Após a oposição desocupar o plenário, o Senado aprovou nesta quinta-feira (7), de forma simbólica, o projeto de lei que garante a isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até dois salários mínimos — atualmente, R$ 3.036. O texto segue agora para sanção presidencial.
A proposta tem o mesmo teor de uma medida provisória enviada pelo governo, em abril, e que perde validade na segunda-feira (11). O texto ajusta a primeira faixa de isenção, garantida a trabalhadores de menor renda, conforme o reajuste do salário mínimo para R$ 1.518.
A sessão foi realizada depois de acordo com integrantes da oposição, que ocupavam o plenário da Casa desde terça-feira (5). O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União-AP), negociou com o grupo nos últimos dias, mas já havia inclusive anunciado que realizaria uma votação “temporariamente em sistema remoto” para evitar que a pauta legislativa fosse paralisada.
A oposição ocupava o plenário como protesto pela prisão domiciliar do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL). O grupo também cobra o avanço de um processo de impeachment do ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal).
O projeto da isenção do IR foi apresentado pelo líder do governo na Câmara, deputado José Guimarães (PT-CE). No Senado, o relator foi o senador Jaques Wagner (PT-BA), líder do governo na Casa.
Antes da votação desta quinta, o projeto foi aprovado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado na terça-feira.
Na Câmara, o plenário aprovou o texto no fim de junho com a relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL). Ele também é relator de outro projeto sobre o IR que prevê a isenção para quem ganha até R$ 5 mil — a matéria é prioritária para o governo. Essa proposta ainda aguarda análise do plenário.
Uma força-tarefa sem precedentes foi deflagrada nesta quinta-feira (7) em oito estados do Nordeste, incluindo o Rio Grande do Norte. Batizada de Operação Nordeste Integrado, a ação reúne mais de 5.900 agentes de segurança pública em uma ofensiva coordenada contra o crime organizado na região.
A mobilização envolve policiais civis, militares, bombeiros e equipes de inteligência dos estados do Rio Grande do Norte, Pernambuco, Bahia, Ceará, Maranhão, Paraíba, Piauí e Sergipe. Ao todo, estão sendo cumpridos 510 mandados de prisão e de busca e apreensão ao longo de dois dias de atividades intensificadas nas áreas de divisa entre os estados.
Com foco na repressão a organizações criminosas interestaduais, a operação visa desarticular quadrilhas envolvidas com tráfico de drogas e armas, homicídios, roubos de veículos e cargas, além de outros crimes violentos. O patrulhamento foi reforçado em pontos estratégicos e a atuação das forças policiais é guiada por levantamentos prévios de inteligência e análise de manchas criminais.
A Operação Nordeste Integrado faz parte do Programa Juntos pela Segurança, que busca fortalecer a atuação conjunta entre os estados nordestinos no combate à criminalidade, especialmente em áreas de fronteira, historicamente mais vulneráveis.
As ações seguem em andamento, com expectativa de novos desdobramentos nas próximas horas.
Entrou em vigor nesta quarta-feira (6) a tarifa de 50% sobre produtos brasileiros imposta pelo governo dos Estados Unidos. A nova medida impactou diretamente dois dos principais setores exportadores do Rio Grande do Norte: o salineiro e o pesqueiro.
Representantes das indústrias afirmaram que as exportações para os EUA estão suspensas por tempo indeterminado, até que haja uma solução que viabilize economicamente o envio de produtos.
Apesar da lista com 694 exceções – que deixou de fora itens como suco de laranja, celulose e aviões da Embraer – alguns produtos como sal, carne, café e pescados que forem embarcados passarão a ter a alíquota adicional aplicada.
Maior exportador de sal marinho
O RN é responsável por 98% da produção de sal marinho do Brasil, e os Estados Unidos eram o principal destino de quase metade das exportações potiguares. Com a nova tarifa, o setor considera inviável manter as negociações com o mercado norte-americano.
