A Câmara dos Deputados quer avançar logo após o carnaval com uma proposta que quebra a patente do Mounjaro e Zepbound. Nessa segunda-feira (02), o plenário aprovou o regime de urgência do projeto de lei, o que abre caminho para a votação de mérito sem a necessidade de debates em comissões.
A urgência teve apoio de 337 deputados e somente 19 votos contrários, o que dá um indicativo de um “tema pop” a ser trabalhado pelo Congresso Nacional em ano eleitoral.
As canetas emagrecedoras são indicadas para controle do diabetes, mas também usados como emagrecedores. O uso sem indicação e os casos de pancreatite investigados levaram a Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) a divulgar um alerta sobre os riscos associados ao uso desses medicamentos fora da indicação e sem acompanhamento médico.
Na avaliação do autor do projeto, deputado Mário Heringer (PDT-MG), a aprovação pode reduzir a lucratividade do comércio ilegal de canetas porque abre espaço para farmacêuticas nacionais e a produção em versão genérica com preço reduzido.
“O comércio clandestino está ganhando muito dinheiro. Quando ficar mais barato e acessível, acaba”, afirmou à CNN.
Segundo o deputado, houve compromisso do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), em pautar a matéria após o Carnaval.
O parlamentar argumenta também que o projeto não elimina a necessidade de fazer o uso de medicamentos do tipo com orientação e acompanhamento médicos.
Críticos veem risco da aprovação trazer insegurança jurídica e desestimular investimentos em inovação. O partido Novo foi o único a orientar contra a urgência.
O Instituto Nacional de Meteorologia (Inmet) publicou um novo alerta de chuvas intensas com grau de severidade de perigo potencial para todo o Rio Grande do Norte, com início às 8h51 desta segunda-feira (9) e validade até 23h59 da terça-feira (10).
A previsão indica precipitações entre 20 e 30 mm por hora ou até 50 mm por dia, acompanhadas de ventos de 40 a 60 km/h, com baixo risco de cortes de energia, queda de galhos, alagamentos e descargas elétricas. Nas últimas 24h, foi registrado até 80 mm em cidades do interior do RN.
A recomendação do Inmet é para que a população evite se abrigar debaixo de árvores durante rajadas de vento, não estacione veículos próximos a torres de transmissão e placas de propaganda, e evite o uso de aparelhos eletrônicos ligados à tomada. Em caso de necessidade, a orientação é buscar informações junto à Defesa Civil (199) e ao Corpo de Bombeiros (193).
O alerta ocorre em meio a um período de instabilidade que já vem se confirmando no estado desde a última sexta-feira (6). O aviso também abrange outros estados do Nordeste, como Ceará, Paraíba, Alagoas, Sergipe, Piauí e Maranhão, além de áreas da Bahia.
As reservas hídricas superficiais do Rio Grande do Norte somam 1,92 bilhão de metros cúbicos, o equivalente a 36,41% da capacidade total do estado, segundo levantamento do Igarn, divulgado nesta segunda-feira (9). O volume representa um leve aumento em relação ao início de fevereiro, quando o percentual era de 36,31%.
O monitoramento permanente dos reservatórios é utilizado pelo Governo do Estado para orientar ações de abastecimento, segurança hídrica e gestão dos recursos hídricos.
Reservatórios com recarga significativa
Campo Grande (São Paulo do Potengi)
Subiu de 44,76% para 52,94% (+8,18%)
Açude público de Currais Novos
Maior aumento proporcional: de 4,26% para 13,95%
Japi II (São José do Campestre)
Passou de 7,26% para 11,57% (+4,31%)
Barragem de Oiticica
Acumula 15,20% da capacidade (antes 14,80%)
Principais mananciais do estado
Armando Ribeiro Gonçalves (maior do RN)
42,93% da capacidade (leve redução em relação ao início de fevereiro)
Santa Cruz do Apodi
Mantém 53,60%, sem alteração no volume
Reservatórios em situação crítica (abaixo de 10%)
Total caiu de 25 para 21 açudes
Secos:
Itans (Caicó)
Mundo Novo (Caicó)
Volumes extremamente baixos:
Passagem das Traíras (0,03%) – São José do Seridó
Jesus Maria José (0,06%) – Tenente Ananias
Lulu Pinto (0,01%) – Luís Gomes
Brejo (0,23%) – Olho D’Água do Borges
Sabugi (1,06%) – São João do Sabugi
Carnaúba (1,22%) – São João do Sabugi
Esguicho (1,58%) – Ouro Branco
Tourão (1,94%) – Patu
Entre 2% e 9%:
Apanha Peixe – Caraúbas (3,33%)
Gangorra – Rafael Fernandes (3%)
25 de Março – Pau dos Ferros (4,12%)
Inspetoria – Umarizal (4,35%)
Bonito II – São Miguel (4,58%)
Beldroega – Paraú (5,46%)
Dourado – Currais Novos (6,66%)
Zangarelhas – Jardim do Seridó (7,16%)
Dinamarca – Serra Negra do Norte (8,30%)
Boqueirão de Parelhas (8,85%)
O Igarn reforça que, apesar do incremento pontual em alguns reservatórios, o cenário ainda exige uso responsável da água e planejamento contínuo, especialmente nas regiões mais afetadas pela escassez.
