A Secretaria de Estado da Administração (SEAD) informa que o pagamento do adiantamento de 40% do décimo terceiro salário dos trabalhadores da educação e dos órgãos com arrecadação própria será efetuado no dia 9 de agosto.
Ainda no dia 9 de agosto, também será pago o valor referente a 60% do décimo terceiro salário dos professores temporários (aditivo) referente ao ano de 2024.
Já no dia 30 de agosto será realizado o pagamento dos 15 dias adicionais de férias relativos ao exercício de 2025, conforme previsto na legislação para os profissionais do magistério da rede estadual.
Em junho, o pagamento de 90% dos valores referentes às férias de 2024 foi efetuado aos professores temporários.
As datas definidas para os pagamentos consideram o equilíbrio fiscal do Estado, permitindo que os direitos da categoria sejam garantidos com responsabilidade e dentro dos limites da saúde financeira das contas públicas.
A Companhia Potiguar de Gás (Potigás) atingiu a marca de 50 mil clientes interligados à rede de gasodutos no Rio Grande do Norte e que usufruem dos benefícios do gás natural canalizado. A marca foi alcançada após o aumento dos investimentos realizados nos últimos anos.
Só nos últimos três anos, a Potigás investiu quase R$ 40 milhões de recursos próprios na construção de infraestrutura para o estado. Para esse ano, está previsto um investimento da ordem de quase R$ 35 milhões, em virtude das obras do Polo Gás Sal, gasoduto que irá levar o gás natural canalizado até o município de Areia Branca, Costa Branca potiguar, a partir de Mossoró, e que deve impulsionar a indústria salineira e outros negócios da região.
“O papel da Potigás é justamente esse, investir em infraestrutura para levar o gás natural canalizado cada vez mais longe para industrializar o nosso estado, movimentar a economia e gerar emprego e renda para o nosso povo”, destaca Marina Melo, diretora-presidente da Potigás.
Como resultado dos investimentos, o número de clientes praticamente dobrou nos últimos anos, já que a empresa terminou o ano de 2019 com pouco mais de 25 mil clientes. A rede de gasodutos também aumentou mais de 100 mil metros nos últimos cinco anos, passando de 459 mil metros em 2020 para 581 mil metros em 2025.
“Onde o gás natural chega ele leva desenvolvimento, eficiência, segurança e sustentabilidade seja para os comércios, condomínios, indústrias, além de veículos leves e pesados”, afirma Dennis Falcon, diretor técnico e comercial da Potigás.
A charmosa cidade de Serra de São Bento, um dos destinos turísticos mais procurados do Agreste potiguar, acaba de anunciar a programação completa da 14ª edição do seu tradicional Festival de Inverno. O evento acontece nos dias 1º, 2 e 3 de agosto de 2025, e promete aquecer as noites frias da serra com muita música, cultura e diversão.
Entre os destaques está o cantor João Gomes, fenômeno do piseiro, que sobe ao palco no sábado (02), ao lado de outros grandes nomes da música nordestina. A programação traz ainda atrações consagradas como Flávio José, Waldonys, Samyra Show, além de talentos locais e regionais que completam a festa.
O festival é uma das principais celebrações do calendário turístico do Rio Grande do Norte, reunindo milhares de visitantes todos os anos para curtir o clima serrano, gastronomia, artesanato e uma programação cultural diversificada.
Confira a programação completa:
Sexta-feira (01/08)
Robelly Ramos
Flávio José
Iguinho e Lulinha
Samyra Show
Sábado (02/08)
Waldonys
Tanda Macedo
João Gomes
Aline Reis
Domingo (03/08)
Artistas locais
Banda Ferro na Boneca
Com entrada gratuita, o Festival de Inverno de Serra de São Bento é uma excelente pedida para quem busca boa música, clima ameno e paisagens deslumbrantes. A cidade se prepara para receber os visitantes com toda a hospitalidade característica do povo potiguar.
O Festival de Inverno de Serra de São Bento é realizado desde 2006, e hoje é considerado o mais importante evento turístico da região, gerando emprego e renda para o município e cidades vizinhas, além de valorizar o programa de interiorização do turismo no novo polo turístico Serras do Agreste Potiguar. O evento é promovido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Turismo, com apoio da Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte.