“Com esse tarifaço de 50%, ele vale mais como um embargo. Nós não temos condições de continuar vendendo para os Estados Unidos enquanto esse tarifaço permanecer”, afirmou Airton Torres, presidente do Sindicato da Indústria de Extração do Sal do RN.
Mesmo que as exportações de sal sejam feitas por navios em intervalos mensais, o impacto já começou a ser sentido.
“Diante do anúncio feito no mês passado, nós não carregamos mais nada para lá já há algumas semanas. E não temos a expectativa de chegar novos navios para receber sal que iria para os Estados Unidos simplesmente porque o cliente não aceita pagar essa tarifa tão alta”, explicou Torres.
Agora, sem compradores internacionais alternativos imediatos, a produção potiguar — cerca de 500 mil a 600 mil toneladas anuais destinadas ao mercado americano — deve ser direcionada ao mercado interno.
“Esse sal vai ficar sobrando aqui. A consequência é que vai haver uma oferta maior de sal no mercado interno”, acrescentou.Até então, o setor ainda não definiu uma redução na produção e nem demissões.
“Nós estamos no primeiro dia que a tarifa entrou em vigor, então nada se faz com tanta antecedência. A indústria salineira tem hoje mais de 4.200 pessoas trabalhando dentro das salinas e produzindo sal e será muito ruim a indústria ter que fazer demissões”, ponderou.
Nova tarifa e novas medidas
As ações do setor salineiro estão concentradas em pressionar o governo federal, por meio do Ministério do Desenvolvimento, para que negocie a retirada do sal marinho brasileiro do tarifaço, e contratar empresas especializadas nos Estados Unidos para tentar reverter a medida junto ao governo americano.
No setor pesqueiro, a situação também é incerta. O presidente do Sindicato da Indústria da Pesca do RN (Sindipesca), Arimar França Filho, afirma que as exportações do pescado também estão suspensas e a maior parte da frota foi colocada em manutenção ou com trabalhadores em férias.
“A gente parou os barcos, a maioria dos barcos está parada fazendo manutenção”, afirmou.
Apesar do cenário difícil, ainda não houveram demissões formais. “Só foi colocado de férias”, disse o presidente do Sindipesca-RN. Uma reunião com representantes sindicais está prevista para os próximos dias para discutir medidas diante da paralisação.
A governadora Fátima Bezerra e o secretário estadual da Fazenda, Cadu Xavier, participaram na terça-feira (5) da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (Conselhão), em Brasília, que teve como foco os impactos econômicos causados pela nova política tarifária dos Estados Unidos.
Na sequência, Fátima Bezerra integrou a comitiva de governadores do Nordeste em audiência com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e ministros, reforçando o posicionamento regional diante do chamado “tarifaço” imposto pelo governo norte-americano.
“O Rio Grande do Norte não vai se curvar diante de medidas que colocam em risco a nossa economia e os empregos do nosso povo. Estamos agindo com rapidez e responsabilidade, em articulação com o governo federal e os demais estados do Nordeste, para proteger os setores produtivos e garantir que o nosso estado continue crescendo com desenvolvimento e inclusão”, afirmou a governadora Fátima Bezerra.
A agenda reforça o protagonismo do Rio Grande do Norte nas articulações nacionais para proteger as economias locais. O novo pacote de sobretaxas anunciado pelo governo dos EUA atinge diretamente 96% das exportações potiguares para o país, com impacto em 45 dos 47 produtos da pauta, principalmente frutas, pescados, sal, mel, ceras vegetais, pneus e minérios. Apenas derivados de petróleo e, possivelmente, castanhas de caju, ficam de fora da taxação de 50%.
Durante a reunião com o presidente Lula, os governadores nordestinos apresentaram dados e argumentos sobre os efeitos severos da medida em setores estratégicos para a economia e o emprego na região. Segundo o presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles (PI), o governo federal deve anunciar, em breve, uma série de medidas para mitigar os impactos, incluindo crédito emergencial, incentivos fiscais e ampliação das compras públicas.
