente da Fuern, devendo observar a seguinte representação: Pró-Reitora de Gestão de Pessoas (Presidente); representante da Pró-Reitoria de Planejamento, Orçamento e Finanças; representante da Pró-Reitoria de Administração; representante do Fórum de Diretores; representante do Fórum de Chefes; representante da Assessoria Jurídica; representante da Associação dos Docentes da Uern (Aduern); e representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção de Mossoró – RN.

Depois da nomeação dos(as) integrantes da nova Comissão, a Pró-Reitoria de Gestão de Pessoas (Progep) adotará os procedimentos necessários para a realização do novo concurso.

Relembre

A Fuern oficializou, em fevereiro deste ano, a rescisão contratual com o Instituto de Desenvolvimento Educacional Cultural e Assistencial (Idecan), por descumprimento do Edital nº 01/2024 – FUERN), referente ao Concurso Público de Provas e Títulos para provimento de vagas de professor do Ensino Superior.