Mais informações sobre a programação completa pelo @festivaldeinvernoserra
O aumento no número de deputados federais aprovado pelo Congresso Nacional causará impacto direto nos cofres públicos do Rio Grande do Norte. Com a elevação da bancada potiguar na Câmara, o número de deputados na Assembleia Legislativa também será ampliado, passando dos atuais 24 para 30. Isso representa um custo adicional estimado em R$ 19,6 milhões por ano, valor que representa 78% do orçamento do município de Umarizal, por exemplo.
De acordo com levantamento publicado pelo jornal O Globo, o custo médio anual de um deputado estadual no país é de R$ 3,3 milhões, somando salários, cotas parlamentares, verbas de gabinete e folha dos servidores comissionados. O maior peso nos gastos será o custo adicional das equipes de apoio parlamentar, principal fonte de despesa nas assembleias.
Ao todo, o projeto aprovado no Senado no último dia 25 de junho criou 30 novas vagas nas assembleias de nove estados, com impacto anual estimado em R$ 75 milhões. Amazonas, Mato Grosso e Rio Grande do Norte lideram com seis novos parlamentares cada. Pará e Santa Catarina terão quatro, enquanto Minas Gerais, Ceará, Goiás e Paraná contarão com um novo deputado estadual cada.
A alteração é consequência da mudança na composição das bancadas federais, que agora terá 18 novos deputados, elevando o total da Câmara de 513 para 531, conforme o projeto de lei aprovado pelo Congresso. O Rio Grande do Norte está entre os estados que terão aumento no número de parlamentares, passando dos atuais 8 para 10 deputados federais.
O ex-deputado federal Rafael Motta acertou sua filiação ao Progressistas (PP), partido comandado no Rio Grande do Norte pelo deputado federal João Maia. O movimento já o posiciona estrategicamente no xadrez político de 2026, em clara sintonia com o projeto do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil), pré-candidato ao Governo do Estado.
João Maia, que vem consolidando alianças e fortalecendo seu grupo político, já tomou partido: está ao lado de Allyson e da senadora Zenaide Maia (PSD), formando uma frente para o próximo pleito estadual. O gesto de acolher Rafael Motta no PP reforça essa composição.
Com isso, João Maia se distancia do outro bloco da direita, onde estão nomes como Paulinho Freire, Rogério Marinho, Styvenson Valentim e Álvaro Dias. A divisão é cada vez mais evidente. De um lado, um campo tradicional com diversas lideranças que ainda buscam entendimento; do outro, um grupo mais pragmático e articulado, com João Maia em posição de liderança e engajado no projeto de Allyson.
A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicou, nesta segunda-feira (7), um informe de segurança alertando sobre os riscos à saúde e aos cabelos relacionados ao uso de alisantes capilares, especialmente os que contêm substâncias proibidas, como o formol, ou formaldeído, e o ácido glioxílico. Os produtos irregulares podem causar desde irritações na pele até problemas respiratórios e danos irreversíveis à estrutura capilar.
O documento destaca que, atualmente, o formol é permitido em produtos cosméticos no Brasil apenas como conservante, em concentrações de até 0,2%, e como endurecedor de unhas, até 5%. Seu uso como agente alisante é proibido e representa sérios riscos à saúde.
A Anvisa chama a atenção que “o ácido glioxílico, também proibido para essa finalidade, pode causar severos danos quando aquecido, sendo especialmente perigoso quando combinado com outros procedimentos, como a descoloração dos fios capilares”.
O informe traz orientações detalhadas para consumidores e profissionais de salões de beleza:
consumidores devem verificar se o produto é regularizado junto à Anvisa; evitar produtos sem rótulo ou com promessas enganosas; seguir corretamente as instruções de uso; ficar atento a sinais como coceira, ardência ou dificuldades respiratórias.
Os profissionais devem utilizar apenas produtos regularizados e devem recusar o uso de substâncias proibidas, mesmo que a pedido do cliente. A Anvisa alerta ainda que os profissionais adotem medidas de proteção individual e mantenham os ambientes ventilados.
A Anvisa esclarece também que “a adição de formol a cosméticos é considerada infração sanitária grave e pode configurar crime hediondo, conforme o artigo 273 do Código Penal”.
A agência reforça a importância do monitoramento e da avaliação de produtos cosméticos após a sua comercialização para prevenir riscos e proteger a saúde pública.
O deputado federal João Maia (PP) defendeu a postura de distanciamento da senadora, e também sua irmã, Zenaide Maia (PSD), em relação a base governista. Em entrevista para o programa Primeira Pauta, da 98 FM Natal, ele afirmou que a disputa por uma vaga no Senado em 2026 indica um embate entre Zenaide e Fátima Bezerra, atual governadora e futura candidata ao cargo.
