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O Jornal Valor Econômico publicou nessa terça-feira (06) que empresas globais de internet pagam no Brasil apenas entre 25% e 50% do imposto que incide sobre o lucro líquido de companhias dos demais setores da economia, dependendo do seu porte. Isso comprova o que o deputado federal João Maia ressalta, através do seu Projeto de Lei n. 2358/2020, que enquanto os consumidores pagam os impostos, as empresas ‘Big techs’ (grandes empresas de tecnologia) pagam quase nada, ou seja, menos de 76% de impostos.  

A proposta de Cide-Digital foi encaminhada para apreciação em diferentes comissões da Câmara dos Deputados e aguarda votação. A proposta é que exista uma tributação progressiva variando de 1% a 5% sobre o faturamento bruto das empresas como: Amazon Web, Google, Facebook, Uber, iFood entre outras. Sendo aprovada, a Cide-Digital poderá render ao país uma receita bruta superior a R$ 100 milhões.

O jornal publicou a matéria baseada nos dados fornecidos pela Receita Federal ao deputado João Maia. 

Nesta terça-feira (06), o deputado federal João Maia (PL/RN) dedicou parte de sua agenda em Natal para tratar do Centro Industrial, Comercial e de Serviços do Seridó – Ciscom. Pela manhã se reuniu com o presidente da Caern, Roberto Sérgio Linhares, e o prefeito de Caicó, Dr. Tadeu, onde trataram sobre o abastecimento de água e esgotamento sanitário para o Centro. Também estiveram presentes os técnicos do Sebrae/RN, que estão sendo responsáveis pela elaboração do projeto executivo.

À tarde, João Maia esteve na Cosern para uma reunião com o superintendente de Relacionamento Técnico com Clientes, Dr. Júlio Grinaldi, acompanhado do prefeito Dr. Tadeu. Em pauta, a implantação da rede elétrica do Centro Industrial, Comercial e de Serviços do Seridó.

As reuniões foram agendadas ainda no sábado passado, quando o deputado esteve em Caicó para tratar das questões de infraestrutura básica para construção do Ciscom, que trará desenvolvimento e avanço econômico para toda região. “Ambas as reuniões foram extremamente práticas e produtivas”, garantiu João Maia. 

A presença de animais soltos ou conduzidos em desacordo com as normas legais nas rodovias federais é um grave fator de risco para a segurança do trânsito no Brasil. Anualmente, muitos acidentes são provocados por animais soltos nas pistas, deixando grande quantidade de feridos e mortos. Foi a partir dessa justificativa, reforçada por dados da Polícia Rodoviária Federal, que o deputado federal João Maia (PL/RN) apresentou, nesta segunda-feira (05) o Projeto de Lei 1211/2021, que visa aumentar a segurança de nossas rodovias, alterando o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

A partir da aprovação do PL 1221/2021, os donos de animais soltos em vias ou conduzidos fora das condições estabelecidas no CTB estarão sujeitos à responsabilização administrativa, com a apreensão do animal e fixação de multas que variam de leve a gravíssima, dependendo do porte do animal. Para retirar o animal apreendido, o proprietário terá que realizar o pagamento prévio das multas e das taxas de recolhimento e manutenção do animal. Além disso, há previsão de leilão dos animais não reclamados no prazo de 15 dias, resolvendo definitivamente o problema da guarda dos animais por tempo indeterminado.