O deputado federal João Maia participou, neste sábado (7), em Natal, do encontro suprapartidário “RN do Futuro”, que reuniu lideranças políticas de todas as regiões do estado para debater propostas, ideias e caminhos para o desenvolvimento do Rio Grande do Norte. O evento marcou o anúncio do prefeito de Mossoró, Allyson Bezerra, como pré-candidato ao Governo do Estado, com o apoio de cinco partidos, em uma demonstração de unidade e articulação política.
Presidente estadual do Progressistas, João Maia destacou o momento como um sinal claro de maturidade política e de convergência em torno de um projeto coletivo para o estado. Segundo o deputado, o encontro foi um espaço de diálogo, escuta e construção conjunta, reunindo diferentes forças com o objetivo de pensar o futuro do Rio Grande do Norte a partir das pessoas.
“Hoje foi um dia muito especial para o Rio Grande do Norte. Foi um dia de esperança para as crianças, para os jovens, para as mães e pais de família e também para aqueles que já caminharam muito e sabem reconhecer quando algo importante está começando”, afirmou João Maia.
O deputado ressaltou ainda a força política do movimento, que já reúne cinco partidos, uma senadora, três deputados federais, deputados estaduais e uma presença expressiva de prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e lideranças de todas as regiões. Para João Maia, a decisão de Allyson Bezerra de assumir a pré-candidatura ocorre com coragem, responsabilidade e respaldo político, consolidando um evento forte e decisivo para o cenário que começa a se desenhar no Rio Grande do Norte.
A Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) marcou presença e teve participação ativa neste sábado (07) no “RN do Futuro – Encontro Suprapartidário”, um evento para a articulação política e o planejamento estratégico do Rio Grande do Norte, além do anúncio oficial da pré-candidatura de Allyson Bezerra ao governo do Estado. Realizado na Praia Mar Arena (antigo Holiday Inn), em Natal, o encontro reuniu uma vasta gama de lideranças políticas, filiados, simpatizantes e cidadãos comprometidos com o desenvolvimento do Estado.
Com o objetivo de promover um diálogo construtivo, união e a edificação coletiva de ideias, o evento serviu como plataforma para solidificar a caminhada conjunta de partidos como PSD, MDB, União Brasil, Progressistas e Solidariedade. A iniciativa visa a construção de um projeto político sério, responsável e intrinsecamente ligado às necessidades e aspirações da população potiguar.
Um dos momentos de maior destaque do “RN do Futuro” foi o lançamento oficial da pré-candidatura ao governo do Estado de Allyson Bezerra, atual e bem-sucedido prefeito de Mossoró. O anúncio reforça a proposta de renovação e união que o evento buscou consolidar, gerando grande expectativa entre os presentes e os partidos envolvidos, e selando uma importante aliança política, na qual Allyson Bezerra caminhará junto com a Senadora Zenaide Maia.
A Senadora Zenaide Maia, figura de destaque na política nacional e potiguar, ressaltou a importância da convergência de esforços em prol de um futuro mais próspero para o Rio Grande do Norte. “Este é um momento histórico para o nosso estado. Ver tantos líderes, prefeitos, deputados e cidadãos engajados em um mesmo propósito, dialogando sobre o futuro que queremos construir, é inspirador. A união de forças políticas com ideais e programas voltados para o desenvolvimento social e econômico do RN é o caminho para superarmos os desafios e alcançarmos um patamar de excelência que nosso povo merece, e a pré-candidatura de Allyson é um passo fundamental nessa direção,” afirmou a Senadora.
O “RN do Futuro” foi também uma oportunidade valiosa para aqueles que desejam se filiar ou aprofundar seu conhecimento sobre os princípios, programas e propósitos dos partidos envolvidos. A grande adesão e a presença massiva de autoridades políticas, incluindo dezenas de prefeitos, deputados e outras lideranças regionais, evidenciaram o sucesso do encontro e a crescente mobilização em torno da proposta suprapartidária. A lotação do local demonstrou o anseio da sociedade por um projeto político coeso e comprometido com as demandas estaduais.