“Na fotografia de hoje, as pesquisas dizem que Styvenson tem uma posição confortável, e a disputa de Zenaide é com a governadora Fátima. Ela tem que pensar na sua eleição, e as duas sabem que a disputa é entre elas duas”, disse.
O parlamentar defendeu ainda a proximidade política entre Zenaide e o prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra (União Brasil). Para Maia, a força eleitoral demonstrada por ele justifica a manutenção de um apoio mútuo entre os dois.
“Eu não vejo incoerência em Zenaide. Quem em sã consciência rejeitaria o apoio do prefeito de Mossoró? Você acha que se ele quisesse apoiar Fátima, ela rejeitaria?”, disse.
No domingo (06), o deputado federal João Maia visitou o município de São Miguel, onde foi calorosamente recebido por lideranças políticas e amigos da região. O encontro aconteceu na casa do ex-prefeito Dr. Dário, reunindo importantes nomes da política local e aliados do parlamentar.
Estiveram presentes o ex-prefeito Célio de Elizeu, a Dra. Chayane, os vereadores Elves Samuel, João Ribeiro, Sandra Flor, Tyciana Fernandes, além dos amigos Fábio Carvalho, Hélio Flor e Nayra Amorim. A visita reforça o compromisso do deputado com o diálogo e a escuta ativa das demandas dos municípios potiguares.
“Tenho percorrido cada canto do nosso Rio Grande do Norte com a certeza de que política se faz ouvindo. É no diálogo com as lideranças e com a população que construo um mandato presente, que entende as demandas reais e trabalha para transformá-las em ações concretas. São Miguel pode contar comigo!”, declarou João Maia.
A presença do deputado federal reafirma seu compromisso com São Miguel e fortalece os laços com as lideranças que constroem, junto com ele, um Rio Grande do Norte mais desenvolvido e justo para todos.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) emitiu um alerta de acumulado de chuvas para 85 municípios do Rio Grande do Norte, incluindo Natal. O aviso é válido até as 10h desta terça-feira 8.
Segundo o órgão, o alerta é de cor amarela, que representa “perigo potencial” — o nível mais baixo na escala de severidade do Inmet. Acima dele estão os níveis laranja (perigo) e vermelho (grande perigo). A previsão indica chuvas entre 20 e 30 milímetros por hora ou até 50 milímetros por dia.
De acordo com o Inmet, esse tipo de alerta considera apenas o volume das chuvas, diferentemente do aviso de chuvas intensas, que leva em conta também descargas elétricas e ventanias — o que não está previsto neste caso.
Ainda conforme o órgão, o risco é considerado baixo para alagamentos e pequenos deslizamentos, nas cidades que apresentam áreas com essa possibilidade.
O Inmet recomenda:
evitar enfrentar o mau tempo;
observar alterações em encostas;
evitar o uso de aparelhos eletrônicos conectados à rede elétrica.
Em caso de necessidade, os contatos indicados são a Defesa Civil, pelo telefone 199, e o Corpo de Bombeiros, pelo número 193.
Cidades incluídas no alerta:
Assú, Afonso Bezerra, Alto do Rodrigues, Angicos, Areia Branca, Arês, Baía Formosa, Barcelona, Bento Fernandes, Bodó, Bom Jesus, Brejinho, Caiçara do Norte, Caiçara do Rio do Vento, Canguaretama, Carnaubais, Ceará-Mirim, Cerro Corá, Espírito Santo, Extremoz, Fernando Pedroza, Galinhos, Goianinha, Grossos, Guamaré, Ielmo Marinho, Ipanguaçu, Jandaíra, Januário Cicco, Jardim de Angicos, João Câmara, Jundiá, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa de Velhos, Lagoa Salgada, Lajes, Macaíba, Macau, Maxaranguape, Montanhas, Monte Alegre, Mossoró, Natal, Nísia Floresta, Nova Cruz, Parazinho, Parnamirim, Passagem, Pedra Grande, Pedra Preta, Pedro Avelino, Pedro Velho, Pendências, Poço Branco, Porto do Mangue, Pureza, Riachuelo, Rio do Fogo, Ruy Barbosa, Santa Maria, Santana do Matos, Santo Antônio, São Bento do Norte, São Gonçalo do Amarante, São José de Mipibu, São José do Campestre, São Miguel do Gostoso, São Paulo do Potengi, São Pedro, São Tomé, Senador Elói de Souza, Senador Georgino Avelino, Serra Caiada, Serra do Mel, Serrinha, Sítio Novo, Taipu, Tangará, Tibau, Tibau do Sul, Touros, Várzea, Vera Cruz e Vila Flor.