A ministra Gleisi Hoffmann (Relações Institucionais), o ministro Mauro Vieira (Relações Exteriores) e o vice-presidente e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, também participaram do encontro.
Reação imediata no RN
Na última sexta-feira (1º), a governadora reuniu representantes de entidades do setor produtivo do Rio Grande do Norte para anunciar um pacote de medidas emergenciais adotadas pelo governo estadual. Entre elas, está o aumento da desoneração do ICMS às empresas integrantes do Programa de Estímulo ao Desenvolvimento Industrial do RN (Proedi), oficializado por meio do Decreto nº 34.771/2025, publicado na quinta-feira (31).
Outra frente de ação é a busca ativa por novos mercados para escoamento dos produtos afetados, em articulação com o Ministério das Relações Exteriores e agências de comércio internacional.
Entre janeiro e junho de 2025, as exportações potiguares para os Estados Unidos somaram US$ 67,1 milhões, colocando o país norte-americano entre os três principais destinos comerciais do estado.
Ao participar da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República, em Brasília, na manhã desta terça-feira, 05, a governadora Fátima Bezerra elogiou a conduta do Governo Federal em buscar saídas para o tarifaço anunciado pelo Governo dos Estados Unidos que pretende impor taxação de 50% nos produtos exportados pelo Brasil àquele país. “Nós, governadores do Nordeste, nos colocamos à disposição do governo federal para enfrentar a situação e, se necessário, adotar ações emergenciais para apoiar exportadores, incluindo crédito e compras governamentais”, afirmou a chefe do Executivo do RN.
Fátima Bezerra destacou que o RN e os demais estados da região Nordeste serão mais atingidos nos setores da fruticultura, pescado, mel, sal, minérios. “Em nossa região estes segmentos são muito importantes para a economia e empregam muita gente. Precisamos de medidas que possam excluir a ameaça de desemprego e garantir o sustento de milhares de trabalhadores, suas famílias e empresas. Medidas que permitam expandir e diversificar a inserção internacional dos produtos potiguares e nordestinos”.
A governadora do RN participou da reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável da Presidência da República ao lado do secretário da Fazenda, Cadu Xavier, e dos governadores do Piauí, Bahia, Maranhão, Pernambuco e de representantes do Ceará e Alagoas. Como presidente do Consórcio Nordeste, Rafael Fonteles, governador do Piauí, reforçou a necessidade de buscar saídas para o tarifaço e a união dos governadores dos estados do Nordeste em apoio ao Governo Federal.
Em seu discurso, o presidente da República Luiz Inácio Lula da Silva falou sobre um plano de contingência para proteger os trabalhadores e empresas brasileiras. “Vamos adotar um plano de contingência. Vamos recorrer a todas as medidas cabíveis para defender nossos interesses. Já atuávamos para fortalecer nosso comércio exterior, desde 2023 voltamos a nos relacionar com o mundo, com países de todas as religiões, credos e origens, abrimos novos mercados. Seguiremos independentes, com liberdade para negociar com todos. O Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável é a cara do povo brasileiro que constrói nossa realidade de forma compartilhada com todos os seguimentos da sociedade para criar um país rico e sustentável, um mundo de paz, mais solidário e menos desigual, livre das crises ambiental e climática”.
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, disse que o governo federal está dando a atenção necessária à medida do governo dos EUA que desconhece 200 anos de boas relações entre os dois países. Haddad registrou a importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável para a economia. E afirmou que foram elaborados cinco projetos de Lei para serem votados no Legislativo Federal tratando da política de crédito e financiamento. Citou também a reforma tributária e a transformação digital. “O Brasil é grande demais para ser colônia ou satélite de alguém. Na transformação ecológica vamos produzir aqui painéis solares, baterias, equipamentos para energia limpa. Somos amigos de todos os países do mundo e queremos mais parcerias concretas e com benefícios mútuos, diferente do tarifaço. Acreditamos no multilateralismo e na soberania nacional”.