Na manhã desta sexta-feira (06), a senadora Zenaide Maia participou da Solenidade de Inauguração da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires, no bairro Petrópolis, município de Acari, reafirmando seu compromisso com a educação pública e com o futuro das crianças e jovens do Rio Grande do Norte.
A obra foi viabilizada por meio de emenda parlamentar no valor de R$ 2 milhões, destinada pelo mandato da senadora, garantindo uma estrutura moderna, acessível e adequada para fortalecer o ensino no município.
Durante a solenidade, Zenaide Maia destacou que investir em educação é uma das formas mais eficazes de transformar realidades “Essa escola está sendo entregue com recurso do nosso mandato, porque eu acredito que investir em educação é cuidar do presente e garantir um futuro melhor para nossas crianças e jovens.”
Em sua fala, o prefeito Fernando Bezerra agradeceu o apoio da senadora e ressaltou a importância da parceria institucional para o desenvolvimento de Acari, destacando que a união entre o município e o mandato da parlamentar tem gerado resultados concretos, especialmente na área da educação.
Logo após, a senadora reforçou o compromisso com uma atuação responsável e voltada às necessidades reais da população “Seguimos trabalhando com responsabilidade e levando recursos para onde o povo mais precisa. Educação transforma vidas — e esse é o nosso maior propósito.”
A solenidade contou com a presença do vice-prefeito José Ari, vereadores, da secretária municipal de Educação, Suely Medeiros, do advogado Leonardo Braz, além de moradores, alunos e educadores da rede municipal. O evento foi marcado ainda pela apresentação da Banda Maestro Felinto Dantas, que emocionou o público presente.
A entrega da Escola Municipal Professora Francisca Porfíria Pires representa um avanço significativo para a educação de Acari e simboliza o compromisso conjunto entre o poder público municipal e o mandato da senadora Zenaide Maia na construção de um futuro melhor por meio da Educação.
O Potiguar de Mossoró enfrenta o Globo neste sábado (07), em mais uma rodada do Campeonato Potiguar de Futebol 2026. O confronto acontece a partir das 16h, no Estádio O Fião, em Serra do Mel.
E a equipe da Rádio 95FM já está pronta para levar as emoções para os ouvintes a partir das 15h20. Acompanhe o jogo Potiguar x Globo pela frequência 95.7 no rádio, app Rádio 95FM Mossoró, site tcm95fm.com.br e os Canais 26.6 e 2.0 na grade da TCM. Curta também o perfil no Instagram @95fmmossoro.
O Rio Grande do Norte encerrou 2025 com saldo positivo de 22.969 novas empresas, crescimento de 30,5% em relação a 2024, segundo o Boletim Empresarial da Secretaria de Desenvolvimento Econômico (SEDEC) em parceria com a Junta Comercial do Estado (JUCERN). O resultado representa o melhor desempenho recente do ambiente de negócios potiguar.
O avanço foi puxado principalmente pelos microempreendedores individuais (MEIs), responsáveis por 18.859 novos registros. Também houve crescimento entre microempresas, empresas de pequeno porte e negócios de maior porte, demonstrando expansão em diferentes perfis empresariais.
O setor de serviços concentrou 75% do saldo empresarial em 2025, seguido pelo comércio (14%) e pela indústria (11%). Segmentos como transporte, comércio e atividades administrativas lideraram o dinamismo econômico, com reflexos no turismo e no consumo interno.
Natal liderou o saldo empresarial com 7.728 novas empresas, seguida por Parnamirim e Mossoró. Municípios do interior também registraram crescimento, indicando expansão das oportunidades econômicas e fortalecimento do empreendedorismo em todo o estado.
A Prefeitura de Upanema deu mais um passo importante para concluir a adesão ao Programa Time Brasil, da Controladoria Geral da União (CGU).
Nesta terça-feira (4), foi realizada a última reunião antes do processo de adesão, etapa necessária para ajustar o Plano de Ação que será executado pelo Município até dezembro. São 20 itens, de 40, com a finalidade de instituir e aprimorar serviços e ações do Executivo, tais como atividades de correição, ouvidoria, controle interno, acesso à informação, integridade, entre outros.
O encontro, mediado pela CGU, contou com a participação dos auditores federais de Finanças e controle do órgão, Francisco César e Iranildo Costa; além do Chefe de Gabinete, Jarian Souza, e do Ouvidor Municipal, Edinael Castro, que coordena o programa em Upanema.
Com os ajustes feitos, a Prefeitura de Upanema deverá formalizar a adesão, sendo um dos primeiros municípios do RN. A iniciativa ocorre após a adesão a AutoAvaliação e a adesão ao Fala.BR, que são ferramentas de autoavaliação e que oferecem serviços e gratuitos à Prefeitura e a população.