Com voto e defesa da senadora Zenaide Maia (PSD-RN), o plenário do Senado aprovou, na última quarta-feira (02), um benefício fiscal que turbina as exportações de micro e pequenas empresas do Rio Grande do Norte e de todo o país que sejam optantes pelo sistema Simples Nacional. Também já aprovado pela Câmara, o projeto de lei complementar (PLP 167/2024) segue agora para sanção presidencial e aumenta a competitividade da produção nacional no exterior por meio de descontos em impostos e outros benefícios tributários, medida até hoje restrita às grandes empresas, que compensam ou conseguem devolução desses impostos.
“Os empreendedores do Rio Grande do Norte e de todo o país precisam de suporte e estímulo do poder público para terem condições competitivas de produzir, pagar salários e vender tanto no Brasil quanto no mercado internacional. Muitos pequenos e médios empreendedores já me disseram da necessidade de fazer essa modernização legislativa para favorecer o incremento das operações comerciais na cadeia produtiva de bens nacionais. Com este projeto que fortalece o trabalho dos exportadores, estamos gerando emprego, renda, crescimento da economia, e valorizando a atividade econômica são só nas capitais, mas no interior do país, e isso é obrigação do poder público”, frisou Zenaide.
O projeto passou no Senado com 52 votos a favor e nenhum contra, o que, segundo a parlamentar, demonstra sensibilidade suprapartidária do Congresso Nacional à obrigação de promover justiça fiscal e levar pequenas e médias empresas brasileira ao patamar de fornecedores do mercado global.
“Hoje, essa janela de oportunidade de inserção internacional acaba limitada porque só as grandes empresas gozam de maiores estímulos de redução ou compensação tributária. A produção de bens exportados vai aumentar com este novo projeto de lei”, observou Zenaide.
Mais crescimento
O projeto cria o Programa Acredita Exportação, pelo qual, nos anos de 2025 e 2026, micro e pequenas empresas optantes pelo Simples Nacional poderão apurar créditos para receber de volta parte dos tributos pagos na cadeia de produção de mercadorias que forem exportadas. Na prática, será possível compensar ou reaver o que foi pago em PIS e Cofins sobre os insumos utilizados para fabricar produtos vendidos ao exterior.
Segundo o relator da proposta, o senador Eduardo Braga (MDB-AM), produtos destinados à exportação são, em tese, isentos de tributos como PIS/Pasep e Cofins, que incidem sobre o faturamento das empresas. O objetivo é não exportar tributos, o que tornaria os produtos brasileiros menos competitivos no exterior. No entanto, no processo de fabricação, as empresas pagam esses tributos na compra de insumos e serviços, e nem sempre conseguem recuperar esse valor — o chamado resíduo tributário. Enquanto as grandes empresas podem compensar ou pedir a devolução desses tributos, as pequenas empresas que estão no Simples Nacional não têm esse mesmo direito.
A duração temporária do benefício – apenas dois anos – é justificada, segundo o relator, pelo fato de que o PIS/Pasep e a Cofins serão substituídos a partir de 2027, pelo cronograma da reforma tributária.
Reintegra
O PLP 167/2024 também altera o Reintegra – o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributários para as Empresas Exportadoras. Esse programa devolve parte dos tributos pagos ao longo da cadeia produtiva de bens industrializados exportados, como forma de incentivar as exportações.
Hoje, o percentual da devolução varia de 0,1% a 3% sobre o valor exportado, definido pelo governo com base no tipo de bem exportado. Com o novo projeto, esse percentual também poderá variar conforme o porte da empresa.
Regimes aduaneiros especiais
O projeto altera ainda a legislação que regula regimes aduaneiros especiais como o drawback e o Recof. Esses regimes permitem que empresas importem ou adquiram insumos no mercado interno sem pagar impostos, desde que esses insumos sejam usados na produção de bens que serão exportados.
Atualmente, essas isenções são aplicáveis principalmente a produtos. O PLP 167/2024 amplia os benefícios para incluir serviços diretamente relacionados à exportação, como transporte, armazenagem, despacho aduaneiro, seguro de carga, entre outros.
A proposta suspende, por cinco anos, a cobrança de PIS/Pasep, Cofins e suas versões aplicáveis à importação (PIS-Importação e Cofins-Importação) sobre a contratação desses serviços por empresas habilitadas.