Consórcio Nordeste reafirma apoio ao diálogo
A participação unificada de governadores e governadoras do Nordeste na abertura da 5ª Reunião do Conselho de Desenvolvimento Econômico Social Sustentável (CDESS), o Conselhão, nesta terça-feira (5), em Brasília, marcou um forte movimento de defesa dos produtos, da economia e dos empregos diante do “tarifaço” imposto pelos Estados Unidos. Liderada pelo presidente do Consórcio Nordeste e governador do Piauí, Rafael Fonteles, a comitiva demonstrou total apoio ao Governo Federal na busca por uma solução diplomática para o “tarifaço” e por uma saída que proteja os interesses do Brasil.
“Nós, governadores do Nordeste, nos colocamos à sua disposição para juntos encontrarmos soluções, caso esse tarifaço permaneça em alguns produtos. Esperamos que não, esperamos que ou ele seja adiado ou ele seja totalmente evitado, com base na diplomacia e na solução negociada. Mas caso isso não aconteça, presidente Lula, que a gente possa ter ações emergenciais para apoiar essas empresas exportadoras”, falou Rafael Fonteles em seu discurso no encontro do Conselhão.
O presidente do Consórcio Nordeste alertou para o impacto do “tarifaço” em setores específicos da região e destacou a importância de se proteger a fruticultura, pescados, açúcar, mel, sal e minérios.
Na retomada dos trabalhos do Congresso Nacional esta semana, após o recesso oficial de julho, a senadora Zenaide Maia (PSD-RN) defendeu a aprovação de propostas em defesa da população feminina e do imposto de renda zerado para quem ganha até R$ 5 mil por mês.
Aderindo em mais um ano ao Agosto Lilás, campanha nacional sobre prevenção e combate à violência contra a mulher, a parlamentar, também Procuradora Especial da Mulher no Senado, fez um apelo político suprapartidário para a Câmara dos Deputados votar os seguintes projetos:
de autoria de Zenaide e já aprovado no Senado, o recebimento preferencial do Bolsa Família para mulheres que se encaixam no programa de transferência de renda e estejam sob medida judicial protetiva;
relatado pela senadora e já aprovado no Senado, o projeto de lei (PL 3.595/2019) que reserva pelo menos 5% das vagas de emprego, nas empresas que prestam serviços ao governo federal, para mulheres vítimas de violência doméstica ou em situação de vulnerabilidade social.
o projeto de lei (PL 3.244/2020), de autoria de Zenaide, que assegura à mulher em situação de violência doméstica e familiar o direito de optar pelo ajuizamento de ações de família nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar. A mudança evita a revitimização e acelera pedidos de divórcio, extinção de união estável, pensão alimentícia, guarda de filhos, direito de visitação, partilha de bens, entre outras medidas judiciais que ela decida tomar.
“Denunciar é inegociável. Mulheres, liguem para a central de atendimento gratuita do 180! O silêncio nos mata. Como médica, por anos atendi mulheres gravemente feridas pelo companheiro. E sei que praticamente não tem como a mulher romper com o agressor se depende financeiramente dele, se não tem para onde ir. Por isso precisamos aprovar e aplicar leis que ajudem a vítima a sair desse ciclo para recomeçar a vida, para não perder a própria vida”, frisou a senadora.
Além de leis e campanhas de abrangência nacional para combater o machismo e a misoginia, Zenaide considerou fundamental que parlamentares e gestores do Poder Executivo destinem recursos orçamentários para políticas públicas em defesa da mulher, em investimentos permanentes que resistam a trocas de governos.
Imposto zero para renda menor
Ao tempo em que considera democrática a manifestação de parlamentares por obstrução (impedimento) de funcionamento do plenário do Senado e da Câmara, Zenaide alertou para o fato de a paralisação parcial dos trabalhos ao longo desta semana impedir a aprovação de matérias de urgência para a população de menor renda.