Com a adesão, a Prefeitura de Upanema vai ampliar o acesso da população a informações públicas, atuando com mais transparência.
A Defensoria Pública do Rio Grande do Norte instaurou uma apuração sobre mudanças na cobrança da taxa de iluminação pública e do ICMS que causaram aumento nas contas de energia de consumidores que têm sistemas de geração de energia solar.
O “procedimento preparatório” pode gerar a abertura de uma ação coletiva na Justiça contra a concessionária de energia que atende o estado, a Neoenergia/Cosern, caso o órgão considere que há irregularidades nas cobranças.
Segundo a Defensoria, foram recebidas várias reclamações de consumidores que relataram aumento significativo nas faturas após mudanças na forma de cálculo adotada pela concessionária. Os relatos apontam duas possíveis irregularidades principais:
Cobrança da taxa de iluminação pública sobre o total da energia consumida, sem considerar os créditos de energia injetados na rede pelos próprios consumidores com sistemas fotovoltaicos. De acordo com a Defensoria, isso representaria uma alteração unilateral da base de cálculo do tributo.
Falta de transparência na cobrança de ICMS. Conforme o documento, os consumidores alegam falta de transparência na apuração do imposto, sem a devida especificação da base de cálculo e do fundamento legal.
Procurada pelo g1, a Neoenergia Cosern afirmou que ainda não foi notificada sobre o procedimento, mas disse que o faturamento do ICMS sobre parcela subvencionada (CDE) segue o Decreto Estadual 128/2025, que isenta a cobrança do tributo até 31 de dezembro de 2026.
“Com relação à cobrança de Iluminação Pública, que reflete diretamente no valor final das contas, o faturamento está sendo realizado conforme legislação de cada município, considerando o consumo total do imóvel. A cobrança é definida por cada Prefeitura e destina-se exclusivamente ao custeio desse serviço. É importante lembrar que a Neoenergia Cosern é apenas um agente arrecadador da Contribuição de Iluminação Pública, que é repassada aos municípios”, diz a nota.
Possíveis danos coletivos
Para a Defensoria Pública, a questão tem dimensão coletiva, já que afeta milhares de consumidores em todo o Rio Grande do Norte que investiram em sistemas de microgeração e minigeração de energia solar.
“Começamos a receber, de forma reiterada, reclamações de consumidores que investiram em sistemas de geração de energia solar e que passaram a perceber alterações significativas em suas faturas de energia elétrica, sem qualquer explicação clara ou prévia. Ao analisar as faturas e os documentos apresentados, verificamos que não se tratava de situações isoladas, mas de um padrão de cobrança que poderia estar afetando um número expressivo de usuários”, disse o defensor Rodrigo Lira, que está à frente do procedimento.
O órgão destaca ainda que a relação entre a concessionária e os usuários é regida pelo Código de Defesa do Consumidor, que prevê o dever de informação clara e adequada e veda a exigência de vantagem manifestamente excessiva.
A Defensoria ainda afirmou que tem um parecer jurídico que sustenta que a cobrança da taxa de iluminação sobre a energia gerada e compensada pelo próprio consumidor descaracteriza a finalidade do tributo, que é custear a iluminação pública, o que violaria os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade.
Em relação ao ICMS, a Defensoria aponta que o sistema de compensação de energia elétrica teria natureza de empréstimo gratuito, não configurando circulação de mercadoria — o que afastaria a incidência do imposto. Essa tese já teria sido acolhida por tribunais de outros estados, como Goiás, Mato Grosso e Piauí.
Outro ponto levantado é a possível violação aos princípios da segurança jurídica e da proteção da confiança. Segundo a Defensoria, muitos consumidores realizaram investimentos elevados na instalação de sistemas fotovoltaicos com base em regras vigentes à época, previstas no Marco Legal da Geração Distribuída, e teriam sido surpreendidos por mudanças que reduziram os benefícios econômicos esperados.
A Defensoria deu prazo de 15 dias para que a distribuidora de energia apresente esclarecimentos e documentos que justifiquem a metodologia de cobrança, além de informar se houve comunicação prévia aos consumidores sobre as mudanças.
Também foram oficiadas a Secretaria Estadual da Tributação e a Prefeitura de Natal, que deverão informar os fundamentos legais para a cobrança dos tributos e encaminhar a legislação municipal sobre o assunto.
Após a análise das respostas, a Defensoria Pública avaliará a adoção de medidas extrajudiciais ou o ajuizamento de ação coletiva para suspender possíveis cobranças consideradas ilegais e buscar o ressarcimento dos valores pagos.