Um dos exemplos de projetos parados citados por ela é a isenção do imposto de renda (alíquota zerada) para pessoas que ganham até R$ 5 mil por mês.
“Gente, R$ 5 mil hoje nem é renda, é salário de sobrevivência para comida, aluguel, remédio, escola, transporte. O Brasil é um dos países com pior desigualdade social do mundo, uma das piores concentrações de renda, e precisamos fazer justiça tributária aprovando a isenção do imposto para quem ganha até R$ 5 mil. Esse pouco dinheiro a mais na mão dos trabalhadores, das mães de família, vai gerar mais qualidade de vida, vai aquecer a economia nos bairros e comunidades”, assinalou a parlamentar.
Defesa da população feminina Zenaide também promoveu pautas em defesa das mulheres em outras frentes nesta semana de retomada dos trabalhos do Senado.
Nesta quarta-feira (06), participou, na Comissão de Direitos Humanos, de audiência pública para propor políticas públicas, discussões e projetos voltados ao direito das mulheres e ao combate à violência e ao feminicídio.
Conforme a senadora, apesar de a Lei Maria da Penha ser uma das leis mais rigorosas e modernas para defender a mulher e punir criminalmente o agressor, há no Brasil índices altíssimos de mulheres assassinadas, estupradas e vítimas de agressões psicológica e material.
“Apenas punir os agressores não tem resolvido esse problema grave, visto que as estatísticas de crimes contra mulheres crescem assustadoramente, mesmo o país tendo o reconhecido instrumento da Lei Maria da Penha, tida como a melhor legislação do mundo em defesa da mulher. Precisamos avançar para outras frentes contra o feminicídio”, alertou a senadora.
Zenaide também participou do lançamento de uma exposição fotográfica na Casa celebrando a força de mulheres negras brasileiras. A Exposição Onguso é um espaço de enaltecimento e empoderamento de mulheres negras por meio das fotografias de Renata Reis. Toda a programação foi organizada pelo Comitê Permanente de Equidade de Gênero e Raça e por Zenaide à frente da Procuradoria da Mulher.
Para a senadora, o fim de todas as formas de violência impostas à população feminina, que também é maioria no país, envolve os homens e passa pela garantia de prevenção por meio da educação.
“A Cartilha da Lei Maria da Penha em Miúdos, que ajudei a distribuir nacionalmente como Procuradora da Mulher no Senado, é uma das ferramentas para que os meninos e as meninas – homens e mulheres de amanhã – cresçam tendo essa consciência de respeito, de equidade de gênero, de que a vida vale mais que tudo”, destacou Zenaide.
Aleitamento materno
Por iniciativa dela e de outras parlamentares, o prédio do Congresso Nacional ganhou iluminação dourada em referência à Semana Mundial do Aleitamento Materno.
Segundo o Ministério da Saúde, o aleitamento materno reduz em 13% a mortalidade até os cinco anos, evita diarreia e infecções respiratórias, diminui o risco de alergias, diabetes, colesterol alto e hipertensão, leva a uma melhor nutrição e reduz a chance de obesidade. Além disso, o ato contribui para o desenvolvimento da cavidade bucal da criança e promove o vínculo afetivo entre a mãe e o bebê.
Uma motocicleta com 1.990 infrações registradas e R$ 618.813,72 em dívidas foi apreendida nesta quarta-feira 6 em Rafael Fernandes, no Alto Oeste potiguar, segundo a 4ª Companhia Independente de Policiamento Rodoviário (4ª CIPRv). Do total, 1.794 autuações foram por excesso de velocidade.
A moto, ano 2019, tem valor de mercado estimado em R$ 13,7 mil pela tabela Fipe de 2025. O condutor abordado relatou à polícia que adquiriu o veículo por R$ 5 mil, mas não informou quem foi o vendedor. Ele não foi preso.
Segundo a polícia, o veículo apresentava placa do município de Assis, em São Paulo, e tinha sinais de adulteração no chassi. A abordagem constatou ainda restrições judiciais, alienação fiduciária e histórico de sinistro de média monta.
O último licenciamento da moto havia sido em 2019, ano de fabricação. A maior parte da dívida é composta por multas, que somam cerca de R$ 617 mil. O restante é referente ao não pagamento do IPVA.
Entre as 1.990 infrações registradas, a Polícia Rodoviária apontou:
O Rio Grande do Norte ocupa a segunda colocação entre os estados do Nordeste com maior número de cervejarias registradas, totalizando 27 estabelecimentos. Em relação ao número de cervejas com registros, o estado aparece na terceira posição da região, com 247 produtos cadastrados. Os dados são do Anuário da Cerveja 2025, com base no ano de 2024, elaborado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (Mapa).
Segundo o levantamento, apenas Alagoas (com 186 registros) e Pernambuco (com 151) superam o Rio Grande do Norte na quantidade de cervejas registradas. Já no número de cervejarias, os estados mais próximos do RN são o Ceará, com 23 estabelecimentos, e Pernambuco, com 20. A liderança regional é da Bahia, com 32 cervejarias registradas.
Em todo o Brasil, o Mapa contabilizou 43.176 cervejas e 55.015 marcas registradas. O número total de cervejarias alcançou 1.949 em 2024, com o ingresso de 102 novos estabelecimentos — um crescimento de 5,5% em relação a 2023. Trata-se do nono maior crescimento da série histórica do Anuário.
São Paulo lidera no país; RS tem maior densidade de cervejarias
Entre os estados brasileiros, São Paulo concentra o maior número de cervejarias, com 427 estabelecimentos. O estado teve um crescimento de 4,1% em relação ao ano anterior, com 17 novas unidades abertas.
De acordo com o Anuário, o registro de estabelecimentos é a formalidade administrativa que autoriza o funcionamento das cervejarias, considerando fatores como a linha de produção, capacidade técnica e condições higiênico-sanitárias.
Atualmente, 790 municípios brasileiros contam com ao menos uma cervejaria registrada. A média nacional é de uma cervejaria para cada 109.073 habitantes. O Rio Grande do Sul apresenta a maior densidade populacional por cervejaria, com um estabelecimento para cada 32.177 habitantes.
A “montanha de barras de ouro” apreendida pela PRF (Polícia Rodoviária Federal) em Boa Vista, Roraima, tem um valor de mercado que ultrapassa R$ 60 milhões. O cálculo, baseado na cotação atual do metal, revela a dimensão financeira da operação criminosa investigada pela Polícia Federal (PF).
A noticia é de BETO SOUZA. A carga, que totaliza 103,35 kg de ouro, foi encontrada em um fundo falso de uma picape na última segunda-feira (4). O valor de R$ 61 milhões é estimado com base na cotação do grama do ouro no mercado financeiro, que recentemente opera em torno de R$ 600. Essa cifra expressiva evidencia o potencial de lucro de atividades como o garimpo ilegal e o contrabando.
O material foi descoberto após a PRF abordar o motorista Bruno Mendes de Jesus. Ele apresentou nervosismo e contradições ao justificar sua viagem, o que levou a uma inspeção minuciosa do veículo e à localização do compartimento secreto.
Embora o valor de mercado legal seja milionário, o ouro extraído de garimpo ilegal é frequentemente vendido no mercado clandestino com um “deságio” (desconto). Mesmo assim, os valores continuam a movimentar uma cadeia de crimes ambientais e financeiros.
O material representa a maior apreensão de ouro já realizada pela PRF no país. Segundo o governo federal, as mais de 100 barras de ouro maciço vinham de Rondônia e teriam como possível destino a Venezuela ou a Guiana.
Todo o metal apreendido foi encaminhado para a custódia da Polícia Federal, que lidera a investigação para rastrear a origem e o destino das barras. Após a conclusão do processo judicial, o ouro poderá ser incorporado ao patrimônio da União ou leiloado, caso fique provado alguma irregularidade.
Publicações reúnem orientações, respostas para dúvidas frequentes e modelos de documentos para fortalecer a atuação de conselheiros, gestores públicos e organizações sociais
O Santander lançou dois guias práticos para orientar os Conselhos Municipais na captação e aplicação de recursos incentivados. Elaborados por especialistas e com base em mais de 20 anos de experiência da equipe de Investimento Social do Banco, os materiais reúnem orientações, respostas para dúvidas frequentes e modelos de documentos. As publicações respondem a perguntas essenciais como: como criar e estruturar um Conselho Municipal de Direitos; quais caminhos para captar recursos incentivados e aplicá-los de forma eficiente e transparente; e como firmar parcerias com o poder público dentro das exigências legais. O conteúdo foi desenvolvido para apoiar conselheiros, gestores públicos e organizações sociais que atuam na garantia de direitos, e está disponível gratuitamente para download no site do programa Amigo de Valor.
Os guias, produzidos com a contribuição da Consultoria Transformação Social, trazem informações práticas acumuladas pelo Santander ao longo de duas décadas de atuação com incentivos voltados à infância, adolescência e terceira idade, conforme previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e no Estatuto do Idoso. Além disso, disponibilizam modelos de documentos úteis para o dia a dia dos Conselhos de Direitos e para quem atua na execução dessas iniciativas. Bibiana Berg, superintendente executiva de Experiências, Cultura e Impacto Social do Santander, entende que era necessário sistematizar todo o conhecimento acumulado pelos especialistas do Banco e compartilhar com os profissionais que estão na linha de frente da transformação social no Brasil. “Os materiais vão além da informação, oferecendo subsídios concretos para fortalecer o trabalho cotidiano na construção de políticas públicas mais eficientes nos territórios”, destaca.
Dados da Receita Federal mostram que, em 2024, R$ 14,6 bilhões deixaram de ser investidos em iniciativas fundamentais para a proteção da população mais vulnerável do país. Crianças, adolescentes e idosos foram os grupos que mais sofreram violações no período, com 37,8% e 23,4% dos registros, respectivamente, consolidados pelo Disque 100. Com uma abordagem prática, os guias percorrem todas as etapas essenciais para a atuação qualificada dos Conselhos de Direitos, desde sua estruturação, passando pela elaboração de diagnósticos locais, até a formulação de orçamentos públicos adaptados às especificidades de cada município. A proposta é contribuir para que a convivência familiar e comunitária de crianças, adolescentes e pessoas idosas se torne uma realidade possível, planejada e sustentável.
O primeiro volume, “Guia para Criação e Gestão de Conselhos”, apresenta orientações detalhadas sobre a criação e o funcionamento dos Conselhos Municipais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, com foco na captação de recursos, aplicação dos incentivos fiscais previstos nos respectivos estatutos e prestação de contas. Já o segundo volume, “Guia do Marco Regulatório das OSCs (MROSC)”, esclarece as principais dúvidas sobre a Lei nº 13.019/2014, que rege as parcerias entre organizações da sociedade civil e o poder público. Com linguagem acessível, o material explica como cumprir as exigências legais e oferece um link para modelos editáveis de documentos como regimentos internos, planos de ação e minutas de lei.
As publicações são direcionadas a profissionais que atuam na gestão de iniciativas sociais financiadas por Fundos Especiais dos Direitos da Criança, do Adolescente e da Pessoa Idosa, incluindo conselheiros municipais, gestores públicos, técnicos de organizações sociais, representantes de instituições que utilizam recursos incentivados e empresas interessadas em direcionar recursos de forma sistemática e estratégica.
Mais informações: www.santander.com.br/amigodevalor
